TJMG 29/12/2017 -fl. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG –
Extrato do Quarto Aditivo do Contrato nº42/2015 – PREGÃO nº
31/2015, Contratada: CUPARAQUE SERVIÇOS ELETRICOS LTDA
ME. Objeto: Prestação de Serviços de manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Iluminação Pública do Município de Galiléia, MG,
englobando o Perímetro Urbano, Zona Rural e Distritos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Prorrogação de
Prazo. Vigência: 31/12/2018. Galiléia, MG, 28/12/2017. Paulo Ribeiro
de Aquino – Secretário Municipal de Administração.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
Processo Administrativo n.º 50/2017, Dispensa de Licitação n.º
05/2017. Objeto: Contratação emergencial da empresa Viasolo Engenharia Ambiental S/A sob CNPJ/MF n.º 00.292.081/0001-40, visando o
Transbordo, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – Classe II” A. Valor estimado: R$28.042,56 (vinte e oito mil
quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Prefeitura Municipal
de Ingaí/MG, 27 de dezembro de 2017 – João Paulo Leite, Prefeito
Municipal de Ingaí/MG.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG –
Extrato de Aditivo do Contrato nº 34/2017 – PREGÃO nº 14/2017, Contratada: ULTRANET-CONSULTORIA E SOLUÇÕES DE INTERNET
LTDA - ME. Objeto: prestação de serviços de acesso à Internet com
alta performance e desempenho na transmissão e recepção de dados
atendendo o Município de Galiléia, MG. Prorrogação de Prazo. Vigência: 31/12/2018. Galiléia, MG, 28/12/2017. Paulo Ribeiro de Aquino –
Secretário Municipal de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
Processo Licitatório n.º 52/2017, Inexigibilidade n.º 13/2017 - TERMO
DE RATIFICACAO – João Paulo Leite, Prefeito Municipal de Ingaí/
MG, RATIFICA a inexigibilidade de Licitação autuado como Processo Licitatório nº: 52/2017, Inexigibilidade de Licitação nº: 13/2017
- Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: contratação da Marcela Borges Costa 07505180657 CNPJ/
MF n.º 28.834.105/0001-65, estabelecida na Rua Santa Rita de Cássia, bairro Conjunto Habitacional São José, nº07, Itumirim, Estado
de Minas Gerais, CEP 37210-000. que é a empresa responsável pelas
apresentações artísticas a dupla “Bianca e Marcela” para apresentação no dia 30/12/2017, cujo valor é R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais) – Ingaí, 28 de dezembro de 2017 – João Paulo Leite - Prefeito
Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG
– Extrato de Aditivo do Contrato nº23/2017 – PREGÃO nº 02/2016,
Contratada: E&L PRODUÇOES DE SOFTWARE LTDA-ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada em conversão de dados, implantação, treinamento, cessão de direito de uso por prazo determinado de
solução integrada de informática e serviços de manutenção mensal após
o final da garantia, destinados a atender as Secretarias Municipais de
Galiléia- MG. Prorrogação de Prazo. Vigência: 31/12/2018. Galiléia,
MG, 28/12/2017. Paulo Ribeiro de Aquino – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG
Extrato do Quarto Aditivo do Contrato nº37/2017 – TP nº 04/2016,
Contratada: SIMÕES GAMA CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada em drenagem e pavimentação de
vias publica para atender a Secretaria de Obras do Município de Galileia MG conforme CONVENIO DO MGI Nº 5191000061/2016. Prorrogação de Prazo. Vigência: 06/02/2018. Galiléia, MG, 28/12/2017.
Paulo Ribeiro de Aquino – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
Aviso de Licitação – Processo Licitatório Nº 106/2017 – Tomada de
Preço Nº 04/2017; Objeto: Contratação de Empresa especializada para
prestar serviços de assessoria em Contabilidade Aplicada ao Setor
Público para atendimento a NBCASP, a partir do exercício de 2018,
data da abertura 12/01/2018 às 09hs. Aquisição do edital na sede da
Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: licitacao@galileia.
mg.gov.br, tel (33) 32441309. Galiléia MG, 28/12/17. Phelipe Cosme
Corgozinho Franco – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG
Extrato de Aditivo do Contrato nº 36/2017 – Pregão nº 22/2017, Contratada: FABIANO OLIVEIRA BRAGA -ME Objeto: Prestação de
Serviços de Locação de Caminhão Carroceria com Motorista e Equipamentos para manutenção de Limpeza Urbana do Município de
Galiléia- MG. Prorrogação de Prazo. Vigência: 31/12/2018. Galiléia,
MG, 28/12/2017. Paulo Ribeiro de Aquino – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG –
Extrato de Aditivo do Contrato nº 40/2017 – TP nº 03/2017, Contratada: LIMA CAUMO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Contratação
de empresa especializada, incluindo-se material e mão de obra, para
Construção de unidade Escolar do Plano de Ações Articuladas - PAR
- PROJETO 2 CONVENCIONAL - PROJETO FNDE do processo nº
23400018662201351. Prorrogação de Prazo. Vigência: 04/05/2018.
Galiléia, MG, 28/12/2017. Paulo Ribeiro de Aquino – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA / MG
– Extrato de Aditivo do Contrato nº38/2017 – PREGÃO nº 24/2017,
Contratada: LUCIMARA LOURENÇO FERREIRA-MEI. Objeto:
Prestação de Serviços de Consultoria em Recursos Humanos e Apoio
administrativo à Secretaria Municipal de Administração de Galiléia- MG. Prorrogação de Prazo. Vigência: 31/12/2018. Galiléia,
MG, 28/12/2017. Paulo Ribeiro de Aquino – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
Aviso de Licitação – Processo Licitatório Nº 108/2017 - Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 42/2017; Objeto: futura aquisição de
Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar no Município de GaliléiaMG, data da abertura 25/01/2018 às 09hs. Aquisição do edital na sede
da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: licitacao@galileia.
mg.gov.br, tel (33) 32441309. Galiléia MG, 28/12/17. Phelipe Cosme
Corgozinho Franco – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG –
Adendo do Pregão 46/2017, Processo 386/2017. Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h00min dia 08/01/2018. Objeto: Registro de Preços
para gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios para cozinha. Adendo a disposição: Prefeitura Municipal de Guapé. Telefax: (35)
3856-1250, www.guape.mg.gov.br.
Extrato de Contrato – DISPENSA 24/2017 – Proc. 388/2017. Objeto
– Prestação de Serviços de Publicação em Jornal Local e Regional de
Circulação no Município de Guapé. Contratada: Empresa Jornalística
Folhaminas Ltda, valor: R$ 11.480,00. Vigência: 12 meses. Nelson
Alves Lara – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
torna pública a Ata de Registro de Preços nº 11/2017. Processo Licitatório nº 53/2017. Pregão Presencial SRP nº 21/2017. Objeto: prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas submersas
e painéis, fornecimento de peças e bombas submersas. Órgão Gerenciador: Município de Guaraciama. Detentora: Autoeletromotores Ltda
- ME. CNPJ: 21.365.457/0001-70 Valor: R$ 150.905,90 (cento e cinquenta mil novecentos e cinco reais e noventa centavos) Data de assinatura: 13.12.2017. Vigência: 12 meses.
Ata de Registro de Preços nº 12/2017. Processo Licitatório nº 57/2017.
Pregão Presencial SRP nº 23/2017. Objeto: aquisição de salgados, produtos de padaria e refrigerantes. Órgão Gerenciador: Município de
Guaraciama. Detentora: Silvana de Oliveira Souza 0780891163. CNPJ:
29.228.512/0001-91. Valor: R$ 57.660,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta reais). Data de assinatura: 19.12.2017. Vigência: 12
meses.
CONTRATO Nº 56/CPL/2017. Processo Licitatório nº 58/2017. Inexigibilidade nº 05/2017. Objeto: contratação de prestação de serviços
de show artístico: BANDA ASUS. Contratada: Davidson Lima Oliveira - ME. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de assinatura:
15.12.2017. Neyrielle Menes dos Reis – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
Processo Licitatório n.º 53/2017, Inexigibilidade n.º 14/2017 - TERMO
DE RATIFICACAO – João Paulo Leite, Prefeito Municipal de Ingaí/
MG, RATIFICA a inexigibilidade de Licitação autuado como Processo
Licitatório nº: 53/2017, Inexigibilidade de Licitação nº: 14/2017 - Base
Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto:
contratação da Fabricio Ferreira Ribeiro 05973041654 CNPJ/ MF n.º
20.162.696/0001-60, estabelecida na Rua Comandante Mota, Bairro
Jardim Vila Rica, nº84, Lavras, Estado de Minas Gerais, CEP 37200000 que é a empresa responsável pelas apresentações artísticas a dupla
“Leoni e Rai” para apresentação no dia 30/12/2017, cujo valor é R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – Ingaí, 28 de dezembro de 2017
– João Paulo Leite - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPIM/MG
torna publico - Extrato de edital de Pregão Presencial nº SRP 081/2017.
Objeto: Aquisições futuras de combustíveis, diesel, gasolina e etanol,
para atender os veículos da frota municipal e conveniados. Protocolo
12/01/2018 às 08:30 horas. Abertura às 08:30 horas do mesmo dia. Edital e seus anexos a disposição na Praça Alaíde Quintela Soares, nº 115,
centro, Inhapim. Telefone: (33)3315-1511. Marcio Elias de Lima e Santos – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
– AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA
N.° 004/2017 - SECOM - Tipo Técnica e Preço, Abertura: 15/02/2018
às 14h – Protocolo até às 13h do mesmo dia. OBJETO: Contratação
de agência de publicidade para a prestação de serviços de publicidade,
conforme especificações constantes no Edital e demais anexos. Edital
disponível no site da PMI: www.ipatinga.mg.gov.br. Demais informações: Departamento de Suprimentos (31) 3829-8202, 12 às 18 h, Av.
Maria Jorge Selim de Sales, 100, Centro, CEP 35.160-011, Ipatinga/
MG. Rogério Aguiar Domingues, Secretário Municipal de Comunicação Social, 28/12/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/2017 AO CONTRATO 178/2016
– SEMOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS X
CONTRATANTE e E.P.L. CONSTRUÇÕES – EIRELI – EPP; CNPJ nº
20.515.556/0001-28; Fund. Legal: Edital Concorrência N.º 022/2016,
nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e no Processo Administrativo
n.º 008.076.2016/07806; Objeto: à prorrogação do prazo de vigência
do contrato originário, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do
dia 17 de dezembro de 2017; Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário, que não foram alterados ou
modificados pelo presente termo de aditamento.; Dt. Ass: 14 de dezembro de 2017. Eduardo Villani de Carvalho – Secretário Municipal de
Obras Publicas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 020/17 REGISTRO DE PREÇOS. Nos termos do §4º do art. 21 da Lei Federal
nº 8.666/93, republica-se a licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição futura de MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Abertura 15/01/18,
08h. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br Link: Licitações. Informações complementares no Departamento de Suprimentos,
(31) 3829-8240, de 12 às 18h. Bruna Rocha Souza de Oliveira, Secretária M. de Administração, Jésus Nascimento da Silva, Secretário M. de
Educação, José Osmir de Castro, Secretário M. de Assist. Social, Claudiana Maria de Azevedo, Secretária M. Adjunta de Saúde – Ordenadora
de Despesas, em 28/12/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 96/2017-SMS. Objeto: Material
médico hospitalar. ABERTURA: 15/01/2018 às 13hs. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de
12 às 17h. Claudiana Maria de Azevedo, Sec. Adjunta de Saúde, em
28/12/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
Em atendimento ao disposto no §1º, art. 32, da Lei Federal nº
13.019/2014, informa que foi autorizada em Processo Administrativo,
a inexigibilidade 18/2017 do chamamento público previsto no art. 31
da Lei Federal nº 13.019/2014, à organização da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga (APAE), para a
formalização direta de Termo de Colaboração 104/2017, e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa da Secretaria Municipal de
Saúde, a qual fundamenta a celebração direta da presente parceria, para
o incremento temporário do Teto de Alta Complexidade - MAC para a
APAE que faz parte da rede de rede de cuidados à pessoa com deficiência do Estado de Minas Gerais, e a cooperação mutua entre os participes
visando o custeio de atendimentos de saúde as pessoas com deficiências intelectuais e ou múltiplas e propiciar as condições adequadas de
infra-estrutura e de recursos materiais destinados à assistência à saúde.
1.2 - O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.
1.3- Constará do termo de colaboração, o plano de trabalho que deles
será parte integrante e indissociável, cujo teor pode ser consultado nos
autos do Processo Administrativo nº. 007.007.2017/01921. No valor de
R$ 17.340,00, cumprindo caput Art. 26 da Lei 8.666/93. Secretária M.
Saúde. Em 28/12/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Ratificação Dispensa 48/2017. A Secretária Adjunta de Saúde de Ipatinga faz publicar ratificação em favor da empresa Fresenius Medical
Care Ltda., referente a aquisição de material para hemodiálise, cumprindo art. 26, Lei 8.666/93. Claudiana Maria de Azevedo, Secretária
Adjunta de Saúde, em 27/12/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG.
Processo Licitatório n.º 51/2017, Inexigibilidade n.º 12/2017. - TERMO
DE RATIFICACAO – João Paulo Leite, Prefeito Municipal de Ingaí/
MG, RATIFICA a inexigibilidade de Licitação autuado como Processo Licitatório nº: 51/2017, Inexigibilidade de Licitação nº: 12/2017
- Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: contratação da José Adolfo Medeiros 08497090837 CNPJ/ MF
n.º 24.801.174/0001-11, estabelecida na Rua Goias n.º 173, bairro Vila
Deieno, São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, CEP 14600-000,
que é a empresa responsável pelas apresentações artísticas da banda
“Trio Bravana” para apresentação no dia 31/12/2017, cujo valor é R$
12.000,00 (doze mil reais) – Ingaí, 28 de dezembro de 2017 – João
Paulo Leite - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
RATIFICAÇÃO – DP 033/2017 – PRC 276/2017- A Secretária Municipal de Educação ratificou em 27/12/2017 o processo epigrafado.
Objeto: Aquisição e montagem de salas de aula modulares, para atender
o CEMI em seu local provisório. Contratado: Master Modulos Construções Modulares Ltda. CNPJ: 15.568.260/0001-35.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG
– Aviso de licitação. A Prefeitura Municipal de Itaúna torna público
o processo licitatório506/2017 modalidade Concorrência Pública
007/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de creche, situada no Bairro Santa Edwirges
conforme estabelece o PROINFÂNCIA – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil e do PAC 202799/2012 celebrado entre o FNDE – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação e o Município de Itaúna – MG, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e
demais documentações. Abertura para o dia 06/02/2018 as 14h. Inteiro
teor no site: www.itauna.mg.gov.bra partir do dia 29/12/2017 – Alessandra Nogueira Santos Araújo – Secretária Municipal de Educação e
Cultura.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG
– Aviso de licitação. A Prefeitura Municipal de Itaúna torna público
o processo licitatório446/2017 modalidade Concorrência Pública
006/2017. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação de até 30.000 Kg de emulsão asfáltica RR1C e até
2.000 ton de CBUQ – concreto betuminoso usinado a quente para recuperação de pavimento asfáltico danificado em diversas vias do Município, mediante operação “Tapa Buraco”. Abertura para o dia 31/01/2018
as 14h. Inteiro teor no site: www.itauna.mg.gov.brwww.itauna.mg.gov.
br– Fernando Antônio de Carvalho Franco – Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG –
Aviso de licitação. A Prefeitura Municipal de Itaúna torna público
o processo licitatório507/2017 modalidade Concorrência Pública
008/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de creche, situada no Bairro Cidade Nova
conforme estabelece o PROINFÂNCIA – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil e do PAC 202799/2012 celebrado entre o FNDE – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação e o Município de Itaúna – MG, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e
demais documentações. Abertura para o dia 08/02/2018 as 14h. Inteiro
teor no site: www.itauna.mg.gov.bra partir do dia 29/12/2017 – Alessandra Nogueira Santos Araújo – Secretária Municipal de Educação e
Cultura.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÉSIA.
ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMUNICADO. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017- DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
026/2017. O Prefeito Municipal de Joanésia, Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, com fundamentos no parecer jurídico emitido
pela Procuradoria do Município, informa a quem possa interessar, que
o Processo Licitatório nº 026/2017, Chamada Pública nº 001/2017, cujo
objeto é a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.
Joanésia, MG, 28 de dezembro de 2017. Denilson Andrade de Assis.
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de Nova Data e Retificação do Processo Licitatório n° 262/2017,
Pregão Registro de Preços n° 137/2017. Menor Preço por Item. AQUISIÇÃO DE UNIFORMES. A nova data de apresentação dos envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 15/01/2018. O Edital retificado
encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.
mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4022. Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente
de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
PREGÃO PRESENCIALNº 91/2017
- Torna público que se fará realizar abertura de licitação “Pregão Presencial nº. 91/2017”, do tipo menor preço, julgamento por ITEM, cujo
objeto é Aquisição de Emulsão Asfáltica. Sessão dia 17/01/2018 às
09h00min.As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados na Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Setor
de Licitações, situada à Praça Cordovil Pinto Coelho, 460 – Centro. Tel.
0xx(33)3339-2712 no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min
às 16h00min. Através do [email protected] ou através do site www.manhuacu.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitação. Manhuaçu/MG, 28 de dezembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
- DECRETO Nº 9.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Decreta Estado de Calamidade Financeira no âmbito do Município
de Mariana”.
O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e,
em conformidade com o Art. 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o grave momento de crise financeira em todo país
refletiu no Município de Mariana, pois mesmo com os inúmeros cortes já realizados, foram insuficientes para o equilíbrio entre receitas e
despesas;
Considerando que os reflexos da crise econômica causaram a redução
da arrecadação habitual, bem como a queda de transferência de receitas
constitucionalmente garantidas ao Município;
Considerando a situação singular que o município de Mariana atravessa
devido a considerável queda de arrecadação decorrente da retração econômica causada pelo rompimento da barragem de Fundão pertencente a
Samarco Mineração S/A, em 05 de novembro de 2015;
Considerando que a administração municipal envidou todos os esforços
possíveis para contenção de gastos e manutenção dos serviços essenciais à sua população, o que permitiu até o presente momento a condução da gestão financeira municipal dentro dos limites da normalidade;
Considerando, todavia, o contingenciamento inconstitucional do Estado
de Minas Gerais no que tange ao repasse das cotas-partes dos recursos
devidos aos municípios, o que afetou gravemente as finanças municipais e que, no caso de Mariana foi ainda mais grave devido ao colapso
da economia que se arrasta desde final de 2015;
Considerando que o Município de Mariana é executor de diversos programas criados pelo Governo Federal e Governo Estadual, assumindo
responsabilidades ante a insuficiência de recursos destinados à manutenção, principalmente na área da saúde e educação;Considerando a
ausência de perspectiva financeira para aumentar a arrecadação municipal em curto prazo;
Considerando o elevado número de desempregados no Município e,
por conseguinte passaram a recorrer aos serviços públicos, elevando o
número de usuários do Sistema Único de Saúde de Mariana, bem como
da rede de assistência social e da rede de ensino público;
Considerando a competência constitucionalmente garantida ao Chefe
do Poder Executivo de organização e reorganização administrativa e a
responsabilidade sobre a gestão financeira do Município;
Considerando a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela
predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos
públicos;
Considerando que diante dos fatos supracitados faz-se necessária a dilação de prazo para cumprimento das obrigações contraídas pelo município de Mariana diante da grave crise financeira instalada devido à
situação atípica vivenciada e causada por forças alheias à vontade dos
gestores públicos deste município;

D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado estado de calamidade financeira no âmbito da
Administração Pública Municipal de Mariana/MG.
Art. 2º. Fica estabelecido o estado de calamidade financeira pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a
situação se mantenha inalterada.
Art. 3º. Durante o período de calamidade fica vedada a realização de
quaisquer despesas que dependam de recursos próprios do Município sem a expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, salvo as
decorrentes de determinação judicial;
Art. 4º. Ficam cessados quaisquer novos investimentos, salvo nos casos
de despesas inerentes aos serviços de natureza essencial e aquelas discricionárias expressamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo,
mediante justificativa prévia;
Art. 5º. Ficam sobrestados os prazos para pagamento das despesas já
contraídas, bem como aquelas de caráter continuado vencidas ou que
vierem a vencer nos próximos 60 (sessenta) dias, oportunidade em que
serão realizadas escalas de prioridade de pagamento, de acordo com o
fluxo das disponibilidades financeiras.
Art. 6º. A decretação de estado de calamidade não dispensa o regular
processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação
de patrimônios, ressalvados os casos excepcionais por Decretação de
emergência, devidamente fundamentada.
Art. 7º. O Poder Executivo municipal deverá elaborar Minuta de Projeto de Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, e encaminhar para a Câmara
Municipal, propondo as reduções e readequações necessárias para o
ajustamento das despesas aos limites da receita Municipal e demais
providências necessárias à recondução das finanças municipais aos
padrões de normalidade.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra
ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior
Prefeito Municipal
22 cm -28 1045057 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELÓPOLIS
Extrato de Termo Aditivo - Processo Licitatório nº 114/2016 Dispensa
nº 38/2016. 1º termo aditivo ao contrato 95/2016.Objeto: Prestação de
serviços de publicidade no Diário Oficial de Minas Gerais. CONTRATADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. Alteração: prorrogação do prazo de vigência contratual até 02/12/2018. Marmelópolis, 14 de novembro de 2017.
Camilo Alberto Ribeiro da Silva. Prefeito.
2 cm -28 1045082 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Ata de Registro de Preços nº 115/2017 firmada com a empresa PATRÍCIA DINIZ BRAGA GONÇALVES-ME no valor global de R$
26.800,00 (Vinte e seis mil e oitocentos reais), referente ao Processo
Licitatório nº 97/2017 Pregão Presencial RP nº 66/2017. José Hailton
de Freitas – Prefeito Municipal.
2 cm -28 1045297 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO - MG,
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO. Processo: nº 97/2017 - Modalidade: Inexigibilidade nº 07/2017 – Credenciamento nº 04/2017.Objeto:
Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento, para a contratação de Empresas credenciadas ao SUS, com sede no Município de
Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e realização de Exames
de ultrassonografia com base na tabela de preços do SUS, para atender
os pacientes da Rede Municipal de Saúde de Monte Carmelo - MG.
Partes: Município de Monte Carmelo – MG. Empresa: Clinica Medica
e Odontológica Carmelitana Ltda – ME, CNPJ: 14.012.531/0001-09.
Valor total: R$ 200.721,40. Data: 28/12/2017. Paulo Rodrigues Rocha,
Secretário Municipal de Fazenda. Aviso de Habilitação. O Presidente da CPL torna público o resultado da Habilitação do Processo nº
97/2017, modalidade Inexigibilidade nº 07/2017 por Credenciamento
nº 04/2017. Empresa Habilitada: Clinica Medica e Odontológica Carmelitana Ltda – ME. Data: 27/12/2017. Marco Tulio Salgado Gama
– Presidente da CPL. Monte Carmelo. Aviso de Ratificação. O Secretário Municipal da Fazenda torna público a Ratificação do Processo nº
97/2017, modalidade Inexigibilidade nº 07/2017 por Credenciamento
nº 04/2017. Empresa: Clinica Medica e Odontológica Carmelitana Ltda
– ME. Data: 28/12/2017. Paulo Rodrigues Rocha – Secretário Municipal da Fazenda.
5 cm -28 1045387 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aviso de Retificação de Edital
Pregão Eletrônico Nº 0177/2017
Processo Nº 0307/2017
O pregoeiro deste Município, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações, vem comunicar a necessidade de retificar o EDITAL DA
LICITAÇÃO cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços reprográficos
(cópias) com cessão de equipamentos, para atender a demanda das
secretarias do município de Montes Claros - MG, publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros e na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais ambos do dia 02 de dezembro de 2017
e no Diário Oficial da União do dia 04 de dezembro. de 2017. Face a
necessidade de se promover alterações no instrumento convocatório,
o Município de Montes Claros, observando os princípios da isonomia
e da ampla concorrência,resolve pela RETIFICAÇÃO do instrumento
convocatório.
Altera-se a data do certame obedecendo os prazos legais: Recebimento
das propostas: até às 08h00min do dia 12 de janeiro de 2018. Abertura
das propostas: às 08h00min. do dia 12 de janeiro de 2018. Início da
disputa: às 09h00min do dia 12 de janeiro de 2018. O Edital Está disponível nos sítioswww.montesclaros.mg.gov.br-Central de Compras- Pregão PMMC ewww.licitacoes-e.com.br.
Montes Claros, 28 de dezembro de 2017.
Wagner Tadeu Rodrigues Pitta
Pregoeiro
6 cm -28 1045036 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
Pregão 037-2017, torna público para conhecimento dos interessados
o Pregão 037/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de show musical (de bandas de conhecimento
regional) e Dj durante o Carnaval 2018. abertura 15/01/2017 as 14:00.
As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 38665162 ou
através do e-mail [email protected]. Pregoeira Heide
Ferreira da Silva.
2 cm -28 1045220 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG
Pregão 036-2017, torna público para conhecimento dos interessados o
Pregão 036/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e
futura contratação de empresa especializada em locação de estrutura
e equipamentos (palco, sonorização, iluminação, banheiros químicos,
barracas, tendas, grades de contenção, gerador, sistema de telão, kit de
brinquedos infláveis, placa de fechamento, jogos de mesa com cadeiras, equipe de apoio e brigadistas) para eventos a serem realizados no
ano de 2018 no Município de Morro do Pilar.”, abertura 12/01/2017
as 09:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31)
38665162 ou através do e-mail [email protected]. Pregoeira Heide Ferreira da Silva.
3 cm -28 1045218 - 1