TJMG 10/10/2017 -fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 10 de Outubro de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
mLB ComÉrCio E PArTiCiPAÇÕES S/A - CNPJ/mF: 01.249.064/0001-93
BALANÇo PATrimoNiAL EXErCÍCio FiNDo Em:
PASSiVo
31/12/2016
31/12/2015
ATiVo
31/12/2016 31/12/2015
CirCuLANTE ..................................... 1.138.028,80 1.174.712,56
CirCuLANTE .....................................
4.591,58
37.767,26
oBriGAÇÕES A PAGAr ............... 1.138.028,80 1.174.712,56
DiSPoNiBiLiDADES .......................
3.695,43
26.612,07
Salários e Encargos ............................
0,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa ...........
3.695,43
26.612,07
Impostos a Recolher ...........................
718,08
802,81
ouTroS CrÉDiToS ........................
896,15
11.155,19
Provisões .............................................
1.760,00
1.576,00
Outras C/ a Receber ..........................
896,15
11.155,19
Empréstimos ....................................... 1.135.550,72 1.172.333,75
Créditos Fiscais ...................................
0,00
0,00
NÃo CirCuLANTE ...........................
0,00
0,00
Instit.Financeiras .................................
0,00
0,00
NÃo CirCuLANTE ...........................
0,00
0,00
Impostos a Recolher ...........................
0,00
0,00
Créditos Fiscais ...................................
0,00
0,00
Adiantamentos ....................................
0,00
0,00
iNVESTimENToS ............................... 9.427.000,00 9.427.000,00
PATrimÔNio LÍQuiDo .................. 8.293.562,78 8.290.054,70
Imobilizado ......................................... 9.427.000,00 9.427.000,00
CAPiTAL SoCiAL ............................ 8.466.000,00 8.466.000,00
Capital Social ...................................... 8.466.000,00 8.466.000,00
rESErVAS ......................................... -175.945,30 -147.342,79
Reservas de Prejuízos Acumulados .. -175.945,30 -147.342,79
PrEJuÍZoS ACumuLADoS ............
0,00
-28.602,51
Prejuízos Acumulados .......................
0,00
-28.602,51
LuCroS ACumuLADoS .................
3.508,08
0,00
Lucros Acumulados ...........................
3.508,08
0,00
ToTAL Do PASSiVo .......................... 9.431.591,58 9.464.767,26
ToTAL Do ATiVo .............................. 9.431.591,58 9.464.767,26
DEmoNSTrAÇÃo DAS muTAÇÕES Do PATrimÔNio LÍQuiDo Do EXErCÍCio FiNDo Em 31 DE DEZEmBro DE 2016
CAPiTAL
rESuLTADo
rESErVA
PrEJuÍZoS
DESCriÇÃo
SoCiAL rESErVAS Do EXErCiCio DE LuCroS ACumuLADoS
ToTAL
Saldo em 31 de Dezembro de 2014 ..................... 8.466.000,00 -147.342,79
0,00
0,00
0,00
8.318.657,21
Transferência Absorção Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucro/(Prejuízo) Líquido do Exercício ...............
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência Prejuízos Acumulados .................
0,00
0,00
0,00
0,00
-28.602,51
-28.602,51
Aumento de Capital ..............................................
0,00
0,00
Saldo em 31 de Dezembro de 2015 ..................... 8.466.000,00 -147.342,79
0,00
0,00
-28.602,51
8.290.054,70
Lucro/(Prejuízo) Líquido do Exercício ...............
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucro/(Prejuízo) Líquido do Exercício ...............
0,00
0,00
-28.602,51
3.508,08
0,00
-25.094,43
Transferência Prejuízos Acumulados .................
0,00
0,00
28.602,51
0,00
0,00
28.602,51
Aumento de Capital ..............................................
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência Absorção Prejuízos Acumulados
0,00 -28.602,51
0,00
0,00
28.602,51
0,00
Saldo em 31 de Dezembro de 2016 ..................... 8.466.000,00 -175.945,30
0,00
3.508,08
0,00
8.293.562,78
DEmoNSTrAÇÃo DoS FLuXoS DE CAiXA
DEmoNSTrAÇÃo Do rESuLTADo FiNDo Em:
Do EXErCÍCio FiNDo Em:
31/12/2016 31/12/2015
31/12/2016 31/12/2015
receita Bruta .......................................
91.590,93 85.669,41
Fluxo de Caixa das Atividades
Receitas de Aluguéis ..........................
91.590,93 85.669,41
operacionais
Dedução das receitas .......................
-8.526,75
-3.344,58
Lucro ou Prejuízo do exercício ................
3.508,08 -28.602,51
Impostos Incidentes ............................
-8.526,75
-3.344,58
redução (Aumento) de Ativos
receita Líquida .....................................
83.064,18 82.324,83
Outras Contas a Receber ........................... 10.259,04 -10.259,04
Custo de Vendas e Serviços .................
0,00
0,00
Créditos Fiscais ..........................................
0,00
-896,15
Custo de Vendas e Serviços ................
0,00
0,00
redução (Aumento) de Passivos
resultado operacional Bruto .............
83.064,18 82.324,83
Impostos a Recolher ..................................
-84,73
40,63
Despesas/receitas operacionais .........
-79.556,10 -102.914,05
Obrigações a Pagar ................................... -36.599,03 143.313,92
Despesas Administrativas ..................
-52.105,41 -42.968,50
Caixa Líquido Aplicado em
Despesas Financeiras .........................
-745,75
-613,00
Atividades operacionais ......................... -22.916,64 103.596,85
Despesas Tributárias ..........................
-27.295,08 -65.306,93
Fluxo de Caixa de Ativ. de investimentos
Receitas Financeiras ...........................
590,14
5.974,38
Aquisição de Imobilizado ..........................
0,00 112.000,00
Despesas/receitas não operacionais ..
0,00
0,00
Aumento de Capital ...................................
0,00
0,00
Despesas/Receitas Não Operacionais
0,00
0,00
Caixa Líquido Gerado em Atividades
Equivalência Patrimonial ...................
0,00
0,00
de investimentos ......................................
0,00 112.000,00
resultado Exercício antes do i.r. .......
3.508,08 -20.589,22
redução de Cx. e Equivalentes de Cx. ... -22.916,64
-8.403,15
Provisão para imposto de renda ........
0,00
-5.008,30
modificações na Posição Financeira
result. Exercício antes da Cont. Social
3.508,08 -25.597,52
Disponível no início do exercício .............. 26.612,07
35.015,22
Provisão para Contribuição Social .....
0,00
-3.004,99
Disponível no Fim do exercício ................
3.695,43
26.612,07
resultado Exercício .............................
3.508,08 -28.602,51
Aumento Líquido de Caixa e Equivalente
NoTAS EXPLiCATiVAS ÀS DEmoNSTrAÇÕES CoNTáBEiS
de Caixa .................................................... -22.916,64
-8.403,15
EXErCÍCioS FiNDoS Em:
Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício são apurados
31 DE DEZEmBro DE 2016 E 31 DE DEZEmBro DE 2015
sobre o lucro presumido, considerando as alíquotas, previstas na legis1. Contexto operacional - A MLB COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
lação fiscal. c. Provisão de férias - As férias vencidas e proporcionais,
S/A, é uma sociedade de Capital Fechado que tem por objetivo (a) a
inclusive o adicional de um terço e respectivos encargos, são
incorporação, compra e venda, administração e locação de bens
provisionadas pelo regime de competência. 4. Permanente - O imoimóveis e (b) a participação em outras empresas, civis ou comerciais,
bilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção e
como quotista ou acionista, necessária ou não à consecução de seu
reavaliação, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações
objeto social. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis - As
são calculadas pelo método linear, observando-se taxas que levam
demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentaem conta a vida útil econômica dos bens, segundo parâmetros estadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base
belecidos pela legislação tributária e a vida útil estabelecida nos laudos
nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, normas e
de avaliação. 5. Capital Social - O Capital Social, totalmente
pronunciamentos técnicos emitidos pelo IBRACON – Instituto Brasiintegralizado, está representado por 8.466.000 ações ordinárias todas
leiro dos Auditores Independentes, pelo CPC – Comitê de Pronuncianominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 8.466.000,00 (Oito
mentos Contábeis e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade
Milhões Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil Reais).
– CFC. 3. Principais Práticas Contábeis - As principais diretrizes
DirEToriA EXECuTiVA
contábeis adotadas na elaboração das Demonstrações Contábeis poRicardo Vinhas Correa da Silva - Diretor Presidente
dem ser assim resumidas: a. Apuração de resultado - A Sociedade
Marina Hermeto Corrêa da Silva - Diretora Vice-Presidente
adota o Regime de Competência para fins de registro de suas transaCoNTADor rESPoNSáVEL
ções e considera o período de um ano na segregação de ativos e pasEuler Hoehne, CRCMG -TC-26.218
sivos circulantes. b. imposto de renda e Contribuição Social - O
36 cm -09 1017084 - 1
MINAS METAIS EXPORTADORA S.A
CNPJ/MF 01.721.773/0001-20 NIRE 31300012298
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos 18 dias do mês de abril de 2017, às 19 (dezenove) horas,
reuniram-se os membros do Conselho de Administração recém
eleitos, e decidiram, por unanimidade, eleger os membros da
Diretoria, com mandatos até 30 de abril de 2019, ou até a investidura
dos novos diretores eleitos, nos termos do parágrafo 4º, do art. 150
da Lei 6.404/76, ficando assim composta: Diretor Presidente
BRUNO SALLES MELO LIMA, brasileiro, casado em regime de
separação total de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Belo
Horizonte/MG, à Rua Rodrigo Otávio Coutinho, 230 – Ap. 402 –
Bairro Belvedere – CEP 30320.200, portador da Carteira de
Identidade nº MG-8.556.889, expedida pela Secretaria de Estado
da Segurança Pública de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº
034.709.996-35; e Diretor Financeiro ANDRÉ ASSUNÇÃO
MEIRELES SOARES DE PAIVA, brasileiro, casado em comunhão
total de bens, empresário, residente e domiciliado em Belo Horizonte/
MG, à Rua Professor Arduíno Bolivar, 43 – Ap. 301 – Bairro Santo
Antônio – CEP 30350- 140, portador da Carteira de identidade nº
MG-13.980.055, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança
Pública de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.575.43194, os quais, presentes à reunião, declararam que aceitavam os cargos
e que não estavam incursos nas proibições inseridas nos parágrafos
1º e 2º do art. 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se dirigir a
companhia com lealdade e manter reservas sobre os seus negócios
na forma do art. 155 da mesma lei. Declararam também, sob as
penas da lei, que não estavam impedidos por lei especial de exercerem
a administração da sociedade, ou condenados, por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a
economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal
que vede, ainda que de modo temporário, o acesso a cargos públicos,
sendo empossados logo a seguir. Nada mais havendo a tratar,
encerraram-se os trabalhos para a assinatura desta ata que, depois
de lida e aprovada, vai assinada por todos os membros do conselho
de Administração e pelos Diretores eleitos. Belo Horizonte/MG, 18
de abril de 2017 a) Ricardo Nascimento – Presidente a) Bruno Melo
Lima – Conselheiro a) Elísio Queiroz Carneiro – Conselheiro a)
Ronan Eustáquio da Silva – Conselheiro a) Luiz Gonçalves Lessa
Júnior – Conselheiro a) Bruno Salles Melo Lima – Diretor Eleito a)
André Assunção Meireles Soares de Paiva – Diretor Eleito. Confere
com a original transcrita no livro Registro de Atas do Conselho de
Administração nº 01. Belo Horizonte/MG, 18 de abril de 2017
Ricardo Nascimento Presidente. Visto: Márcio Souza Pires
Advogado - OAB/MG 31069. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais Certifico registro sob o nº 6332688 em 19/09/2017. Protocolo
174183186 - 31/08/2017. Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
11 cm -09 1017266 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
05/2017, referente Pregão Presencial nº 31/2017 de 02.10.2017, entre
o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa
classificada: HIPOSAL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E
TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA-ME. Objeto: Aquisição parcelada
de Sal Granulado. Valor: R$ 9,90. Dotação: 03.02.00.17.512.0061.22
04.3.3.90.30.00. Vigência: 12 meses. Fundamento na Lei nº. 8666/93;
Signatários: Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira e Contratada:
Bruno Cesar Taques Arruda e Alberto Viggi Atala.
3 cm -06 1016871 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – VIÇOSA-MG
Processo de Licitação nº. 064/2017 – Inexigibilidade de Licitação nº.
005/2017
RECONHECIMENTO/RATIFICAÇÃO – Contratação de empresa
para fornecimento de energia elétrica aos diversos setores e necessidades do SAAE de Viçosa-MG. RECONHEÇO o enquadramento
da inexigibilidade de licitação nos termos do inciso I do artigo 25 da
Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações e RATIFICO o Processo
064/2017. Contratante SAAE, Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, valor estimadoR$ 2.398.316,40.
Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor Presidente do SAAE – Viçosa –
MG, 06 de outubro de 2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 032/2017. Locação, em caráter emergencial, de um
conjunto motobomba submersível para ser utilizado na captação de
água bruta na represa localizada no campus da UFV. Contratada: SILMÁQUINAS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 06.298.222/0001-19. Período: 29/09/2017 a 28/11/2017. Valor total do contrato R$ 2.600,00.
Contratante: SAAE. Data da assinatura: 29/09/2017. Rodrigo Teixeira
Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 06/10/2017.
5 cm -09 1017255 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GUANHÃES-MG
- AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se abertona sede do SAAE Guanhães, à Travessa dos Leões,
nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 018/2017, para fornecimento de Bobinas para emissão
de faturas de contas públicas, a serem usadas em impressora térmica
portátil, cuja sessão pública acontecerá no dia 31/10/2017 às 08:30
horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço supramencionado.
Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no
endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mails [email protected]@saaeguanhes.com.br ou no site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG, 09/10/2017. (a) Viviane de Queiroz
Coelho - Presidente do SAAE.
3 cm -09 1017240 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAPORÃ.
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017
Processo Licitatório nº 006/2017
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Araporã/MG, por
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelo
Decreto n.º 3189/2017, torna público aos interessados que, no dia
25 de OUTUBRO de 2017, as 13h30, no Departamento de Compras,
situado na Rua José Inácio Ferreira, n.º 58, Centro, nesta cidade, em
sessão pública, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 006/2017, tipo “Menor Preço”, sob o julgamento de
menor preço por Item, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para
EVENTUAL e FUTURA AQUISIÇÃO de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO/HIDRÁULICO, destinados a manutenção das atividades
realizadas no Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE do
Município de Araporã/MG, como também nas especificações contidas
no Anexo III – Termo de Referência do Edital de Licitação, esclarecendo que a presente licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal n.º10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Municipal
nº 590 de 16 de novembro de 2005, pela Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993, Lei Federal n. 12.846/2013, e pelas disposições fixadas
neste Edital e Anexos. Edital e informações: Todas as informações e
edital gratuito encontra-se a disposição dos interessados junto a Sessão de Compras e Licitações, situada na Rua José Inácio Ferreira, n.º
58, Centro, nesta cidade, em horário de atendimento, das 8h as 11h
e das 12h30 as 17h30, pelo site oficial do município (www.arapora.
mg.gov.br), pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone
34-3284-9516.Araporã/MG, 06 de outubro de 2017.
Ana Paula Martins Diniz
Pregoeira Oficial
7 cm -09 1016948 - 1
AUTOCAR S/A – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
CNPJ nº 16.661.258/0001-79
Assembleia Geral Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Acionistas da AUTOCAR S/A – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se às 08:30 horas do dia 17/10/2017, no
novo endereço da Sede da Companhia, que devido a extinção do endereço anterior passa a ser na Rua dos Inconfidentes, nº 867, 2º andar,
Bairro Savassi, em Belo Horizonte – MG, a fim de deliberarem sobre
as seguintes matérias (inclusive essa alteração de endereço):
I ) Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração no Estatuto social
compreendendo: a.1. Mudança do endereço da Sede Social para a
Rua dos Inconfidentes, nº 867, 2º andar – Parte, Bairro Savassi, Belo
Horizonte – MG, CEP nº 30.140-120; a.2. Alteração da Denominação
Social que passa a ser AUTOCAR – PARTICIPAÇÕES S/A; e a.3.
Alteração do Objetivo Social que passa a ser a participação em outras
empresas como acionista ou quotista e a administração patrimonial,
compreendendo a compra e venda bens móveis e imóveis próprios. b)
Eleição da Diretoria para mandato até 17 de outubro de 2.020; Belo
Horizonte, 06 de outubro de 2017. A Diretoria.
5 cm -06 1016825 - 1
CENTRAL DE PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ n º 04.003.355/0001-95
CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS – Na forma do disposto no Art. 19, do Estatuto Social e da Lei das Sociedades Anônimas
- Lei n.º 6.404/76, convoco os acionistas da Central de Participações
S/A, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação, a se realizar no auditório da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., situado à Rua Itambé, n º 10, Bairro
Floresta, em Belo Horizonte MG, às 12 horas do dia 18 de Outubro
vindouro, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre: a
rerratificação da ata de assembleia geral ordinária, realizada em 30
de março de 2017, registrada na Junta Comercial de Minas Gerais –
JUCEMG sob o nº ; 6334459. Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2017.
Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho – Diretor Presidente.
3 cm -06 1016529 - 1
VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ nº 04.006.639/0001-35 - NIRE 3130002614-1
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas do VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2017, às
10 horas, em primeira convocação, na sede da companhia, localizada
na Av. Afonso Vaz de Melo, nº 640, Bairro Barreiro, CEP 30.640-070,
Belo Horizonte/MG, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: a atual situação financeira da companhia e formas de resolução
e saneamento de dívidas vencidas e não pagas, notadamente a dívida
com o Banco Santander. Belo Horizonte/MG, 10 de outubro de 2017.
Bernardo Levy Uebe Nogueira, Diretor.
4 cm -09 1017005 - 1
RESGATE-MG NORTE ATENDIMENTO
PRÉ-HOSPITALAR LTDA.
CNPJ nº 11.457.155/0001-78
NIRE nº 3120868593-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
Convoca seus sócios para participarem da Assembleia de Sócios no
dia 20/10/17, R. Bie dos Reis, 135, Jd. São Paulo, Lavras (MG), às 08h
em 1ª convocação com no mínimo ¾ dos sócios e, às 09h, em 2ª convocação com qualquer nº de presentes, para tratar da seguinte ordem
do dia: a) Avaliação e deliberação sobre pedido de ingresso de novos
sócios na sociedade; b) Avaliação e deliberação sobre pedido de retirada de sócios da sociedade; c) Aumento de capital social; d) Alteração
e consolidação do Contrato Social; e) Outros assuntos. Lavras (MG),
05/10/17. Antonio Toshimitsu Onimaru-Administrador.
3 cm -06 1016468 - 1
MAG-TEC PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ n. 02.497.342/0001-94 - NIRE 3120583283-6
Edital de Convocação Para Reunião de Sócios
Ficam os quotistas da Mac-Tec Participações Ltda. (“Sociedade”)
convocados para se reunirem em Reunião de Sócios no dia 07 de
novembro de 2017, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, localizada
na Praça Louis Ensch, nº 240, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP
32.210-902, a fim de deliberarem sobre (i) as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade relativas aos exercícios sociais findos em 31 de
dezembro de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
e (ii) a destinação do resultado dos exercícios sociais findos em 31
de dezembro de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e
2016, caso apurados. As demonstrações financeiras e demais documentos e informações referentes às matérias previstas na Ordem do
Dia estão disponíveis na sede da Sociedade para eventual consulta dos
senhores quotistas, em observância ao disposto no art. 1.078, § 1º da
Lei 10.406/2002. Contagem/MG, 06 de outubro de 2017. Leonardo
Augusto Simões Costa – Administrador.
(07, 10 e 11/10/2017)
5 cm -06 1016701 - 1
BTEC CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ nº 27.853.182/0001-08 - NIRE nº 3130011775-8
Ata de AGE realizada em 5/09/17
Aos 5/09/17, às 10 hs, na sede, com a totalidade. Mesa: Luciana Marinho Diniz Figueiredo - Presidente; Ludmila Marinho Diniz e Silva Secretária. Deliberações: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na
forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º do artigo
130 da Lei 6.404/76. (ii) Aprovar as demonstrações financeiras da
Companhia referentes ao primeiro semestre do ano 2017, que foram
publicadas no dia 1º de setembro de 2017, no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, no caderno “Publicações de Terceiros”, na página 1,
e no jornal Diário do Comércio, no caderno de economia, na página 7.
Os acionistas registram que, antes da realização da presente Assembleia, dispensaram a publicação (i) do anúncio de disponibilidade das
demonstrações financeiras em questão e (ii) da publicação das
demonstrações financeiras com 05 dias de antecedência da data da
Assembleia, conforme previsto no art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76.
(iii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$
66.750.232,00, mediante a emissão de 66.750.232 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$
1,00 por ação. Dessa forma, o capital social da Companhia passou dos
R$ 35.657.053,00 para R$ 102.407.285,00, dividido em 102.407.285
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As novas ações
emitidas em razão do aumento do capital social da Companhia são
subscritas e integralizadas, neste ato, pelos acionistas da Companhia,
mediante capitalização de reservas de lucros da Companhia, respeitada a proporção das participações de cada acionista no capital social,
conforme consta da Lista de Subscritores. O valor da reserva de lucros
que foi capitalizado levou em consideração a prévia absorção de prejuízos acumulados pela Companhia no primeiro semestre de 2017,
conforme consta das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas neste ato. Em virtude do aumento de capital ora aprovado, o
caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 5. O capital social subscrito é de R$
102.407.285,00, representado por 102.407.285,00 ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal.” (iv) Aprovar a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir as deliberações tomadas acima. Nada mais. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação Social, Sede e Duração Art. 1º. A denominação da Companhia
será BTEC Construções S.A., que se regerá pelas disposições deste
Estatuto e da Legislação vigente aplicável. Art. 2º. A Companhia tem
sua sede na Rua Silva Fortes, nº 47, Sala 900 - B, Bairro União, no
Município de Belo Horizonte/MG. Art. 3º. O prazo de duração da
Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Objeto Social - Art. 4º.
A Companhia: BTEC Construções S.A. tem por objeto social: A.
TERRAPLANAGEM, pavimentação, conservação de rodovias, obras
de arte, sinalização e monitoramento de vias, Construção Civil e Drenagem; B. Mineração; C. Movimentação de materiais, carga transporte e logística; D. Prestação de serviços de locação de equipamentos
leves e pesados, próprios ou de terceiros; E. Serviços gerais de conservação/manutenção rodoviária, limpeza e outros de manutenção predial; F. Exploração de serviços de estacionamento e correlatos de veículos automotores, privados e públicos; G. Prestação de serviços de
elaboração de estudos técnicos de engenharia de tráfego; H. Comercialização de máquinas e equipamentos; I. Obras ferroviárias e rodoviárias; J. Confecção e usinagem de concreto betuminoso, usinado a
quente; K. Execução e desenvolvimento de projetos de Engenharia; L.
Participação em outras sociedades e/ou companhias. M. Prestação de
serviços de coleta e transporte de lixo urbano, rural e hospitalar. Capítulo III - Capital, Ações e Acionistas - Art. 5º. O capital social subscrito é de R$ 102.407.285,00, representado por 102.407.285 ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1. Cada ação dá direito
a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. § 2. A
emissão de ações da Companhia para integralização em dinheiro, bens
e/ou créditos, far-se-á por deliberação da Assembleia Geral aplicando-se, quando couber, o disposto no art. 8° da Lei n° 6.404/76. § 3. As
ações são indivisíveis em relação à Companhia, a qual reconhecerá um
só proprietário para cada ação. § 4. A transferência de ações não
implica alteração do estatuto, e deverá apenas ser registrada em livro.
Capítulo IV - Da Assembleía Geral - Art. 6º. As Assembleias Gerais
serão ordinárias e extraordinárias e serão convocadas e realizadas na
forma da Lei e deste Estatuto. § 1º. A Assembleia Geral tem poderes
para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e
tomar as resoluções que julgar convenientes em sua defesa e desenvolvimento. §2º. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os
negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que
julgar convenientes em sua defesa e desenvolvimento. §3º. Compete
privativamente à Assembleia Geral: I. Reformar o estatuto social II.
Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da
companhia; III. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e
deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV.
Autorizar a emissão de debêntures, nos termos do art. 52 da Lei
6.404/76; V. Suspender o exercício dos direitos do acionista; VI. Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a
formação do capital social; VII. Autorizar a emissão de partes beneficiárias; VIII. Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e
cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir
liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. Autorizar os administradores a
confessar falência e pedir recuperação judicial; X. Fixar o montante da
remuneração dos diretores; XI. Deliberar sobre a participação da
Companhia no capital e/ou lucros de outras Companhias/companhias
nacionais ou estrangeiras, na condição de sócia, acionista ou quotista,
em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária. § 5. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, até 04
meses seguintes ao término do exercício social para: I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. Eleger os administradores e os
membros do conselho fiscal, quando for o caso. § 6º. A Assembleia
Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que houver conveniência
para tratar exclusivamente de assuntos objetivo de sua convocação. §
7º. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária
poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo dia,
hora e local e instrumentadas em ata única. Art. 7º. As pessoas presentes na Assembleia Geral deverão provar a qualidade de acionista da
Companhia. Os titulares das ações ou seus representantes legais deverão exibir documento hábil de sua identidade ou representação. Art. 8º.
Antes de instalada a Assembleia Geral, os acionistas assinarão o
“Livro de Presença de Acionistas” indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como a quantidade, espécie e classe das ações
de que forem titulares. Art. 9º. Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos
acionistas presentes. Art. 10. As deliberações da Assembleia Geral
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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