TJMG 28/11/2017 -fl. 96 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
96 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 17/254. Parte: R & M ENGENHARIA LTDA.
- ME. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 27/11/2017 a 26/11/2022. Assinatura: 27/11/2017.
Convênio de Estágio nº 17/249. Parte: Melo Contabil Eireli - ME.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 27/11/2017 a 26/11/2022. Assinatura: 27/11/2017.
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RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2017 – REFERÊNCIA PARECER JURÍDICO Nº
378/2017.
Objeto: Com base nas considerações constantes no Parecer Procuradoria/UEMG nº 378/2017 e dispensada a Nota Técnica da Auditoria,
conforme disposto na Resolução da Controladoria (CGE) nº 008 de 21
de maio de 2015, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no Artigo 25, Inciso II e Artigo
26, Incisos I e III da Lei n°.8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de
licitação para Contratação de pessoa física para proferir palestra no “”II
Seminário Diálogos sobre EaD: as práticas pedagógicas”, organizado
pela Coordenadoria de Ensino a Distância da Universidade do Estado
de Minas Gerais nos dias 28 de novembro de 2017. O valor estimado
da contratação é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais) que correrá por conta da dotação orçamentária: 2351.12.364.106.4264.0001.
3390.3619.0.10.1.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
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Companhia de Gás de Minas Gerais
CNPJ 22.261.473/0001-85
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 5 de dezembro de 2017,
às 15 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar,
Bairro Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Recomposição do quadro do Conselho de Administração da Gasmig.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Original assinada por:
Francisco Eduardo Moreira - Presidente do Conselho de
Administração
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig ou Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que, em conformidade
com o Fato Relevante divulgado em 22/11/2017, alienou, nesta data, na
B3 (“Leilão”), 34.000.000 (trinta e quatro milhões) de Units de emissão
da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA (TAEE11)
detidas pela Companhia, ao preço de R$ 21,10 (vinte e um reais e dez
centavos) por Unit.
A Companhia esclarece ainda que, com essa venda, a sua participação no Capital Social Total da TAESA passou de 31,54% para 21,68%,
sendo 218.369.999 ações ordinárias e 5.646.184 ações preferenciais, o
que corresponde aos percentuais de 36,97% e 1,28%, respectivamente.
O Bloco de Controle da TAESA permanece inalterado, tendo em vista
que as ações negociadas não estavam vinculadas ao respectivo Acordo
de Acionistas.
Os recursos obtidos com a venda das ações no Leilão serão depositados numa conta vinculada para honrar os compromissos da Companhia relacionados à opção de venda outorgada aos bancos acionistas
da RME - Rio Minas Energia Participações S.A. (“RME”) e da Luce
Empreendimentos e Participações S.A. (“Lepsa”).
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
José Maria Rabelo
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Brasil, Bolsa, Balcão – B3 e ao mercado em geral que sua coligada, Renova Energia S.A.
(“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia”), em atendimento à
Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, em referência ao Fato
Relevante do dia 11 de novembro de 2017, vem informar que seu Conselho de Administração (“Conselho”) deliberou, nesta data, favoravelmente ao aceite da proposta vinculante recebida da Brookfield Energia
Renovável S.A. (“Brookfield”) para aporte primário na Companhia, no
valor de R$ 1,4 bilhão, ao preço de R$ 6,00 por unit e earn-out de até
R$ 1,00 por unit, (relativo a qualquer valor recebido pela Companhia
decorrente de ajuste futuro no preço de venda do Complexo Eólico Alto
Sertão II).
O Conselho aprovou também a concessão à Brookfield de um novo
período de exclusividade de 60 (sessenta) dias, automaticamente prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, para finalização dos documentos da
transação. A conclusão efetiva da transação se dará após a apreciação e
aprovação dos órgãos de governança da Companhia e de seus controladores, bem como após o cumprimento de condições precedentes usuais
em transações dessa natureza.
A Renova reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado
em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável.”
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
José Maria Rabelo
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Brasil, Bolsa, Balcão – B3 e ao mercado em geral, que sua coligada, Renova Energia S.A.
(“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia” ou “Renova”), em
atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complemento aos
Fatos Relevantes divulgados em 08 e 23 de agosto de 2017, quando
da comunicação das negociações para a venda do Complexo Eólico
Umburanas (“Projeto”) para Engie Brasil Energia S.A. (“Engie”) e
da assinatura do Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Outras
Avenças (“Transação”), respectivamente, que na presente data, concluiu a Transação no valor de R$ R$ 16.937.854,20.
O escopo da Transação envolve:
(i) “Projeto Umburanas I”, projeto que atendia ao leilão LEN A-5 2013,
posteriormente descontratado no MCSD A4+ conforme divulgado pela
Companhia no Fato Relevante datado de 19 de maio de 2017.
(ii) “Projeto Umburanas II”, referente ao PPA vigente do leilão LEN
A-5 2014.
(iii) “Projeto Umburanas III”, referente ao potencial eólico remanescente, detido pela Renova na região de Umburanas.
(iv) PPAs Light II, Mercado Livre II e Mercado Livre III do ACL, a
partir de 01 de julho 2019, que totalizam um volume de energia vendida
de 165,2 MW médios, reduzindo a exposição da comercializadora da
Renova decorrente destes contratos.
Em complemento, informamos que conforme Fato Relevante divulgado
no dia 24 de outubro, a ANEEL já aprovou a transferência do Complexo
Eólico Umburanas para a Engie, mediante aplicação de multa de R$ 3,8
milhões relativos ao cancelamento de 4 outorgas do Projeto.
A Companhia reitera que a Transação acima referida não impacta as
negociações em curso com a Brookfield Energia Renovável, cujas
informações foram objeto do Fato Relevante divulgado no dia 11 de
novembro.”
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
José Maria Rabelo
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 102/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 11/12/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de
cursos de capacitação em boas práticas de Governança de TI (COBIT),
Gerenciamento de Serviços de TI (ITIL), Gerenciamento de Projetos
(PMBOK) e Gestão de desenvolvimento ágil (SCRUM), a serem ministrados para funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais - SEF/MG. O Edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br). B.Hte: 27/11/2017. Cláudia Ribeiro de Souza - Pregoeira.
AF/2º NÍVEL DE GOV. VALADARES – SRF I
Aviso Pregão Eletrônico 1191017 000009/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar, no dia 14/12/2017, às 10:00 horas, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico
para contratação de aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para manutenção do veículo oficial da Administração Fazendária
3º Nível/Mantena e veículos pertencentes à frota da SEF/MG que estiverem em trânsito pelo município e unidades circunscritas. O edital
está disponível no site (www.compras.mg.gov.br) Governador Valadares 27/11/2017. Paulo Carneiro Júnior – Chefe da AF de Governador
Valadares.
AF/2º NÍVEL DE GOV. VALADARES – SRF I
Aviso Pregão Eletrônico 1191017 000010/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar, no dia 14/12/2017, às 15:00 horas, horário de Brasília, no site
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico
para contratação de aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para manutenção do veículo oficial da Administração Fazendária
3º Nível/Resplendor e veículos pertencentes à frota da SEF/MG que
estiverem em trânsito pelo município e unidades circunscritas. O edital
está disponível no site (www.compras.mg.gov.br) Governador Valadares 27/11/2017. Paulo Carneiro Júnior – Chefe da AF de Governador
Valadares.
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
Extrato III Termo Aditivo ao contrato originado do
pregão eletrônico nº 1191023.0011/202014.
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Ipatinga-SRF/Ipatinga e Santos Refrigeração LTDA – ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por
12(doze) meses, com início em 31/12/2017 e término em 30/12/2018.
Ipatinga, 27/11/2017. Elenyr Carnaúba Ribeiro de Andrade – Chefe
AF/2º Nível/Ipatinga em exercício.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato nº: 1190.0009046964
Partes: EMG/SEF/AF/2º NÍVEL DE PASSOS-SRF-II e José Airto de
Faria. Objeto: Prorrogação e reajuste aluguel. Alteração da Cláusula
Segunda – “Do Prazo”: 01/12/2017 a 30/11/2018; Cláusula Terceira –
Do Preço: R$ 3.070,41; Cláusula Sexta - “Da Dotação Orçamentária”:
1191.04.129.015.4022.0001.3390.36.11.10.1 1191.04.129.015.4022
.0001.3390.36.11.29.1; E Clausula Sétima – “Do Valor Estimado” –
R$36.844,92(trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e
noventa e dois centavos). Roseli Eloísa Machado Silveira- Chefe da
AF/2ºNível/Passos –27.11.2017
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 109/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 11/12/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de fornecedor especializado para prestação de serviços de locação de 01(um) leitor de microfilme e microfichas, destinado a atender a Diretoria Central de Gestão de Ativos/SCGOV na
emissão de extratos de extinta Minascaixa. O Edital está disponível no
site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 27/11/2017. Cláudia Ribeiro de
Souza - Pregoeira.
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Empresa Mineira de Parcerias S.A
EMIP- EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S.A.
Extrato de aplicação de sanção contratual Ementa: aplicação de sanção referente ao descumprimento do Edital de Concorrência EMIP
001/2017, pelo arrematante Sr. Edwilson Valente Avelino, no certame
realizado pela EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S/A, CNPJ nº
18.528.267/0001-11 – Objeto: venda/arrematação de imóvel em Guaxupé/MG – Casa à Rua Julião Abraão Farah, nº 175 – Bairro Jardim
Guaxupé. Sanção aplicada: multa referente ao valor dado a título de
caução. Fundamento Legal: art 87, inciso II, da Lei 8.666/93. Fundamento Contratual: Item 9.2 do Edital 001/2016 Assinam: Antonio Eustáquio da Silveiro, Diretor Presidente e Cézar Manoel de Medeiros,
Diretor Executivo.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Termo de Doação Sem Encargos que entre si celebram a
Organização não Governamental Brigada 1 - ONG B1 - e a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
Objeto: A doação realizada pela ONG Brigada 1 de equipamentos de
proteção individual e equipamentos de combate a incêndios florestais
tendo objetivo de prover os brigadistas de prevenção e combate a incêndios florestais apoiados pela SEMAD, conforme relacionado na tabela
abaixo
ITEM
QUANTIDADE
Gandola modelo brigadistas SEMAD
490 unid
Calça modelo brigadistas SEMAD
490 unid
Capacete aba total com jugular
335 unid
Balaclava em tecido antichama
Óculos de proteção modelo ampla visão
Luva em couro tipo vaqueta
Cantil plástico 900 ml
Protetor auditivo com cordão
Apito plástico tipo árbitro esportivo
Coturno em couro com solado
blaqueado, resistente a até 300°C
Perneira em raspa de couro com velcro
Soprador costal à gasolina
470 unid
450 pares
500 pares
360 unid
280 unid
408 unid
495 unid
450 unid
15 unid
Valor Estimado: R$ 154.835,13 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco Reais e treze centavos). Vigência: a partir da data
de sua assinatura e sua eficácia legal se dará após a publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado. Belo Horizonte, 20 de novembro
de 2017. (a)Daniel Almeida Rocha - Presidente da ONG Brigada 1; (b)
Jairo José Isaac - Secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
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Instituto Estadual de Florestas
Segundo Termo Aditivo Contrato de Locação de Imóvel de nº
210108010072015, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas
e Marivane Julita Alves Porto de Andrade: Alteração das cláusulas
segunda, terceira e quinta: 19/11/2017 a 18/11/2018. Dotações orçamentárias para 2017:
2101.18.541.143.4380.0001.3390.3611.0.60.1 R$ 4.689,36. Data da
assinatura: 17 de novembro de 2017.
(a)Instituto Estadual de Florestas–IEF – Margarete Suely Caires de
Azevedo;(b)Marivane Julita Alves Porto de Andrade.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DASÁGUAS
Contrato de cessão de espaço Minascentro Nº 001/2017. Partes:
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS),IGAM e
ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO À GESTÃO DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO (AGB PEIXE VIVO). Objeto:
regulamentar a utilização do espaço Minascentro, no período de 27 de
novembro a 1º de dezembro de 2017 e conforme regulamento geral
de eventos. Assinam: José Randolfo Rezende Sant’Ana, pela PROMINAS, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, pelo IGAM, e Célia
Maria Brandão Fróes, pela AGB PEIXE VIVO.
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.286/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 12
de dezembro de 2017 às 09h30min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0086. Belo
Horizonte, 28 de novembro de 2017.
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2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1351/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde Dílson
de Quadros Godinho, município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 09 de dezembro de 2017 até 10 de dezembro
2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
505/2011 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Caridade de
Diamantina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de dezembro de 2017 até 10 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1875/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Vale do Jequitinhonha, município de Itaobim. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de
14 de dezembro de 2017 até 14 de dezembro 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1888/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Deraldo Guimarães, município de Almenara. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 15 de dezembro de 2017 até 15 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017.
Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321002673/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital de Cataguases. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 16 de dezembro de
2017 até 17 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1519/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Taiobeiras.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 16 de dezembro de 2017
até 17 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1520/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Casa de Caridade São
Vicente de Paulo, município de Miraí. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 16 de dezembro de 2017 até 17 de dezembro 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1550/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de Lagoa da Prata.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 16 de dezembro de 2017
até 17 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Metas nº 011/3194/2015,
que entre si celebram o EMG/SES/SUS/FES-MG e o(a) Irmandade
Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa de Montes Claros, do município de Montes Claros/MG. CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto: I a manutenção do valor de repasse financeiro para o período de prorrogação da Competência 2016 do Pro-Hosp Incentivo (setembro a
dezembro/2017), conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.539, de 05
de setembro de 2017, e Anexo Técnico do referido Temo Aditivo; e
II - a prorrogação, até 31 de dezembro de 2017, das regras estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.184, de 16 de março de 2016, para
as instituições contempladas no Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Componente Pro-Hosp
Incentivo. Assinatura: 27/11/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Homero Cláudio Rocha Souza Filho e
pelo(a) Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa de Montes
Claros, o Sr(a). Heli de Oliveira Penido.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1739/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Doutor Sebastião Pereira Rennó, município de Itajubá. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 19 de dezembro de 2017 até 19 de dezembro 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
4 cm -27 1033057 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1239/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Leopoldina.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 04 de dezembro de 2017
até 04 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1562/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Casa de Caridade de Carangola. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 05 de dezembro de
2017 até 22 de novembro 2018, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1163/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de Poços de Caldas.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 06 de dezembro de 2017
até 06 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1195/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Minas Novas.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 06 de dezembro de 2017
até 06 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1216/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Asilo de Caridade Santa
Casa, município de Bom Sucesso. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 06 de dezembro de 2017 até 06 de dezembro 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1281/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Casa de Caridade Leopoldinense, município de Leopoldina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de dezembro de 2017 até 10 de dezembro 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1381/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia
de Pompéu. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de dezembro de 2017 até 09 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1348/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde Dílson
de Quadros Godinho, município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 09 de dezembro de 2017 até 10 de dezembro
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1748/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ponte Nova.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 19 de dezembro de 2017
até 19 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1764/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Beneficente
Católica, município de Ubá. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 19 de dezembro de 2017 até 19 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017.
Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1743/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ibiraci.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 19 de dezembro de 2017
até 19 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1757/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de Itambacuri.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 20 de dezembro de 2017
até 20 de dezembro 2018, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1831/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Beneficente São
Camilo de Conselheiro Lafaiete. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 20 de dezembro de 2017 até 20 de dezembro 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1826/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Hospitalar Bom
Jesus de Congonhas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 20 de
dezembro de 2017 até 20 de dezembro 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1882/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Alto São Francisco, município de Moema. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 20 de dezembro de 2017 até 20 de dezembro
2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
13 cm -27 1033391 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1875/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamin Guimarães, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 17 de dezembro de 2017 até 17 de dezembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1551/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de Timóteo. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 18 de dezembro de 2017 até 18 de
dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 27/11/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.