TJMG 10/07/2018 -fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 10 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Art. 3º - A indenização será efetuada mediante apresentação dos seguintes documentos:
I - nota fiscal original (1ª via) da funerária, com o carimbo de
“Recebemos”.
II - nota fiscal original (1ª via) e/ou Recibo do Cartório e do órgão
municipal encarregado de recolher as taxas e/ou emolumentos, referentes ao sepultamento.
III – cópia de documentos com dados bancários para realização do
pagamento.
III - certidão de óbito, original ou autenticada.
IV - cópias de documento que contenham os números de identidade e
do CPF do executor do funeral, autenticada ou apresentada conjuntamente com o original. Quando a cópia não estiver autenticada, o servidor responsável certificará que a cópia do documento confere com o
original apresentado.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n. 22, de 13 de julho de 2000.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR - DiretorGeral
09 1119309 - 1
Remunerada a partir de 13Mar18 e promove a Graduação de 1º
Sgt QPRBM, a partir de 12Mar18 o nº 118.478-7, 2º Sgt Cleber
Marcilio Figueiredo Soares, do 3ª Cia Ind. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio a partir de
05Jul17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 08Jan18 e promove a Graduação de 2º Sgt
QPRBM, a partir de 07Jan18 o nº 116.999-4, 3º Sgt Adelson Alves
de Aguiar, do 5º BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 5º quinquênio a partir de 06Mai17.
PORTARIA N.º 685/2018 – DG
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-natalidade
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais-IPSM, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 7°, Inciso I, do Decreto n° 45.741, de 22
de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM, nos
termos do art. 53, incisos II e III, da Lei Delegada Estadual n°
180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- A necessidade de padronizar os procedimentos de concessão de
auxílio-natalidade e complementar os procedimentos previstos
na Deliberação 10/2011, de fevereiro de 2011.
- A necessidade de maior segurança e certeza sobre a identidade
dos destinatários dos benefícios previdenciários pagos por este
Instituto;
RESOLVE:
Art. 1º - O Auxílio-natalidade, no valor de 01 (um) salário
mínimo, devido pelo nascimento de filho de segurado, inclusive, em casos de natimorto, de adoção e reconhecimento de
paternidade.
Parágrafo Único - O direito ao Auxílio-natalidade prescreve em
04 (quatro) meses a contar do nascimento com vida; do óbito
fetal, no caso de natimorto; e do trânsito em julgado da sentença
de procedência da ação, no caso de adoção.
Art. 2° - Considera-se natimorto o recém nascido que não mostra
nenhum sinal de vida após o parto, de idade gestacional de 22
semanas completas ou 25 cm do comprimento do corpo ou 500
gramas de peso ao nascer (CID-10) e devidamente registrado no
“Livro C Auxiliar” de registro de natimortos.
Art. 3º - O documento comprobatório para o requerimento do
benefício é a certidão de nascimento do filho; em caso de natimorto, deverá ser apresentada a certidão de óbito fetal; nos casos
de adoção deverá ser apresentada a sentença de procedência
do pedido, transitada em julgado, e a nova certidão do nascimento contendo o nome do(a) segurado(a) no campo destinado
à filiação.
Art. 4º - Em adição aos documentos previstos no artigo anterior,
deverão ser apresentadas cópias de documento que contenham
os números de identidade e do CPF do segurado, autenticadas
ou apresentadas conjuntamente com o original.
§1º - O servidor responsável certificará que a cópia do documento confere com o original apresentado.
§2º - No ato de requerimento deverá ser anexada cópia de
documento que contenha dados bancários para realização do
pagamento.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR
Diretor-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 17/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
148/18, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho com a
finalidade de executar os exames ocupacionais obrigatórios, bem
com dotar a empresa de documentos e instrumentos exigidos por
lei em especial as normas regulamentadoras . Pregão Eletrônico:
às 09:00 (nove) horas do dia 23 de julho de 2018, no site www.
compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.
codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE à Rua Manaus, 467,
Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG,
das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10336. Licitação : Pregão Eletrônico nº
06/18. Processo Interno n° 60/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Generali Brasil Seguros, CNPJ n°33.072.307/0001-57.
Objeto: Prestação de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros e Diretores (Directors and Officers Liability - D&O), para
os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Diretoria Executiva da CODEMGE e para qualquer pessoa física que
tenha poderes de representação perante terceiros ou cujo cargo ou
função implique na representação de fato ou de direito da CODEMGE ou quaisquer Controladas e/ou Subsidiárias - Apólice nº
35101001417. Prazo de Vigência: de 29/07/2018 até 29/07/2019.
Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Data da
Assinatura: 04/07/2018.
09 1119312 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– DRH –
- Transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da
Reserva Remunerada a partir de 01Mar18 e promove ao Posto
de Coronel QORBM, a partir de 28fev18 o nº 096.207-6, TenCel
BM Rubem da Cruz, da DRH. Tem direito ao provento integral
do seu Posto, ao 6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir
de 17Jul14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada a partir de 07Mar17 e promove ao posto de 2º Ten
QORBM, a partir de 06Mar17 o nº 103.182-2, SubTen BM Jeferson de Assis Benedicto, do 1º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a
partir de 05Mar17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada a partir de 11Dez17 e promove ao posto de 2º Ten
QORBM, a partir de 10Dez17 o nº 104.508-7, SubTen BM Wagner Eustáquio Pinali, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a
partir de 21Out17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 28Dez16 e promove a Graduação de Subtenente
QPRBM, a partir de 27Dez16 o nº 104.496-5, 1º Sgt Mauro Wagner da Silva, do COBOM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 7º quinquênio a partir de 11Ago15 e ao Adicional
Trintenário a partir de 03Jan12.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 17Abr18 e promove a Graduação de Subtenente
QPRBM, a partir de 16Abr18 o nº 116.062-1, 1º Sgt Reginaldo
Célio Lopes, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir
de 07Jul17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 26Fev18 e promove a Graduação de 1º Sgt
QPRBM, a partir de 25Fev18 o nº 106.846-9, 2º Sgt Paulo Henrique de Oliveira, do 2º BBM. Tem direito ao provento integral
da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a
partir de 11Set17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 09Jan18 e promove a Graduação de 1º
Sgt QPRBM, a partir de 08Jan18 o nº 113.168-9, 2º Sgt Patrício
Anastácio, do 9º BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir
de 29Jan17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 10Fev18 e promove a Graduação de 1º Sgt
QPRBM, a partir de 09Fev18 o nº 115.125-7, 2º Sgt André Pires
Custódio, do 10º BBM. Tem direito ao provento integral da sua
Graduação, ao 5º quinquênio a partir de 25Out14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 18Abr18 e promove a Graduação de 1º Sgt
QPRBM, a partir de 17Abr18 o nº 116.071-2, 2º Sgt Josmar de
Oliveira, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio a partir de 28Mar17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva
09 1119631 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO Nº 99 /2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do Decreto nº 47.398, de 12 de
abril de 2018, faz publicar a comunicação da revisão dos valores das multas administrativas anteriormente aplicadas por meio de parecer técnico,
cujos autuados não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados dos respectivos valores correspondentes em Unidade Fiscal
de Minas Gerais-UFEMG das decisões anteriormente emanadas em Unidade Fiscal de Referência-UFIR, conforme Parecer da Advocacia Geral do
Estado-AGE/MG nº 15.754 de 19/09/2016 ratificado pela Nota Jurídica nº 4.920 de 30/10/2017, bem como do prazo de 10 (dez) dias a contar desta
publicação, para apresentar defesa à Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de
Infração n°
Dispositivos infringidos
Valor em UFIR
Valor em
UFEMG
Editais e Avisos
Distribuidora de Carnes 71.412.217/0001-57
Bom Boi Ltda.
000553-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea S e art
106, inciso II, alínea C
4.898
4.898
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Distribuidora de Carnes 71.412.217/0001-57
Bom Boi Ltda.
000554-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A e art
106, inciso II, alínea C
4.898
4.898
Laticínio Leitejan Ltda.
00.763.756/0001-92
023718-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Laticínio Leitejan Ltda.
00.763.756/0001-92
003127-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Laticínio Leitejan Ltda.
00.763.756/0001-92
003129-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Laticínio Leitejan Ltda.
00.763.756/0001-92
003131-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Laticínio Leitejan Ltda.
00.763.756/0001-92
003132-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Laticínios Coutinho e Gara- 07.320.985/0001-81
jau Ltda.
009614-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea O e art
106, inciso IV, alínea H
7.396
7.396
Mário Carlos Gomes Chagas (Laticínio Inhapim 02.682.432/0001-55
Eireli)
009594-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso IV, alínea C
7.396
7.396
Laticínios Chapada Ltda.
86.391.133/0001-51
001545-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Laticínios Chapada Ltda.
86.391.133/0001-51
001544-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso I, alínea A
7.396
7.396
Distribuidora de Carnes
Vale do Sol Ltda.(Abate- 10.779.074/0001-21
douro Vale do Sol Ltda)
004011-A
Regulamento baixado pelo Decreto nº
38.691/97, art 106, inciso V
12.245
12.245
Extrato do Contrato nº 10337. Licitação : Pregão Eletrônico nº
06/18. Processo Interno n° 60/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Generali Brasil Seguros, CNPJ n°33.072.307/0001-57.
Objeto: Prestação de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros e Diretores (Directors and Officers Liability - D&O), para
os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Diretoria Executiva da CODEMIG e para qualquer pessoa física que
tenha poderes de representação perante terceiros ou cujo cargo ou
função implique na representação de fato ou de direito da CODEMIG ou quaisquer Controladas e/ou Subsidiárias - Apólice nº
35101001418. Prazo de Vigência: de 29/07/2018 até 29/07/2019.
Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Data da
Assinatura: 04/07/2018.
9 cm -09 1119683 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
CESSÕES REALIZADAS PELA EMATER-MG:
Programas Especiais
1- Cessionário: Município de Nanuque. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 kit feira
livre, por parte da Emater-MG para o Município, oriundo do Programa
Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização
de feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 04.07.2019. Valor/
dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 05.07.2018.
2- Cessionário: Santa Rita de Minas. Objeto: cessão de uso gratuito
pela Emater-MG para o Município Cessionário, de 01 (um) veículo
comum de passeio, marca/modelo Fiat Uno Mille, ano de fabricação
2002, placa GZP 9949, número patrimonial 82274, para uso exclusivo,
objetivando o desenvolvimento da agricultura local, bem como para
atendimento dos produtores rurais familiares, nas demandas de ações
e atividades agropecuária. Prazo de vigência: 01 ano. Valor estimado/
dotação: sem ônus financeiro. Data 06.07.2018. XX
3- Cessionário: Município de Delfim Moreira. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município, de 02 tanques de resfriamento de leite,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando à dinamização da agricultura familiar no Município. Vencimento: 01.07.2018. Valor/dotação
R$27.800,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 02.07.2018.
4- Cessionário: Município de Candeias. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG
para o Município, de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas
Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 27.06.2019. Valor/dotação
R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 28.06.2018.
5- Cessionário: Município de Itinga. Instrumento: Termo de cessão de
uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG
para o Município, de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 27.06.2019. Valor/dotação
R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 28.06.2018.
6- Cessionário: município de Dores de Guanhães. Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por
parte da Emater-MG para o Município, de 01 kit feira livre, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de
comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento:
03.07.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome.
Data 04.07.2018.
7- Cessionário: Município de Tombos. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG
para o Município, de 01 tanque de resfriamento de lei, oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando à dinamização da agricultura familiar.
Vencimento: 31.12.2020. Valor/dotação R$8.395,00 – Programa Minas
Sem Fome. Data 28.06.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
11 cm -09 1119508 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
PRODUTOS AGROTÓXICOS APTOS PARA O
COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mês de Atualização JULHO/2018:
Errata: DOU Nº 123 de 06 de julho de 2018 anexo I - página 06 - onde
se lê: MESOTRIONA CCAB 480 SC: leia-se: KRAKEN 240 EC.
1 cm -09 1119353 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO IMA Nº INF- 2469.00
Partes: IMA e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar vigência e majorar
valor. Prazo: Doze meses a partir de 23/07/2018. Valor: R$173.152,08.
Data de assinatura: 06/07/2018.
1 cm -09 1119356 - 1
18 cm -09 1119658 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços GAC nº 5109-00-16, datado de
05.07.2018, celebrado com a Associação Profissionalizante do Menor
de Belo Horizonte – ASSPROM. Objeto: prorrogar por 12 meses o
prazo de vigência do contrato.
2 cm -09 1119452 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PMI-COPASA-001/2018
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA torna
público que foram empreendidas as seguintes modificações no edital
do PMI-COPASA-01/2018: alterações no subitem 2.1. e 2.1.3. e exclusão do subitem 2.1.4. da Cláusula 2; alteração do subitem 3.5. da Cláusula 3; inclusão do subitem 9.1.3, exclusão do subitem 9.2.2. e alterações nos subitens 9.3.2.1. e 9.3.3.1. da Cláusula 9, todas as cláusulas
do Edital do PMI, bem como inclusão da alínea c, com reordenação das
alíneas seguintes, das premissas indicadas no subitem 2.1. do Anexo
I – Termo de Referência, passando os ditos subitens a vigorar, a partir
desta data, conforme cópia digital disponível na íntegra no sítio eletrônico da COPASA (www.copasa.com.br.) As demais cláusulas permanecem inalteradas.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0072 – PEM
Objeto: ETE Pré-Fabricada
A Diretora Presidente conheceu os teores dos recursos interpostos
pelas empresas Paques Brasil Sistemas para Trat. de Efluentes e Life
Soluções em Saneamento Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela
empresa Saluta Ind., Com.e Serv. Ltda. e decidiu:
1.negar provimento aos recursos apresentados pelas empresas
PAQUES BRASIL SISTEMAS PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA. e LIFE SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA. – ME,
mantendo o posicionamento inicial de declarar vencedora do certame
a empresa SALUTA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão
para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos;
2.adjudicar à empresa SALUTA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., o objeto pregão, no valor total de R$ 2.605.000,00;
3.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0443 – PEM
Objeto: Prensadora Terminais Hidráulicos. Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. no valor total de R$ 16.390,00. Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 2.7 do Anexo A2.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0421 – PEM
Objeto: Biscoito Cream Cracker e Leite em Pó. Proposta vencedora:
Forte Comércio de Alimentos Eireli, no valor total de R$ 51.480,00
para o lote 01 (Exclusivas às ME/EPP).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0414 – PES
Objeto: Serviços Técnicos Especializados no campo da Educação
Ambiental e Artística. Proposta vencedora: Partners Comunicação Integrada Ltda., no valor total de R$ 517.950,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0422 – PEM
Objeto: Nobreaks. Proposta vencedora: T & M Eletrohidráulica Ltda.
para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP no valor total de R$ 56.630,00.
Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 2.7 do Anexo
A2.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0196 – PEM
Objeto: Rompedor Hidráulico de Asfalto. Proposta vencedora: DTM
Ferramentas Ltda., no valor de R$52.350,00.
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
LICITACÃO CPLI.1120180106
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de água de
Andradas / MG. Informamos que por razões de ordem administrativa
a Sessão de Recebimento e Abertura das propostas marcada para o dia
09/07/2018 às 10:00 horas está suspensa.
JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTA
COMERCIAL Concorrência Nº CPLI.1020180033
Objeto: prestação de Serviços Técnicos de Engenharia em Auditoria, Gestão de Riscos e Segurança de Barragens da COPASA MG,
no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme descrito no Termo
de Referência SPDT/DVPR 025/2017, anexo ao Edital. Comunicamos
que a Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG
conheceu do Recurso interposto pelo CONSÓRCIO RHA / ENGEVIX,
bem como das Contrarrazões apresentadas, por ser tempestivo e próprio
e opinou por acatar o parecer da SPDT/DVPR CI. Nr. 309/2018, mantendo o resultado das Propostas Técnicas, conforme quadro demonstrativo abaixo:
LICITANTES
NOTA
CLAS DESC
DAM PROJETOS DE ENG. LTDA
80,78
x
CONSÓRCIO RHA / ENGEVIX
70,18
x
TERRATEK TECNOLOGIA LTDA
52,17
x
Pelo exposto comunicamos que a sessão de abertura das propostas
comerciais (preços), da empresa classificada, será dia 12/07/2018 às
10:00 horas, no mesmo local constante no item 1.1 do edital
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180100
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Interceptor Santo Antônio (Vila Kennedy) na cidade de Betim / MG. Vencedora: CME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. Valor:
R$ 428.915,42.
AVISO DE ADIAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180117
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Verdelândia / MG. Em função dos jogos da COPA, informamos que a licitação marcada anteriormente para 30/07/2018 às 08:30
horas, fica adiada para 01/08/2018 às 08:30 horas, as visitas poderão ser
agendadas até o dia 31/07/2018. A partir de 10/07/2018 estará disponível novo arquivo zipado para download.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3054 - PEM.
Objeto: Coletores de Dados de Leitura, Impressoras e Adaptadores,
incluindo serviços de garantia e assistência técnica. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 09/07/2018 às 08:45 horas, fica adiado
para 27/07/2018 às 08:45 horas. Edital disponível em 16/07/2018.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
Motivo: “Adequação do Procedimento licitatório. ”
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3067 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 24 de
julho de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 11/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).