TJMG 22/06/2016 -fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº
44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no Termo de Aprovação pela Chefia da Divisão De Controle De Ciretrans DETRAN/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Dinamica Placas-Ltda, inscrita no CNPJ,
sob o nº. 23.613.454.0002-14, com sede na Rua Miguel Gentil, Nº 208,
Bairro GAMEIRA, na cidade de Belo Horizonte, CEP, 30.510-140,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia
Regional de Polícia Civil de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.917/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na
Lei Estadual 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 698, de 13 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte o servidor Marcus Marcenes Borges, MASP. 297.113-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 699, de 14 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte o servidor Agnelo de Abreu Baeta, MASP.
341.333-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 700, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Poços de
Caldas/MG, contida no ofício nº. 762/GAB/18ºDEPPC de 09.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Alfenas/MG, o servidor Ezequiel Linares, MASP
1.257.201-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 701, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente, Coordenador e Auxiliares respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação
e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Maria Alice Faria, MASP 1.145.153-1(Presidente), Carolina Bechelany Batista da Silva, MASP 1.188.4434(Coordenador), Helbert Rodrigues Souza, MASP 614.025-5, Monica
Regina Drumonnd, MASP 546.618-09 e Rafaela Gigliotti Brandi,
MASP 374.856-3(Auxiliares).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 702, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Governador Valadares/MG, contida no ofício nº.206/GAB/8ºDEPPC de
31.05.2016
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade Governador Valadares/MG, o Bel. Bernardo Pena Salles, MASP
1.188.273-5.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Governador Valadares/MG, o Bel. Fabio Guilherme Barreto
Sfalcin, MASP 1.237.602-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31.05.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 703, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de
Poços de Caldas/MG, contida no ofício nº. 763/GAB/18ºDEPPC de
09.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Secretario Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Guaxupé/MG, o servidor Valdir dos Reis Lunardelo,
MASP 386.030-1.
Art. 2º. Designar para a função de Secretario Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Guaxupé/MG, o servidor Ricardo Manini de Castro,
MASP 297.810-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 704, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de
João Monlevade/MG, contida no ofício nº. 019/12ªDRPC/12°DPC de
26.04.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de João Monlevade/MG, o servidor Sauro Lacerda Batista,
MASP 1.256.595-8.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade João Monlevade/MG, o servidor Junio Cesar Dias Vieira, MASP
1.112.445-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 705, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de
Leopoldina/MG, contida no ofício nº. 0244 e 245/GAB/3ªDRPC de
31.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador, Examinador de Transito
e Auxiliar respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade Leopoldina/MG, o Bel. Paulo Henrique Marinho Goldstein, MASP 368.838-9,
Carlos Alberto de Castro Oliveira, MASP 275.810-1, Vanor Nunes
Marreiro, MASP 294.446-0 e Antonia Carla Marinho Simtob, MASP
341.602-1.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Leopoldina/MG, o Bel. Carlos Eduardo Santos Rodrigues,
MASP 1.145.064-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25.05.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 706, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Poços de
Caldas/MG, contida no ofício nº. 764/GAB/18ºDEPPC de 09.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Machado/MG, o Bel. Cleovaldo Marcos Pereira, MASP
386.148-1.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade Machado/MG, o Bel. Juliano Silva do Lago, MASP
1.330.468-8
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05.05.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 707, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Divinópolis/MG, contida no ofício nº. 348/GAB/7DEPPC de 17.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Para de Minas/MG, o Bel. Francis Diniz Guerra, MASP
1.189.315-3.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Para de Minas/MG, o Bel. Carlos Henrique Gomes Bueno,
MASP 1.145.069-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17.05.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 708, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Paracatu/MG, contida no ofício nº. 169/2ªDRPC de 06.06.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Paracatu/MG, o Bel. Edson Rogério de Morais, MASP
1.145.062-4.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Paracatu/MG, o Belº Luis Fernando de Paula Bernardes,
MASP 1.188.668-6
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.05.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 709, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Pouso
Alegre/MG, contida no ofício nº.427/CC de 09.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade Pouso Alegre/MG, o Bel. Flavio Tadeu Destro, MASP
1.060.810-7.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Pouso Alegre/MG, o Bel. Pedro Henrique Rabelo Bezerra,
MASP 948.085-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09.05.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 710, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Pouso
Alegre/MG, contida no ofício nº. 478/GAB/17ºDPC de 25.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Pouso Alegre/MG, o servidor Ricardo Teobaldo, MASP
391.273-0.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade Pouso Alegre/MG, o servidor Andre Ricardo Malaquias Rangel,
MASP 1.095.443-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 711, de 16 de junho de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Varginha/MG, contida no ofício nº. 425/GAB/2ªDRPC de 25.05.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Varginha/MG, os servidores Nina Ferreira da Silva, MASP
1.256.495-1 e Eduardo Mendonça Pereira, MASP 1.356.826-6.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Varginha/MG, os servidores Jose Emídio de Souza, MASP
298.397-1 e Mauro Eduardo Alves Silva, MASP 349.080-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2016.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 06 /2016
Leonardo Moreira Pio, Delegado de Polícia Titular, exercendo as funções de Chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º
DPC, sediada em Divinópolis, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc.,
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e o artigo 1º da Portaria 2242/2009, do Detran/MG,
datada de 04/06/2009;
Minas Gerais - Caderno 1
Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração e à aplicação de medidas a
rigor da legislação de trânsito. Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Processante Permanente
de Trânsito da Delegacia Regional de Divinópolis /MG, para proceder a
instauração e instrução dos Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito e demais violações ao sistema nacional
de trânsito, assim constituída: Presidente: Fernando Jorge Vilaça, Delegado de Polícia, MASP 387.345-2; Secretária: Cláudia Coelho Coura,
Escrivã de Polícia, MASP 340.659-0; Membro: José Maria Patrício,
Escrivão de Polícia II, MASP 386.204-2.
Art. 2º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 14 de junho de 2016.
Leonardo Moreira Pio
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP 1.237.756-0
Portaria 07/2016
O Delegado de Polícia Leonardo Moreira Pio, titular da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º DPC, em pleno exercício de
suas funções e com espeque na Portaria 1416/2009 do DETRAN/MG
e Decreto Estadual 44.917/2008, considerando que, através do expediente capeado pelo ofício CAT-DETRAN N.: 1079/16, datado de 07
de junho de 2016, constatou-se indícios de que Mauro Henrique de
Faria - ME., CNPJ 15.929.968/0001-74, teria se credenciado irregularmente perante o DETRAN/MG para o exercício das atividades de
fabricação e comercialização de placas e tarjetas de identificação de
veículos, vez que seu sócio-proprietário Mauro Henrique de Faria, CPF
036.772.216-09, é despachante documentalista vinculado ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas
Gerais – CRDD/MG.
Constatou-se também divergências entre a razão social contida na portaria do credenciamento e no cadastro da empresa referenciada perante
a Receita Federal do Brasil.
Assim, convergem tais condutas, para atos que infringem em tese o
item 4.3, alíneas “c, e, f, g”, da cláusula quarta, do Anexo V, do Termo
de Compromisso e de Credenciamento, da Portaria 1416/2009, firmado
por seu representante legal representante Mauro Henrique de Faria,
sócio-proprietário da empresa mencionada.
Considerando ainda que tal fato, se devidamente comprovado através
de devido processo administrativo, impõe que seja aplicada a penalidade de cancelamento do credenciamento, conforme previsto na legislação vigente.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pela
Delegada de Polícia Angelita Viviane Soares Alves de Olveira, MASP.
1.237.237-1, e integrada pela Escrivã de Polícia Vanessa Dayana Campos, MASP 1.318.057-5, na condição de Secretária e pelo Investigador
de Polícia Paulo Henrique dos Santos, MASP. 1.080.000-1, na condição de Membro, para instauração e instrução do competente Processo
Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções mínimas baixadas junto às Portarias n.º 83.898/2003 e 1416/2009 propor a medida
a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG;
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Leonardo Moreira
Pio, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular da 1ªDRPC/7º DPC/
MG.
Nestes termos, Cumpra-Se.
Divinópolis/MG, 15 de junho de 2016.
Leonardo Moreira Pio
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP 1.237.756-0
Portaria nº 004/2ªDRPC/2016
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª
DRPC de Januária, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc..
Considerando a sugestão contida no ofício de nº 05/DACGPC/2016,
cópia anexa, firmado pela Drª Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada
desta DRPC, e tendo em vista a transferência da Servidora ANDRÉA
SANTOS DE ALENCAR, MASP. 1.131.590-0, para a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros, através do Ato de nº
65.863, publicado no Boletim Interno de 15.01.2016, a qual compunha
a Comissão Processante de Trânsito de Januária/MG.
Resolve:
Alterar a composição da Comissão Processante de Trânsito de Januária/MG, face à necessidade de dispensa da servidora supracitada, e
inclusão do servidor ABRAÃO OLIVEIRA LISBOA, Investigador
de Polícia lotado nesta DRPC, para exercer a função de secretário da
referida Comissão, a qual passará a ter a seguinte composição: - Presidente: Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, MASP.
1274395-1; - Membro: Maristane Aparecida Alves de Souza, Escrivã
de Polícia, MASP. 1318.368-6;
- Secretário: Abraão Oliveira Lisboa, Investigador de Polícia, MASP.
1.138.699-2.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Januária, 19 de fevereiro de 2016.
Danilo Santos Ferraz
Delegado Regional da 2ª DRPC - MASP. 1.188.284-2
AUTORIDADE POLICIAL
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de
Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às
17:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 (Dirigir
sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou
que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração
de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Cristiane P da Silva, o digitei.
Condutor:
Admir Jose Areal
CNH 02859459751 /MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4674866 AA04607485
HAQ2013
22/11/2014, 07:05h
Local: Av Pres Antonio Carlos , 6627 ,Belo Horizonte/MG
Condutor:
Anderson Jose De Andrade
CNH 5063975810 /MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4616559 AF01981120
HDY2633
27/06/2015, 22:00h
Local: Av Cristovao Colombo , 92 ,Belo Horizonte/MG
Condutor: Antonio Leite Bomfim Junior
CNH 1956805082 /MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4674371
AA03015004
HIA0030
09/12/2012, 16:20h
Local: Dr Joao Lucio Brandao , 68 ,Belo Horizonte/MG
Condutor:
Egmar Barbosa
CNH 1846715057 /MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4617854 B135353084
GLT7082
09/08/2013, 23:50h
Local: BR-040 KM-538 UF-MG , Belo Horizonte/MG