TJMG 18/01/2018 -fl. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Afrânio de Melo Franco, 54/302, Leblon, CEP 22430-060, CI
813379666-IFPRJ e CPF 281761977-34; e, Membros suplentes:
Alexandre Silva Macedo - brasileiro casado, economista, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R. Jacarandás da Península,
1000/101, Bloco 01, Barra da Tijuca, CEP 22776-050, CI
10209317-6-IFPRJ CPF 037426597-66; e, Paulo Sérgio
Machado Ribeiro - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R. Piauí, 1848/503, Savassi, CEP
30150-325, CI M-1071533-SSPMG e CPF 428576006-15, respectivamente; e, d) pela representante do acionista Estado de
Minas Gerais e outros acionistas que utilizaram do voto a distância, conforme mapa de votação: Membros efetivos: José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva - brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte - MG, na R. Curitiba, 2233/501,
Lourdes, CEP 30170-122, CI MG568870-SSPMG e CPF
098044046-72; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte - MG,
na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, ala A1, Santo Agostinho,
CEP 30190-131, CI M-899851-SSPMG e CPF 154691316-53;
Antônio Dirceu Araújo Xavier - brasileiro, casado, advogado,
domiciliado em Nova Lima- MG, na Alameda Cristallo, 16,
Condomínio Villa Alpina, CEP 34007-314, CI 14351-OAB/MG
e CPF 068412446-72; Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz brasileiro, casado, eletricitário, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Carmo do Paranaíba, 292/202, Itapoã, CEP 31710140, CI MG3632038-PCMG e CPF 539109746-00; Helvécio
Miranda Magalhães Junior - brasileiro, solteiro, médico, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Cláudio Manoel, 735/1104,
Funcionários, CEP 30140-100, CI 161715-0SSPMG e CPF
561966446-53; Marco Antônio de Rezende Teixeira - brasileiro,
casado, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R.
Senhora das Graças, 64/801, Cruzeiro, CEP 30310-130, CI
M611582-SSPMG e CPF 371515926-04; Marco Antônio Soares
da Cunha Castello Branco - brasileiro, casado, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Pium-I, 1601/401,
Cruzeiro, CEP 30310-080, CI M753845-SSPMG e CPF
371150576-72; e, Nelson José Hubner Moreira - brasileiro,
casado, engenheiro, domiciliado em Brasília-DF, na AOS 2,
Bloco G, Ap. 203, CEP 70660-027, CI 1413159-IFPRJ e CPF
443875207-87; e, Membros suplentes: Geber Soares de Oliveira
- brasileiro, separado judicialmente, contador, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na R. Carlos Turner, 275/202, Silveira,
CEP 31140-520, CI MG1673562-SSPMG e CPF 373022806-49;
Agostinho Faria Cardoso - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. João Antônio Azeredo,
165, Belvedere, CEP 30320-610, CI M1073217- SSPMG e CPF
355759566-87; Luiz Guilherme Piva - brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Professor
Estevão Pinto, 555/404, Serra, CEP 30220-060, CI MG2084020SSPMG e CPF 454442936-68; Franklin Moreira Gonçalves brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º
andar, ala B2, Santo Agostinho, CEP 30190-131, CI MG5540831PCMG e CPF 754988556-72; Wieland Silberschneider - brasileiro, divorciado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Herculano de Freitas, 1210/301, Gutierrez, CEP
30441-023‎, CI 4040-CORECON/MG e CPF 451960796-53;
Antônio Carlos de Andrada Tovar - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1200, 17º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, CI 095055281-IFPRJ e CPF 074171737-99; Ricardo Wagner Righi de Toledo
- brasileiro, viúvo, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Arquiteto Rafaello Berti, 690, Mangabeiras, CEP
30210-120, CI MG4172543-SSPMG e CPF 299492466-87; e,
Otávio Silva Camargo - brasileiro, casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Camapuan, 730/704, Grajaú, CEP 30431-236, CI MG19481185-PCMG e CPF
344141506-04; respectivamente. VI- Os representantes da acionista BNDESPAR requereram, aos acionistas presentes, a aplicação dos termos do artigo 147, parágrafo terceiro, inciso I, da
Lei 6.404/1976, à eleição da Sra. Patrícia Gracindo Marques de
Assis Bentes como membro do Conselho de Administração da
Renova Energia S.A. VII- Os representantes da acionista
BNDESPAR solicitaram registro na ata, no sentido de considerarem imprescindível alertar aos demais acionistas presentes a
esta Assembleia, bem como à presidência da Mesa, que a Cemig
encontra-se sujeita aos ditames da Lei nº 13.303, em vigor desde
01-07-2016. Assim, para esta eleição, entendem que se deveria
observar os requisitos e as vedações impostas pelo artigo 17 da
referida Lei quanto aos indicados para as vagas do Conselho de
Administração desta Companhia; bem como registraram, em
forma de protesto, para conhecimento dos demais acionistas e no
melhor interesse da Companhia, a existência de uma possível
irregularidade em votação em separado, ocorrida na Assembleia
Geral realizada em 29-04-2016, que elegeu um membro efetivo
e suplente do Conselho de Administração, sem a observância ao
quórum de minoritários previsto no artigo 141, § 4º, I, da Lei nº
6.404/1976. Referida ocorrência foi levada ao conhecimento da
Comissão de Valores Mobiliários-CVM no âmbito do Processo
nº 19957.002996/2017-73, que culminou na instauração, de ofício, de processo administrativo sancionador. Após a manifestação da CVM, o acionista BNDESPAR buscou, por diversas
comunicações à Companhia, a convocação de assembleia geral
que deliberasse sobre tal assunto. Em suas respostas, a Administração da Cemig afirmou que incluiria a matéria em pauta de
futura assembleia para recomposição do Conselho de Administração, o que entendem não ter sido cumprido nesta reunião.
VIII- Em relação aos registros citados no item VII, supra, o Sr.
Luciano de Araújo Ferraz esclareceu que no que concerne à primeira manifestação dos representantes do acionista BNDESPAR
que o Estado de Minas Gerais tem regulamentação própria do
artigo 91 da Lei 13.303/2016, que prescreveu o prazo de vinte e
quatro meses para a adaptação das empresas estatais aos ditames
da referida norma legal. Para a Organização Administrativa do
Estado de Minas Gerais (à qual pertence a Cemig), o Decreto
47.154/2017, no seu artigo 27, determina que as novas regras de
governança aplicáveis às empresas estatais referentes aos dirigentes e requisitos para indicação passarão a ter aplicação ou
com a alteração do Estatuto Social da companhia (prevendo a
adaptação aos termos da Lei 13.303/2016) ou com o transcurso
do prazo de vinte e quatro meses, previsto no citado artigo 91 da
Lei 13.303/2016, o que ocorrer primeiro, razão pela qual não há
impossibilidade ou descumprimento legal na admissibilidade
das indicações realizadas nesta Assembleia, uma vez que a
Cemig é obrigada a seguir o citado Decreto e que ele traz intepretação sobre a aplicação do prazo de adaptação de vinte e
quarto meses da Lei 13.303/2016; e, no que concerne ao segundo
apontamento dos representantes do acionista BNDESPAR, ponderou que a discussão sobre a composição do Conselho de
Administração não será afetada no número de cadeiras que toca
a cada acionista se processados treze ou quatorze assentos efetivos e respectivos suplentes nesta Assembleia pelo voto múltiplo,
de modo que o acionista BNDESPAR elegerá com sua posição
acionária, seja para treze ou para quatorze assentos, os mesmos
dois membros efetivos e respectivos suplentes para compor o
Conselho de Administração. IX- O representante do acionista
FIA Dinâmica Energia destacou que o processo CVM citado no
item VII, acima, encontra-se em tramitação na CVM, não
havendo decisão definitiva do colegiado, bem como que a presente Assembleia contemplará a solicitação do acionista
BNDESPAR, inexistindo prejuízos. X- O Presidente esclareceu
que, para fins de recomposição do Conselho de Administração,
não foram consideradas 985.126 ações, vez que representavam
abstenções. XI- Os Conselheiros de Administração eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma

proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com
a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante
com o da Cemig e assumiram compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig
e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais. XII- O Presidente
informou que, em decorrência da nova composição do Conselho
de Administração desta Companhia e conforme o disposto no
artigo 11, § 1º, e no “caput” do artigo 12 do Estatuto Social da
Cemig e, ainda, no artigo 8º, parágrafo único, do Estatuto Social
da Cemig Distribuição S.A. e da Cemig Geração e Transmissão
S.A., existe a necessidade da alteração na composição do Conselho de Administração das Subsidiárias Integrais Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A., pois a estrutura e a composição do Conselho de Administração dessas
Companhias deverão ser idênticas àquelas da Cemig. XIII- A
Assembleia aprovou, por unanimidade: a) o requerimento dos
representantes do acionista BNDESPAR, citado no item VI,
acima; e, b) a ata desta Assembleia. Presenças: Acionistas que
representavam mais de dois terços do capital votante, a saber:
Anamaria Pugedo Frade Barros; Ana Paula Muggler Rodarte,
pelo Estado de Minas Gerais; Luciano de Araújo Ferraz, por
João Alan Haddad; Virginia Kirchmeyer Vieira, por Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Bruno Magalhães Menicucci, pela
AGC Energia S.A.; Daniel Alves Ferreira; por Bureau of Labor
Funds-Labor Pension Fund, FIA Dinâmica Energia, Vanguard
Total International Stock Index Fund a Series of Vanguard Star
Funds; Ramom Dantas Rotta e Patrícia Simões de Carvalho
Cabral de Menezes, pelo BNDES Participações S.A.-BNDESPAR; Alexandre Eustaquio Sydney Horta; Alexandre de Queiroz
Rodrigues; Romário Fernando da Silva; Guilherme Buscacio
Paolucci. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
6440935, em 10/01/2018. Protocolo: 18/047.020-5. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
52 cm -17 1051617 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CANCELAMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas avisados acerca do cancelamento
do Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária
agendada para 24 de janeiro de 2018, às 15 horas, na sede social,
na Avenida Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo Horizonte-MG,
cuja ordem do dia consistia na deliberação sobre: a) a ultrapassagem do limite de covenants estatutários; e, b) a extensão do atual
mandato dos membros do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -17 1051876 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS-500-H11915. Objeto: Contratação dos serviços de conservação e limpeza para instalações da
Regional Centro. Abertura da sessão pública dia 31/01/2018, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.
br até 09h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
2 cm -17 1051620 - 1
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária.
Data, hora e local: 18-12-2017, às 15 horas, na sede social. Mesa:
Presidente - Luciano de Araujo Ferraz / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- O Diretor
Luciano de Araujo Ferraz presidiu a reunião. II- A pedido do
Presidente, a Secretária leu o edital de convocação, publicado
em 15, 17 e 18-11-2017, no “Minas Gerais”, páginas 43, 33 e
33, respectivamente, e, em 15, 16 e 17-11-2017, no “O Tempo”,
páginas 22, 14 e 23, respectivamente. III- O Presidente informou
que cabia deliberar-se sobre a alteração da composição do Conselho de Administração da Cemig D, considerando que: 1) de
acordo com o parágrafo único do artigo 8º do Estatuto Social, os
membros do Conselho de Administração desta Companhia serão,
obrigatoriamente, os mesmos membros do Conselho de Administração da acionista única, Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig; 2) deverão ser indicados novos membros para o
Conselho de Administração, em razão da renúncia dos Conselheiros Bruno Magalhães Menicucci, Paulo Roberto Reckziegel
Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Saulo Alves Pereira Junior,
Carolina Alvim Guedes Alcoforado, Marina Rosenthal Rocha e
Tarcísio Augusto Carneiro, conforme cartas em poder da Companhia; e, 3) foi aprovada a indicação de novos membros no
Conselho de Administração da Cemig, durante a AGE realizada
nesta data, às onze horas. IV- A Assembleia aprovou: 1) a proposta dos representantes da acionista Cemig, quanto à composição do Conselho de Administração e para cumprir o restante do
restante do atual mandato de três anos, iniciado em 29-04-2016,
ou seja, até a AGO/2019: a) a eleição dos Srs.: Membros efetivos: Arlindo Magno de Oliveira - brasileiro, casado, economista, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av Afrânio de Melo
Franco, 54/302, Leblon, CEP 22430-060, CI 813379666-IFPRJ e
CPF 281761977-34; e, Hermes Jorge Chipp - brasileiro, casado,
engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R. Souza
Lima, 158/1001, Copacabana, CEP 22081-010, CI 2187859-0Detran/RJ e CPF 233128907-72; e, Membros suplentes: Paulo
Sérgio Machado Ribeiro - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Piauí, 1848/503, Savassi,
CEP 30150-325, CI M-1071533-SSPMG e CPF 428576006-15;
e, Alexandre Silva Macedo - brasileiro casado, economista,
domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R. Jacarandás da Península, 1000/101, Bloco 01, Barra da Tijuca, CEP 22776-050, CI
10209317-6-IFPRJ e CPF 037426597-66, respectivamente; b) a
eleição do Sr. Carlos Eduardo Lessa Brandão - brasileiro, divorciado, engenheiro, domiciliado em São Paulo-SP, na Av. José
Galante, 290/181, Vila Suzana, CEP 05642-000, CI 3951096-IFPRJ e CPF 797788527-15, sendo que o seu suplente e o suplente
da Conselheira Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes serão
eleitos oportunamente; c) o remanejamento do Sr. Daniel Alves
Ferreira - brasileiro, casado, advogado, domiciliado em São Paulo-SP, na R. Marquês de Paranaguá, 348/10º andar, Consolação,
CEP 01303-905, CI 10933833-SSPSP e CPF 205862458-04, de
membro suplente para membro efetivo; e, d) a eleição do Sr.
Manoel Eduardo Lima Lopes - brasileiro, casado, advogado e
contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Oswaldo
Cruz, 81/201, Flamengo, CEP 22250-060, CI 113537-OABRJ e
CPF 046227237-00, como membro suplente do Sr. Daniel Alves
Ferreira, acima qualificado; e, 2) a ata desta Assembleia. V- Os
Conselheiros de Administração eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício
de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que
possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo
nem representando interesse conflitante com o da Cemig D e
assumiram compromisso solene de conhecer, observar e acatar
os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da

Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do
Estado de Minas Gerais. VI- O Presidente informou que o Conselho de Administração da Companhia ficou assim constituído:
Membros efetivos: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz; Helvécio Miranda
Magalhães Junior; Marco Antônio de Rezende Teixeira; Marco
Antonio Soares da Cunha Castello Branco; Nelson José Hubner Moreira, Marcelo Gasparino da Silva, José Pais Rangel,
Daniel Alves Ferreira, Arlindo Magno de Oliveira, Hermes
Jorge Chipp, Carlos Eduardo Lessa Brandão e Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes; e, Membros suplentes: Geber Soares
de Oliveira, Agostinho Faria Cardoso, Luiz Guilherme Piva;
Franklin Moreira Gonçalves, Wieland Silberschneider, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Ricardo Wagner Righi de Toledo,
Otávio Silva Camargo, Aloísio Macário Ferreira de Souza, José
João Abdalla Filho, Manoel Eduardo Lima Lopes, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Alexandre Silva Macedo, respectivamente; sendo que o suplente do Conselheiro Carlos Eduardo
Lessa Brandão e o suplente da Conselheira Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes serão oportunamente indicados. Presenças: Acionistas que representavam cem por cento do capital votante e outro, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros;
Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga e Luciano de Araujo
Ferraz, pela Cemig. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº: 6440930, em 10/01/2018. Protocolo: 18/047.009-4. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
19 cm -17 1051628 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Avisos de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS-530-H11896. Objeto: serviços de
Projeto e Topografia de Redes de Distribuição Aérea e Subterrânea, Cadastro no Sistema de Geoprocessamento e Atividades Complementares, na Região Sudoeste e Mantiqueira Oeste
conforme Termo de Referência. Abertura da sessão pública dia
02/02/2018, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11862. Objeto: Serviços para
a Central de Serviços centralizada e descentralizada, atendendo
as demandas de áreas específicas que necessitam de um representante deste serviço. Adendo 02: Alteração de Edital e Abertura da sessão pública: dia 31/01/2018, às 10 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da
data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11897. Objeto: serviços de
geoprocessamento, projeto e topografia na região Triangulo,
conforme Termo de Referência. Abertura da sessão pública dia
31/01/2018, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11875 Objeto: serviços de
montagem, desmontagem, reformas, manutenção e operação
de equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas,
oficinas e demais instalações da Contratante e da Contratada,
contemplando diagnósticos, ensaios elétricos, regeneração, tratamento de óleo isolante, secagem da parte ativa, correção de
defeitos, correções de vazamentos, substituição de componentes, aplicação de proteção anticorrosiva, pintura, capina manual
e/ou mecanizada, impermeabilização de caixas separadoras água
e óleo e demais atividades correlacionadas. Abertura da sessão
pública dia 31/01/2018, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Ratificação de Dispensa - SC - 4680005165. Processo: MS/
CS-530-A11549. Fundamento: Art. 24, inciso XI, da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993, para a contratação direta do consórcio constituído entre as empresas Encel Engenharia de Construções Elétricas Ltda. e JM Construções Elétricas de São João Del
Rei Ltda. EPP para os serviços de Construção e manutenção em
Redes e Linhas de Distribuição, Plantio, poda e/ou supressão
de árvores e destinação final de resíduos, Instalação ou retirada
de ramal de serviço aéreo e ligação de unidade consumidora,
Desligação e religação de unidades consumidoras, Manutenção/
Ronda de iluminação pública, Operação/Restabelecimento em
Redes e Linhas de Distribuição, Inspeção de unidades consumidoras, Inspeção de Redes aéreas rurais e urbanas, Construção,
extensão, reforma e melhoramentos de obras civis em Rede de
Distribuição Subterrânea, Manutenção de obras civis em Rede
de Distribuição Subterrânea, Manutenção de montagens eletromecânicas em Rede de Distribuição Subterrânea, Limpeza de
Instalações de RDS, Montagem e desmontagem de enfeites de
Natal, Limpeza de faixa e aceiro e Serviços em Tele – Medição
e Tele – Controle de Equipamentos, para a região abrangida pela
Gerência de Manutenção e Serviços da Distribuição de Juiz de
Fora - MD/JF. Prazo: 60 meses. Valor: R$138.524.512,38. Ratificada em: 19/10/2017.
Termo de Quitação
MD – 4680004780 - Cemig Distribuição S.A. e Libe Construtora Ltda. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo.
Ass: 22/11/2017.
13 cm -17 1051629 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária.
Data, hora e local: 18-12-2017, às 17 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Luciano de Araujo Ferraz / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: IO Diretor Luciano de Araujo Ferraz presidiu a reunião. II- A
pedido do Presidente, a Secretária leu o edital de convocação,
publicado em 15, 17 e 18-11-2017, no “Minas Gerais”, páginas
43, 33 e 33, respectivamente, e, em 15, 16 e 17-11-2017, no
“O Tempo”, páginas 22, 14 e 23, respectivamente. III- O Presidente informou que cabia deliberar-se sobre a alteração da
composição do Conselho de Administração da Cemig GT, considerando que: 1) de acordo com o parágrafo único do artigo
8º do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração desta Companhia serão, obrigatoriamente, os mesmos
membros do Conselho de Administração da acionista única,
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig; 2) deverão ser
indicados novos membros para o Conselho de Administração,
em razão da renúncia dos Conselheiros Bruno Magalhães Menicucci, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de
Sena, Saulo Alves Pereira Junior, Carolina Alvim Guedes Alcoforado, Marina Rosenthal Rocha e Tarcísio Augusto Carneiro,
conforme cartas em poder da Companhia; e, 3) foi aprovada a
indicação de novos membros no Conselho de Administração da
Cemig, durante a AGE realizada nesta data, às onze horas. IV- A
Assembleia aprovou: 1) a proposta dos representantes da acionista Cemig, quanto à composição do Conselho de Administração e para cumprir o restante do restante do atual mandato de
três anos, iniciado em 29-04-2016, ou seja, até a AGO/2019: a)
a eleição dos Srs.: Membros efetivos: Arlindo Magno de Oliveira - brasileiro, casado, economista, domiciliado no Rio de
Janeiro-RJ, na Av Afrânio de Melo Franco, 54/302, Leblon,
CEP 22430-060, CI 813379666-IFPRJ e CPF 281761977-34;
e, Hermes Jorge Chipp - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R. Souza Lima, 158/1001,
Copacabana, CEP 22081-010, CI 2187859-0-Detran/RJ e CPF
233128907-72; e, Membros suplentes: Paulo Sérgio Machado

Minas Gerais - Caderno 1
Ribeiro - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na R. Piauí, 1848/503, Savassi, CEP 30150325, CI M-1071533-SSPMG e CPF 428576006-15; e, Alexandre Silva Macedo - brasileiro casado, economista, domiciliado
no Rio de Janeiro-RJ, na R. Jacarandás da Península, 1000/101,
Bloco 01, Barra da Tijuca, CEP 22776-050, CI 10209317-6-IFPRJ e CPF 037426597-66, respectivamente; b) a eleição do Sr.
Carlos Eduardo Lessa Brandão - brasileiro, divorciado, engenheiro, domiciliado em São Paulo-SP, na Av. José Galante,
290/181, Vila Suzana, CEP 05642-000, CI 3951096-IFPRJ e
CPF 797788527-15, sendo que o seu suplente e o suplente da
Conselheira Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes serão
eleitos oportunamente; c) o remanejamento do Sr. Daniel Alves
Ferreira - brasileiro, casado, advogado, domiciliado em São Paulo-SP, na R. Marquês de Paranaguá, 348/10º andar, Consolação,
CEP 01303-905, CI 10933833-SSPSP e CPF 205862458-04, de
membro suplente para membro efetivo; e, d) a eleição do Sr.
Manoel Eduardo Lima Lopes - brasileiro, casado, advogado e
contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Oswaldo
Cruz, 81/201, Flamengo, CEP 22250-060, CI 113537-OABRJ e
CPF 046227237-00, como membro suplente do Sr. Daniel Alves
Ferreira, acima qualificado; e, 2) a ata desta Assembleia. V- Os
Conselheiros de Administração eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício
de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que
possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo
nem representando interesse conflitante com o da Cemig GT e
assumiram compromisso solene de conhecer, observar e acatar
os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do
Estado de Minas Gerais. VI- o Presidente informou que o Conselho de Administração da Companhia ficou assim constituído:
Membros efetivos: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz; Helvécio Miranda
Magalhães Junior; Marco Antônio de Rezende Teixeira; Marco
Antonio Soares da Cunha Castello Branco; Nelson José Hubner Moreira, Marcelo Gasparino da Silva, José Pais Rangel,
Daniel Alves Ferreira, Arlindo Magno de Oliveira, Hermes
Jorge Chipp, Carlos Eduardo Lessa Brandão e Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes; e, Membros suplentes: Geber Soares
de Oliveira, Agostinho Faria Cardoso, Luiz Guilherme Piva;
Franklin Moreira Gonçalves, Wieland Silberschneider, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Ricardo Wagner Righi de Toledo,
Otávio Silva Camargo, Aloísio Macário Ferreira de Souza, José
João Abdalla Filho, Manoel Eduardo Lima Lopes, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Alexandre Silva Macedo, respectivamente; sendo que o suplente do Conselheiro Carlos Eduardo
Lessa Brandão e o suplente da Conselheira Patrícia Gracindo
Marques de Assis Bentes serão oportunamente indicados. Presenças: Acionistas que representavam cem por cento do capital votante e outro, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros;
Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga e Luciano de Araujo
Ferraz, pela Cemig. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº: 6449151, em 16/01/2018. Protocolo: 18/048.573-3. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
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S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G11821 - Conjunto
de Aterramento. Adendo nº 02 - inclui cláusula, altera anexos
e data de abertura - Abertura da sessão pública 02/02/18, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
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Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 08 de novembro de 2017, às 10 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: Por aclamação, foi escolhida a Sra. Anamaria Pugedo Frade
Barros para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-la. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Aumento do Capital Social e consequente alteração do Estatuto Social. Deliberação: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social da
Companhia, no valor de cinquenta milhões seiscentos cinquenta e sete
mil, quatrocentos e trinta sete reais e cinquenta oito centavos, passando-o de duzentos e quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e um
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos para
duzentos e noventa dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e três reais e vinte e nove centavos, por meio da integralização
de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital-AFAC, com emissão
de cinquenta milhões, seiscentas e cinquenta e sete mil, quatrocentas
e trinta e sete ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao
preço unitário de emissão de R$1,00, conforme §1º do artigo 170 da Lei
6.404/1976; II- Reformar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, em
razão do aumento aprovado item I, acima, que passará a ter a seguinte
redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$292.399.303,29 (duzentos e noventa dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e
três reais, vinte e nove centavos), representado por 448.340.822 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, trezentas e quarenta mil, oitocentas
e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”;
e, III- Consolidar o Estatuto Social, incluindo a alteração acima aprovada, passando a ser parte integrante da presente ata como seu “Anexo
I”. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 10-01-2018, sob o número: 6440810,
Protocolo: 18/043.535-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -17 1051623 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Primeiro Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação
Técnica celebrado entre MGI – Minas Gerais Participações S.A e a
SEAP – Secretaria de Estado de Administração Prisional, celebrado em
29 de dezembro de 2017. OBJETO: 1) A ALTERAÇÃO da Interveniente de “Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS” para “Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP”, em observância
à reforma administrativa no Estado de Minas Gerais, estabelecida na
Lei Estadual nº 22.257/2016; 2) A ALTERAÇÃO da Cláusula Segunda
- Da Vigência do Acordo de Cooperação Técnica inicial, com a sua
PRORROGAÇÃO até 23 de dezembro de 2.018; 3) A CONVALIDAÇÃO de todos os atos necessários à execução do Instrumento Principal,
bem como de todos os efeitos realizados, a partir de 24 de dezembro de
2016, até a data de assinatura deste Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica; 4) A ALTERAÇÃO de toda a Cláusula Quarta – Das Obrigações do Acordo de Cooperação Técnica original, com a reestruturação das obrigações assumidas entre os partícipes, passando a vigorar a
seguinte redação. VIGÊNCIA: 1 ano. FORO: Belo Horizonte.
4 cm -17 1051636 - 1