TJMG 17/07/2018 -fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 –
Processo nº 2201002000023/2017. Objeto: Contratação de empresa
especializada na execução de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03 bombas hidráulicas instaladas no prédio do IEPHA/MG.
Propostas até 27/07/2018 às 13h50min. Maiores informações: (31)
3235-2823 e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos
Santos Gontijo Amorim. Data: 16/07/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9040414/2015. IEPHA/MG e
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato original por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Data: 05/07/2018. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Juarez Pinheiro Coelho Junior.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 033/2018, processo nº 5141001135/2018, para contratação de empresa para realizar prestação de
serviços especializados de Controle Ambiental, desinsetização e desratização, pelo período de 60 (sessenta) meses., conforme Ata de
Pregão do dia 05 de julho de 2018, e declaro vencedora do certame
a empresa A DDTIZA LTDA - EPP – CNPJ: 26.269.308/0001-20, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Belo Horizonte, 16
de julho de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 040/2018, processo nº 5141001000141/2018, referente a aquisição de cordões ópticos para atendimento das instalações dos roteadores nos órgãos do Estado de Minas
Gerais, conforme Ata de Pregão do dia 28 de junho de 2018, e declaro
vencedora do certame para o lote único a empresa Outlet Comércio
de Materiais Eireli - ME, CNPJ: 08.235.7650001-12, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Belo Horizonte, 16 de julho
de 2018. Gustavo Guimarães Garreto - Diretor de Sistemas respondendo pela Diretoria de Infraestrutura e Produção. Gilberto Rosário de
Lacerda - Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos - Diretor-Presidente – Presidência.
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Fundação João Pinheiro
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS
CONTRA O INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Extrato do Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e da Fundação João Pinheiro – SEPLAG/FJP Nº 001/2018, de 17 de
Abril de 2018. A Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo
Edital SEPLAG/FJP nº 001/2018, apresenta o Resultado dos Recursos
Interpostos Contra o Indeferimento a Solicitação de Isenção do Pagamento do Valor da Inscrição do Concurso Público por parte dos candidatos. A divulgação do Inteiro Teor do referido resultado foi feita nos
endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.
planejamento.mg.gov.br, também na data de hoje, conforme disposição
contida no item 14.5 do Edital.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Referência: licitação modalidade Concorrência nº 01/2018. Objeto:
concessão onerosa de uso do imóvel composto pela Loja nº 01 e respectiva sobreloja do edifício comercial de três pavimentos, de propriedade
legítima do IPSEMG, localizado na Av. Amazonas nº 500, com Rua dos
Carijós e Rua São Paulo (Rua dos Carijós nº 455) – Centro, em Belo
Horizonte – MG, com área total construída de 1.290,82 m², para instalação de estabelecimento comercial, pelo período de 12 (doze) meses.
Informamos o adiamento sine die da data de realização da sessão
pública de abertura da licitação em referência, que estava marcada para
acontecer no dia 18/07/2018, às 09:00 (nove) horas de Brasília – DF,
em face da necessidade de serem feitas adequações no seu instrumento
convocatório. Belo Horizonte, 16 de julho de 2018. Luiz Carlos Pereira
– Gerência de Compras e Gestão de Contratos/DIPGF.
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EXTRATO DE CONTRATO – TORNA SEM EFEITO
O DEGEC / GECON torna sem efeito a publicação ocorrida no MG,
edição de 05/05/18, pág. 29, Diário do Executivo, do extrato do Contrato nº 9187284/18, contratada Drager Ind. e Com. Ltda., para serviços
de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para ventiladores pulmonares. DEGEC
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.511/2018. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo Implante texturizado anatômico –
Prótese Mamária - para atendimento à saúde de beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento
parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
30/07/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 16 de julho de 2018. João Baptista Santiago Neto –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
EXTRATO DE CONTRATO.
Extrato do Contrato nº J.031.0.2018. Partes: MGS e a Marktel Produtos
e Serviços Ltda-EPP, CNPJ nº 07.291.097/0001-88. Objeto: Serviços
de envio de SMS, transmissão e recepção de mensagem de texto para
dispositivos móveis. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 23.340,00. Assinatura: 29/06/2018. Rogério Pena Siqueira - Diretor Presidente e José
Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº J.151.0.2014. Partes:
MGS e a A.R. Comércio de Peças, Produtos e Serviços Ltda., CNPJ
nº 42.814.517/0001-64. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
por mais 12 meses, a contar de 30/07/2018. Valor: R$ 21.460,00. Assinatura: 16/07/2018. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e
Financeiro.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.039.0.2017. Partes: MGS
e a Dibute Software Ltda., CNPJ nº 12.843.800/0001-53. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de
10/07/2018. Valor: R$ 798.143,44. Assinatura: 06/07/2018. Rogério
Pena Siqueira - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro
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RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 077/2018 - Registro de Preços de Lâmpadas
de LED e Compactas: Led Planet Importadora de Materiais Elétricos Eireli - ME (CNPJ: 17.058.966/0001-82), Lote 01, Valor Total:
R$21.748,80; Mega Comércio de Materiais Elétricos Eireli ME,
(CNPJ: 22.902.202/0001-61), Lote 02, Valor Total: R$12.989,60
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 070/2018
Objeto: Registro de Preços de Material de Limpeza. ATA nº 001 assinada com a empresa: Micro Service Eletrônicos Ltda – EPP (CNPJ:
02.405.020/0001-78), Lote 01, Valor Total: R$ 18.107,80, Lote 02,
Valor Total: R$ 42.078,40 e Lote 03, Valor Total: R$ 54.750,00; ATA nº
002 assinada com a empresa: Aguimar Andrade Comércio e Assistência
Técnica Eireli (CNPJ: 66.219.957/0001-31), Lote 04, Valor Total: R$
19.586,00 e lote 05, Valor Total: R$ 24.490,30.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 060/2018 - Registro de Preço de Materiais Químicos para Limpeza (desodorizador, desengraxante, detergente neutro
e limpa vidros): Empresas Adjudicatárias: Alexandre H. M. Chamone
Comércio - EPP (CNPJ: 15.407.876/0001-24), Lote 01, Valor Total:
R$50.932,00; Now Química Indústria e Comércio Ltda.-EPP (CNPJ:
42.900.316/0001-80), Lote 02, Valor Total: R$23.382,00; A Limpabril Produtos de Limpeza Eireli (CNPJ: 70.973.367/0001-77), Lote 03,
Valor Total: R$352.000,00; Distribuir Comércio Eireli – EPP (CNPJ:
24.291.891/0001-40), Lote 04, Valor Total: R$288.300,00.
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EDITAL DE LICITAÇÃO (MARCAÇÃO DE NOVA DATA)
Modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2018 - Objeto: Registro de Preços
de Equipamento de Proteção para Motociclista - Jaqueta, Bota, Colete
e Luva. A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna
pública a realização da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico
nº 027/2018, tipo “menor preço”. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 27/07/2018 através do site www.
licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de pregão será dia 27/07/2018
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
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EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação do candidato aprovado abaixo relacionado
aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2016
para atender a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar
da publicação do presente ato: Não compareceu: Oeste 1- DigitadorDigitador Meik da Silva Mota.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento de empresas
especializadas para localização, busca, apreensão, transporte, guarda e
venda de bens móveis - EDITAL 018/2018, pela autoridade competente, com a adjudicação do objeto, em 16/07/2018, à empresa Minas
Gerais Leilões Ltda- EPP.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA
csa; apq-04010-17; desenvolvimento do sistema estadual de estatística e da tecnologia da plataforma de informações da fundação joão
pinheiro e o aprimoramento da produção e da difusão dos indicadores
socioeconômicos do estado; júnia maria barroso santa rosa; 2071.19.5
73.050.4105.0001.445042.1.10.1, 2071.19.573.050.4105.0001.449020
.1.10.1; início a partir da publicação; duração 24 meses; fundação joão
pinheiro; R$ 860.688,24;
csa; apq-04510-17; a capacidade administrativa e institucional do
estado de minas gerais e a implementação descentralizada de políticas públicas; letícia godinho de souza; 2071.19.573.050.4105.0001.
445042.1.10.1, 2071.19.573.050.4105.0001.449020.1.10.1; início a
partir da publicação; duração 24 meses; fundação joão pinheiro; R$
415.022,04.
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EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO
DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES
Nº 035/2017 (Nº DA UFU) E 13.434/18.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, a Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Peptídeos Miméticos à Proteína Fosfolipase A2 e Sequências Reversas e suas Aplicações no Tratamento de Doenças”, doravante denominada Tecnologia, objeto de depósito do pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia 07/12/2017, nº
BR 10 2017 026425 4. Vigência: a partir da data da sua assinatura até
o término de vigência da última patente ou do arquivamento definitivo
do pedido de patente. Data de assinatura: 10/07/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG, Carlos Henrique Carvalho – Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação da UFU.
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EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO
DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES
Nº 033/2017 (Nº DA UFU) E 13.435/18
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, a Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Peptídeos Ligantes de Células
Tumorais de Pulmão e Aplicações”, doravante denominada Tecnologia,
objeto de depósito do pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia
20/12/2017, nº BR 10 2017 027594 9. Vigência: a partir da data da sua
assinatura até o término de vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data de assinatura: 10/07/18.
Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG, Carlos Henrique Carvalho – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFU.
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EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO
DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES
Nº 034/2017 (Nº DA UFU) E 13.433/18.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, a Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Peptídeos Miméticos a FPRI
e Ligantes de Anexina A1 como Estratégia Terapêutica para Câncer de
Mama e Doenças que Dependem da Sinalização Anexina A1”, doravante denominada Tecnologia, objeto de depósito do pedido de patente
efetuado junto ao INPI no dia 04/12/2017, nº BR 10 2017 026076 3.
Vigência: a partir da data da sua assinatura até o término de vigência
da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente.
Data de assinatura: 10/07/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Carlos Henrique Carvalho – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFU.
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Universidade Estadual de Montes Claros
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Para contratação de empresa para prestação de serviço de treinamento
na área administrativa – cursos Elaboração de Termo de Referência e
Projeto Básico; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;
e Penalidades Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados,
para atender demanda da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, de acordo com o processo 2311021 000037/2018, com base
no artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Homologado ao Fornecedor:

CVI CURSOS E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ
08.513.498/0001-06, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e
quatrocentos reais). Dotações Orçamentárias:
2311.12.122.701.2002.0001.3.3.90.39.53.0. 10.1; 2311.12.128.701.20
18.0001.3.3.90.39.53.0. 10.1;
2311.12.364.037.4214.0001.3.3.90.39.53.0. 10.1.
Montes Claros/MG, 13 de julho de 2018. Professor Roney Versiani Sindeaux - Pró-Reitor.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 37/2018,
unidade 2311076, processo 86/2018, do tipo Eletrônico, para a contratação de empresa para prestação de serviço de infraestrutura de redes
de fibra óptica. O referido certame será realizado por meio de sistema
eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência,
o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 30/07/2018 pelo endereço eletrônico
acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 30/07/2018, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 32248229 ou pelo e-mail: [email protected].
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 43/2018,
unidade 2311076, processo 111/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisição de placas de identificação. O referido certame será realizado por
meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá
como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 31/07/2018 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 31/07/2018, às 09h. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para contratação de serviço de locação de mão
de obra, apoio operacional na área de segurança patrimonial em obra
de escola BRASIL PROFISSIONALIZADO/UNIMONTES, no município de UNAÍ/MG, por um período de 12 (doze) meses. Pregão Eletrônico 027/2018 – Processo – 2311021-034/2018, data da sessão
pública 31/07/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 31/07/2018 às 08h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 20/07/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira s/
nº. Parte: Fundação Cultural Campanha da Princesa (FCCP). Objeto:
Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica e Financeira – TCTF, para efeitos de execução das metas pactuadas e repasses
residuais de empenhos inscritos em restos a pagar necessários ao cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 46.358, de 30 de novembro de
2013, a fim de viabilizar a continuidade do processo de absorção e a
manutenção da Unidade Acadêmica da UEMG de Campanha. Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019. Data da Assinatura: 28/06/2018.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Termo Aditivo
8º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira s/nº.
Parte: Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola (FAFILE). Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica e Financeira – TCTF, para efeitos de execução das
metas pactuadas e repasses residuais de empenhos inscritos em restos
a pagar de 2013 e no Decreto Estadual nº 46.359, de 30 de novembro
de 2014, a fim de viabilizar a continuidade do processo de absorção e a
manutenção da Unidade Acadêmica da UEMG de Carangola. Vigência:
28/06/2018 a 28/02/2018. Data da Assinatura: 28/06/2018.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº006/2018 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa ALERTA INFORMAÇÕES LTDA. OBJETO: Recorte de publicações, seleção e digitalização de notícias deinteresse da administração.
Dotação orçamentária:2331.19.122.701.2002.0001.3390.39.11.0.73.1.
Valor do contrato: R$600,00 (seiscentos reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG
o Sr. Fernando Antônio França Sette Pinheiro e pela empresa contratada
o Sr. Vicente de Paulo de Pinho Carvalho. Data da assinatura: 16 de
Julho de 2018. Fiscal do contrato: Marta Verônica Ciribelli Eutrópio.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo 019/2018 ao contrato nº016/2014,
de locação de imóvel para abrigar a Regional do IPEM/MG na cidade
de Patos de Minas, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e o Sr. Adimar Donizete de Carvalho. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato original
por mais 12(doze) meses. O período de vigência será de 09/07/2018
a 08/07/2019. Novo valor estimado: R$ R$14.400,00 (Quatorze mil e
quatrocentos reais). Data da assinatura: 06 de julho de 2018. Fiscal do
Contrato: Tatiane Cristina Pires Pereira.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO – SIAD 744
I-Partes: Jucemg e MCI Tecnologia e Serviços Ltda-ME; II-Objeto:
prest. serv. téc. especializados revisão inicial, instalação, desinstalação e manutenção prev. e corret. aparelhos ar condicionados SPLIT e
ACJ para Jucemg, em Belo Horizonte e em seus Escritórios Regionais; III-Das Alterações: Ficam retificados os valores do Anexo I do
Quarto Termo Aditivo, com vigência a partir de 29/01/2018; Fica alterado o valor total estimado da Cláusula Terceira, subcláusula 3.1 de
R$262.539,85 para R$238.633,11; IV- Da Prorrogação: 07 meses a contar de 29/06/2018; V- Do Valor: Total global estimado R$298.156,16;
VI- Dotações: 2251 23 122 701 2002 0001 33 90 39 21 (60.1) e 2251
23 125 124 4307 0001 33 90 39 21 (60.1). Belo Horizonte, 18 de junho
de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Leopoldo André Barbosa de Oliveira.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 004/2018
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa a ORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: viabilizar a
manutenção, pela ORTHOCRIN, de seu empreendimento industrial em
Minas Gerais, no município de Santa Luzia, destinado à industrialização

terça-feira, 17 de Julho de 2018 – 29
e comercialização das mercadorias descritas no instrumento do Protocolo. Assinatura: 16.07.18. Signatários: José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva (SEF); Manoel Nogueira Alves Pereira e Sr. Alexandre Prates
Pereira (ORTHOCRIN).
3 cm -16 1122705 - 1
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO XVII TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 1900009908
- Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Flávio Petrone Ribeiro.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 26/07/2018 a 25/07/2019.
16/07/2018. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
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Instituto Estadual de Florestas
RETIFICAÇÃO
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 2101010500118. Retificação à publicação realizada em 06/07/2018 – pág. 41, em razão de
erro material. Onde se lê “(a) Dirk Renier Swart – Anglo American,
José Flávio Gouveia – Anglo American”, leia-se “(a) Aldo Aparecido
Souza Junior – Anglo American, Ivan de Araújo Simões Filho – Anglo
American”.
PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101034 02/2018. Objeto: Café
moído e torrado pacote 500g, homologo o julgamento do processo licitatório à empresa: Fomento Distribuidora Ltda - ME. no lote 01 no
valor de R$ 4.749,00, conforme decisão da Pregoeira. Januária, 13 de
julho de 2018. Mário Lúcio dos Santos - Chefe Escritório Regional Alto
Médio São Francisco.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial nº02/2018. Processo nº02000001280/18
Objeto: concessão de uso de 05 (cinco) espaços públicos, a título oneroso, sendo um com área total de 60,69m², destinado à exploração de
lanchonete e os demais, com área de 9,57m² cada, destinados à instalação e exploração de estandes, todos situados na Unidade de Conservação denominada Monumento Natural Estadual Peter Lund – MNEPL.
A sessão do pregão presencial ocorrerá às 10:00h do dia 27 de julho de
2018, na sede do Monumento Natural Estadual Peter Lund, localizado
na via Alberto Ramos, Km 05, s/nº, Gruta do Maquiné, zona rural, Cordisburgo/MG; O edital poderá ser obtido no site www.compras.mg.gov.
br. Sete Lagoas, 13 de julho de 2018.
(a) Jachson Gonzaga Lima - Pregoeiro
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº.201/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
30 de julho de 2018 às 09h30min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941. Belo
Horizonte, 17 de julho de 2018.
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CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 101/2018 –
PROCESSO SEI N° 1490.01.0003417/2018-08. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICIPIO DE CATAGUASES: OBJETO 2 (dois)
Peugeot Partiner , Valor Total da Doação: R$ 158.000,00. DATA DE
ASSINATURA: 06/07//2018.
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EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 2029/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião de Viçosa. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 16/07/2018. Signatário: Nalton
Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG/FES em exercício).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 2051/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde
Centro Leste, município de Itabira. Objeto: rescindir unilateralmente,
em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E
RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 16/07/2018. Signatário:
Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG/FES em exercício).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1514/2012, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia Nossa
Senhora do Carmo, município de Carmópolis de Minas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 16/07/2018. Signatário: Nalton Sebastião Moreira da
Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES em
exercício).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1610/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Três Marias. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 13 de julho de 2018 até 13 de dezembro de 2018.
Assinatura: 12/07/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Adair
Divino da Silva (Prefeito Municipal de Três Marias).
EXTRATO DE UTILIZAÇÃO DE SALDO E PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321003606/2015 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e as Voluntárias Sociais de Além Paraíba. Objeto:
Fica autorizada a ampliação da meta física do convênio, nos termos
do disposto no Parecer Técnico SRAS/DRA/CASMC Nº. 037/2017,
MEMO. SRAS/DRA/CASMC Nº. 059/2018 e Parecer Técnico SRAS/
DRA/CASMC Nº. 007/2018, da Coordenadoria de Atenção à Saúde
das Mulheres e Crianças/Diretoria de Redes Assistenciais e nas NOTAS
JURÍDICAS AJ/SES Nº. 132/2018 e 237/2018, conforme planilha de
fl. 579, bem como prorrogar a vigência do convenio de 29 de junho
de 2018 até 29 de junho de 2019. Assinatura: 28/06/2018. Signatários:
Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG/FES em exercício) e Angela Maria Rozzante Ferreira (Presidente das Voluntárias Sociais de Além Paraíba).
11 cm -16 1122274 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 15 da Resolução SES/
MG n° 6.094, de 25 de janeiro de 2018, após conclusão do Processo
Administrativo nº 21/2016, decidiu pelo conhecimento do Recurso
interposto e no mérito, pelo não provimento. Desta feita mantém-se
a penalidade de advertência e a obrigatoriedade de ressarcir ao erário à Empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ
06.234.797/0012-20. Reitera-se que foi oportunizada a empresa a interposição de todos os recursos. O processo foi finalizado na via administrativa e os autos serão encaminhados a Advocacia Geral do Estado
para inscrição do débito em divida ativa, em atendimento ao disposto
no Decreto Estadual nº 46.668/14.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
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EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 019/2018
oriundo de dano ao erário apurado no convênio 1966/2013 mediante
parcerias, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de
Tabuleiro. O valor do débito apurado e corrigido é de R$ 43.557,00
(quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais). Assinatura:
16/07/2018. Signatários: Lisandro Carvalho de Almeida Lima (chefe
de Gabinete da SES/MG) e Dauro Martins Vidal (Prefeitura Municipal de Tabuleiro).
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