TJMG 01/03/2018 -fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 Diário do Executivo
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 12ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/DORES DO INDAIÁ, com sede
na Rua Espírito Santo, nº 1030, bairro Osvaldo Araújo, Dores do Indaiá - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso verificadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente normal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da notificação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que figurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis específicas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da 12ª CIRETRAN de Dores do
Indaiá, na rua Espírito Santo, 1030, bairro Osvaldo Araújo, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda
a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Dores do Indaiá - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de
qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Dores do Indaiá, 23 de fevereiro de 2018.
FRANCIANE LEANDRO RIBEIRO
DELEGADA DE POLÍCIA NÍVEL ESPECIAL
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio
Condição
Chassi
Placa
Marca
Cor
Ano
Avaliação
Minas Gerais - Caderno 1
29
615
Sucata
9C2JC30201R074876
GYK1992
Honda/Cg 125 Titan Es
Verde
2001
R$ 150,00
30
615
Sucata
CG125BR1510460
GNQ7351
Honda/Cg 125
Vermelha
1986
R$ 100,00
31
615
Conservado
9C6KE010020046551
MBY3238
Yamaha/Ybr 125e
Roxa
2001
R$ 200,00
32
615
Sucata
9C2JD080TTR003429
GRT6032
Honda/Xl 125 S
Vermelha
1996
R$ 100,00
33
615
Sucata
CG1251027312
GNL2188
Honda/Cg 125
Vermelha
1978
R$ 20,00
34
615
Conservado
9C2JC3010YR160387
GYP1241
Honda/Cg 125 Titan Ks
Verde
2000
R$ 300,00
35
615
Conservado
9C2JC30102R222815
GYP1600
Honda/Cg 125 Titan Ks
Azul
2002
R$ 300,00
36
615
Conservado
9C6KE092080152186
HGM0151
Yamaha/Ybr 125k
Preta
2007
R$ 300,00
37
615
Sucata
9C62MW000J0008669
GPO0339
Yamaha/Rd 135
Preta
1988
R$ 150,00
38
615
Sucata
9C64AN000M0000859
GRT5181
Yamaha/Dt 200
Preta
1991
R$ 50,00
39
615
Conservado
9C2KC08105R105744
HBX0220
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2005
R$ 400,00
40
615
Conservado
94J2XMJE77M017380
HGM0107
Sundown/Hunter 90
Preta
2007
R$ 200,00
41
615
Conservado
9C2MC35008R078857
HHQ9467
Honda/Cbx 250 Twister
Amarela
2008
R$ 400,00
42
615
Sucata
9C6KE020010040505
GYH9328
Y/Yamaha Crypton
Vermelha
2001
R$ 50,00
43
615
Conservado
9C2KC08106R973634
GXX9876
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2006
R$ 400,00
44
615
Conservado
9C6KE010020061100
GZR8847
Yamaha/Ybr 125e
Vermelha
2002
R$ 250,00
45
615
Conservado
9C2JC30706R929240
GXX9881
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2006
R$ 350,00
46
615
Conservado
9C2KC08104R083301
HBC1766
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2004
R$ 400,00
47
615
Conservado
9C2JC4120AR026419
GYY2384
Honda/Cg 125 Fan Es
Preta
2009
R$ 350,00
48
615
Sucata
LB4NZE96798
GUV1139
Ford/Belina Ii L
-
1982
R$ 200,00
49
615
Sucata
9BD178236Y2129487
DBZ2871
Fiat/Palio Elx
Cinza
2000
R$ 300,00
50
615
Sucata
9BWZZZ55ZRB451047
KBB4842
Vw/Logus Cl
Vermelha
1994
R$ 200,00
51
615
Sucata
9BD158018X4044900
KME0084
Fiat/Uno Mille Ex
Azul
1999
R$ 600,00
52
615
Conservado
9BWCA05XX3T087026
GOZ7921
Vw/Gol 1.0 City
Cinza
2002
R$ 300,00
53
615
Sucata
9BGKT15VMMC346901
KTB4619
Gm/Kadett Ipanema Sl
Cinza
1991
R$ 300,00
54
615
Sucata
9BWZZZ377XP035112
GWP3463
Vw/Gol Special
Vermelha
1999
R$ 400,00
55
615
Sucata
0158014
GOU9761
Fiat/147
Vermelha
1979
R$ 150,00
56
615
Conservado
9BD17164LA5403359
GYL4950
Fiat/Palio Fire Economy
Prata
2009
R$ 1.500,00
57
615
Conservado
9BD17164LA5448937
HLB7326
Fiat/Palio Fire Economy
Preta
2009
R$ 1.000,00
58
615
Sucata
9BD14600003008083
BQG1675
Fiat/Uno Cs
Marrom
1985
R$ 150,00
59
615
Sucata
9BD146000K3531829
GUC7016
Fiat/Uno 1.6 R
Vermelha
1989
R$ 200,00
60
615
Sucata
9BWZZZ30ZRT099219
GTX7041
Vw/Gol Gl 1.8
Branca
1994
R$ 150,00
61
615
Sucata
9BFZZZ54ZNB264077
GOI0410
Ford/Escort Gl
Vermelha
1992
R$ 150,00
62
615
Sucata
9BWZZZ30ZRT139630
JZP1408
Vw/Gol 1000
Azul
1994
R$ 50,00
63
615
Sucata
9BD146000M3747660
GKY0084
Fiat/Uno Mille Brio
Cinza
1991
R$ 200,00
64
615
Sucata
9BD146000H3258689
BKT2379
Fiat/Uno S
Bege
1987
R$ 100,00
65
615
Conservado
9BFZZZ54ZMB169725
JKR5095
Ford/Verona Glx
Cinza
1991
R$ 400,00
66
615
Sucata
LB4NYA38152
GUI3834
Ford/Belina Ii
Azul
1980
R$ 250,00
67
615
Sucata
LB4NYC47535
GNU4002
Ford/Belina Ii L
Verde
1980
R$ 100,00
68
615
Sucata
9BD146000J3354340
GTS8957
Fiat/Uno 1.5 R
Vermelha
1988
R$ 350,00
69
615
Sucata
0206431
GUS5731
Fiat/147 L
Azul
1979
R$ 200,00
70
615
Sucata
WF0FDXGBBVGR47425
GSM0555
Imp/Ford Mondeo Clx Fd
Cinza
1997
R$ 250,00
71
615
Conservado
9BD146000J3318154
JFB5755
Fiat/Premio
Branca
1988
R$ 500,00
72
615
Sucata
8AFZZZEFFYJ131079
GXU5461
I/Ford Escort Gl 16v Sw
Prata
1999
R$ 300,00
73
615
Sucata
9BD159000R9080016
HOT1954
Fiat/Tempra Ie
Vermelha
1994
R$ 250,00
74
615
Sucata
9BD14600003147667
GMT2827
Fiat/Premio Cs 1.5
Preta
1986
R$ 100,00
R$ 150,00
75
615
Sucata
9BFBXXLBABGR34269
GND8964
Ford/Escort L
Branca
1986
76
615
Sucata
9BWZZZ30ZFT053827
GLS8742
Vw/Parati S
Branca
1985
R$ 100,00
77
615
Sucata
9BWZZZ30ZGT168622
MOX2039
Vw/Parati Ls
Verde
1986
R$ 200,00
R$ 300,00
1
615
Conservado
9C2JC30213R506809
GYP1238
Honda/Cg 125 Titan Kse
Azul
2002
R$ 250,00
2
615
Sucata
9C2HA07002R003912
GYH8972
Honda/C100 Biz
Vermelha
2001
R$ 200,00
78
615
Sucata
9BGVN15ELLB122945
CYN1918
Gm/Caravan
Branca
1990
R$ 100,00
79
615
Conservado
9BWZZZ30ZKT002672
GUX8828
Vw/Gol Cl
Marrom
1989
R$ 200,00
615
Conservado
9BGKT08GNMC314333
KBO8482
Gm/Kadett Sl
Cinza
1991
R$ 200,00
3
615
Sucata
9C2JC30101R026381
CWY5912
Honda/Cg 125 Titan Ks
Verde
2000
4
615
Conservado
9C6KE092070076815
HDC3930
Yamaha/Ybr 125k
Verde
2006
R$ 250,00
80
5
615
Sucata
XL125BR1012434
GNX5460
Honda/Xl 125
Preta
1985
R$ 50,00
81
615
Sucata
9BD146000K3505866
JEK1685
Fiat/Premio Csl
Bege
1989
R$ 200,00
82
615
Sucata
9BFBXXLBAHBJ86320
GMP5163
Ford/Escort Gl
Dourada
1987
R$ 200,00
6
615
Sucata
9C2JC250TTR058095
GRT4751
Honda/Cg 125 Titan
Vermelha
1996
R$ 100,00
7
615
Conservado
9C2JC30707R042644
HDY9621
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2006
R$ 350,00
83
615
Sucata
9BD146000P5085925
GPX4878
Fiat/Uno Electronic
Cinza
1993
R$ 200,00
615
Sucata
9BD178096W0629926
GUN9489
Fiat/Palio Ex
Cinza
1998
R$ 350,00
R$ 300,00
8
615
Conservado
9C2JC30103R042954
GYP1221
Honda/Cg 125 Titan Ks
Vermelha
2002
R$ 300,00
84
9
615
Sucata
9C2MC27001R030610
GXR4733
Honda/Cbx 200 Strada
Vermelha
2001
R$ 100,00
85
615
Conservado
9BWZZZ30ZHT128731
GWC1592
Vw/Gol
Cinza
1987
R$ 250,00
86
615
Sucata
9BWZZZ30ZMT053740
BFB0516
Vw/Gol Cl
Prata
1991
R$ 200,00
87
615
Sucata
9BWZZZ30ZGT064764
GPX7612
Vw/Parati Plus
Azul
1986
R$ 100,00
10
615
Conservado
9C2HB02108R005640
HGN5248
Honda/Pop100
Vermelha
2007
11
615
Conservado
9C2JC30201R005135
GSX8414
Honda/Cg 125 Titan Es
Prata
2000
R$ 300,00
12
615
Conservado
9C2KC08107R052488
HDL4050
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2006
R$ 300,00
88
615
Sucata
9BWZZZ30ZGT170887
GNM8399
Vw/Voyage Plus
Vermelha
1986
R$ 350,00
89
615
Sucata
9BWZZZ30ZGT119232
GPY0536
Vw/Gol
Branca
1986
R$ 100,00
13
615
Conservado
9C6KE122090003052
HGM0278
Yamaha/Factor Ybr125 K
Preta
2008
R$ 500,00
14
615
Sucata
JKADXNE18PA025268
GQA9111
Imp/Kawasaki
Verde
1993
R$ 200,00
90
615
Sucata
9BWZZZ30ZRP311547
KBP3111
Vw/Gol 1000
Prata
1994
R$ 200,00
615
Sucata
9BWZZZ30ZPT155352
JDX5455
Vw/Gol Cl 1.8
Azul
1993
R$ 200,00
15
615
Conservado
9C2KD02303R010367
HAL7792
Honda/Nxr150 Bros Esd
Azul
2003
R$ 500,00
91
16
615
Conservado
9C2KC08105R003069
HBP2702
Honda/Cg 150 Titan Ks
Preta
2004
R$ 300,00
92
615
Conservado
9BGJK69RRRB061029
JLD3884
Gm/Monza Gls
Verde
1994
R$ 400,00
615
Sucata
LB4KBK84019
GKV4756
Ford/Corcel Ii
Verde
1983
R$ 100,00
17
615
Conservado
9C2JC30708R138545
HGU7209
Honda/Cg 125 Fan
Preta
2008
R$ 400,00
93
18
615
Conservado
9C2MC35008R126075
GYY2358
Honda/Cbx 250 Twister
Preta
2008
R$ 450,00
94
615
Sucata
9BGLK19BRRB315436
GTA5863
Gm/Vectra Gls
Vermelha
1994
R$ 300,00
95
615
Sucata
9BG5JK11ZGB058884
GKV5256
Gm/Monza Sl/E
Verde
1986
R$ 100,00
R$ 200,00
19
615
Sucata
9C6KE037040016580
MDJ1511
Yamaha/Xtz 125e
Preta
2003
R$ 150,00
20
615
Conservado
9C2HA070XWR010211
GWE0301
Honda/C100 Biz
Azul
1998
R$ 250,00
96
615
Sucata
9BWZZZ32ZGP234990
JXZ0160
Vw/Santana Cd
Cinza
1986
21
615
Conservado
9C6KE092080227371
HGM0269
Yamaha/Ybr 125k
Preta
2008
R$ 200,00
97
615
Conservado
9BGJK11YHGB028120
GNB1826
Gm/Monza Sl/E 2.0
Azul
1986
R$ 300,00
22
615
Sucata
94J2XCCG77M020473
GYP1864
Sundown/Max 125 Sed
Prata
2007
R$ 100,00
98
615
Sucata
9BGTC11JKKC160412
GSY4317
Gm/Chevette Sl 1.6
Marrom
1989
R$ 150,00
23
615
Sucata
94J1XFBJ55M014890
HBF7401
Sundown/Web 100
Azul
2005
R$ 50,00
99
615
Sucata
9BD147A00H1089308
GOH7561
Fiat/147
Vermelha
1987
R$ 50,00
24
615
Sucata
CG125BR1210976
GOD9575
Honda/Cg 125
Vermelha
1982
R$ 150,00
100
615
Conservado
9BD15822786036707
JHF3318
Fiat/Uno Mille Fire Flex
Azul
2007
R$ 1.200,00
25
615
Conservado
9C6KE122090040052
HLW5085
Yamaha/Factor Ybr125 K
Preta
2008
R$ 300,00
101
615
Sucata
9BFZZZ54ZRB530980
GQL4826
Ford/Escort Gl
Azul
1994
R$ 300,00
26
615
Sucata
94J1XFBJ67M034401
HBE8901
Sundown/Web 100
Prata
2006
R$ 40,00
27
615
Conservado
9C2MD2700YR002462
LNA7147
Honda/Nx 200
Vermelha
2000
R$ 250,00
28
615
Conservado
9C2KC08105R042696
HAZ4906
Honda/Cg 150 Titan Ks
Azul
2004
R$ 400,00
164 cm -27 1065769 - 1