TJMG 01/11/2017 -fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
10 11/10/17 158.I. 14009807 Rosenilda Lima Pires 04 17/04/17
158.I(Contrato).
UNIDADE: MOV 12812665 Aliny Amaral Silva 04 26/09/17 158.I.
12812665 Aliny Amaral Silva 27 02/10/17 158.I. 10863769 Amelia Terezinha Da Silva 30 15/09/17 158.I. 13623723 Andreia Maria
Braga 01 25/09/17 158.I. 12866992 Ana Aparecida Pinheiro Chaves 15
02/10/17 158.I. 11618592 Ana Carolina Moreira Valle 03 06/09/17 158.I.
13643606 Aquiza Rodrigues Dos Santos 01 05/10/17 158.I. 12958575
Camila Costa De Alcantara 15 07/10/17 158.I. 13575824 Cintia Antunes Silva 14 30/09/17 158.I. 13575824 Cintia Antunes Silva 07 14/10/17
158.I. 12816070 Debora De Jesus Reis 01 30/09/17 158.I. 12816070
Debora De Jesus Reis 01 04/10/17 158.I. 10416345 Edilson Da Rocha
02 21/09/17 158.I. 13706445 Edna Maria Silva Almeida 01 27/09/17
158.I. 09604034 Falzira All Frigato 07 05/10/17 158.I. 14415590 Fernando Barros De Sousa 01 05/10/17 158.I(Contrato). 14513998 Graceane Sinara Miranda Martins 03 07/10/17 158.I(Contrato). 13044565
Hemine Ellen Da Silva Santos 02 29/09/17 158.I. 13044565 Hemine
Ellen Da Silva Santos 30 05/10/17 158.I. 13649199 Ilza De Fatima
Santana 03 01/10/17 158.I. 13078696 Janice Aguiar Lima Barbosa
15 02/10/17 158.I. 12991881 Juliana Ribeiro Leite 01 25/09/17 158.I.
12991881 Juliana Ribeiro Leite 03 04/10/17 158.I. 13278627 Junia
Marise Lopes Franca 01 27/09/17 158.I. 14115018 Livia Cristiane
Tadeu De Lemos Rodrigues 03 06/10/17 158.I(Contrato). 10425064
Loredana Piera Casale 18 19/09/17 158.I. 12200804 Luciana Caldeira Castro Silvamendicino 01 06/10/17 158.I(Contrato). 10525996
Maria Aparecida Ferreira 30 04/10/17 158.I. 10887628 Maria Aparecida Santana 07 22/09/17 158.I. 10887628 Maria Aparecida Santana 03 02/10/17 158.I. 13048996 Natalia Nunes De Lanna Toledo 01
11/10/17 158.I. 13700117 Mariana Xavier Ferreira Pinto 01 05/10/17
158.I. 11498060 Marina Campos Araujo 01 05/10/17 158.I. 13000732
Pamela Fernanda Monteiro Silva 01 29/09/17 158.I. 11814597 Roberta
Kelly Ferreira Batista 01 26/09/17 158.I. 11271368 Roseli Martins
De Oliveira 01 30/09/17 158.I. 10915197 Salome Leite Isidoro 01
06/10/17 158.I. 12646584 Sildete Alves De Souza 03 09/10/17 158.I.
13777750 Silvia Mara Gomes Do Nascimento Silva 01 27/09/17 158.I.
10524015 Simone Goncalves Mota 04 03/10/17 158.I. 10958478
Solange Lucio Xavier 02 25/09/17 158.I. 10865913 Soraya Fonseca
Moreira 01 03/10/17 158.I(Contrato). 12890828 Tatiana Frances Barreto Da Cunha 25 06/10/17 158.I. 13282553 Thais Da Costa Matias
02 13/10/17 158.I. 12707766 Vanusa De Lima Batista Martins 01
03/10/17 158.I. 12707766 Vanusa De Lima Batista Martins 30 07/10/17
158.I. 08547770 Vera Lucia Goncalves Fernandes 01 11/10/17 158.I.
13202858 Viviene Mary Faria De Oliveira 05 23/09/17 158.I.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO UNIDADE:
CSSFE 11684396 Hiarrisson Fliegner Enout Nadur Em 27/08/17.
UNIDADE: HGB 12493003 Elen Cristina Faria Cardoso Moreira Em
09/08/17. UNIDADE: HEM
10893451 Jaime Ferreira Da Cruz Em 08/09/17.
RETIFICAÇÃO
Incapacidade laborativa concedida a servidora Nathalia Moreira Maciel
MASP 13298120, 01 dia, a partir de 10/03/17, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 19/04/17, página 35, 1ªcoluna. Onde se lê: Licença
Médica Concedida 01 10/03/17 158.I; Leia-se: Licença Médica Não
Concedida 01 10/03/17.
Incapacidade laborativa concedida a servidora Nathalia Moreira Maciel
MASP 13298120, 02 dias, a partir de 06/03/17, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 19/04/17, página 35, 1ªcoluna. Onde se lê: Licença
Médica Concedida 02 06/03/17 158.I; Leia-se: Licença Médica Não
Concedida 02 06/03/17.
LICENÇA MEDICA NÃO CONCEDIDA UNIDADE: MOV
12958575 Camila Costa De Alcantara 02 18/09/17. 12958575 Camila
Costa De Alcantara 02 28/09/17. 13078696 Janice Aguiar Lima Barbosa 02 15/09/17. 13078696 Janice Aguiar Lima Barbosa 03 18/09/17.
UNIDADE: HAC 10400547 Judith Pacheco 02 27/09/17.
31 1024957 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CONCURSO PÚBLICO EDITAL FHEMIG 01/2016 – HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o EDITAL FHEMIG Nº
01/2016, de 29 de março de 2016 publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais em 30/03/2016 e retificações, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO o resultado dos pedidos de reclassificação solicitados pelos candidatos abaixo relacionados, referente ao ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, Caderno 1, Seção “Atos do Governador”, página 02, de 06 de setembro de 2017,
conforme estabelecido nos itens 15.4 e seus subitens, 15.5, 15.6 e 15.7 do EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, de 29 de março de 2016:
CLASSIFICAÇÃO
SOLICITOU
CLASSIFICAÇÃO
DATA
NOMEADO (A)
PUBLICADA RECLASSIFICAÇÃO
APÓS A
NOMEAÇÃO FINAL
EM 09/09/2016
EM
RECLASSIFICAÇÃO
LUANA BEATRIZ MENDES PEREIRA VELOZO
06/09/2017
47º
11/09/2017
214º
DINIZ
MARIANA BENZAQUEN FERREIRA
06/09/2017
48º
14/09/2017
215º
RENATO ALVES DA SILVA
06/09/2017
49º
20/09/2017
216º
MARCELA CRISTINE DA SILVA
06/09/2017
50º
02/10/2017
217º
CAMILA CRISTIANE SILVA CAMELO
06/09/2017
51º
18/09/2017
218º
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
31 1024556 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1449663-2, PAULO APARECIDO RODRIGUES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO
EVANGELISTA.
MASP 1443859-2, THAIS MARQUES RODRIGUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO REGIONAL DE
MONTES CLAROS.
MASP 1449459-5, RODRIGO SOUZA LOPES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JEQUITINHONHA, para PRESIDIO DE PEDRA AZUL.
MASP 1330653-5, CINTIA DE LIMA CORNELIO VIEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POUSO ALEGRE, para PRESIDIO DE ELOI MENDES.
MASP 1447489-4, MICHELLE BATALHA RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABRE CAMPO, para PRESIDIO DE CARATINGA.
MASP 1140990-1, CHILTONN ANICETO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE
CARATINGA, a contar de 25/05/2015.
MASP 1133560-1, EMILIANO ALVES GABRIEL BERBERT, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para COMPLEXO
PENITENCIARIO DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA
JUNIOR.
MASP 1377106-8, HERCULANO ECCARD DA MOTTA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO
DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1387157-9, GABRIEL TORRES SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR.
MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1380382-0, ABIMAEL MESSIAS GONCALVES SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1133555-1, ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS, a contar de 22/08/2016.
MASP 1101344-8, DALMO LOPES NETTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALFENAS,
para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- JUIZ DE FORA, a contar de 04/07/2017.
MASP 1195817-0, EVALDO FERREIRA MEDINA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRO DE APOIO
MEDICO E PERICIAL, a contar de 06/07/2017.
MASP 1303542-3, MARCIO JOSE RODRIGUES CHAVES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS II, para CARCERAGEM DO FORUM
LAFAIETE.
MASP 1176246-5, BRUNO DE OLIVEIRA MORAIS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FORMIGA, para PRESIDIO DE ARCOS, a contar de
28/11/2016.
MASP 1226015-4, ANTONIO NEVIS DIAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM FORUM
LAFAIETE, para PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1209528-7, LUIZ EDUARDO GONCALVES FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRA, para PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, a contar de 27/06/2016.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e o art. 4º, inciso II, alínea a, e art. 5º da Resolução Nº
31/2017 – GAB.SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1445955-6, LAURA SOPHIA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NOVA
SERRANA, para PRESIDIO FLORAMAR.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1079700-9, GLAUTOM PEREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
UNAI, para SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E
CUSTODIAS ALTERNATIVAS.
MASP 1221733-7, SANDRA DE LIMA CUNHA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE
FORMIGA, para PRESIDIO DE TRES MARIAS.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1101246-5, ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1444515-9, ALBERTO FERNANDO DA ROCHA GUIMARAES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
31 1024948 - 1
de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
Extrato
088/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio de Sargento Jorge, localizado em Coromandel/MG,
Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
bem como a hipótese de prestação de serviços sem cobertura contratual,
seguido de suposta despesa irregular, conforme conclusão do Parecer
nº nº 347/14– AJU 452cc - scc, da então Assessoria Jurídica da extinta
Secretaria de Estado de Defesa Social, e, ainda, a ocorrência de provável omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante
o cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar e executar o referido
contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos estes noticiados no
Memorando SULOT nº 213/2017 e seus anexos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
089/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio de Presidente Olegário, localizado em Presidente
Olegário/MG, Unidade Integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como a hipótese de prestação de serviços sem
cobertura contratual, seguido de suposta despesa irregular, conforme
conclusão do Parecer nº 347/14– AJU 452cc - scc, da então Assessoria
Jurídica da extinta Secretaria de Estado de Defesa Social, e, ainda, a
ocorrência de provável omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/
ou indireta, durante o cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar
e executar o referido contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos
estes noticiados no Memorando SULOT nº 213/2017 e seus anexos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
090/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação,
destinado ao Presídio Sebastião Satiro, localizado em Patos de Minas,
Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
bem como a hipótese de prestação de serviços sem cobertura contratual,
seguido de suposta despesa irregular, conforme conclusão do Parecer
nº nº 347/14– AJU 452cc - scc, da então Assessoria Jurídica da extinta
Secretaria de Estado de Defesa Social, além da ocorrência de provável
omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o
cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar e executar o referido
contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos estes noticiados no
Memorando SULOT nº 213/2017 e seus anexos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
092/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio de São Francisco, localizado em São Francisco/MG,
Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como a hipótese de saldo contratual insuficiente, seguido de
suposta despesa irregular conforme conclusão do Parecer nº 355/14 –
AJU 323 CC-Ior, da então Assessoria Jurídica da extinta Secretaria de
Estado de Defesa Social, e, ainda, a ocorrência de provável omissão
dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar e executar o referido contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos estes noticiados no
Memorando SULOT nº 213/2017 e seus anexos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 154/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.S.O – MASP 1175627-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 094/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: AAA – MASP 1279714-8, Analista Executiva de Defesa
Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membro: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 095/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: D.B.A – MASP 1202642-3, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membro: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 096/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: MBSS – MASP 1344329-6, prestadora de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membro: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 153/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.D.A– MASP 1200948-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Gislayne Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 152/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.D.R., MASP: 1140851-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante – Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 155/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A. A. F. – MASP 1200513-8, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Washington Moreira dos Santos
Membros: Renata Aguilar de Alcântara e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 098/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:R.J.L.R - MASP:1334507-9, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro:Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 097/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Ocorrência de supostas irregularidades no âmbito do Presídio de
Alfenas tendo em vista a prática supostas agressões perpetradas por
Agentes de Segurança Penitenciários em face de detentos, quando da
chegada destes na Unidade Prisional, em tese, no dia 26 de setembro
de 2015.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membros: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 099/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.J.J – MASP 1338164-5, prestador de serviços na função de
Agente de Segurança Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 100/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: W. J. S. – MASP 1360920-1 e A. G. R. – MASP
1128173-0, prestadores de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
086/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade, durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº
339039.03.2589.16, destinada aos sentenciados e servidores, do Presídio de Novo Cruzeiro, localizado em Novo Cruzeiro/MG, Unidade
integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, por configurar hipótese de assunção de despesas sem a devida cobertura contratual, conforme conclusão do Parecer Nº 242/2017 AJU/SEAP 584J
-Lbf, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, e a incidência de suposta omissão dolosa e/ou culposa, de
forma direta e/ou indireta, durante o cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar e executar o referido contrato, seguido de eventual
dano ao erário, fatos estes noticiados no Memorando USCI/SEAP nº
320/2017, da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
087/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade dos servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade, durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº
339039.03.2681.16, na forma transportada, destinada aos sentenciados
e servidores do Presídio de Rio Pomba, localizado em Rio Pomba/MG,
Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
por configurar hipótese de assunção de despesas sem a devida cobertura
contratual, conforme conclusão do Parecer Nº 237/2017 – AJU/SEAP
543j – mir, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Prisional, e a incidência de suposta omissão dolosa e/ou culposa,
de forma direta e/ou indireta, durante o cumprimento dos deveres de
fiscalizar, gerenciar e executar o referido contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos estes noticiados no Memorando USCI/SEAP
nº 320/2017, da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
085/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade, durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº
339039.03.2581.16, na forma administrativa, destinada aos sentenciados e servidores da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, localizada em Governador Valadares/MG, Unidade integrante da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, por configurar hipótese de assunção de despesas sem a devida cobertura contratual, conforme conclusão
do Parecer Nº 231/2017 AJU/SEAP 792J - jrs, da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Administração Prisional, a incidência de suposta
omissão dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o
cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar e executar o referido
contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos estes noticiados no
Memorando USCI/SEAP nº 320/2017, da Unidade Setorial de Controle
Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
094/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade, durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação nº
339039.03.2520.14, na forma transportada, destinada aos sentenciados
e servidores do Presídio de Araxá, localizado em Araxá/MG, Unidade
integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, por configurar hipótese de assunção de despesas sem a devida cobertura contratual, conforme conclusão do Parecer Nº 230/2017 AJU/SEAP 793j – jrs
da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração Prisional, e a incidência de suposta omissão dolosa e/ou culposa, de forma
direta e/ou indireta, durante o cumprimento dos deveres de fiscalizar,
gerenciar e executar o referido contrato, seguido de eventual dano ao
erário, fatos estes noticiados no Memorando USCI/SEAP nº 320/2017,
da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 96/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades acerca da disponibilização supostamente irregular de arma de fogo e respectivas munições
pertencentes a carga patrimonial do Estado a prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário e possíveis ilícitos administrativos, fatos estes noticiados no Relatório Técnico da Coordenação
Adjunta de Orientação e Prevenção Correcional, referente a Ordem de
Serviço nº 021/2017 deflagrada na Cidade de Ipatinga/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
095/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possível irregularidade durante o trâmite do contrato Nº
339039.45.1997.12, referente a contratação emergencial de transporte
dos servidores da Penitenciária de Teófilo Otoni e Presídio de Teófilo
Otoni, Unidades integrantes da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, bem como apurar eventuais irregularidades supostamente
ocorridas na formalização do contrato e a incidência de eventual dano
ao erário, fatos estes noticiados no Memorando SULOG nº 0858/2012,
da extinta Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº
093/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar a responsabilidade de servidores e/ou prestadores de serviços que deram causa a possível irregularidade durante o trâmite do
contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação,
destinado ao Presídio de Cataguases, localizado em Cataguases/MG,
Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem como a hipótese de saldo contratual insuficiente seguido de
suposta despesa irregular conforme conclusão do Parecer nº 339/14AJU 74cc-Ior, da então Assessoria Jurídica da extinta Secretaria de
Estado de Defesa Social, e, ainda, a ocorrência de provável omissão
dolosa e/ou culposa, de forma direta e/ou indireta, durante o cumprimento dos deveres de fiscalizar, gerenciar e executar o referido contrato, seguido de eventual dano ao erário, fatos estes noticiados no