TJMG 17/05/2018 -fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo
agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00265-18 ;
?desenvolvimento de novos porta-enxertos para pessegueiros em regiões de inverno ameno? ; paulo márcio norberto ; 2071 19 573 050 4102
0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00088-18 ; efeito da
utilização de embalagem inteligente na maturação do queijo minas artesanal ; junio cesar jacinto de paula ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043
1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de
minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00260-18 ; atividade respiratória
de pitaya rosa de polpa vermelha em pós-colheita ; ariane castricini ;
2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102
0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag
; bip-00149-18 ; incentivo à pesquisa para eficiência do uso de água na
bananicultura irrigada e melhoria ambiental em minas gerais ; fulvio
rodriguez simao ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19
573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$
11.340,00 ; cag ; bip-00295-18 ; efeito de doses de calcário na cultura
da macaúba ; josé mauro valente paes ; 2071 19 573 050 4102 0001
335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00106-18 ; validação
de tecnologia para a convivência com mal-do-panamá em bananeira
maçã ; ester alice ferreira ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1
, 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00098-18 ; projeto 1: produção integrada de rosas: eficiência técnica do cultivo sem solo, adubação nitrogenada e diversificação vegetal e seus efeitos sobre produção e manejo
de pragas. projeto 2: produção agroecológica de flores: alternativa de
diversificação e incremento de renda nas propriedades rurais do norte
de minas e projeto 3: produção de flores comestíveis em sistema agroecológico: diversificação da produção e da renda na agricultura familiar
; lívia mendes carvalho silva ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10
1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00089-18 ; efeito da utilização de
embalagem inteligente na maturação do queijo minas artesanal ; renata
golin bueno costa ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071
19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ;
R$ 11.340,00 ;cag ; bip-00250-18 ; caracterização química e sensorial
de acessos de coffea arabica l. do banco ativo de germoplasma de minas
gerais visando à produção de cafés especiais ; marcelo ribeiro malta ;
2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102
0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag
; bip-00218-18 ; clima café - avaliar a densidade populacional do bichomineiro e broca-do-café e a ocorrência de seus inimigos naturais em
cafeeiros sombreados. ; rogério antônio silva ; 2071 19 573 050 4102
0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00037-18 ; desenvolvimento de cultivares de arroz de terras altas para minas gerais - processo: cnpq nº: 404552/2016-1 ; moizés de sousa reis ; 2071 19 573 050
4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1
; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa
agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00294-18 ; avaliação e desenvolvimento de cultivares de arroz de terras altas ; aurinelza batista teixeira condé ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10
1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00277-18 ; produção de flores comestíveis e hortaliças não convencionais em sistema agroecológico ; izabel
cristina dos santos ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071
19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ;
R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00327-18 ; manejo da irrigação na cultura da
palma forrageira com diferentes coberturas vegetais e adubações ;
polyanna mara de oliveira ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1
, 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00341-18 ; armazenamento de pólen e
propriedades do estigma de oliveira visando aumento de produção e
melhoramento genético. ; luiz fernando de oliveira da silva ; 2071 19
573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020
1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de
pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip00240-18 ; linha de pesquisa 10 - produtos inovadores para a cultura do
café e indústria. líder: sára maria chalfoun / epamig - instituto nacional
de ciência e tecnologia do café ? inct do café ; sára maria chalfoun de
souza ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050
4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12
meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$
11.340,00 ; cvz ; bip-00249-18 ; fungo nematófago arthrobotrys musiformis como controlador biológico de nematoides de equinos e sua
interação com antiparasitários ; manoel eduardo da silva ; 2071 19 573
050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00268-18
; desenvolvimento de cafeeiros em consórcio com espécies arbóreas:
fenologia e qualidade de bebida ; rodrigo luz da cunha ; 2071 19 573
050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00262-18
; desempenho em campo e resistência ao mofo-branco de linhagens de
feijão selecionadas em campo por apresentarem resistência parcial a
essa doença ; hudson teixeira ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10
1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 11.340,00 ;cag ; bip-00273-18 ; desenvolvimento de novos
porta-enxertos para pessegueiros em regiões de inverno ameno ; ângelo
albérico alvarenga ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071
19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ;
R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00303-18 ; merlot e cabernet sauvignon em
diferentes porta-enxertos sob o manejo da dupla poda: respostas agronômicas, ecofisiológicas e bioquímicas ; claudia rita de souza ; 2071 19
573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020
1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de
pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip00220-18 ; avaliação dos efeitos da utilização de embalagem inteligente
nas propriedades físico-químicas, dos queijos minas artesanais da
canastra durante seu período de maturação e estocagem ; luiz carlos
gonçalves costa júnior ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 ,
2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 11.340,00 ;
41 cm -16 1098291 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
Extrato do Contrato n° 005//2017. Partes: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e ASSOCIAÇÃO PARANAENSE
DE CULTURA. Objeto: Prestação de serviços técnico especializado de
manutenção do sistema de software Pergamum que contempla as principais funções administrativas de uma biblioteca, para tender todas as
unidades da UEMG. Valor total estimado: R$ 11.275,56.Vigência 12
meses. Assinatura: 10.05.2018.
2 cm -16 1098146 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2018 – PROCESSO nº 2351053001/2018 – TIPO: Maior Preço – OBJETO: Concessão onerosa de uso
de espaço físico, destinado a exploração econômica de cantina das unidades FaE e FaPP da Universidade do Estado de Minas Gerais. A sessão
de pregão terá início previsto para o dia 30/05/2018 às 10:00hs, na Reitoria da UEMG situada à rodovia Papa João Paulo II, 4143 – 8º andar,
prédio Minas – Belo Horizonte – MG. Os interessados poderão obter o
Edital no site www.uemg.br.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Adailton Vieira Pereira
Pró – Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -16 1098498 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500036086. Partes Gasmig x Delisa Plásticos
Ind. e Comércio Ltda. Fundamento: Pregão GPR-061/17 – Ata Registro
de Preços RP-006/18. Objeto: Aquisição de tela de segurança. Prazo: 60
dias. Valor: R$39.136,30. Assinatura: 08/05/18.
Pedido de Compra nº 4500036123. Partes Gasmig x Lao Ind. Ltda.
Fundamento: Pregão GPR-045/17 – Ata Registro de Preços RP-002/18
Objeto: Aquisição de medidor. Prazo: 100 dias. Valor: R$84.025,20.
Assinatura: 24/04/18.
Pedido de Compra nº 4500036124. Partes Gasmig x Itron Soluções para
Energia e Agua Ltda. Fundamento: Pregão GPR-045/17 – Ata Registro
de Preços RP-001/18 Objeto: Aquisição de medidor. Prazo: 150 dias.
Valor: R$51.074,42. Assinatura: 24/04/18.
Pedido de Compra nº 4500036080. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap. Controle Cond. de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR062/17 – Ata Registro de Preços RP-05/18. Objeto: Aquisição de redutor. Prazo: 120 dias. Valor: R$139.250,00. Assinatura: 13/04/18.
Pedido de Compra nº 4500035991. Partes Gasmig x Brimax Com. e
Rep Eireli ME. Fundamento: Pregão GPR-005/17 – Ata Registro de
Preços RP-002/17. Objeto: Aquisição de baterias. Prazo: 30 dias. Valor:
R$6.407,96. Assinatura: 02/04/18.
RESULTADO DE LICITAÇÃO - HABILITAÇÃO
Concorrência n° GCO-0012/17. Objeto: Contratação dos serviços de
construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração de As-Built de, aproximadamente,
50 (cinquenta) quilômetros de Redes de Distribuição de Gás Natural
(RDGN), em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), no Município
e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Proponentes habilitadas:
Consórcio Trix-Infracon-Conata-Comim, Elecnor do Brasil Ltda, Tecmaster Engenharia e Construções Ltda, Consórcio Engemont-Conexão
RMBH, Consórcio Vitória MG. Proponentes inabilitadas: Uniforte
Engenharia e Construtora Ltda, C.S. Serviços e Locação de Equipamentos Eireli, Transtusa Brasil Ltda, Nave Drill Const. e Incor. Ltda.
Ângela Maria Valentino - Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -16 1098408 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
TERMO DE DISTRATO
RC/SR - 4570016557- 530. Partes: Cemig Distribuição S.A x Drogaria
Max Fred Ltda - ME. Objeto: Promover amigavelmente a extinção do
contrato por conveniência administrativa. Ass: 31/03/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
TE/EE. Contrato 4570017253. Partes: Cemig Distribuição S.A.
– Cemig D e CDM Cooperação para Desenvolvimento Humano.
Valor R$ 3.985.859,68. Prazo 24 meses. Contrato 4570017254. Partes: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D e Publikimagem Projetos e
Marketing Ltda. Valor R$ 4.533.823,50. Prazo 24 meses. Fundamento:
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H11706. Objeto: Serviços de Eficiência Energética. Ass: 23/03/2018. Processo Licitatório homologado em
23/03/2018.
4 cm -16 1098249 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Alienação de ativos incorporados da CEMIGTelecom
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, em complemento aos fatos relevantes de 01/06/2017, 12/01/2018, 28/02/2018 e
02/04/2018, que, no contexto do Plano de Desinvestimentos da Companhia, planeja divulgar, até o dia 31/05/2018, o Edital de Leilão de alienação de ativos recentemente incorporados da empresa CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
4 cm -16 1098560 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12131. Objeto: Implantação de rede
óptica, conforme Termo de Referência - TI/TC-00320/2018: Lote 01:
SE Várzea da Palma - RPT Boqueirão, Lote 02: SE Emborcação - SE
Araguari 2, Lote 03: SE Três Marias - RPT Barreirama, Lote 04: SE
Araçuaí 2 - SE Itaobim, Lote 05: UHE Nova Ponte - SE Uberaba 1,
Lote 06: SE Bom Despacho 3 - SE Barreiro, Lote 07: SE Janaúba 1 - SE
Montes Claros 2, Lote 08: SE São Simão - SE Uberlândia 1. Abertura
da sessão publica dia 05/06/2018, às 10h00min - Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
SC - 4680005328 - 468000539. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x SERTA SERVIÇOS
TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 500-H11370. Objeto: serviços de atendimento de
representação para translado de diretores e demais pessoas indicadas e
supervisão, compreendendo áreas atualmente e que venham a ser administradas pela Infraestrutura Administrativa da CONTRATANTE em
todo estado de Minas Gerais e em viagens esporádicas em todo território Nacional. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 4.099.714,92. Ass.: 05/04/18,
com vigência a partir de 01/06/18. Processo Licitatório homologado
em: 05/04/18.
MG/UT - 4570017261. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
MAS Automação e Engenharia Eireli -EPP. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H11895. Objeto: serviços de adequação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas na usina termelétrica
de Igarapé Desconsiderar a Publicação do dia 12/04/2018 e considerar
a publicação do dia 03/05/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A. x V & S Gestão Profissional Ltda. Objeto: Acréscimo dentro dos limites legais dos contratos
4570016519-510 e 4570016520-530. Valor: de R$3.708.148,44 para
R$3.723.253,88. Data: 02/05/2018.
8 cm -16 1098246 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que recebeu da Transmissora Aliança de Energia S.A. - TAESA proposta não vinculante para
transferência de 51% (cinquenta e um por cento) das ações detidas na
Companhia Centroeste de Minas Gerais S.A. - Centroeste.
A Companhia reitera seu compromisso de manter seus acionistas e o
mercado em geral oportuna e tempestivamente informados, de acordo
com a legislação e regulamentação aplicáveis.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
4 cm -16 1098561 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 3º Nível Boa Esperança
“RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002662
Partes: EMG/SEF e Município de Boa Esperança. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o
governo estadual e municipal a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenientes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 24/03/2016 e término em
23/03/2021. Paulo de Sousa Duarte, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda, em exercício – 08/05/2018.
* Ficam convalidados todos os atos praticados desde 24/03/2016 até a
data da publicação deste instrumento.”
SRF I - AF/1º/NIVEL Juiz de Fora
RESUMO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010503
Partes: O Estado de Minas Gerais - AF/1º Nível Juiz de Fora e a empresa
Trismel Participações Ltda. Objeto: Alteração das Cláusulas: Primeira
– “Do Prazo”: 03/03/2018 a 02/03/2019, Segunda – Valor Estimado:
R$ 115.487,40(cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e
quarenta centavos). Juiz de Fora, 02 de março de 2018. Robson Muniz
Coimbra – Chefe AF/1º Juiz de Fora – Em Substituição
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE JUIZ DE FOA
“RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO nº
191000277
Partes: EMG/SEF e Município de Juiz de Fora. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o
governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 01/11/2018 e término em
31/10/2023. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda, em exercício - 16/05/2018
8 cm -16 1098502 - 1
Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 642/2014
datado de 07/05/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Abadia dos Dourados, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 156 dias, até 10 de outubro de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -16 1098423 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 687/2014
datado de 08/05/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fronteira dos Vales, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 176 dias, até 31 de outubro de 2018. Foro:
Belo Horizonte.
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EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificamos o extrato do convênio 351/2014, publicado no dia
20/05/2017, página 27, onde se lê “extrato do 3º termo aditivo...”,
leia-se “extrato do 2º termo aditivo...”.
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ATA Nº 004/2018 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI – minas gerais participações s.a.CNPJ/MF
nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 313000399271.Data, Hora e Local
da Reunião: Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de
2018, às 16:30 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações
S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901.2.Convocação e Presenças: Presente os
Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Fernando Viana
Cabral, Antônio Carlos Ramos Pereira, Grasielle Oliveira Espósito,
Mariah Brochado Ferreira, Otílio Prado e Flávia Cristina Mendonça
Faria da Pieve, representando a totalidade do Conselho de Administração da Companhia. Presentes ainda à reunião, os membros da
Diretoria-Executiva da MGI, Antonio Eustáquio da Silveira, DiretorPresidente, Paulo Roberto de Araújo, Diretor Vice-Presidente e Walmir Pinheiro de Faria, Diretor de Relações com Investidores.3.Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral.4.Ordem do
Dia:(i) Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis
da Companhia relativos ao exercício de 2017; (ii)Destinação do resultado do exercício de 2017 e a distribuição de dividendos; (iii) Provisionamento dos juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor
dos dividendos obrigatórios do exercício de 2018; (iv)Eleição/exoneração de membros da Diretoria-Executiva da Empresa;(v) Parâmetros de
Cálculos Judiciais relativos aos Créditos em Liquidação – CL oriundos
dos extintos Bancos BMGE e CREDIREAL;(vi)Implantação do Programa de Desligamento Voluntário – PDV/MGI. 5.DELIBERAÇÃO:
Iniciada a reunião, o Colegiado tomou conhecimento da Proposta da
Diretoria-Executiva e após análise das matérias constantes da ordem
do dia, por unanimidade de votos: (i) manifestou-se favorável à aprovação pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas a realizar-se em
27/04/2018 (a) das Demonstrações Contábeis da Companhia inerentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, as respectivas Notas
Explicativas e o Relatório da Administração, tendo em vista o Parecer
do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes, (b) da
não distribuição dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP e dividendos
neste exercício em razão do prejuízo contábil em 2017, no montante
de R$ 12.480 mil e (c) do provisionamento dos juros sobre o capital
próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do
exercício de 2018, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social da
Companhia, se houver lucro. (ii) Reelegeu para compor a DiretoriaExecutiva da Empresa, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária
dos Acionistas do ano de 2020, mantendo-se a atual remuneração mensal individual (a) Diretor-Presidente: Antônio Eustáquio da Silveira,
brasileiro, casado, CPF 44896883691, CREA 30043, Engenheiro, residente à Rua Aristóteles Caldeira, 1010, apto 502, Grajaú, CEP 30431108, Belo Horizonte- MG; (b) Diretor Vice-Presidente: Paulo Roberto
de Araújo, brasileiro, casado, Economista, CI: MG-57.213-SSP/MG,
CPF:124.536.926-15, residente na Rua Maranhão, nº 1622, apto. 1500,
Bairro Funcionários, CEP: 30.150-331, Belo Horizonte/MG; (c) Diretor de Relações com Investidores: Walmir Pinheiro de Faria, brasileiro,
casado, CI M830297, CPF 22178902634, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Cláudio Manoel, nº 1011, apto. 301, Funcionários, Belo
Horizonte/MG; (d) Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual:
Carlos Gomes Sampaio de Freitas, brasileiro, casado, Contador, CI:
MG-95.249-SSP/MG, CPF: 137.387.046-04, residente na Rua Tapuias,
nº 39, apto. 301, Bairro Floresta, CEP: 30.150-030. (iii) Exonerou
Leandro Ramon Campos Gusmão do cargo de Diretor Administrativo.
O cargo vago será ocupado cumulativamente pelo Diretor-Presidente
reeleito Antônio Eustáquio da Silveira até que este Conselho delibere
pela eleição de novo Diretor Administrativo. (iv)Aprovou, para a realização do cálculo dos débitos judiciais referentes aos Créditos em Liquidação – CL oriundos dos extintos Bancos BMGE e CREDIREAL, (a)
a utilização do índice de correção do TJ (do Estado correspondente)
acrescido dos juros legais ou (b) verificado, diante do caso concreto,
relevante risco de condenação futura para a MGI, a utilização de parâmetros de cálculos que visem a redução de tais riscos. (iv) Aprovou a
implantação do anexo Programa de Desligamento Voluntário – PDV/
MGI.5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida
e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 26
de abril de 2018.(Assinaturas): José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
Presidente; Fernando Viana Cabral,Vice-Presidente; Antônio Carlos
Ramos Pereira, Conselheiro; Grasielle Oliveira Espósito, Conselheira;
Mariah Brochado Ferreira, Conselheira; Otílio Prado, Conselheiro; Flávia Cristina Mendonça Faria da Pieve , Conselheira. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6779685 em 08/05/2018) – Protocolo nº 182171361,
de 04/05/2018, Código de Segurança nuYH-Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral)
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Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371052 02/2018. Objeto: Prestação
de serviços contínuos de transcrição na íntegra de áudio, e a elaboração de ata. O envio das propostas comerciais será até as 08h30min do
dia 29/05/2018. Início da sessão será dia 29/05/2018, as 09h00min, no
site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Uberlândia, 15 de maio de 2018. Riane Aparecida Aguiar – Pregoeira.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 034/2018
Que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, do município de Pitangui/
MG. CNPJ: 23.569.502/0001-33. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a contratação de ações e serviços de saúde que contempla a
atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. O
valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 136.685,29 (cento
e trinta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), Valor estimado global: R$ 8.201.117,40 (oito milhões duzentos e
um mil cento e dezessete reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 11/05/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, o Sr(a). Elisvaldo Camilo
de Souza e o(a) Sr(a). Miguel Honorato de Oliveira e Pela Secretaria
Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Juliana
Severino.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 035/2018 que entre si celebram o(a)
EMG/SES/SUS-MG e o(a) Laboratório de Análises Clínicas Labcenter
Ltda - ME, do município de Araújos/MG. CNPJ: 05.762.747/0001-09.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de ações
e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG)
a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. O valor mensal estimado do presente
Contrato é de R$ 31.826,30 (trinta e um mil oitocentos e vinte e seis
reais e trinta centavos), Valor estimado global: R$ 1.909.578,00 (um
milhão novecentos e nove mil quinhentos e setenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 10/05/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a)
Laboratório de Análises Clínicas Labcenter Ltda - ME, o Sr(a). Daniela
Cristina Silveira Alves e o(a) Sr(a). Paulo Sergio Alves e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Marcos
Evangelista Couto.
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2018
Que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Laboratório
de Análises Clínicas Oswaldo Cruz Ltda., do município de Recreio/
MG. CNPJ: 21.285.341/0001-20. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a contratação de ações e serviços de saúde que contempla
a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 3.655,76
(três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos),
Valor estimado global: R$ 219.345,60 (duzentos e dezenove mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 09/05/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Laboratório
de Análises Clínicas Oswaldo Cruz Ltda., o Sr(a). Scheyla de Souza
Cunto Sobrinho e o(a) Sr(a). Aline Lacerda Freitas Dorigo e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Marcelo José Dias Barbosa.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 014/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 782/2017. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ambulatoriais referente ao Contrato nº 045/2018, a serem prestados pelo(a)
Laboratório Medeiros e Vieira Ltda./Laboratório Nossa Senhora Abadia, CNPJ nº 08.940.196/0001-06, do município de Martinho Campos/
MG. Valor mensal estimado: R$ 7.812,34 (sete mil oitocentos e doze
reais e trinta e quatro centavos). Valor global: R$ 468.740,40 (quatrocentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 15 de maio de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos –
Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 037/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 04/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato nº 033/2018, a serem prestados pelo(a) Hospital Padre Júlio Maria, CNPJ nº 22.296.115/0001-08,
do município de Manhumirim/MG. Valor mensal estimado: R$
373.054,75 (trezentos e setenta e três mil e cinquenta e quatro reais e
setenta e cinco centavos). Valor global: R$ 22.383.285,00 (vinte e dois
milhões trezentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
14 de maio de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000003/2018)
Interessados: Secretaria de Estado de Saúde- SES e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de
Regulação Assistencial da SES, por meio dos documentos anexados
neste expediente, Ofícios SES/SUBREG-SPA-DRA números 10, 11 e
14,APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII
e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico
n.º 77/2018 (0479585) para a contratação de serviços Acesso, Produção, Capacitação em Solução deBusiness Intelligence. O valor anual
estimado da contratação é da ordem de R$ 918.906,00 (novecentos e
dezoito mil, novecentos e seis reais) que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 4291.10.302.183.4487.0001.33.90.40.03.0.10.
1-Belo Horizonte, 14 de maio de 2018. Nalton Sebastião Moreira da
Cruz-Secretário de Estado de Saúde
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