TJMG 28/10/2016 -fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Edital De Notificação
A Diretora do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na
Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/
NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte
Nova/MG – CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supracitado (Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a)
acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Alvaro Gabriel Domingues Costa
CNH
1762765380 PROCESSO 5181901
DATA/HORA 07/11/2012 11:51
PLACA
GVW7845
AIT
L029814993 ARTIGO
218* I CTB
Condutor
Alvaro Gabriel Domingues Costa
CNH
1762765380 PROCESSO 5181901
DATA/HORA 01/12/2012 17:02
PLACA
GVW7845
AIT
L029853857 ARTIGO
218* II CTB
Condutor
Alvaro Gabriel Domingues Costa
CNH
1762765380 PROCESSO 5181901
DATA/HORA 09/01/2013 20:00
PLACA
GVW7845
AIT
L029893521 ARTIGO
218* I CTB
Condutor
Alvaro Gabriel Domingues Costa
CNH
1762765380 PROCESSO 5181901
DATA/HORA 25/01/2013 14:04
PLACA
GVW7845
AIT
L029931543 ARTIGO
218* II CTB
Condutor
Alvaro Gabriel Domingues Costa
CNH
1762765380 PROCESSO 5181901
DATA/HORA 02/02/2013 18:54
PLACA
GVW7845
AIT
L029944618 ARTIGO
218* I CTB
Condutor
Alvaro Gabriel Domingues Costa
CNH
1762765380 PROCESSO 5181901
DATA/HORA 23/02/2013 11:33
PLACA
GVW7845
AIT
L029963716 ARTIGO
218* I CTB
Edital De Notificação
A Diretora do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na
Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/
NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte
Nova/MG – CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supracitado (Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a)
acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Charles Maximilian De Sa Ibraim
CNH
3019653321 PROCESSO 5230271
DATA/HORA 19/03/2014 19:50
PLACA
HIP4693
AIT
AA04477027 ARTIGO
181 * CTB
Condutor
Charles Maximilian De Sa Ibraim
CNH
3019653321 PROCESSO 5230271
DATA/HORA 13/06/2014 11:42
PLACA
HIP4693
AIT
L030500665 ARTIGO
218 * I CTB
Condutor
Charles Maximilian De Sa Ibraim
CNH
3019653321 PROCESSO 5230271
DATA/HORA 06/10/2014 22:56
PLACA
HIP4693
AIT
AE02212181 ARTIGO
218 * I CTB
Condutor
Charles Maximilian De Sa Ibraim
CNH
3019653321 PROCESSO 5230271
DATA/HORA 14/10/2014 10:22
PLACA
HIP4693
AIT
AE02224297 ARTIGO
218 * I CTB
Condutor
Charles Maximilian De Sa Ibraim
CNH
3019653321 PROCESSO 5230271
DATA/HORA 03/11/2014 19:54
PLACA
HIP4693
AIT
AE01257947 ARTIGO
181 * CTB
Condutor
Charles Maximilian De Sa Ibraim
CNH
3019653321 PROCESSO 5230271
DATA/HORA 07/11/2014 09:07
PLACA
HIP4693
AIT
AE02267591 ARTIGO
218 * II CTB
Edital de Notificação nº 00011 /2016.
O(a) Diretor(a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148,
parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que
instituiu o C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos
interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de
Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na
BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o
processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso
à JARI/DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
HKL-0887
AA05107405 5698003
Gravíssima
Júlio César Duarte Pinto
058263064-19/MG
HKL-1138
AA04666225 5764570
Gravíssima
Jorge Alberto de Almeida Figueiredo
058606386-02/MG
HIY-7420
AF01611636 6483507
Gravíssima
Joubert Henrique dos Santos de Souza
059831449-10/MG
OQY-7507
AF01295816 6297830
Gravíssima
Luiz Carlos Caldeira Guedes
062016575-48/MG
HJO-4221
AA03146589 5036104
Gravíssima
Jones Soares Ferreira Morais
054783332-36/MG
HJQ-9404
AA02513340 4662136
Gravíssima
Jaisler Santos Barroso
053230878-26/MG
OLS-1935
AA02315865 5196777
Gravíssima
Igor Moia dos Santos
055751070-68/MG
HJH-7254
AA02642746 5125653
Gravíssima
Douglas Ribeiro de Almeida
055256014-04/MG
26 892366 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– ABM– Divisão de Concursos e Seleção Aviso de Publicação n.
2.412/16 Resultado Preliminar Terceira Fase do concurso ao CFSd BM
2017 Candidatos com Liminares Judiciais O Coronel BM Comandante
da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o
concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 205, de 04nov15, bem
como os atos de retificação do referido edital, Resolve Tornar Público
que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos, o ato n. 2.411/16, que divulga o resultado preliminar da terceira fase do concurso ao CFSd BM 2017 candidatos com liminares
judiciais. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016. Erlon Dias do Nascimento Botelho, Coronel BM Comandante da ABM
27 892843 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Considerando a NJ/PJ-287/16 ratifico o ato de contratação direta da empresa Imagem Geosistemas e
Comércio Ltda. para o fornecimento de 01 (um) software ArcGIS for
Desktop Basic Concurrente e 04 (quatro) licenças adicionais do software ArcGIS for Desktop Basic, por inexigibilidade de licitação, com
fulcro no art.25, inciso I c/c art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93. Belo
Horizonte, 27 de outubro de 2016. Roberto do Nascimento Rodrigues/
Presidente.
2 cm -27 892736 - 1
Contratada: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – Assprom. Fjp/pj 114/16.OBJETO: Prestação de serviços, sob
demanda, pela Contratada, relativos à admissão e registro de até 16
(dezesseis) Adolescentes Trabalhadores (AT’s), pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que ficarão à disposição da
Fundação nas suas dependências. Rf: Art.25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, NJ/PJ - 256/2016.Valor: R$ 460.286,90 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).Vigência:
12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. DO: 2061.04.122.
701.2002.0001.339037-02 0-10-1;2061.04.122.701.2002.0001.339037
-02 0-60-1.Belo Horizonte,27 de outubro de 2016.
3 cm -27 892560 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 27/10/2016. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
Ondina
Maria
de
Andrade
Ed.
2011.10.306.732.4.06 18/10/2016 a
Belo Horizonte Couto e Andrada
Médico(a)
538.338.056-68
R$
670.800,00
24/2016
7.0001.339036-8.49.1 18/10/2021
Ed.
2011.10.306.732.4.06 19/10/2016 a
Belo Horizonte Itzhak Ribeiro da Mota
R$ 670.800,00 7.0001.339036-8.49.1
27/2016 Médico(a) 711.938.391.49
19/10/2021
Ed.
2011.10.306.732.4.06 19/10/2016 a
Belo Horizonte Luiza Bastos Frade
R$ 670.800,00 7.0001.339036-8.49.1
27/2016 Médico(a) 064.242.766-61
19/10/2021
Ed.
2011.10.306.732.4.06 19/10/2016 a
Belo Horizonte Simone de Souza
R$ 670.800,00 7.0001.339036-8.49.1
27/2016 Médico(a) 614.400.946-91
19/10/2021
8 cm -27 892842 - 1
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 014, 27 de outubro de 2016
Designa servidor para responder pela Diretoria Central de Coordenação
de Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
legal e tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 45.795, de 05
de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Beatriz Faria de Almeida Loureiro,
MASP 1.400.556-5, para responder pela Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais – DCTE.
Parágrafo único. A designação de que trata este artigo atribui à servidora a direção administrativa, inclusive no que se refere à avaliação de
desempenho e controle de frequência de servidores, bem como a responsabilidade pela execução das atividades da unidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral
27 892847 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 89/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: B.G.R, Masp 355.901-0, admissão 1, J.L.V., Masp
1.065.804-5, admissão 1, R.R.M., Masp 669.421-0, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Joana D’arc Aparecida de Faria
Lopes.
Membros: Renata Emara Naziazena e Paola Fonseca Cunha Furlan.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
27 892827 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
COMUNICADO
Certame: Concorrência Pública n° 01/2015
Tipo da licitação: Técnica e Preço
Objeto: Prestação de serviços de publicidade e propaganda para o
Estado de Minas Gerais para atender a Subsecretaria de Comunicação
Social.
A Comissão Especial de Licitação torna público que a licitante JMM
Comunicação Ltda. desistiu do Recurso Administrativo interposto no
dia 21/10/2016 contra o resultado do julgamento da Proposta Técnica.
Torna público também que, nos termos do item 9.16 do Edital, os Envelopes 4 contendo as propostas de Preço serão abertos em sessão pública
a realizar-se no dia 7 de novembro de 2016, às 10:00 horas, no auditório Paulo Camilo Penna no BDMG, situado na rua da Bahia, 1.600,
em Belo Horizonte.
4 cm -27 892903 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, torna pública a reativação do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Planejamento nº. 89/2016 – SOLUÇÕES DE CALL CENTER,
com abertura anteriormente prevista para o dia 11/10/2016, às 10:30h,
conforme publicações ocorridas no dia 24 de setembro de 2016 no
Jornal Oficial “Minas Gerais”, à página 19 e no jornal “Folha de São
Paulo”, à página A14. A sessão do pregão ocorrerá no dia 16/11/2016,
às 10h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Informações: roney.
[email protected]. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
3 cm -27 892523 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO N° 1501558000105/2016. Tipo:
MENOR PREÇO. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviços de impressão gráfica de pastas de prontuário médico, para
atender a demanda da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional-SCPMSO – da SEPLAG. A sessão de pregão ocorrerá no dia 16/11/2016 às 14:00h, no www.compras.mg.gov.br. Edital
disponível no site acima. Maiores informações: [email protected]. Pregoeiro: Alvarina Maria Becattini.
3 cm -27 892909 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 348/2016
Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para aquisição de Medicamentos Especializados e
Estratégicos II em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades
do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 10/11/2016, às 10h30min,
no site www.compras.mg.gov.br . Mais informações: medicamentos@
planejamento.mg.gov.br . BH/MG 28/10/2016. Cynthia Botelho Valle,
Gestora do Núcleo de Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -27 892855 - 1
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 216/2016, decorrente do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.274/2015. Órgão Gerenciador: IPSEMG. Objeto: Registro de preços de Medicamentos Injetáveis de Pequenos Volumes – Grupo I. Valor total: R$ 466.611,95 (quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e onze reais e noventa e cinco
centavos), conforme Ata e Termo de conclusão do pregão, constantes
no Portal de Compras do Estado de MG. Signatários: Maria Cristina da
Paixão - Diretora da DIPGF do IPSEMG e empresas: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Cristal Pharma Ltda., DIMACI/MG – Material
Cirúrgico Ltda., Hospivida Ltda. – EPP, Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., União Química Farmacêutica Nacional S/A, VOLPI Distribuidora de Drogas Ltda., por
seus representantes legais. As informações detalhadas de todos os elementos da ARP poderão ser obtidas junto ao Portal de Compras MG,
no endereço www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de outubro
de 2016.
4 cm -27 892779 - 1
COMUNICADO REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 27/2016 – Médicos que tenham experiência
comprovada de no mínimo de 03 (três) anos em Terapia Intensiva, para
atuarem como Intensivistas nas Unidades do CTI Clínico ou no CTI
Pós-Operatório ou na Unidade Coronariana (UCO) ou na sala de emergência do SMU do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG
com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 27/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 02/09/2016. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
3 cm -27 892840 - 1
COMUNICADO REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 26/2016 – Médico Anestesiologista, Cardiologia, Cirurgião Geral, Clínica Médica ou Terapia Intensiva, para
atuarem como Intensivistas nas Unidades do CTI Clínico ou no CTI
Pós-Operatório ou na Unidade Coronariana (UCO) ou na sala de emergência do SMU do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG
com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 26/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 02/09/2016. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
3 cm -27 892838 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo INEX 250.2016, com fulcro no art. 25, caput, da Lei federal n.º
8.666/1993, objetivando a contratação do Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica para o fornecimento de créditos eletrônicos de
vale-transporte, a cessão do uso do cartão Ótimo Vale-Transporte e a
prestação de serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos de valetransporte através do aplicativo websigcom, fornecedor.
A contratação será pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação, nos termos do art. 57, II, da Lei federal n.º 8.666/1993.
O valor total anual estimado da contratação é de R$13.623.825,36
(Treze milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e cinco
Reais e trinta e seis centavos).
As despesas decorrentes da execução desta contratação correrão à conta
de recursos próprios da MGS.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Carlos Vanderley Soares
Diretor-Presidente da MGS
4 cm -27 892649 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado à DF/ Divinópolis para
lavratura da peça fiscal complementar, ou seja, Auto de Infração referente à multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória e
posteriormente à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000432027.85 de 03/07/2015.
Parcelamento: 12.047236100-18 desistente em 01/10/2016.
Sujeito Passivo: Flavio Henrique Quadros Pereira CPF: 119.568.886-59
- ME. IE: 001864071.00-58.
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, Nº: 62. Bairro: Centro - CEP:
35.500-015- Divinopolis-MG.
Divinópolis, 26 de outubro de 2016. Ana Amélia Vasconcelos
Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
6 cm -27 892753 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Torna sem efeito o extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 433/2014,
publicado em 25/10/2016, página 34, para a transferência voluntária de
recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Jequitibá, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO:
Prorrogar a vigência até 10/04/2017, com convalidação da execução
sem cobertura formal desde o vencimento até a assinatura do aditivo
de prorrogação, de acordo com a Resolução Nº 016/2016 da SETOP.
Foro: Belo Horizonte.
3 cm -27 892554 - 1
Torna sem efeito o extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 462/2014,
publicado em 22/10/2016 página 42, para a transferência voluntária de
recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Caetanópolis, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO:
Prorrogar a vigência até 21/06/2017, com convalidação da execução
sem cobertura formal desde o vencimento até a assinatura do aditivo
de prorrogação, de acordo com a Resolução Nº 016/2016 da SETOP.
Foro: Belo Horizonte.
3 cm -27 892849 - 1
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato 0866/2014, oriundo do PE 04/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a Canal
Publicações e Publicidade Ltda ME CNPJ 09.372.492/0001-10.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir de
28/10/2016. Valor estimado: R$110.600,00. Dotação orçamentaria:
recursos próprios.
2 cm -27 892771 - 1
Extrato do 2º Aditivo ao Contrato 0867/2014, oriundo do PE 04/2014,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a Artmidia
Publicações Ltda CNPJ 42.780.866/0001-02. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 meses a partir de 31/10/2016. Valor estimado:
R$93400,00. Dotação orçamentaria: recursos próprios.
1 cm -27 892763 - 1
Extrato do 7º Aditivo ao Contrato 0784/2012, celebrado entre a MGI
– Minas Gerais Participações S.A. e a Associação Profissionalizante
do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM CNPJ 19.201.128/0001-41.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir de
16/11/2016. Valor estimado: R$72.653,62. Dotação orçamentaria:
recursos próprios.
2 cm -27 892660 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2009.
PARTES: EMG/SESP e DE PEITO ABERTO INCENTIVO AO
ESPORTE DE MINAS GERAIS. Espécie: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2009. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
inclusão da dotação orçamentária 1691.06.243.204.4582.0001.33504
3. 01.1. 10.1, nos termos do Anexo I – Plano de Trabalho Sigcon e
alteração do Concedente para a atual Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, CNPJ 26.245.509/0001-98, considerando a Lei
Estadual nº 22.257/2016, que promoveu a reforma administrativa no
Estado de Minas Gerais com o desmembramento da antiga Secretaria
de Estado de Defesa Social – SEDS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo contará da data de sua assinatura, findando-se em 23
de janeiro de 2017, conforme Anexo I – Plano de Trabalho. VALOR:
O valor previsto para o presente instrumento será mantido o montante
estabelecido no convênio nº16/2009, que será desembolsado de acordo
o item V do Anexo I – Plano de Trabalho Sigcon. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.243.204.4582.0001.335043.01.1.10.1. Assinatura: 27/10/2016. SIGNATÁRIOS: Ailton Aparecido de Lacerda e
Wenceslau Teixeira Madeira Junior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e o PEMSE – PÓLO DE EVOLUÇÃO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao
Convênio nº 074/2006. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a inclusão da dotação orçamentária 1691.06.243.204.4583.0001.
335043.01.0.10.1 nos termos do Anexo I – Plano de Trabalho Sigcon
e alteração do Concedente para a atual Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, CNPJ 26.245.509/0001-98, considerando a Lei
Estadual nº 22.257/2016, que promoveu a reforma administrativa no
Estado de Minas Gerais com o desmembramento da antiga Secretaria
de Estado de Defesa Social – SEDS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo contará da data de sua assinatura, findando-se em 23
de janeiro de 2017, conforme Anexo I – Plano de Trabalho. VALOR:
O valor previsto para o presente instrumento será mantido o montante
estabelecido no convênio nº74/2006, que será desembolsado de acordo
o item V do Anexo I – Plano de Trabalho Sigcon. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.243.204.4583.0001.335043.01.0.10.1. DATA:
27.10.2016. SIGNATÁRIOS: Ailton Aparecido de Lacerda e Lidércio
Bissoli Rocha.
10 cm -27 892667 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2036.06.16
PARTES: EMG/SEDS E A.C BATISTA ALIMENTAÇÃO LTDA –
EPP. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento
de alimentação na forma administrada, para o Presídio de Varginha.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação