TJMG 15/06/2016 -fl. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2016
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG vem Retificar a publicação do dia 08/06/2016, referente aoPregão Presencial
nº 019/2016, Registro de Preços nº. 001/2016, para expectativa de prestação de serviços futuros, parcelados, ou seja, executados conforme demandar
o meio urbano, de capina manual e roçagem mecânica de logradouros públicos e calçadas do Município de Viçosa, onde se lê:
Item
Quantidade
Unidade
Descrição
V. Unitário
V. Total
01
300.000
M²
Capina manual de logradouros e calçadas
R$ 0,68
R$ 204.000,00
02
600.00
M²
Roçagem mecânica de logradouros e calçadas
R$ 0,25
R$ 150.000,00
Valor Total: R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais)
Leia-se:
Item
01
02
Quantidade
300.000
600.00
Unidade
M²
M²
Descrição
V. Unitário
Capina manual de logradouros e calçadas
R$ 0,70
Roçagem mecânica de logradouros e calçadas
R$ 0,24
Valor Total: R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais)
V. Total
R$ 210.000,00
R$ 144.000,00
A validade desta Ata é de 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de junho de 2016. Rodrigo Teixeira Bicalho– Diretor Presidente. Viçosa, 07 de junho
de 2016.
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE
ITUIUTABA - MG. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS N.º 002/16. Objeto: Contratação de empresa
com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários àEXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DA CABINE DE ENTRADA DE ENERGIA e INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS DOS FILTROS NA ETA. Fica retificado o Título 7 – Das
Condições Para Cadastro do presente edital, suprimindo-se a exigência
contida no item4 alínea “c – [...] 01(um) eletrotécnico[...]”. Em virtude
dessa alteração, ficam retificadas as datas de: A) Visita Técnica para
27/06/2016 às 14h00. B) Prazo para protocolo do envelope CADASTRO - Data: até 30/06/2016 às 16h00. C) Abertura dos envelopes de
habilitação: Data: 04/07/2016 às 14h00. Ficam mantidos os demais
itens do referido Edital. O Edital retificado na íntegra e as informações complementares à Licitação encontram-se à disposição dos interessados no site www.saeituiutaba.com.br, ou na sala da Comissão de
Licitação ou ainda afixado no quadro de avisos da área Administrativa,
na Rua 33, n.º 474 - Setor Sul Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fones:
(34)3268-0401 / (34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 13 de junho de 2016.
Georges Bou Hanna Filho. Presidente da Comissão de Licitação.
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SAAE – BOA ESPERANÇA -Serviço Autônomo de Água e Esgoto
do município de Boa Esperança-MG. Extrato do contrato nº 20/16 firmado em 10/06/16. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Contratado: Cal Arco Íris Ltda. Objeto: fornecimento de 100.000 kg de
hidróxido de cálcio em suspensão. Modalidade: Pregão Presencial nº
27-16. Valor: R$.75.000,00. Pagamento: 30 dias. Dotação Orçamentária: 175120611.2202-3390.30.00 Vigência: 12 meses. Data da homologação: 09/06/16. Data da assinatura do contrato: 1/06/16 (a) Sérgio
Henrique de Morais. Diretor Superintendente do SAAE.
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SAAE BOA ESPERANÇA - MGServiço Autonomo De Água E
Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso Edital Pregão Presencial Nº
29/16 O Serviço Autonomo De Água E Esgoto do município de Boa
Esperança - MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comunica
que fará realizar Pregão Presencial nº 29/16, Processo 106/16, sendo
menor preço por lote para aquisição de material elétrico, com abertura
para o dia 28/06/16 às 09:15 nove horas e quinze minutos . A cópia na
íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo
e-mail [email protected]. Qualquer informação
adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 14 de
junho de 2016.
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SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 015/2016, na modalidade de Pregão Presencial nº 011/2016
- tipo menor preço por lote, que tem por objeto a aquisição de MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email [email protected].
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 28 de junho de
2016.
Governador Valadares, 14 de junho de 2016. (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 018/2016, na modalidade de Pregão Presencial nº 014/2016
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de AREIA
COMUM (MÉDIA, SECA, DE PRIMEIRA), BRITA N°1 E PEDRA
BRITADA EM PÓ.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email [email protected].
O início de julgamento dar-se-á às 15h00min do dia 28 de junho de
2016.
Governador Valadares, 14 de junho de 2016. (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 019/2016, na modalidade de Pregão Presencial nº 015/2016
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de
TURBIDÍMETROS.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email [email protected].
O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 29 de junho de
2016.
Governador Valadares, 14 de junho de 2016. (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
REPETIÇÃO
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 007/2016, na modalidade de Pregão Presencial nº 003/2016 tipo menor preço por item, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para CONFECÇÃO DE UNIFORMES.
O Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br,
podendo ser obtido também através do email [email protected].
O início de julgamento dar-se-á às 15h00min do dia 29 de junho de
2016.
Governador Valadares, 14 de junho de 2016. (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG, torna público: O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-MG, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Portaria 283/2014, da Prefeitura
Municipal de Lagoa da Prata-MG, e ainda, considerando o resultado
do Concurso Público 001/2015, homologado pela Portaria 015/2016,
RESOLVE nomear para o quadro permanente do SAAE: Arthur Lopes
de Souza, cargo Técnico em Segurança do Trabalho, com nível salarial E11-0, em 23/05/2016; Reinaldo Aureliano da Silva Júnior, cargo
de Operador de ETA/ETE, com nível salarial E05-00, em 06/06/2016;
Gleice Kelly Santos Leite, cargo de Leiturista, com nível salarial
E03-00, em 07/06/2016; José Geraldo dos Santos, cargo de Encanador, com nível salarial E05-00, em 09/06/2016; Simone Maria Monteiro, cargo de Leiturista, com nível salarial E03-00, em 09/06/2016;
Maurílio Magno Caetano, cargo de Porteiro/vigia, com nível salarial
E02-00, em 10/06/2016; Mauro José de Sousa, cargo de Porteiro/vigia,
com nível salarial E02-00, em 10/06/2016; Johnnys Santana de Morais,
cargo de Porteiro/vigia, com nível salarial E02-00, em 10/06/2016;
Cristiano Miranda Borges, cargo de Porteiro/vigia, com nível salarial
E02-00, em 10/06/2016; Sandra Aparecida da Silva Rocha, cargo de
Porteiro/vigia, com nível salarial E02-00, em 10/06/2016; Antonio de
Pádua Lima Sampaio - Diretor do SAAE.
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SAS BARBACENA– Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO
– PP 011/2016 – PRC 022/2016. OBJETO: RP para contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de Usinagem, tais
como, torno, corte, freza, plaina, soldagem, retifica para recuperação
e fabricação de peças em geral. ABERTURA: 28/06/2016 – 15:30 hs.
Informações 32–3339–2026. Barbacena 14/jun/16. Simone R. Costa –
Gerente de Licitação. Pablo Herthel Candian – CAC.
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SINDICATO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE,
AUDITORIA E PERÍCIAS CONTÁBEIS NO ESTADO DE
MINAS GERAIS – SINESCONTABIL/MG- Edital de Convocação- Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária- Convocamos na
forma das disposições legais e estatutárias, os senhores associados no
gozo de seus direitos sindicais, para Assembleia Geral Ordinária (A)
Extraordinária(B), que realizará no dia 30 de junho de 2016, à Rua
tamoios, 666, Sala 1103 a 1106, Centro, BH, sendo a 1º Convocação às
19:00 horas e a 2º Convocação às 19:30 horas, com qualquer números
de convocados presentes, sendo as deliberações tomadas na forma estatutárias : A) Prestação de Contas do Exercício de 2015; B) Examinar ,
discutir e deliberar sobre pedido de filiação do Sindicato dos Escritórios
de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas
Gerais (SINESCONTABIL/MG) junto a Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG)
, e eleição de seus representantes. Belo Horizonte, 13 de Junho de 2016
– Eduardo Heleno Valadares Abreu-Presidente do Sinescontábil/MG
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ESGOTO SAAE TOMBOS/MG- Publicação de Edital-Torna Público a abertura de Processo
Administrativo nº 002/
2016, modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, com abertura no dia
27 de Junho de 2016 às 10:00 horas, objetivando a Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Química e Serviços em
Testes e Análise Químicas com Manipulação de Reagentes e Soluções
Indicadoras usados na ETA. Informações poderão ser obtidas à Pç Cel
Quintão, 05, Centro, ou pelo telefone (32)3751-1595. Tombos/MG,
14/06/2016.Graziela Amado Vieira – Diretora.
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ABC – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A – ABCTUR.
CNPJ n.º 38.709.093/0001-09. NIRE 3130000879-7. Edital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas da “ABC – AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO S/A - ABCTUR” convocados para as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 11 de julho de
2.016, na sede social, situada na Av. Brasil, nº 1533, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, MG, a partir das 10:00 horas, em primeira
convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo,
2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto, e às 10:30horas,
em segunda convocação, com qualquer número (art. 125 c/c art. 135,
caput, e art. 136, caput, da Lei 6.404/76), para tratarem da seguinte
ordem do dia: 1 – Ordinariamente: (i) – Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos
exercícios fiscais findos em 31 de dezembro de 2.011, em 31 de dezembro de 2.012, em 31 de dezembro de 2.013, em 31 de dezembro de
2.014, e em 31 de dezembro de 2.015; (ii) - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. (iii)
Eleição dos membros para recomposição do Conselho de Administração; (iv) Deliberar a respeito da remuneração global dos Membros do
Conselho de Administração e da Diretoria; 2 – Extraordinariamente: (i)
Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social com emissão de
novas ações ordinárias; (ii) Alteração da redação do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, em função da deliberação de aumento do
capital social; (iii) outros assuntos de interesse da sociedade. Observação: Os documentos relativos às Assembleias estarão à disposição dos
acionistas, na sede da Companhia, na data da publicação deste edital.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2016. Eleusa Garcia Melgaço - Presidente do Conselho de Administração.
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ENTORNO
DE SALINAS – CISNES- Aviso de Prorrogação da Abertura de Licitação Pregão Presencial Nº 002/2016. O CISNES, torna público a todos
os interessados que, por razões administrativas, ficaProrrogado o Prazo
de Abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº 02/2016,visandoaContrataçãodeEmpresaEspecializadaem
ServiçosdeColeta,Transporte,TratamentoeDestinaçãoFinaldeLixoHosp
italar(Patológico) nos municípios consorciados, com abertura marcada
para o dia 16/06/2016 às 09h00minpara o dia 30/06/2016 às 09h00min.
Maiores informações no endereço: Trav. Antônio Carlos, 130 – Casa
Blanca – Salinas-MG, onde o Edital e os Anexos poderão ser retirados,
outras informações através do fone: (38)3841-3488. Glaucia Correa
Miranda – Pregoeira.
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USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
CNPJ/MF nº 06.059.962/0001-00 - NIRE 31.206.906.451
Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social
da Sociedade Empresária Limitada Denominada
Pelo presente instrumento particular, as partes, (i) Usina Moema Açúcar
e Álcool Ltda., sociedade empresaria limitada, com sede na Cidade de
Orindiúva, Estado de São Paulo, na Fazenda Moema, s/n, Zona Rural,
CEP 15480-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 49.972.326/0001-70,
com seu Contrato Social devidamente registrado perante a JUCESP sob
NIRE 35.200.191.968, neste ato por seu representante legal, Sr. Geovane Dilkin Consul, brasileiro, casado, industriário, portador da cédula
de identidade RG nº 302.879.433-1 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob
n° 465.057.250-91, estabelecido no Estado de São Paulo, Cidade de
São Paulo, na Rua Diogo Moreira, 184, 11º Andar, Pinheiros, CEP
05423-010, com endereço no Estado de São Paulo, Cidade de São
Paulo, na Rua Diogo Moreira, 184, 11º Andar, Pinheiros, CEP 05423010 (“Usina Moema”); (ii) Geovane Dilkin Consul, brasileiro, casado,
industriário, portador da cédula de identidade RG nº 302.879.433-1
SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n° 465.057.250-91, estabelecido no
Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, na Rua Diogo Moreira,
184, 11º Andar, Pinheiros, CEP 05423-010 (“Geovane”); Únicos sócios
da Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda., sociedade empresaria limitada, com sede na Cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, na
Fazenda Água Amarela, CEP 38240-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
06.059.962/0001-00, com seu Contrato social devidamente registrado
perante a JUCEMG sob NIRE 31.206.906.451 (“Sociedade”), resolvem
alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos: I. Redução
do Capital Social: Os sócios, nos termos dos artigos 1.081 e seguintes do Código Civil, deliberam reduzir desproporcionalmente o capital
social da Sociedade em R$ 561.923.863,00 (quinhentos e sessenta e
um milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta e três
reais), realizado em duas etapas sucessivas, sendo a primeira etapa destinada à absorção de prejuízos acumulados da Sociedade, no valor de
R$ 481.923.863,00 (quatrocentos e oitenta e um milhões, novecentos e
vinte e três mil, oitocentos e sessenta e três reais) e, ato contínuo, por
ainda julga excessivo o capital social para as operações da Sociedade,
reduzir o capital social no valor de R$80.000.000,00 (oitenta milhões
de reais), passando o capital social de R$701.046.386,00 (setecentos e um milhões, quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais)
para R$139.122.523,00 (cento e trinta e nove milhões, cento e vinte
e dois mil, quinhentos e vinte e três reais), com o cancelamento de
561.923.863 (quinhentos e sessenta e um milhões, novecentos e vinte
e três mil, oitocentos e sessenta e três) quotas de propriedade da Usina
Moema representativas do capital social da Companhia (“Redução de
Capital”). 1.1. Em decorrência da Redução de Capital, a sócia Usina
Moema receberá, a título de restituição de capital, com a anuência
expressa do sócio Geovane, o equivalente a R$80.000.000,00 (oitenta
milhões de reais), em moeda corrente nacional. A Sociedade observará
o prazo de 90 (noventa) dias previsto no Parágrafo 1º, do artigo 1.084,
do Código Civil, para oposição de credores para que a redução torne-se
efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos
credores será a publicação da presente Alteração de Contrato Social
nos jornais. Dessa forma, fica a Diretoria da Sociedade plenamente
autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e
execução da Redução de Capital ora aprovada mediante cancelamento
das quotas mencionadas no item 1.1 acima da sócia Usina Moema no
valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 1.2. O sócio Geovane
expressamente declara que está de acordo em ceder a quantia que tem
direito a receber da redução ocorrida nesta data em favor da sócia Usina
Moema. 1.3. Em virtude dessa deliberação, os sócios resolvem alterar a Cláusula 4ª do Contrato Social que passa a viger com a seguinte
redação: “Capítulo IV - Do Capital Social: Artigo 4º - O capital social
é R$139.122.523,00 (cento e trinta e nove milhões, cento e vinte e dois
mil, quinhentos e vinte e três reais), dividido em 139.122.523 (cento
e trinta e nove milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e
três) quotas, todas subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim divididas
entre os sócios:
Sócios
Quotas
Valor R$
Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. 139.122.522 139.122.522,00
Geovane Dilkin Consul
1
1,00
Total
139.122.523 139.122.523,00
Parágrafo único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização
do capital social, nos termos do art. 1.052 da Lei n.º 10.406/02. Itapagipe - MG, 10 de junho de 2016. Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda.;
Geovane Dilkin Consul.
17 cm -14 844530 - 1
GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ nº 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DA 50a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. A 50a Assembleia Geral Ordinária, foi realizada na sede social da
Sociedade, no Km 07, da Rodovia MG 443, no município de Ouro
Branco, MG, às 09h00min, no dia 29 de abril de 2016. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no dia 29/03/2016,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas 17 à 20) e no
Diário do Comércio de Belo Horizonte (páginas 3 à 5). A assembleia
foi convocada através de editais publicados nos dias 19; 20; e 21 de
abril de 2016, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas
14; 50; e 56, respectivamente) e no Diário do Comércio de Belo Horizonte (páginas 8; 29; e 15, respectivamente), para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2. Deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; e 3. Eleger
os membros da Diretoria e indicar os membros do Comitê Executivo e
fixar a remuneração dos Administradores. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito
a voto, conforme verificado, bem como, o representante dos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes,
Diego Marchetti dos Santos Chaves, CRC RS-096623/0-7. Os trabalhos foram abertos pelo diretor Manoel Vítor de Mendonça Filho, que,
eleito para presidi-los, convidou a mim, Leila Silva Leão, para secretária. 3. A Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade, deixando
de votar os legalmente impedidos, deliberou: Como RESOLUÇÃO
Nº 043/2016-AGO, a Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Açominas S.A. resolve aprovar as contas do exercício social encerrado em
31/12/2015 e as respectivas demonstrações financeiras. Como RESOLUÇÃO Nº 044/2016-AGO, a Assembleia Geral Ordinária da Gerdau
Açominas S.A. resolve aprovar a proposta da administração de absorver
integralmente os prejuízos verificados no exercício social encerrado em
31/12/2015, equivalente a R$ 181.421.090,25, utilizando parcialmente
o saldo existente na conta de Reserva para Investimentos e Capital de.
Em razão dos prejuízos, não serão distribuídos dividendos aos acionistas. Como RESOLUÇÃO Nº 045/2016-AGO, a Assembleia Geral
Ordinária da Gerdau Açominas S.A., nos termos do Art. 11 do Estatuto
Social, determinou a eleição dos seguintes membros da Diretoria, com
mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017: Diretor Presidente
- ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de
Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa
Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da CI/SSP-RS
nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; Diretores Vice-Presidentes CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS,
separado judicialmente, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS,
na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP 90220-200, portador da
CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; GUILHERME
CHAGAS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto
Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, advogado,
domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Luciana de Abreu, 471/802,
Bairro Moinhos de Vento, CEP 90570-060, portador da CI/SSP-RS nº
1024145052 e CPF nº 481.718.320-91; FRANCISCO DEPPERMANN
FORTES, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime
de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado em
Porto Alegre, RS, na Av. Tulio de Rose, 400, apto. 901, Torre A, Bairro
Passo d’Areia, CEP 91340-110, portador da CI/SSP-RS nº 9016133861
e CPF nº 403.690.130-34; HARLEY LORENTZ SCARDOELLI, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Veríssimo de Matos, 10, apto. 601, Bairro Bela Vista, Porto Alegre, RS, CEP: 90440-180, portador da CI/SSP-RS nº 3002593238 e do
CPF nº 447.421.500-15; e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo,
SP, Rua do Rocio, 450, apto. 022-C, Vila Olímpia, CEP 04552-000,
portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00. A Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Açominas S.A., em face do que dispõe o Art. 14 do Estatuto Social, resolve designar os diretores eleitos,
nesta data, para que, cumulativamente, integrem o Comitê Executivo
da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017.
Como RESOLUÇÃO Nº 046/2016-AGO, a Assembleia Geral Ordinária da Gerdau Açominas S.A., resolve fixar as remunerações individuais de seus administradores, obedecido o seguinte limite global:
a remuneração média individual do conjunto de administradores não
pode ultrapassar, no período de até a Assembleia Geral Ordinária de
2017, o montante mensal de R$ 253.000,00. O pagamento será feito
em 12 parcelas mensais, mais uma 13ª parcela acrescida de 1/3 de seu
valor. 4. Nada mais foi tratado. 5. Após lida e aprovada, a presente ata
vai assinada pelos membros da mesa, acionistas e peritos presentes,
ficando arquivados na Empresa os documentos nela referidos. Ouro
Branco, 29 de abril de 2016. Ass.: Manoel Vítor de Mendonça Filho
- Presidente. Leila Silva Leão - Secretária. Acionistas: GERDAU S.A.
p.p. Leila Silva Leão. Auditores Independentes: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. p. Diego Marchetti dos Santos Chaves.
Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em
livro próprio. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Presidente da Assembleia. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico o registro
sob o nº 5766359 em 08/06/2016 da Empresa GERDAU AÇOMINAS
S.A., Nire 31300036677 e Protocolo163524394-25/05/2016. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
20 cm -14 844481 - 1
INSTITUTO FACEB EDUCAÇÃO (FACEB)
CNPJ N.º 03.099.921/0001-41
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
A Diretora Presidente do Instituto FACEB Educação (FACEB) ,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n.º
03.099.921/0001-41, com sede situada na Rodovia BR 262, Km 480,
Sala 05, Zona Rural, CEP: 35600-000, na Cidade de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais, Sra. Débora Cristina Brettas Andrade Guerra
, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade
RG n.º 8.438.513 SSP/MG e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas
quarta-feira, 15 de Junho de 2016 – 5
do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 011.977.746-02, residente e domiciliada na Rua Abre Campo, n.º 283, Apartamento n.º
101, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30350-190, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por meio do presente, convoca todos
os Associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a ser realizada no próximo dia 21 de junho de 2016, às 10 horas, na
sede social do FACEB, situada na Rodovia BR 262, Km 480, Sala 05,
Zona Rural, CEP: 35600-000, na Cidade de Bom Despacho, Estado de
Minas Gerais, em primeira convocação, e às 10 horas e 30 minutos, em
segunda convocação, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: (i)
deliberar sobre a consolidação do quadro associativo da entidade, em
vista do desligamento anterior de associados, de forma a fazer constar
do Estatuto Social o nome e qualificação completa de todos os únicos e atuais associados DÉBORA CRISTINA BRETTAS ANDRADE
GUERRA, NÍZIA MARIA PIRES ANDRADE GUERRA e SANDRA
MARA ANDRADE GUERRA, ficando, neste ato, concedida aos eventuais interessados a prerrogativa de, até a data da assembleia, exercer
eventuais impugnações; (ii) deliberar sobre a implementação da transformação da natureza da pessoa jurídica da entidade em sociedade simples, consoante os arts. 7o-A da Lei 7.1.31 e 13 da 11.096/2005; (iii)
deliberar, se aprovado o item “(ii)”, sobre a alteração do Estatuto Social/
Contrato Social, conforme proposta da Diretoria. Os documentos pertinentes à ordem do dia, inclusive a proposta de alteração do estatuto/
contrato social, encontram-se à disposição dos associados na sede da
associação. A presente convocação se dá nos estritos termos estabelecidos no Estatuto do FACEB e do artigo 60 da Lei n.º 10.406/2002 (“
Código Civil ”). Bom Despacho (MG), 10 de junho de 2016. Débora
Cristina Brettas Andrade Guerra - Diretora Presidente.
9 cm -14 844454 - 1
AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A
CNPJ/MF nº: 39.469.291/0001-05 - NIRE 3130001999-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2016.
DATA, HORA, LOCAL: Aos dezesseis dias do mês de maio de 2016,
às 10h (dez horas), na sede social, em Belo Horizonte - MG, na Rua
dos Pampas, nº 568, sala 01, Prado, CEP 30411-030. PRESENÇAS:
Acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão. SECRETÁRIO: Pedro Berto da Silva. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação nos termos do
artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência da presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a) recondução dos atuais membros da Diretoria para o mandato a vigorar de 1º de junho de 2016 a
31 de maio de 2019, em conformidade com o disposto no artigo 8º, §
17 do Estatuto Social, ficando assim composta: DIRETORES: Ricardo
Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 30.172/
SSPMG, CPF nº 090.927.496-72, com escritório comercial em Belo
Horizonte - MG, na Rua Sinval de Sá nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380070; Anuar Benedito Caram, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF
nº 147.859.088-23, CI nº 18.667.053/SSPSP, também designado para
ser o representante legal da Sociedade perante a Secretaria da Receita
Federal (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e Clorivaldo Bisinoto,
brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº M-873.388/SSPMG, CPF nº
257.081.476-87, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo,
nº 186, 20º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145. Os diretores declararam, expressamente, não se acharem incursos nas proibições previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76; b) A remuneração global
anual dos diretores é fixada em R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); c) os Diretores ora eleitos renunciaram, irretratável e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração referente aos
cargos ora assumidos; d) alterar o § 6°, do artigo 7º do Estatuto Social
que passa a ter a seguinte redação: § 6° - O Diretor, e/ou seu Preposto,
designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita
Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) poderá atuar,
exclusivamente junto à Autoridade Certificadora, credenciada da ICPBrasil, nos atos relativos à validação de solicitação dos Certificados
Digitais e-NF e e-CNPJ (A1 ou A3) de acordo com sua validade, figurando como responsável pelo uso dos referidos Certificados, podendo,
para tanto, prestar esclarecimentos e informações, requerer o que preciso for, enfim, praticar todos os atos e assinar todos os documentos
inerentes ao bom desempenho junto aos referidos órgãos. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta
ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: p/
ADPAR – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA: Luiz Otávio Mourão e Eder Carvalho Magalhães. P/ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A: Ricardo Coutinho de Sena e Roberto José Rodrigues; PEDRO BERTO DA SILVA. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. PEDRO BERTO DA SILVA – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – TERMO DE
AUTENTICAÇÃO – REGISTRO DIGITAL – Certifico que o ato assinado digitalmente, da empresa AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
S/A, de NIRE 3130001999-3 e protocolado sob o nº 16/386.752-6
em 13/06/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5768928
em 13/06/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE
VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária
Geral, Marinely de Paula Bomfim.
12 cm -14 844651 - 1
FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA - FCA
CNPJ/MF 00.924.429/0001-75 - NIRE: 31.300.011.879
(Companhia Aberta)
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. DATA, HORA E
LOCAL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2016, às 11:00h,
na sede social da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Sapucaí nº 383, 6º andar, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nos dias 05, 06
e 07 de abril de 2016 às fls. 4, 10 e 7 e no Diário do Comércio do Estado
de Minas Gerais nos dias 05, 06 e 07 às fls. 6, 3 e 4 de abril de 2016, que
se encontram à disposição dos interessados. PRESENÇA E QUORUM:
Acionistas da Companhia representando mais de 2/3 (dois terços) das
ações com direito a voto, conforme se verifica no Livro de Presença
dos acionistas arquivado na sede social da Companhia, constatando-se,
dessa forma, quorum suficiente para as deliberações sociais. Presentes,
ainda, os representantes dos auditores independentes da Companhia,
KPMG Auditores Independentes, Srs. Marco Túlio Fernandes Ferreira e Poliana Silveira Araújo, e o contador da Companhia, Sr. Fábio
Stewson de Souza. MESA: Presidente: Marcello Magistrini Spinelli; e
Secretária: Talita Vasiunas Costa Silva. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis,
inclusive respectivas notas explicativas, relativas ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2015, uma vez que os documentos foram
devidamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
às fls. 38 e no Diário do Comércio, às fls. 9, ambas em 29 de março de
2016, na forma do disposto no parágrafo 5º, do artigo 133, da Lei nº
6.404/76, e, ainda, foram anexados à presente ata, sendo, portanto, de
conhecimento de todos. ORDEM DO DIA: (A) Assembleia Geral Ordinária: Deliberar sobre: (i) Apreciação do Relatório da Administração e
exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Proposta para a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015. (B) Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre:
(i) fixação da remuneração anual e global dos administradores. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (A) Assembleia
Geral Ordinária: (i) Foram aprovados o Relatório da Administração e as
Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores
Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2015; (ii) Ficou acordada a absorção do lucro do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 29.152.915,34
(vinte e nove milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e quinze
reais e trinta e quatro centavos) por prejuízos acumulados da companhia, passando a conta de Prejuízos Acumulados a registrar o saldo de
R$ 126.665.487,85 (cento e vinte seis milhões, seiscentos e sessenta e
cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). (B) Assembleia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada a fixação
da remuneração global anual dos administradores para 2016, no montante de até R$ 21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais),
cabendo ao Conselho de Administração distribuir essa remuneração.
LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma
de sumário dos fatos ocorridos, conforme dispõe o artigo 130, § 1° da
Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar,
suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta
Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela
Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas presentes. [ASSINATURAS:ACIONISTAS: VLI Multimodal S.A. (p.p. Sra.
Talita Vasiunas Costa Silva). MESA: Sr. Marcello Magistrini Spinelli,
Presidente da Mesa, e Sra. Talita Vasiunas Costa Silva, Secretária da