TJMG 30/08/2018 -fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DR. MOISÉS MAGALHÃES FREIRE
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO 2017
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR MOISÉS DE MAGALHÃES FREIRE, teve um período de muita dificuldade financeira
em decorrência as dificuldades que o Estado de Minas Gerais vem
sofrendo em relação aos recursos da saúde, mas, mesmo diante
do cenário atual a instituição conseguiu manter a estabilidade e
os serviços da Fundação mesmo com os resultados negativos. Em
relação aos eventos realizados no exercício temos a informar que
em 18 de fevereiro de 2017 houve mudança na direção e toma
posse o novo Diretor Presidente Lúcio Flávio Coelho. A Secretária Municipal de Saúde e o Diretor Presidente da Fundação salientam que a implantação da UTI Neonatal foi um ganho de grande
importância para a nossa região ampliada de saúde atualmente
credenciada pelo Ministério da Saúde com a seguinte composição
8 leitos de cuidados intensivos, 2 leitos de cuidados intermediários e 2 leitos de cuidados canguru o que conseguimos desafogar
significativamente as unidade de Montes Claros/MG, porém além
de ganhos obtivemos um aumento das dispesas.
A instituição completou em março de 2017 10 anos de relevantes serviços prestados a população de Pirapora e região, sendo
responsável pelo atendimento de mais de duzentos e cinqüenta
mil usuários. Tem como objetivo ser referência em saúde, proporcionando a toda população um serviço de qualidade com atendimento eficaz e humanizado. A empresa hoje conta com apoio de
mais de 350 colaboradores e 60 profissionais médicos em diversas
especialidades.
O núcleo de educação permanente e o escritório da qualidade fizeram uma estimativa anual de treinamento de oito horas por funcionário que, em média seria de 2.448 horas de treinamentos anuais,
dentre essa expectativa a FDMMF capacitou sua equipe em 792
horas com aplicação de teste para os setores de apoio de enfermagem, e mais de 1.300 horas sem teste, dentre essas horas as metodologias utilizadas foram aulas expositivas, exibições de vídeos,
demonstrações de exercícios físicos, palestras, rodas de conversas, treinamentos e participações externas, educação a distancia,
brigada de incêndio, treinamento de integrantes para posse gestão
da Cipa, distribuída pelos setores da instituição tais como: administração, recepção, auditória, núcleo de segurança do paciente,
CCIH, laboratório, farmácia, enfermagem, serviços gerais, serviço de imagem entre outros.
As comissões cumpriram com seus calendários e a Cipa gestão
2017 fez durante todo o ano as campanhas de prevenção e, também realizou a IX Sipat – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho conjuntamente com o Serviço Especializado
em Engenharia e em Medicina do Trabalho. Em analise das atividades do exercício, observamos a continuidade do desenvolvimento dos atendimentos médicos, onde os números de procedimentos foram: Atendidos em pronto socorro 72.688 pessoas,
19.579 exames de radiologia, 110.061 exames laboratoriais, 702
tomografias de urgência, 8.437 colírios entregues, 2.114 internações cirúrgicas, 2.134 interações clinicas, 818 internações pediátricas e 1.590 partos. A fundação atendeu ao Sistema Único de
Saúde – SUS no percentual mínimo anual de 75% e Maximo de
89,51% de sua capacidade instalada conforme dispõem as exigências do § 1º, inciso V, do art. 55 e art.22, inciso I e II da lei
8.212 de 11/12/1998, pelo decreto nº 3.048 de 06/05/1999, e pelo
§ 4º do art. 3º do decreto nº 2.536 de 06/04/1998 com as alterações estabelecidas pelo decreto nº 4.327 de 08/08/2002, conforme
demonstramos.
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO 2017
ATIVO/ATIVO CIRCULANTE R$ 2.269.789,60/CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA R$ 46.709,70/ Caixa R$ 1.214,11/ Banco
Conta Movimento R$ 8.784,50/Aplicação de Liquidez Imediata
R$ 36.711,09. CREDITOS A RECEBER R$ 1.932.578,63/ Clientes R$ 375.217,55/Subvenção Gov. Convênios a Realizar R$
1.570.333,31/ Impostos a Recuperar R$ 6.781,00/ Adiantamento
a Fornecedores R$ 30.366,21/ Outras Contas R$ 645,05/ Provisão para Liquidação de Créditos R$ -50.764,49/ESTOQUES R$
290.501,27. ATIVO NÃO CIRCULANTE/ Contas a Receber R$
1.402.101,06/ ATIVO PERMANENTE R$ 1.275.199,41/ Computadores e Periféricos R$ 56.424,16/ Máquinas e Equipamentos
R$ 2.257.161,08/Móveis e Utensílios R$ 291.619,00/ Instalações
R$ 49.333,74/ Veículos R$ 132.639,59/ Depreciação Acumulada R$ -1.511.978,16/ TOTAL DO ATIVO R$ 4.947.090,07.
PASSIVO/PASSIVO CIRCULANTER$ 12.033.940,50/ Fornecedores R$ 5.821.160,09/Obrigações Sociais R$ 1.942.963,73/
Obrigações Tributárias R$ 2.830.249,74/Obrigações Trabalhistas R$ 1.212.629,51/Obrigações Diversas R$205.337,83/
Cheques a Compensar R$ 21.599,60.PASSIVO NÂO
CIRCULANTER$3.542.633,98/ Obrigações Longo PrazoR$
3.542.633,98. PATRIMÔNIO SOCIALR$ -10.629.484,41/CAPITAL SOCIAL R$ 278.174,00/ DÉFICIT
ACUMULADO R$ -10.907.658,41/ Superávit Acumulado
R$ 1.866.769,27/ Déficit Acumulado R$ -8.421.816,16/Déficit do Exercício 3.378.476,32/Ajuste do Exercício Anterior R$
-974.135,18/TOTAL DO PASSIVOR$ 4.947.090,07
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2017
RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS R$ 27.342.689,30/Receitas de convênios/ doações/ Gratuidade R$ 21.431.422,34/Receitas de Serviços R$ 3.698.310,26/ Receita com Isenções R$
2.063.831,32/ Receitas Financeiras R$ 149.125,38. DESPESAS
R$ 30.714.862,13/ Despesas Operacionais R$ 28.469.971,22/
Despesas com Isenções R$ 1.928.033,23/ Despesas Financeiras
R$ 181.059,59/ Resultado Operacional R$ -3.372.172,83/ Despesas Não Operacionais R$ 6.303,49/ Outras despesas R$ 6.303,49/
DÉFICIT DO EXERCÍCIO R$ -3.378.476,32.
DEMOSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO 2017
CAPITAL SOCIAL R$ 278.174,00/ SUPERÁVIT ACUMULADO R$ 1.866.769,27/ DÉFICIT ACUMULADO R$
-12.774.427,68/ SALDO FINAL R$ -10.629.484,41.
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO
DE 2017
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACINAIS/ Déficit Ajustado R$ -3.023.473,84/Aumento (Redução) nos Ativos
Operacionais R$ -308.059,03/ Aumento(Redução) nos Passivos
Operacionais R$1.133.106,69/ Caixa Liquido Gerado pelas Atividades R$ 1.441.165,72/ FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS /Caixa Liquido Gerado pelas (Aplicado nas) Atividades de Investimentos R$ -15.250,00/REDUÇÃO LIQUIDA DO
SALDO DE DISPONIBILIDADESR$ -1.597.558,12/CAIXA
GERADO NO EXERCÍCIO R$-408.744,25.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31/12/2017 1 CONTEXTO OPERACIONAL
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISÉS MAGALHÃES
FREIRE é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos, devidamente registrados no Conselho Nacional de Assistência Social
CNAS sob o nº 2119528, conforme Certificado de Entidade de
Fins Filantrópicos nº 0440, instituída em 03 de setembro de 2007,
e adquiriu personalidade jurídica em 08 de setembro de 2007, com
registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de
Pirapora, sob o nº de ordem 1.211, no livro A-10, ás folhas 126.
Reconhecida de utilidade pública federal conforme processo MS
nº 25000.126892/2010-89 e de utilidade pública municipal, conforme a Lei nº 2.013/2009, de 07/12/2009, tendo como objetivo
prestar assistência integral à saúde da comunidade, principalmente
na área materno-infantil, incluindo o planejamento familiar.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
2- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 12 - NOVA LEI CONTÁBIL

- O sistema de contabilização bem como as demonstrações
contábeis e financeiras obedece às práticas contábeis adotadas
no Brasil, que compreendem os pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis - CPC, normatizados pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC, adaptadas às particularidades das
atividades filantrópicas.
- Na elaboração das demonstrações financeiras a entidade
adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
- CPC e órgãos reguladores que se encontravam em
vigor na data de 31/12/2012 e ainda buscou a aplicação
das práticas contábeis internacionais – IFRS.
- A instituição atendeu e corrigiu alguns dados contidos no relatório da administração e na carta de responsabilidade, pois o mesmo
passou por apreciação do Conselho Fiscal e em observação ao
relatório da administração e da carta de responsabilidade foram
levantadas algumas questões referente liquidez, quantidade de
horas referente à capacitação de funcionários e quantidade de
partos entre outros que não estavam corretos ou incompletos e o
mesmo foi atualizado assim como as notas explicativas.
2.4- As demonstrações financeiras, incluindo as notas explicativas, são de responsabilidade da administração da entidade, sendo
concedida autorização para conclusão.

Em 31/12/07 foi promulgada a Lei 11.638, denominada Nova Lei
Contábil, que entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008.
Essa Lei alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei n°
6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e provocou mudanças
nas práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008,
apresentadas de forma conjunta com as demonstrações contábeis
de 2009, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e como permitido pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 - Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Lei 11941/09,
não sendo apresentadas com os ajustes para fins de comparação
entre os exercícios.

3- PRINCÍPIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1- As receitas e despesas foram apropriadas segundo o regime
de competência do exercício.

Atendendo a Resolução CFC Nº 1.409, de 21 de Setembro de
2012 aprovando a NBC ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de
Lucros, onde interpreta que o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse
ocorrido o desembolso financeiro, foram levantados os trabalhos
voluntários tomados pela Fundação Hospitalar Dr. Moises Magalhães Freire.

3.2- As despesas apresentaram uma variação referente ao sistema de integração, pois o mesmo apresentou uma troca de centro de custo onerando as despesas administrativas e reduzindo as
despesas assistenciais fato que não alterou o resultado do DREdemonstração de resultado do exercício. Este fato em primeiro
momento não foi detalhado para o Conselho Fiscal na reunião
ocorrida na data 17 de maio de dois mil e dezoito, pois não se
notou em primeiro momento a necessidade desse detalhamento.
Mas assim que tomado ciência dos fatos em questão e da necessidade de detalhamento foi efetuado nova analise e detalhamento
das rubricas onde as mesmas foram enviadas para nova apreciação, analise e parecer do Conselho Fiscal.
Todos os trabalhos efetuados foram acompanhados pela empresa
de auditoria Cooperaudi Auditores Independentes.
3.3 - Os bens do ativo imobilizado estão registrados pelo custo
de aquisição, deduzidas as cotas de depreciação correspondentes,
apuradas sobre os saldos das contas.
NOTA 1.0– CLIENTES/FATURAMENTO AIHS-EXCESSO
Refere-se à contabilização de extrapolamento de faturamento
junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerando o valor programado e o valor faturado no exercício de 2017, contabilizado e
classificado no Ativo Não Circulante, valor de R$ 1.397.377,74.
NOTA 02 – ESTOQUES
Composição do estoque para uso e consumo.
Drogas e Medicamentos: 2017 2016
155.736,54 149.554,94
Materiais Hospitalares: 134.764,73 142.962,83
Total: 290.501,27 292.517,77
NOTA 03 – IMOBILIZADA
O ativo imobilizado é avaliado ao custo de aquisição e é
depreciado pelo método linear, de acordo com as taxas admitidas
pela Legislação Tributária, levando em conta a vida útil do bem
NOTA 04 - EXIGÍVEL LONGO PRAZO
Refere-se às obrigações sociais/tributárias, cujos saldos compõem-se de parcelamentos diversos, tais como: Parcelamento
INSS, Parcelamento FGTS, Parcelamento IRRF, cujo valor total
e de R$ 3.542.633,98.
NOTA 05 - PATRIMÔNIO SOCIAL
O Patrimônio Social da entidade é representado pelo patrimônio
social acrescido ou diminuído dos superávits e/ou déficits, reservas de doações patrimoniais, conforme as demonstrações das
mutações do patrimônio social.
NOTA 06 – GRATUIDADES
As isenções usufruídas referem-se a cota de INSS patronal, como
se devido fosse à Previdência Social, no exercício de 2017, no
valor de R$ 1.575.041,17, calculada á alíquota de 20%, sobre as
folhas de pagamento do exercício, bem como o valor do PIS, alíquota de 1%, valor de R$ 78.752,06, RAT, alíquota de 2%, valor
de R$ 157.504,12, COFINS alíquota de 3% sobre o faturamento
bruto do exercício, valor de R$ 103.804,03, registrados em despesas com isenções, tendo por contrapartida receitas com isenções.
A entidade atendeu ao Sistema Único de Saúde - SUS em percentuais superiores a 60% do atendimento.
NOTA 08 - GESTÃO PRÓ-HOSP E CONVÊNIOS
Foi firmado Termo de Compromisso de Gestão entre Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Os recursos estão sendo aplicados conforme o plano de Ajustes
e Metas.
Os termos de compromisso de Gestão têm por objeto, a implementação de ações com vistas à melhoria da qualidade do atendimento dos hospitais da rede SUS no estado de Minas Gerais, por
intermédio do estabelecimento de metas qualitativas e gerenciais
no âmbito do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG.
NOTA 09 – ADMINISTRAÇÃO
A entidade não remunera seus diretores, sócios, conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes não concedendo vantagens
ou benefícios, por qualquer forma ou título. E ainda, não distribui
resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do
seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, conforme definido em seu Estatuto.
NOTA 10 – PROVISÕES CONTINGENCIAIS
A instituição possui processos, decorrente de ações de natureza
cível e trabalhista, consideradas como perda possível e perda
remota conforme Assessoria Jurídica da Instituição.
NOTA 11 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA
Em 2016, conforme parecer técnico nº 153/2016-CGCER/DCEBAS/SAS/MS, constante do Processo MS nº
25000.067998/2015-48/MS, a Fundação Hospitalar Dr. Moises
Magalhães Freire teve deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área
de Saúde, conforme publicação no Diário Oficial da União de
01/06/2016.

NOTA 13 – NOVAS NORMAS CONTÁBEIS
A Fundação adotou, quando aplicável, todas as normas, revisões
de normas e interpretações emitidas pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, bem como de outros órgãos reguladores, em especial a CPC 07 que trata das doações a entidades
filantrópicas.
NOTA 14 – TRABALHO VOLUNTÁRIO

Estes serviços são prestados por conselheiros e diretores (do
hospital).
Diretoria 148.729,94
Total 148.729,94
Lucio Flavio Correa Raimundo Nonato Viana Silva
Diretor Presidente CRC-MG-0511020-4
63 cm -28 1138709 - 1
GRANJA WERNECK S.A. –
CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE 3130003698-7 – AVISO
AOS ACIONISTAS – A Granja Werneck S.A. (“GWSA” ou
“Companhia”) vem informar aos seus acionistas que: Em reunião
do Conselho de Administração do dia 21 de agosto de 2018, foi
aprovada proposta de aumento do capital social da Companhia,
de acordo com o limite aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 21 de julho de 2018. O valor total do aumento é de
R$150.010,00, mediante a emissão de 42.860 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$
3,50 por ação, que, se integralmente subscritas, farão com que o
capital social da Companhia passe a ser de R$ 3.346.658,35 (três
milhões trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos e cinquenta
e oito reais e trinta e cinco centavos), dividido em 4.506.309
ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal
(“Aumento de Capital”). (i) Exercício do Direito de Preferência e da Subscrição de Sobras. Em cumprimento ao artigo 171
da Lei nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia
o direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas
em decorrência do Aumento de Capital, bem como o direito de
concorrer no rateio das eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no exercício do direito
de preferência, observado o seguinte procedimento. Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para subscrever novas
ações, na proporção do número de ações que detinham, no dia 21
de agosto de 2018, pelo prazo decadencial de 30 dias, iniciando-se em 30 de agosto e terminando em 28 de setembro de 2018
(“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”). Cada uma
das ações da GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever
0,00960243972 ações no aumento de capital. As frações de ações
resultantes do exercício do direito de preferência na subscrição
do Aumento de Capital proposto serão arredondadas para cima,
para o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for
igual ou superior a 0,5 de ação; ou para baixo, para o número
inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a 0,5 de
ação. (ii) Forma de pagamento. O acionista que se interessar em
subscrever as ações emitidas deverá integralizar o preço total das
ações à vista em moeda corrente nacional no ato da subscrição,
mediante depósito ou transferência bancária, a crédito da conta
corrente número 370500-5, mantida pela Companhia na agência
número 0465 do Banco Bradesco (banco número 237). O comprovante de depósito ou da transferência bancária deverá ser enviado
à Companhia, juntamente com o respectivo boletim de subscrição
devidamente assinado pelo subscritor das novas ações, por meio
eletrônico, sedex ou em mãos, mediante recibo. (iii) Procedimentos relativos às sobras. (i) A colocação das ações que não forem
subscritas no Prazo para Exercício do Direito de Preferência será
feita mediante rateio, na proporção dos valores subscritos, entre
os acionistas que tiverem feito constar, no boletim de subscrição,
pedido de reserva para subscrição das sobras, em cinco dias úteis,
após o fim do Prazo para Exercício do Direito de Preferência; (ii)
Após o término do prazo para subscrição das sobras, caso ainda
persistam sobras de ações, a Companhia não promoverá novos
rateios de eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o
Conselho de Administração homologar parcialmente o aumento
de capital, ainda que o montante subscrito não alcance o limite
de até R$150.010,00 (cento e cinquenta mil e dez reais), com a
emissão de 42.860 (quarenta e dois mil e oitocentas e sessenta)
novas ações ordinárias. (iv) Direitos das novas ações emitidas no
Aumento de Capital. As ações emitidas em função do aumento
de capital farão jus aos mesmos direitos das ações emitidas pela
GWSA ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela GWSA, independentemente do exercício a que se refiram. - Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018. Otávio Azeredo
Furquim Werneck – Diretor Presidente; Marcelo Valério Carvalho
– Diretor Vice Presidente
14 cm -29 1139237 - 1
SILVICULTURA SAFIRA LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA.
Ficam convocados os sócios para Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 13/09/2018, as 10 horas na sede social da empresa.
1 cm -28 1139126 - 1
CONSULTORIA MINEIRA DE FLORESTAS
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA.
Ficam convocados os sócios para Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 13/09/2018, as 13 horas na sede social da empresa.
1 cm -28 1139124 - 1
HORTICULTURA MAIS LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA.
Ficam convocados os sócios para Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 13/09/2018, as 8 horas na sede social da empresa.
1 cm -28 1139125 - 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – MG,
Leva ao conhecimento dos interessados o resultado da fase de
habilitação e propostas da TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2018.
Habilitada: DW Serviços Construtora Eireli-EPP. Inabilitadas: Disthac Engenharia Ltda e Dionísio Cardoso Construções
Ltda-ME. Empresa vencedora na fase de propostas: DW SERVIÇOS CONSTRUTORA EIRELI – EPP, com o valor global de R$
65.581,72. A comissão abre prazo de 05 dias úteis para eventuais
recursos quanto ao resultado da fase de proposta. Cópia da Ata
na íntegra pode ser solicitada através do e-mail: [email protected].
Maiores informações no tel. (38) 3676-8563 – Unaí-MG, 30 de
agosto de 2018 – Rogério Fonseca de Oliveira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação
3 cm -28 1139055 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – PASSOS/MG –
Extrato de Contrato 036/2018. Partes: Serviço Autônomo de
Água e Esgoto e Tatiana de Assis Carvalho Pereira ME. Objeto:
Fornecimento de gêneros de alimentação(padaria). Valor: R$
42.524,00. Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentaria: 17.122.0225.6001.3390.30 e 17.512.0226.6003.3390.30.
Passos-MG, 15 de agosto de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do
SAAE.
Extrato de Contrato 037/2018. Partes: Serviço Autônomo de
Água e Esgoto e Construtora Fanag Ltda ME. Objeto: Construção do Laboratório da ETE. Valor: R$ 217.911.,99. Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.6003.4490.51.
Passos-MG, 20 de agosto de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do
SAAE.
Extrato de Contrato 038/2018. Partes: Serviço Autônomo de Agua
e Esgoto e Pamcore Comercial Ltda. Objeto : Aquisição de Ferro
Fundido dúctil k7 DN 300mm. Valor: 319.788,30. Vigêmcia: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.5002.4490.51.
Passos-MG, 20 de agosto de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do
SAAE.
Extrato de Contrato 039/2018. Partes: serviço autônomo de Agua
e Esgoto e Auto Posto Rodrigo Martins Eireli. Objeto: Fornecimento de combustível. Valor: R$ 177.578,00. Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 17.512.0226.6003.3390.30.
Passos-MG, 28 de agosto de 2018. Pedro Teixeira – Diretor do
SAAE
5 cm -29 1139278 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 016/2018 – O Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93,
na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por item,
visando à aquisição de 2 (dois) macromedidores para medição
de vazão de volume de agua tratada. Prazo para cadastro: até as
15h do dia 19/09/2018. Prazo para recebimento de documentação e propostas: dia 24/09/2018 ás 13:00h. Abertura dos envelopes de documentação: dia 24/09/2018 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias
Bragança, 131, centro, no horário de 12:00 as 17:00. Telefone:
35-3529-4256. Email [email protected]. Passos-MG, 27
de agosto 2018. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Paulo Cesar da
Silveira- Presidente da CPL.
3 cm -29 1139266 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
Resultado da Tomada de Preços 019/2018 – Objeto: locação
com fornecimento mão de obra de instalação do conjunto de
equipamentos, materiais, softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e telessupervisao para o SAAE.A Empresa vencedora foi
HR Comercio e Serviços Ltda ao preço de R$ 117.204,00. Passos-MG, 28 de agosto 2018. Pedro Teixeira - Diretor do SAAE.
Paulo Cesar da Silveira -Presidente da C.P.L.
2 cm -29 1139305 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2018 - Objeto:
Aquisição de Camisetas em malha. Abertura: 12/09/18-9:00h.
Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira.
Lagoa da Prata, 29/08/18.
1 cm -29 1139472 - 1
SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO) DE GUAPÉ/MG,
Torna Público Extrato de Contrato – PREGÃO 04/2018 – Proc.
027/2018. Objeto – Registro de Preço para aquisição parcelada
de EMULSÃO ASFÁLTCA RR1C E MASSA ASFÁLTICA
(C.B.U.Q ). Contratada: PAVICAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, valor: R$ 109.270,00. Vigência: 12
meses.
2 cm -28 1138748 - 1
SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO) DE GUAPÉ/MG,
Torna Público Extrato de Contrato – PREGÃO 03/2018 – Proc.
026/2018. Objeto – Registro de Preço para aquisição parcelada de
Materiais Para Laboratório. Contratada: ANALITICA QUIMICA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, valor: R$17.580,00.
Vigência: 12 meses.
2 cm -28 1138759 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO
DE BARBACENA – SAS
-AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 014/2018 - PP 012/2018 –
OBJETO: RP prestação de serviços de usinagem, torno, corte,
freza, plaina, soldagem, retifica para recuperação e fabricação de
peças em geral. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 13/09/2018
às 14:00 horas . Informações 0xx32 3339–2026, [email protected]. Maria Aparecida Eugenia. Gerente de Licitação.
Pablo H. Candian. Coordenador de Aquisições e Contratos.
2 cm -27 1138385 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURO PRETO
Ata de Registro de Registro de Preços nº25/2018. Objeto: Registro de preço para possível contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina) para uso no abastecimento de
veículos do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto;
Empresa vencedora: VICENTE PEDROSA E IRMÃOS LTDA.
CNPJ: 23.062.698/0003-37; Valor da Ata: R$ 76.800,00. Data:
29/08/2018. Validade da Ata: 12 meses. Para acessar está ata na
íntegra, acessar o site do SEMAE-OP, através do endereço semaeop.mg.gov.br.
3 cm -29 1139435 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
CIS - GRÃO MOGOL
Torna público o Proc. Licitatório 024/2018 - Credenciamento
003/2018 - Inexigibilidade 003/2018 - Contratação de empresa
para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e
procedimentos cirúrgicos para atender a população dos municípios
consorciados ao CIS-Grão Mogol. Credenciamento: 13/09/2018 09:00 [email protected] (38) 3233-1074.
2 cm -29 1139378 - 1