TJMG 28/07/2016 -fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 28 de Julho de 2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
LATICÍNIOS AIURUOCA LTDA
ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06
NIRE 31.3.000.2503-9
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 26 dias do mês de julho de 2016, às 18 horas, na sede da Energisa S.A. (“Companhia”),
localizada na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, Praça
Rui Barbosa, nº 80 (parte). PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO:
Cumpridas as formalidades de convocação, compareceram à reunião
do conselho de administração os conselheiros: Ivan Müller Botelho,
Ricardo Perez Botelho, Antônio José de Almeida Carneiro, Marcílio
Marques Moreira, Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Luiz H. Fraga
e Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Sr. Ivan Müller Botelho,
que convidou o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel para secretariá-lo. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I)D¿[DomRHMXVWL¿FDWLYD
GR SUHoR GH HPLVVmR SRU XQLGDGH GRV FHUWL¿FDGRV GH GHSyVLWR GH
ações (“Units”), representando, cada Unit, 1 (uma) ação ordinária e
4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia, no âmbito
da oferta pública de distribuição primária de Units de emissão da
Companhia (“Oferta”), a ser realizada no Brasil, com esforços de
FRORFDomRGH8QLWVQRH[WHULRU (II) a aprovação do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado,
mediante a emissão de ações ordinárias e preferenciais, representadas
SRU8QLWVDVHUHPHPLWLGDVFRPDH[FOXVmRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD
dos atuais acionistas da Companhia, na subscrição das ações ordinárias e preferenciais subjacentes às Units, em conformidade com
o disposto no artigo 172, I, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e nos terPRVGRDUWLJRGRHVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDQKLD (III) a aprovação
GRSURVSHFWRGH¿QLWLYRHGR¿QDORIIHULQJPHPRUDQGXP a serem utiOL]DGRVQD2IHUWD (IV) a autorização para a Diretoria da Companhia
FHOHEUDUWRGRVRVGRFXPHQWRVUHODFLRQDGRVj2IHUWD (V) a homoloJDomR GR DXPHQWR GH FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD (VI) a aprovação, DG UHIHUHQGXP GD SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO GD &RPSDQKLD
da reforma do FDSXWGRDUWLJRGRHVWDWXWRVRFLDOGD&RPSDQKLD H
(VII) a autorização para a Diretoria da Companhia tomar as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta e
implementação das deliberações aqui consubstanciadas. DELIBERAÇÕES $SyV D GLVFXVVmR GDV PDWpULDV RV PHPEURV SUHVHQWHV
conselho de administração da Companhia, sem quaisquer restrições
e por unanimidade, deliberaram: (I)$SURYDUD¿[DomRGRSUHoRGH
emissão de R$18,50 por Unit objeto da Oferta (“Preço por Unit”).
23UHoRSRU8QLWIRL¿[DGRFRPEDVHQRUHVXOWDGRGRSURFHGLPHQWR
de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de %RRNEXLOGLQJ”) conduzido pelo Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de
Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Banco Bradesco BBI
S.A., Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. e Banco
BTG Pactual S.A. (em conjunto, “Coordenadores da Oferta”) junto
a investidores institucionais, em conformidade com o disposto no
artigo 44 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 400,
GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD MXVWL¿FDQGRVH D
escolha do critério de determinação do Preço por Unit, de acordo
com o inciso III, §1º do artigo 170 da Lei da Sociedade por Ações,
WHQGRHPYLVWDTXHWDOSUHoRQmRSURPRYHUiGLOXLomRLQMXVWL¿FDGDGRV
atuais acionistas da Companhia e que o valor de mercado das Units
a serem subscritas e/ou adquiridas foi aferido com a realização do
Procedimento de %RRNEXLOGLQJ R TXDO UHÀHWH R YDORU SHOR TXDO RV
investidores institucionais apresentaram suas ordens de subscrição
GH8QLWVQRFRQWH[WRGD2IHUWD(II) Aprovar, em decorrência da deliberação tomada no item (I) acima, o aumento do capital social da
Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, no montante de R$1.365.300.000,00, o qual passará de R$1.260.000.001,85,
para R$2.625.300.001,85, mediante a emissão de 369.000.000 novas
ações subjacentes às Units, sendo 73.800.000 ações ordinárias, cada
uma no valor de R$ 3,70, e 295.200.000 ações preferenciais, cada
uma no valor de R$ 3,70, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal, que serão objeto da Oferta, passando o capital social da
Companhia de 1.336.599.980 ações, sendo 641.553.423 ações ordinárias e 695.046.557 ações preferenciais, para 1.705.599.980 ações,
sendo 715.353.423 ações ordinárias e 990.246.557 ações preferenFLDLVFRPDH[FOXVmRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDGRVDWXDLVDFLRQLVWDV
da Companhia na subscrição, em conformidade com o disposto no
artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e nos termos
do artigo 10 do estatuto social da Companhia. (III) Aprovar, ainda,
que as novas ações emitidas, nos termos da deliberação tomada no
item (II) acima, bem como as units correspondentes, terão os mesmos
direitos conferidos às demais ações da Companhia, nos termos do
estatuto social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus
ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir
GDSXEOLFDomRGRDQ~QFLRGHLQtFLRGD2IHUWDUHWL¿FDQGRFRQIRUPH
orientação da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias
e Futuros, a disposição constante da alínea “i” do item I da Ata de
Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em
02 de junho de 2016, onde constou que os direitos seriam atribuídos
às Units a partir da data de liquidação da Oferta. (IV) Aprovar o
SURVSHFWRGH¿QLWLYRHR¿QDORIIHULQJPHPRUDQGXP a serem utilizados na Oferta. (V) Homologar, em razão da deliberação tomada no
item (II) acima, o aumento do capital da Companhia no montante
de R$1.365.300.000,00, mediante a emissão de 369.000.000 novas
ações, sendo 73.800.000 ações ordinárias e 295.200.000 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. (VI)
Face à homologação do aumento de capital objeto da deliberação dos
itens (II) e (V) acima, aprovar, DGUHIHUHQGXPGDSUy[LPD$VVHPbleia Geral da Companhia, a reforma do FDSXW do artigo 4º do EstaWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHÀHWLURDXPHQWRGHFDSLWDOVRFLDOGD
Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O
FDSLWDOVRFLDOpGH5GLYLGLGRHP
Do}HV VHQGR Do}HV RUGLQiULDV H Do}HV
SUHIHUHQFLDLVWRGDVQRPLQDWLYDVHVFULWXUDLVHVHPYDORUQRPLQDO´
(VII) Autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar todos os documentos relacionados à Oferta, incluindo, mas não se limitando a, (i)
o Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição das Units, com
*DUDQWLD)LUPHGH/LTXLGDomRGD(QHUJLVD6$ LL R&RQWUDWRGH
Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Units da EnergiVD6$ LLL R3ODFHPHQW)DFLOLWDWLRQ$JUHHPHQW H LY R&RQWUDWRGH
Prestação de Serviços da BM&FBOVESPA, que serão devidamente
arquivados na sede social da Companhia, bem como a assumir todas
as obrigações estabelecidas nos referidos documentos. (VIII) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar as medidas necessárias à realização da Oferta e ao cumprimento das deliberações tomadas nesta
reunião do conselho de administração. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, que, depois
de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ivan Müller
%RWHOKR 3UHVLGHQWH GD 5HXQLmR &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO
6HFUHWiULRGD0HVD&RQVHOKHLURVSUHVHQWHV DV ,YDQ0OOHU%RWHOKR
DV 5LFDUGR3HUH]%RWHOKR DV $QW{QLR-RVpGH$OPHLGD&DUQHLUR
DV 0DUFtOLR0DUTXHV0RUHLUD DV 2PDU&DUQHLURGD&XQKD6REULQKR DV /XL]+)UDJD DV 0DUFHOR+XGLN)XUWDGRGH$OEXTXHUTXH
Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas do
Conselho de Administração da Energisa S/A. Cataguases, 26 de julho de 2016. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário da Mesa.
CNPJ: 16.595.977/0001-39
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Em milhares de Reais)
Ativos
2015
Passivos
2015
Circulante
Circulante
Total do passivo circulante
Empréstimos a receber
163
Não circulante
Total do ativo circulante
163
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Não circulante
Capital social
194
Total do realizável a longo prazo
Prejuízos acumulados
(31)
Total do ativo não circulante
Total do patrimônio líquido
163
Total do ativo
163
Total do passivo
163
Aiuruoca, 31 de dezembro de 2015.
Hans Peter Baier
Sérgio de Souza Cavallini
Katia Cilene Goria
CPF/MF nº 478.331.908-10
CPF: 030.639.478-22
CPF/MF 140.195.328-00
Sócio Gerente
Diretor Administrativo e Financeiro
Gerente Contábil e Fiscal
Keila Cristina Campos dos Anjos
CPF/MF nº 268.680858-69
Contadora - CRC - 1SP215402/O-2
12 cm -27 862491 - 1
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO MERCANTIL DE
INVESTIMENTOS S.A. – CNPJ Nº 34.169.557/0001-72
COMPANHIA ABERTA - NIRE Nº 31300039439
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680
– 5º andar, na sala de reuniões, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
16 de maio de 2016, 15:00 (quinze) horas. 2 - Presenças: Totalidade
dos membros do Conselho de Administração. 3 - Deliberações:
I – Foi aprovada, à unanimidade, a designação do Sr. Luiz
Henrique Andrade de Araújo para ocupar o cargo de Diretor. II –
Em razão da vacância do cargo de Diretor Presidente, decorrente
da designação deliberada anteriormente, em atenção ao disposto
no art. 29, § 1º do Estatuto Social, foi aprovada, à unanimidade, a
proposta para que o Sr. Luiz Henrique Andrade de Araújo responda,
em substituição, o cargo de Diretor Presidente até que haja posse
do novo Diretor Presidente eleito. III - Preenchendo as condições
previstas no Art. 147 da Lei 6.404/76 e na Resolução nº 4.122/2012
do Conselho Monetário Nacional, foi eleito, por unanimidade, para
o cargo de Diretor Presidente, com mandato coincidente com o
dos demais Diretores, ou seja, até a primeira reunião do Conselho
de Administração após a Assembléia Geral Ordinária de 2017,
o Sr. João Eduardo de Assis Pacheco Dacache, brasileiro, casado,
economista, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Rua
Alvorada do Sul, 69, Bairro Jardim Guedala, CEP 05612-010, C.I. nº
06948511-8 - IFPRJ e CPF nº 810.349.207-82. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, lavrou-se esta
ata que, após lida e aprovada, vai por todos os conselheiros presentes
assinada. Belo Horizonte, 16 de maio de 2016. CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO - Mauricio de Faria Araujo; Luiz Henrique
Andrade de Araújo; José Ribeiro Vianna Neto; Fernando Antônio
Machado Carvalho; Márcio Lopes Costa; Amadeu Brasileiro
dos Santos; Rita de Cássia Pimenta de Araújo. CONFERE COM
O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO - BANCO
MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S. A. - Marco Antônio
Andrade de Araújo - Diretor Executivo; Luiz Henrique Andrade
de Araújo - Diretor-Presidente. Atestamos que este documento
foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo
regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de
carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema
Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Otto Hilário de
Campos Cardoso - Analista. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD%$1&2
MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A., de nire 3130003943-9
e protocolado sob o n° 16/453.416-4 em 12/07/2016, encontra-se
registrado na Jucemg sob o n° 5803047, em 26/07/2016. O ato foi
deferido digitalmente pela 2ª TURMA DE VOGAIS. Assina o
UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD*HUDO 0DULQHO\
GH3DXOD%RP¿P
12 cm -27 862632 - 1
SUPERAGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A.
CNPJ 16.738.098/0001-19
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento
na sede social, na Avenida Camilo Soares, nº 751, sala 503 - Centro, Caxambu, Estado de Minas Gerais, no dia 03 de agosto de 2016,
às 10:00hs., a fim de se reunirem em assembléia geral extraordinária para apreciação e deliberação das seguintes matérias: a) mudança
da sede social da empresa, de Avenida Camilo Soares, nº 751, sala
503 - Centro, Caxambu, Estado de Minas Gerais, para Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro; b) Eleição do Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves como
Diretor Presidente da Sociedade, em razão de vacância com a renúncia ao cargo manifestada pelo Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior.
Caxambu, 25 de julho de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior Diretor Presidente.
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS –CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da Federação de Motociclismo do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias, vem através desta,
convocar todos os Motoclubes filiados, e em dia com suas obrigações,
para Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 19 de setembro
de 2016, no Ouro Cerrado Palace Hotel, situado a Rua Coronel Rabelo,
1.515 – Centro em Patrocinio – MG, ás 09:00 Horas, em primeira convocação com a presença de todos os integrantes e em segunda e última
convocação às 09:30 horas com o quorum presente, para deliberar os
seguintes assuntos: Eleições para 2016 e assuntos Gerais. Belo Horizonte, 28 de julho de 2016. Mauricio Paiva Brandão – Presidente.
4 cm -26 861872 - 1
GEOCICLO BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ/MF nº 00.000.000/0000-00 - Convocação para AGE
Prezados Senhores, Ficam convocados os acionistas da Geociclo Biotecnologia S.A. (“Companhia”) para se reunirem às 9:00 horas do dia 24 de
agosto de 2016, na sede social da Companhia, na Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani, nº 390, bairro
Minas Gerais, CEP 38402-322, para deliberar, em Assembleia Geral
Extraordinária, sobre o aumento do capital social da Companhia, no valor
total de até R$ 58.167.406,42, mediante a emissão de até 58.167.406.420
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de
emissão de R$ 0,01 por lote de 10 ações, fixado de acordo com o artigo
170, § 1º, da Lei das S.A., a serem subscritas e integralizadas mediante
conversão de adiantamentos para futuro aumento de capital social ou créditos oriundos de mútuos detidos contra a Companhia ou em moeda corrente nacional, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para
participarem da assembleia, deverão observar as disposições previstas no
artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Atenciosamente, Diretoria da Geociclo Biotecnologia S.A. (27, 28 e 29)
5 cm -26 862012 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS -Ratificação e Homologação - Dispensa 008/2016 - Processo Administrativo 033/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna pública
a ratificação e homologação da Dispensa 008/2016. Objeto: aquisição de
água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão de policarbonato com capacidade para 20 (vinte) litros, com lacre de segurança na
tampa e invólucro protetor, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), com empréstimo de vasilhame em atendimento ao SAMU - Sete Lagoas/MG. Informações: (31) 3215-7371. www.
consorcioalianca.saude.mg.gov.br BH/MG, 27.07.2016. Fernando Pereira
Gomes Neto - Presidente.
3 cm -27 862605 - 1
CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE
LAGOAS- Extrato de Ata de Registro de Preço - Ref. Pregão 001/2016.
Objeto - Aquisição de 3.000 T. CAP 50/70, 100 T CM-30 Imprimação e
600 T RR1C, Período 28/06/2016 a 27/07/2016. Contratante: CODESEL
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS, CNPJ
19.993.724/0001-01. Contratadas: Item 01 - CAP 50/70 - PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S.A, CNPJ: 34.274.233/0001-02, vl. R$ 5.877.000,00.
Item 02 - CM 30 IMPRIMAÇÃO - EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 04.420.916/0006-66, R$ 319.500,00, Item 03 - RR
1C - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ:
26.917.005/0002-58, vl. R$ 854.400,00. Qualquer outra informação
encontra-se nos autos do processo. Sete Lagoas, 29 de Junho de 2016.
Ulisses França Nogueira - Pregoeiro da Codesel.
3 cm -27 862383 - 1
3 cm -27 862621 - 1
28 cm -26 862346 - 1
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 (Em milhares de Reais)
2015
Receita operacional líquida
Custos dos produtos vendidos
Lucro Bruto
Resultado antes dos impostos
Imposto de renda e contribuição social
Lucro (Prejuízo) líquido do exercício
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas sâo
verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas.
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.CNPJ: 19.403.252/0001-90 NIRE 3130002582-9. Ata de Assembléia Geral Ordinária, Data, Hora e Local
de Realização: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Março de 2016, às
10:30 horas, na sede da Sociedade, reuniram-se os acionistas da Emccamp Residencial S.A; para deliberarem sobre as seguintes Ordens do
dia: I) Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das demonstrações
contábeis dos anos calendários de 2014 e de 2015; b) destinação do
lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. Presenças: Presentes 100% (Cem por cento) dos acionistas com direito a voto, atendendo ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Sr. Régis Pinheiro de Campos como Presidente e Sr.
Eduardo Pinheiro Campos como Secretário. O Sr. Presidente deu início
aos trabalhos seguindo a pauta de convocação, colocando os assuntos
em discussão referentes à Assembleia Ordinária, como segue: Assembléia Geral Ordinária: a) O Sr. Presidente apresentou as Demonstrações
Contábeis referentes aos exercícios de 2014 e de 2015, com respectivo
parecer dos auditores independentes, empresa Moore Stephens Consulting News Auditores Independentes, que colocadas em discussão e posterior votação foram aprovadas por unanimidade. b) Conforme disposto
no estatuto social o Sr. Presidente propôs a distribuição desproporcional
de lucros aos acionistas detentores de ações preferenciais no montante
total de R$ 2.605.752,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais), em duas parcelas, tendo sido paga a
primeira em 04/01/2016 e a segunda será quitada até o dia 31/07/2016,
cabendo a cada acionista os seguintes valores: Régis Pinheiro de Campos o valor de R$ 627.024,00 (seiscentos e vinte e sete mil e vinte
e quatro reais), Eduardo Pinheiro Campos o valor de R$ 627.024,00
(seiscentos e vinte e sete mil e vinte e quatro reais), André de Souza
Lima Campos o valor de R$ 387.024,00 (trezentos e oitenta e sete mil
e vinte e quatro reais), Eduardo Pinheiro Campos Filho o valor de R$
387.024,00 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e quatro reais), Régis
Guimarães Campos o valor de R$ 387.024,00 (trezentos e oitenta e sete
mil e vinte e quatro reais) e a Marina Guimaraes Campos o Valor de
R$ 190.632,00 (cento e noventa mil, seiscentos e trinta e dois reais),
o que posto em votação foi aprovado por unanimidade. b) O Sr. Presidente propôs a retenção dos lucros líquidos para investimento na Sociedade com respectiva provisão para distribuição de dividendos mínimos
obrigatórios atendendo ao disposto na Lei 6.404/76, o que posto em
votação foi aprovado por unanimidade. Ainda em Assembléia, os acionistas deliberaram que as publicações legais fossem feitas. Lavratura
e Leitura: A sessão foi suspensa para lavratura desta ata e, reaberta,
a ata foi lida e aprovada por unanimidade, e, assinada por mim Eduardo Pinheiro Campos que secretariei, por Régis Pinheiro de Campos
como presidente da Assembléia, pelos acionistas: Marina Guimarães
Campos, Régis Guimarães Campos, André de Sousa Lima Campos e
Eduardo Pinheiro Campos Filho, todos presentes. Belo Horizonte, 28
de Março de 2016. Presidente - Sr. Regis Pinheiro de Campos. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro sob o nº
J163075599790 em 07/04/2016 #Emccamp Residencial S/A#. Protocolo 162740166. (a). Marinely de Paula Bomfim - Secretaria Geral.
11 cm -27 862499 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, Processo
Licitatório Nº 001/2016, Modalidade Tomada de Preço 001/2016, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar habilitação dia 19/08/2016 e Proposta Comercial no dia 26/08/2016. Objeto:
Contratação de Empresa de Engenharia para execução da sexta etapa
da construção da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Quaisquer maiores esclarecimentos na Câmara Municipal de Bom Jardim de
Minas, Av. Dom Silvério,170 2º Piso/ tele.:(32)3292-1107/ 3292-1421
email: [email protected]
2 cm -22 861362 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.Extrato de Termo
de Rescisão Amigável. A Câmara Municipal de Carangola/MG rescinde o Contrato nº 21/2014, Processo Licitatório nº 01/2014, firmado
em 30/04/2014, com a empresa CONTROLE CONTABIL, CONSULTORIA, AUDITÓRIA E GESTÃO LTDA; Objeto: prestação serviço
técnico de Assessoria e Consultoria Contábil e Administrativa; com
fundamento no artigo 79, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e
na Cláusula Décima, por razões de interesse público e conveniência
à Administração. CARLOS ANTONIO CANDINHO – Presidente em
Exercício.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG. Extrato de Termo de
Rescisão Amigável. A Câmara Municipal de Carangola/MG rescinde
o Contrato nº 22/2016, Processo de Dispensa nº 47/2016, firmado em
06/04/2016, com a empresa MARCELO MEDEIROS DE SOUZA –
ME; Objeto: serviço de manutenção da rede telefônica e PABX; com
fundamento no artigo 79, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na
Cláusula Décima, por razões de interesse público decorrente de ato
superveniente devidamente comprovado e conveniência à Administração. CARLOS ANTONIO CANDINHO – Presidente em Exercício.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG. Extrato de Termo
de Rescisão Amigável. A Câmara Municipal de Carangola/MG rescinde o Contrato nº 14/2016, Processo de Dispensa nº 03/2016, firmado
em 04/01/2016, com a empresa GRC BREDER ME; Objeto: serviços
de locação de software stream para transmissão na internet das sessões plenárias da Câmara; com fundamento no artigo 79, II da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, e na Cláusula Décima Segunda, por razões
de interesse público decorrente de ato superveniente devidamente comprovado e conveniência à Administração. CARLOS ANTONIO CANDINHO – Presidente em Exercício.
7 cm -18 858807 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Extrato de Ratificação – Inexigibilidade n°. 05/2016. Empresa: E do
Brasil Tecnologia Ltda. Objeto: aquisição de Licença de Uso dos Software Delphi 10.1 Berlin Enterprise-Upgrade for registered owners of
RAD Studio, Delphi XE6 (Atualização para registro de proprietários
de RAD Studio, Delphi XE6. Valor Global: R$ R$12.524,80 (doze
mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). Ipatinga,
27/07/2016. Sebastião Ferreira Guedes, Presidente.
2 cm -27 862738 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAItorna público a realização
do Processo Licitatório nº 006/2016 – do tipo Pregão Presencial nº
002/2016 – Edital nº 003/2016 - Objeto: contratação de empresa especializada para realização de serviços gráficos para atendimento de
necessidade da Câmara Municipal de Mirai – Data e hora da abertura
dos envelopes: 13:00 hs do dia 10/08/2016 – Dot. Orçam: 01 031 0021
2.002 3390 30 e 01 031 0021 2.002 3390 39 – Prazo do contrato: data
da assinatura até 31/12/2016 – O edital poderá ser adquirido pelos interessados junto à Câmara Municipal de Mirai das 08:00 ás 11:00 e das
13:00 às 16:00 hs nos dias úteis – Marcileide Carlos dos Santos – Presidente; Carlos Henrique Corrêdo – Pregoeiro.
3 cm -27 862677 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAItorna público a realização do 1º
Termo Aditivo ao contrato n°04/2016 concernente ao processo licitatório nº02/2016 Pregão Presencial nº 01/2016 – edital nº02/2016 - Objeto:
contratação de empresa especializada para fornecimento de matérias de
escritório e papelaria, informática e prestação de serviços de recarga de
cartuchos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mirai
– dotação: 01 031 0021 2.002 3390 30; 01 031 0021 2.002 3390 39; 01
031 0021 2.002 4490 52 – contratado: Romoaldo Assis de Almeida &
cia. Ltda-Me – prazo do contrato: 05/04 até 31/12/2016 – valor do 1º
Termo Aditivo ao contrato: R$ 387,44 – Marcileide Carlos dos Santos
– Presidente da Câmara.
3 cm -27 862674 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA- PL 012/2016, Pregão 012/2016 – ERRATA 1º Aditivo. Onde se lê: percentual de 1,25%;
leia-se percentual de 0,80%. N. Serrana/MG 22/07/2016. Antônio Laes
Barbosa – Presidente da Câmara Municipal.
1 cm -27 862574 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA- Apostilamento
ao contrato nº 16/2015 – Locação da Sede da Câmara Municipal de São
José da Lapa – Valor mensal R$ 6.732,60 ( Seis Mil Setecentos Trinta
Dois Reais e Sessenta Centavos ) Valor Apostilado R$ 8.791,20 ( Oito
Mil Setecentos Noventa Um Reais e Vinte Centavos) Dotação Orçamentaria 3.3.90.36.00 ficha 20 – locadora : Júnia Lopes Molinari
2 cm -27 862772 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA– TERMO DE COOPERAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Acaiaca torna pública a assinatura do termo de cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE ACAIACA. Objeto:
cooperação técnica administrativa a ser prestada pelo Município ao
TER/MG. Assinatura: 20/06/2016. Vigência 120 dias.
2 cm -27 862731 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS –
MG.PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N° 040/2016. AVISO DE LICITAÇÃO. Objeto: Contratação
de empresa para a prestação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva em equipamentos da área odontológica da PMAF. Data/dia:
11/08/2016. Horário: 08:30h. Maiores Informações e cópias do edital
poderão ser obtidas junto ao site: www.aguasformosas.mg.gov.br, na
C.P.L., em dias úteis, no horário de 08:00 às 13:00 horas, pelo telefax (33) 3611-1450, ramal 36 ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.
mg.gov.br. Águas Formosas – MG, 27/07/2016. Sérgio Fernandes
Costa – Pregoeiro.
3 cm -27 862386 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br