TJMG 23/06/2017 -fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Diário do Executivo
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, as servidoras:a
partir de 26/06/2017: Masp 1072474-8, Shirlene da Fonseca, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp
1073474-7, Cleunice Rocha dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
22 976990 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Vivas de
Maria Cacilda Vivas de Carvalho Antônio
Carvalho e outra.
Rogéria Nogueira de Oliveira
Chankio Tomaz da Cruz
Valdivio Oliveira Silva
Elenita Santos Silva
22 977086 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Extrato de Portaria Nº 022, de 22 de junho de 2017.
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C. da S.S., Masp
1.086.604-4, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social. Comissão Processante – Presidente: Anthony Alexander de Oliveira Dias, Masp 1.072.496-1. Membros: Luciano Pires Alves, Masp
1.072.897-0 e Aécio de Souza Gomes, Masp 1.346.167-8. Belo Horizonte, 22 de junho de 2017. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
22 977147 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS:
ADRIANA FREITAS MARIANO
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO: Auxiliar – Serviços
de Suporte Administrativo: Tatiane Rafaela Lucas Bueno. Serviços de
Limpeza e Conservação de Ambientes: Victor Augusto Dutra Resende.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2016. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: BELO HORIZONTE: Apoio Operacional
VII – Cozinheiro Industrial: Iraneide De Lima Candido.
22 977198 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE:
Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA: Paulo Augusto
Oliveira. NÃO COMPARECEU: Carlos Antônio de Souza.
22 976771 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Responsável por elaborar e acompanhar os Editais referentes ao Prêmio de Estímulo ao Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e PrêDANIELE MENEZES
mio à Produção de Trabalhos Científicos em Periódicos Qualificados;
1400448-5
GTE
2
DES
XAVIER
pelo controle de bolsas dos Programas de Pesquisa BIC.JR e FAPEMIG
e pela elaboração do Catálogo anual de Publicações Científicas dos
docentesdaUEMG
Responsável pela elaboração, seleção e acompanhamento dos Editais
ALYSON DA
1398341-6
GTE
2
de Iniciação Científica BIC.JR, FAPEMIG e PAPq divulgados pela
DES
SILVEIRA BORGES
Universidade.
JOSÉ JÚLIO DE
CARVALHO JÚNIOR

1215439-9

GTE - 2

Responsável pelo cumprimento de metas previstas pela PROPPG, que
prevê o apoio para a execução dos recursos disponíveis para atender as
demandas da Pós-graduação da UEMG, pelo acompanhamento e controle dos bolsistas DS/CAPES e PAPG/FAPEMIG dos Programas stricto
sensu.

DES

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2017.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
21 976227 - 1
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2114/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
CLEBER MARQUES SILVA FILHO, MASP n.° 1219289-4, disciplina
de Engenharia Ambiental Aplicada à Mineração/ Tratamento de Efluentes Atmosféricos/ Tratamento e Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 22/06/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2116/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, GEISLA TELES VIEIRA, Masp n.º 1182931-4, da
Faculdade de Engenharia de João Monlevade, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Epidemiologia
Ambiental/ Fundamentos de Botânica/ Microbiologia Ambiental, carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 22/06/2017.
ATO N.º 2117/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de GEISLA TELES VIEIRA, Masp n.º 1182931-4, da Faculdade de
Engenharia de João Monlevade, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 22/06/2017 a 31/07/2017, retornando a
carga horária anterior no período de 01/08/2017 a 31/12/2017.
22 977192 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1958/2017 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de
setembro de 2016, a servidora CRISTIANE SILVA FRANÇA, Masp
nº 896906-5, do cargo de provimento em comissão PRO-REITORAPRO-UM, de recrutamento AMPLO, a contar de 14/06/2017.
ATO N.º 2090/2017 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589, de 01
de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016,
a servidora GEISIANE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, Masp nº
1288355-9, do cargo de provimento em comissão DAI 12 UM1100089,
de recrutamento AMPLO.
ATO N.º 2091/2017 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589, de 01
de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a
servidora DANIELLE MENEZES XAVIER, Masp nº 1400448-5, do
cargo de provimento em comissão DAI 8 UM1100007, de recrutamento
AMPLO .
ATO N.º 2092/2017 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de
2016, a servidora POLIANE DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, Masp nº
1302164-7, do cargo de provimento em comissão DAI 12 UM1100087,
de recrutamento AMPLO.
ATO N.º 2093/2017 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589, de 01
de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016,
a servidora ALYSON DA SILVEIRA BORGES, Masp nº 1398341-6,
do cargo de provimento em comissão DAI 8 UM1100016, de recrutamento AMPLO.

ATO N.º 2094/2017 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de
2016, a servidora RUBIA AMELIA AZEVEDO FERREIRA, Masp nº
1116374-8, do cargo de provimento em comissão DAI 19 UM1100138,
de recrutamento AMPLO.
ATO N.º 2095/2017 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589, de 01
de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a
servidora ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES, Masp nº 967065-4,
do cargo de provimento em comissão DAI 25 UM1100007, de recrutamento LIMITADO.
ATO Nº 1960/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora ELIZABETHE DIAS
MUNAIER LAGES Masp 967065-4, para o cargo de provimento em
comissão PRO-REITORA /PRO-UM, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2096/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora DANIELLE MENEZES
XAVIER Masp 1400448-5, para o cargo de provimento em comissão
DAI 12/UM1100089, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2097/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora GEISIANE PAULA DE
OLIVEIRA SANTOS Masp 1288355-9, para o cargo de provimento em
comissão DAI 8/UM1100007, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2098/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, o servidor ALYSON DA SILVEIRA
BORGES Masp 1398341-6, para o cargo de provimento em comissão
DAI 12/UM1100087, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2099/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora POLIANE DA SILVA
ARAUJO RIBEIRO Masp 1302164-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI 22/UM1100087, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2100/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora RUBIA AMELIA AZEVEDO FERREIRA Masp 1116374-8, para o cargo de provimento em
comissão DAI 22/UM1100082, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2101/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora ADRIANA JOSINA DE
SOUZA SANTOS PEIXOTO Masp 1320072-0, para o cargo de provimento em comissão DAI 19/UM1100138, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2102/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do
inciso I, do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e
da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora TATIANA

Minas Gerais - Caderno 1

MACIEL GONTIJO DE CARVALHO Masp 348407-8, para o cargo
de provimento em comissão DAI 25/UM1100007, de recrutamento
LIMITADO .
ATO Nº 2103/2017 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, D’ CASSIANE RAIDAN WINTER
Masp , para o cargo de provimento em comissão DAI 8/UM1100016,
de recrutamento AMPLO.
ATO Nº. 2104/2017 REVOGA O ATO nº 1721/2015, publicado em
30/06/2015, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100164,
referente a servidora GEISIANE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS,
Masp 1288355-9, da Reitoria.
ATO Nº. 2105/2017 REVOGA O ATO nº 806/2014, publicado em
02/04/2014, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100165,
referente a servidora POLIANE DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, Masp
1302164-7, da Reitoria.
ATO Nº. 2106/2017 REVOGA O ATO nº 2215/2015, publicado em
11/09/2015, de gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100255,
referente o servidor ALYSON DA SILVEIRA BORGES, Masp
1398341-6, da Reitoria.
21 976221 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato Retificatório nº 007 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis
Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
RETIFICA: no ato nº 101/REITOR/2017 de designação de Professor
de Educação Superior, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 12/05/17, referente ao servidor: Masp 0966792-4 – Edmar
Souza Moreira, onde se lê: 22h/a.; leia-se: 26h/a.; onde se lê Contabilidade Avançada II, Contabilidade Básica e Orientação de Monografia,
leia-se Contabilidade Avançada II, Contabilidade Básica, Contabilidade em Agronegócios e Orientação de Monografia.
22 977152 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 22/06/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 22/06/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
13 973572 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 660, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de
2017, fica acrescido do seguinte item:
“
Produtos Hospita- 002.063756.0094
99 MGMED
Extrema
lares EIRELI
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de junho
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
22 976885 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. : 15.000043383.22
Sujeito Passivo : Leonardo Ramos Rodrigues
I.E./CNPJ/CPF : 048.258.066/60
Endereço : Travessa Santa Ana, 10 - Bairro: Liberdade
CEP : 28.893-732 – Rio das Ostras – RJ
Betim, 21 de junho de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
22 976877 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)

dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 01 000693010 08 de 22/022017.
Sujeito Passivo: Ernesto Goncalves Nunes 02024947646 EPP. IE:
002071796.00-56.
Endereço: Rua Carijos, Nº: 424. Sala 1406. Bairro: Centro. CEP:
31.120-901. Belo Horizonte-MG.
Coobrigado: Ernesto Goncalves Nunes, CPF: 020.249.476-46. Endereço: Rua Apucarana, Nº: 163. Apto 101. Bairro: Ouro Preto. CEP:
31.310-520. Belo Horizonte-MG.
Divinópolis, 21 de junho de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha
– Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA n°01 000739641 81 de 19/05/2017.
Sujeito Passivo: Sacolao Imperial Ltda - ME. IE: 062276469.00-95.
Endereço: Rua Imperial, Nº: 4010 Bairro: Serrano. CEP: 30.88-1570
Belo Horizonte-MG.
Coobrigado: Paulo Saulo da Cunha CPF: 204.574.056-00. End: Rua
Frei Manoel da Cruz, Nº: 543, Apto 102 Bairro: Liberdade. CEP:
31.270-300 Belo Horizonte-MG.
Divinópolis, 23 de junho de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
22 976878 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 010.630/2017
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001644078.00-77 CEMM I.C.DE P.ALIMENTÍCIOS LDTDA - ME
Quarta-feira, 21 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 010.631/2017
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002084362.00-13 ATACADO CARDOSO LTDA
Quarta-feira, 21 de junho de 2016
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo.
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 010.632/2017
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002932865.00-70 WEBSON ROBERTO DE OLIVEIRA - ME
Quarta-feira, 21 de junho de 2016
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 010.629/2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001100936.00-35 ARMAR. SANTOS DE MURIAÉ LTDA - ME
Quarta-feira, 07 de junho de 2016
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 140, combinado com o § 2º, do inciso II, do
artigo 120 RPTA Decreto 44.747/2008, fica o sujeito passivo intimado
da extinção parcial do crédito tributário, ficando reaberto o prazo de
10(dez) dias, a contar desta publicação, para pagamento, parcelamento
ou aditamento da impugnação do crédito tributário constituído referente ao PTA abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária situada à Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
– Wesley Restaurante de Minas Ltda., IE: 001.951660-0093
Endereço: Rua Professor Abeylard, nº 4198 – Bairro JK/Planalto – Sete
Lagoas/MG Cep. 35.702-181
- PTA 01.000458879-32 de 22/06/2016.
Juiz de Fora, 22 de junho de 2017
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF1º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual.