TJMG 06/09/2018 -fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO
DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 19/2018.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem INTIMAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA acerca da DECISÃO,
nos termos do Auto de Apuração citado.
Julgo procedente o PACE e determino que a Prefeitura Municipal de
Varzelândia realize o pagamento devido. Os respectivos valores encontram-se apurados em memória de cálculo no montante de R$ 1.722,80
(um mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). O valor
acima deve ser novamente atualizado na ocasião do pagamento.
Intime-se a Prefeitura Municipal de Varzelândia a realizar o pagamento
do valor devido. Fica aberto o PRAZO PARA RECURSO, previsto nos
arts. 41 e 42 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018
Rafael Freitas Corrêa
Subsecretário de Imprensa Oficial
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COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Oficial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço de publicação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PASSANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos eventuais pelo e-mail [email protected] ou
pelos telefones (31)3916-7047 e (31)3916-7098.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 04/2016, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do
GMG e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA MG.
Objeto: a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a
partir de 28/09/2018. Todas as demais Cláusulas do Contrato original
permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura 20/08/2018. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira, Sinara Inácio Meireles
Chenna e Gilson de Carvalho Queiroz Filho.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do GMG e a Líder Táxi Aéreo
S/A- Air Brasil. Objeto: a prorrogação da vigência do contrato por
12 (doze) meses, a partir de 29/08/2018. Valor global: R$246.656,93
(duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e
noventa e três centavos). Dotações Orçamentárias: 1071.06.091.033.
2021.0001.3390.39.03.0.10.1 e 1071.06.091.033.2021.0001.3390.39.3
5.0.10.1. Todas as demais Cláusulas do Contrato original permanecem
inalteradas e em vigor. Assinatura: 28/08/2018. Signatários: Ten Cel
PM Alexandre Magno de Oliveira, Júnia Hermont Correa e Cynthia
Carla Eliziário de Oliveira.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 043/2017 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do GMG e Unitour Turismo
Universal Ltda. Objeto: a prorrogação da vigência do contrato por
12 (doze) meses, a partir de 06/09/2018. Valor global: R$970.000,00
(novecentos e setenta mil reais). Dotações Orçamentárias: 1071.06.091
.033.2021.0001.3390.39.50.10.1 e 1071.06.091.033.2021.0001.3390.3
3.04.10.1. Todas as demais Cláusulas do Contrato original permanecem
inalteradas e em vigor. Assinatura 31/08/2018. Signatários: Ten Cel PM
Alexandre Magno de Oliveira e Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do GMG e a Griffe Pneus
Auto Center Ltda. Objeto: a prorrogação da vigência do contrato por
12 (doze) meses, a partir de 12/09/2018. Valor global: R$35.700,00
(trinta e cinco mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 1071.0
6.091.033.2021.0001.3390.39.18.0.10.1. Todas as demais Cláusulas
do Contrato original permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura:
31/08/2018. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e
José Romualdo da Silva.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do GMG e a empresa
Heberth Gomes França ME. Objeto: a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, bem como a supressão de 25,4% na razão
de R$41.925,00, a partir de 26/08/2018. Valor global: R$123.150,00
(cento e vinte e três mil, cento e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1071.06.091.033.2021.0001.3390.39.18.10.1.0. Todas as demais
Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas e em vigor.
Assinatura: 24/08/2018. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de
Oliveira e Heberth Gomes França.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 020/2014 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do GMG e Líder Táxi Aéreos
S/A-Air Brasil. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12
(doze) meses, a partir de 29/08/2018; bem como o reajuste do valor
contratual pelo IPCA acumulado nos últimos 12 ( doze) meses, na
razão de 4,48 %. Valor global: R$1.970.900,00 (um milhão, novecentos e setenta mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 107
1.06.091.033.2021.0001.3390.33.05.0.10.1. Todas as demais Cláusulas
do Contrato original permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura
28/08/2018. Signatários: Ten Cel. PM Alexandre Magno de Oliveira e
Eduardo de Pereira Vaz.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 30041002 000052/2018 através do site www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
106/2018 - Pregão eletrônico nº 36/2018 - Objeto: Contratação de
empresa para confecção e instalação de armários em MDF, conforme
projeto básico. Recebimento das propostas até o dia 25/09/2018 às
09:29h. Sessão pública dia 25/09/2018 às 09:30h. Informações: e-mail
[email protected]@emater.mg.gov.br. Telefone: (31) 33498084 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018
- Comissão Permanente de Licitação.
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Donatária: Associação do Reassentamento de Peixe Cru para Agricultura Familiar e Desenvolvimento. Instrumento: Termo de recebimnto
de bens em doação. Objeto: doação definitiva de bensl, por parte da
emater-MG para a Associação, de 36 tanques de rede, número patrimonial 108267 a 108302, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$34.920,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
01- Contratado: Acesse Comunicação Eireli. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0026.2.04.8255.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do contrato de prestação de serviços de acesso à Internet,
unidade gestora Uregi de Muriaé. Vencimento: 31.08.2019. Valor estimado/dotação R$958,80 – 3041.20.606.068.4159.001.3390.39.74.11">0001.3390.39.74.11.
Data 01.09.2018.
02- Contratado: Laboratório Bioanálises Poços de Caldas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0015.2.07.8166.00. Objeto: prorrogação, por 12 meses, do prazo contratual, conforme justificativas,
unidade gestora, Uregi Guaxupé. Vencimento: 27.08.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 23.08.2018.
03- Contratado: Laboratório Médico Dra. Tânia Maran Magalhães
Sociedade Simples Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
G0015.2.07.8158.00. Objeto: prorrogação, por 12 meses, do prazo contratual, conforme justificativas, unidade gestora, Uregi Guaxupé. Vencimento: 27.08.2019. Vencimento: 27.08.2019. Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 23.08.2018.
04- Contratado: Laboratório Caldas de Análises Clínicas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0015.2.07.8164.00. Objeto:
prorrogação, por 12 meses do prazo contratual, conforme justificativas, unidade gestora, Uregi de Guaxupé. Vencimento: 17.08.2019.
Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
15.08.2018.
05 – Contratado: Laboratório de Análises Clínicas São Lucas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0015.2.07.8166.00. Objeto:
prorrogação, por 12 meses, do prazo contratual, conforme justificativas, unidade gestora, Uregi de Guaxupé. Vencimento: 27.08.2019.
Valor estimado: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
23.08.2018.
06- Contratado: Laboratório Guaxupé Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0015.2.07.8157.00. Objeto: prorrogação, por 12
meses, do prazo contratual, conforme justificativas, unidade gestora,
Uregi de Guaxupé. Vencimento: 27.08.2019. Valor estimado: conforme
tabela de procedimentos médicos. Data 23.08.2018.
07- Contratado: Thiago Hugo Laboratório de Citopatlogia Ltda. ME.
Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0011.2.07.8209.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado de serviços de exames laboratoriais, Uregi de Diamantina. Vencimento: 12.09.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 14.08.2018.
08- Contratado: Laboratório Emílio Avelar Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato G0011.2.07.8211.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de serviços de exames laboratoriais, Uregi Diamantina. Vencimento: 03.09.2019. Valor:
conforme tabela de procedimentos médicos. Data 16.08.2018.
09- Contratado: Análises Clínicas São Lucas Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato G0002.2.07.8240.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de serviços de exames laboratoriais, Uregi de Almenara. Vencimento: 04.09.2019. Valor:
conforme tabela de procedimentos médicos. Data 30.08.2018.
10- Contratado: Laboratório de Análises Clínicas Ltda. EPP. Laborguima. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0040.2.07.8251.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato
retrocitado, de serviços de análises clínicas, Uregi de Viçosa. Vencimento: 05.09.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos.
Data 30.08.2018.
11- Contratado: Laboratório de Análises Clinicas de Viçosa – Viçosa
Lab. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0040.2.07.8252.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços de análises clínicas, Uregi
de Viçosa. Vencimento: 05.09.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 30.08.2018.
12- Contratada: Angela Maria Pinto – ME. Instrumento: Termo aditivo
nº 2 ao contrato G0031.2.05.8176.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação
de serviços de limpeza contínuo, Uregi de Pouso Alegre. Vencimento:
31.08.2019. Valor/dotação R$2.471,21/mês – 3041.20.606.068.4159.0
001.3390.39.74.1.1. Data 30.08.2018.
13- Contratado: Laboratório Oswaldo Cruz Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato G0011.2.07.8206.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação de
serviços de exames laboratoriais, Uregi de Diamantina. Vencimento:
12.09.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
16.08.2018.
14- Contratado: Laboratório Unianálises Ltda. ME. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0012.2.07.8236.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de serviços de
análises clínicas, Uregi de Divinópolis. Vencimento: 05.09.2019. Valor:
conforme tabela de procedimentos médicos. Data 07.08.2018.
15- Contratado: Laboratório Divinópolis Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0012.2.07.8239.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação de
serviços de exames laboratoriais, Uregi de Divinópolis. Vencimento:
05.09.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
30.08.2018.
16- Contratado: Laboratório Millenium Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0020.2.07.8182.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços
de exames laboratoriais, Uregi de Januária. Vencimento: 03.09.2019.
Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 16.08.2018.
17- Contratado: Verdenet Telecomunicações Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 4 ao contrato G0019.2.04.5997.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, do prazo de vigência contratual retrocitado, prestação
de serviços de Internet, unuidade gestora, Uregi de Janaúba. Vencimento: 13.08.2019. Valor estimado: R$840,00 . Data 11.08.2018.
18- Locador: José Maria Moura. Instrumento: Contrato de Locação.
Objeto: locação de vaga de garagem coberta, para abrigar um veículo
da locatária, do Esloc de Prados – MG, Uregi de São João Del Rei. Vencimento: 31.07.2020. Vencimento: 31.07.2020. Valor estimado/dotação
R$1.440,00 – Programa Geral. Data 01.08.2018.
19- Locador: Lucimar Valério dos Santos. Instrumento: Contrato de
locação. Objeto: locação de vaga de garagem coberta, para abrigar 01
veículo da Emater-MG, do Esloc de Entre Rios de Minas, Uregi de
São João Del Rei. Vencimento: 31.07.2020. Valor estimado/dotação
R$1.440,00 – Programa Geral. Data 01.08.2018.
20- Locador: Renato Pedro da Costa. Instrumento: Termo aditivo nº 1
ao contrato G0034.2.20.7907.00. Objeto: termo aditivo para aumento
de vagas de garagem, para abrigar 01 para abrigar 02 da Emater-MG,
do Esloc de Lagoa Dourada, Uregi de São João Del Rei.Vencimento:
01.05.2019. Valor estimado/dotação R$1.260,00 – Programa Geral.
Data 01.08.2018.
21- Locador: Locatto Empreendimetos Imobiliários Ltda. ME. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato G0036.2.10.7229.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato locatício,
com reajuste do valor locatício, unidade regional de Teófilo Otoni. Vencimento: 19.08.2019. Valor estimado/dotação R$3.293,00 – 3041.20.60
6.119.4400.0001.33.90.39.0.24.1. Data 19.08.2018.
22- Contratado: Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
G0028.2.07.8177.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, da
vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços de exames
laboratoriais, Uregi de PatosMinas. Vencimento: 31.08.2019. Valor:
conforme tabela de procedimentos médicos. Data 31.08.2018.
23- Contratado: Wesley de Castro Celestino ME. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato nº G0019.2.07.8333.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado de prestação de serviços laboratoriais, Uregi de Janaúba. Vencimento: 28.09.2019. Valor:
conforme tabela de procedimentos médicos. Data 28.08.2018.
24- Contratado: Robletos Ltda. EPP. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato G0019.2.07.8332.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
da vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços laboratoriais, Uregi de Janaúba. Vencimento: 28.09.2019. Valor: conforme
tabela de procedimentos médicos. Data 28.08.2018.
25- Contratado: Laboratório São Lucas de Abaeté Ltda. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0010.2.07.8214.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação
de serviços laboratoriais, Uregi de Curvelo. Vencimento: 31.08.2019.
Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 31.08.2018.
26- Contratado: Laboranályses Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato G0010.2.07.8215.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
do contrato retrocitado, de prestação de serviços laboratoriais, Uregi de
Curvelo. Vencimento: 31.08.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 31.08.2018.
27- Contratado: Centerlife Análises Clínicas e Imagem VZP Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0010.2.07.8216.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado,
de prestação de serviços laboratoriais, Uregi de Curvelo. Vencimento:
31.08.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
31.08.2018.
28- Contratado: Hospital Imaculada Conceição. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0010.2.07.8217.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços
laboratoriais, Uregi de Curvelo. Vencimento: 31.08.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 31.08.2018.
29- Contratado: Laboratório de Análises Clínicas Martins e Neves Ltda.
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0010.2.07.8218.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses da vigência do contrato retrocitado,
de prestação de serviços laboratoriais, Uregi de Curvelo. Vencimento:
31.08.2019. Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data
31.08.2018.
30- Contratado: Análises Clínicas Doutor Vitório Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0010.2.07.8213.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação
de serviços laboratoriais, Uregi de Curvelo. Vencimento: 31.08.2019.
Valor: conforme tabela de procedimentos médicos. Data 31.08.2018.
32- Contratado: Locmaq Locadora de Máquinas Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de 11 carretas agrícola, com
prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica, de acordo
com as especificações do Edital. Prazo de entrega: 27.11.2018. Valor/
dotação orçamentária R$40.150,00 – 16066 – 3041.20.606.068.4159.0
001.4490.52.10.1.1 e 18802 e 18803 – 3041.20.606.068.4159.0001.44
52.10.1.1">90.52.10.1.1. Data 28.08.2018.
33- Contratado: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de 11 motocultivador – tipo
microtrator com enxada rotativa, marca/modelo Kawasshima/ZT 15,
com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica, de
acordo com as especificações do Edital. Prazo de entrega: 27.11.2018.
Valor/dotação R$152.900,00 – 16066.3041.20.606.068.4159.0001.449
0.52.10.1.1 e 18802 e 18803 – 3041.20.606.068.4159.0001.4490.52.1
0.1.1. Data 28.08.2018.
34- Contratado: Robletos Ltda. EPP. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato D0036.2.07.8335.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
da vigência do contrato retrocitado, de pestação de serviços laboratoriais, Unidade Gestora, Projeto Jaíba. Vencimento: 13.09.2019. Valor:
conforme tabela de procedimentos médicos/CBHPM. Vencimento:
21.08.2018.
35- Contratado: Centro de Diagnóstico do Triângulo Ltda. EPP. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0038.2.07.8179.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses a vigência do contrato retrocitado, de serviços
de exames laboratoriais, Uregi de Uberlândia. Vencimento: 30.08.2019.
Valor: conforme tabela de procedimentos medicos. Data 31.08.2018.
36- Contratado: Laboratório Pasteur de Análises Clinicas Ltda. EPP.
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0038.2.07.8178.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses da vigência do contrato retrocitado, de
exames laboratoriais, da Uregi de Uberlândia. Vencimento: 30.08.2019.
Valor: conforme tabela de procimentos médicos. Data 31.08.2019.
37- Contratado: Laboratório de Análises Clínicas São José Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0038.2.07.8186.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, da vigência do contrato do retrocitado,
de serviços de exames laboratoriais, Uregi de Uberlândia. Vencimento:
30.08.2019. Valor? Conforme tabela de procedimentos médicos. Data
31.08.2018.
38- Cessionário: Município de Espinosa. Instrumento: termo de cessão
gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita de uso de um veículo
automotor, marca Fiat/Modelo Uno Mille Fire, Renavam 976774798,
placa HJG 9419, patrimônio 94835. Vencimento: 04.07.2019. Valor:
sem ônus financeiro.Data 05.07.2018.
39- Cessionário: Município de Varzelândia. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cesssão gratuita de uso de um
veículo automotor, marca Fiat/Uno Mille Fire, Renavan 976772485,
placa HJG 9197, patrimônio 94832. Vencimento: 04.07.2019. Valor:
sem ônus financeiro. Data 05.07.2018.
40- Contratado: Gandra Centro Automotivo Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 4 ao contrato G0012.2.11.6064.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços mecânicos para autos, da Uregi de Divinópolis. Vencimento: 01.09.2019. Dotação orçamentária 3041.20.606.119.44.00.000
1.39.74.1.0. Data 03.09.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Projetos especiais/Programa Minas Sem Fome
1- Donatária: Associação do Reassentamento de Peixe Cru para Agricultura Familiar e Desenvolvimento. Instrumento: Termo de recebimnto
de bens em doação. Objeto: doação definitiva de bensl, por parte da
emater-MG para a Associação, de 36 tanques de rede, número patrimonial 108267 a 108302, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$34.920,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
2- Donatária: Associação dos Agricultores Familiares de Planalto de
Minas. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação definitiba de diversos equipamentos, por parte da Emater-MG
para a Associação, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$19.364,21 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
3- Donatária: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pomarolli.
InstrumentoTermo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação
definitiva de 03 equipamentos patrimoniais, por parte da Emater-MG
para a Associação, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$25.180,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
4- Donatária: Associação Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Capivara CODECAP. Instrumento: Termo de recebimento de
bens em doação. Objeto: doação definitiva, por parte da Emater-MG
para a Associação, de 01 tanque de resfriamento de leite, nº patrimonial 93358, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação
R$11.154,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
5- Donatária: Prefeitura Municipal de Morro da Garça. Instrumento:
Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação definitiva,
por parte da Emater-MG para a Prefeitura, de diversos equipamentos
referentes a abastecimento de água, oriundos do Programa Minas Sem
Fome. Valor/dotação R$14.114,05 – Programa Minas Sem Fome. Data
20.08.2018.
6- Donatária: Associação dos Assemtados da 1ª Fazenda do Sul ASFAPSUL. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação definitiva á Donatária, por parte da Emater-MG, de um tanque comunitário de resfriamento de leite, número patrimonial 93545,
oriundo do Programa Minas Sem Fome; Valor/dotação R$10.754,00 –
Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
7- Donatária: Associação dos Agricultores Familiares do Bairro das
Mamonas AFBAM. Instrumento: Termo de recebimento de bens em
doação. Objeto: doação definitiva, por parte da Emater-MG para à
Associação, de 10 tanques redes, número patrimonial 102685 a 102694,
oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação R$7.840,00 –
Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
8- Donatária: Associação Comunitária da Cachoeira do Paiol. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação definitiva, por parte da Emater-MG para à Associação, de 05 tanques redes,
ano de fabricação 2013, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$4.725,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 11.05.2018.
9- Donatária: Associação de Agricultores Familiares da Região de
Arcos. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação definitiva, por parte da Emater-MG para à Associação, de 01
tanque de coleta de leite a granel, número patrimonial 92065, oriundo
do Programa Minas Sem Fome. Valor/dotação R$11.233,33 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
10- Donatária: Associação Comunitária do Bairro da Barra. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação definitiva, por parte da Emater-MG para à Associação, de 10 tanques redes,
ano de fabricação 2009, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Valor/
dotação R$7.840,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
11- Donatária: Colônia de Pescadores Artesanais Z-27 de Cristais
e Região. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação.
Objeto: doação definitiva, por parte da Emater-MG para a Colônia
de Pescadores, de 05 tanques redes, ano de fabricação 2013, oriundos
do Programa Minas Sem Fome. Valor/verba: R$4.725,00 – Programa
Minas Sem Fome. Data 20.08.2018.
12- Cessionário: Município de Tombos. Instrumento: Termo de cessão
de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para
o Município, de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 20.06.2019. Valor/dotação
R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.06.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Conosvênios
64 cm -05 1141800 - 1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
– EMATER-MG, vinculada ao Governo de Minas, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará a CONSULTA PÚBLICA
nº 001/2018 para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia SIP baseado em PABX IP para a EMATER-MG, na modalidade (outsourcing), pelo período de 48 (quarenta e
oito) meses, conforme previsto na Lei 13.303. Os interessados deverão
encaminhar suas sugestões e questionamentos de 06 a 27 de setembro de 2018 por meio do endereço eletrônico: [email protected]@emater.mg.gov.br ou Av. Raja Gabáglia
nº 1626, Gutierrez, Belo Horizonte – MG. CEP: 30.441-194, ASGTI
– Assessoria em Gestão de Tecnologia de Informação. As condições
e o Projeto Básico da consulta estarão disponíveis no site da EMATER-MG (www.emater.mg.gov.br). Belo Horizonte, 05 de setembro de
2018. Marcos Roberto Lopes – Gerente de TI.
4 cm -05 1141738 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000080/2018
O Presidente da EPAMIG Dr. Rui da Silva Verneque no uso de
suas atribuições, ratifica a Dispensa de Licitação número 010/2018
visando a aquisição de uma esteira transportadora de carga através da empresa Transtecno Máquinas e Equipamentos Ltda – CNPJ
17.082.904/0001-06 no valor total de R$13.600,00. Ratificado pelo
Presidente em 05/08/2018.
2 cm -05 1142009 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Dispensa de Licitação Nº
010/2018 – Processo Nº 3051002000080/2018 - Objeto: Esteira transportadora de carga - Contratante: EPAMIG, contratado: Transtecno
Máquinas e Equipamentos Ltda. AF Nº 048 – ano 2018 no valor total
de R$13.600,00. Rui da Silva Verneque – Presidente da EPAMIG.
2 cm -05 1142100 - 1
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 5068-00-15, celebrado com a
Tokio Marine Seguradora S.A., através do PE 010/2015. Objeto: seguro
de vida e de acidentes pessoais coletivos, para atender aos empregados,
diretores e conselheiros da Cohab Minas. Prazo: 12 meses iniciando-se
em 01/09/2018 com término previsto para 31/08/2019.
2 cm -05 1141767 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0451 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção nos Sistemas de Ar Condicionado
Central, Instalados nos Prédios da Regional.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A e as contrarrazões da
empresa Ômega Refrigeração Eireli. e decidiu:
1- dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Cetest
Minas Engenharia e Serviços S/A, e inabilitar a empresa Ômega Refrigeração Eireli por não atender ao exigido no item 10.2, alínea “b.1”
do Edital;
2- reiniciar este Pregão a partir da etapa de negociação com os licitantes remanescentes por ordem crescente de classificação dos lances/
propostas;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte 05 de setembro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0568 – PEM
Objeto: Filtro Combinado para Máscara Facial. Proposta vencedora:
Boa Sorte Comercial Ltda. para o Lote 01 – Exclusivo para ME/EPP no
valor total de R$ 63.960,00. Lote 02 – Participação Ampla: Encerrado,
conforme item 2.7 do anexo A2 do Edital.
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0072 – PEM
Objeto: ETE Pré-Fabricada
A Diretora Presidente conheceu os teores da Petição da empresa Life
Soluções em Saneamento Ltda. – ME e da Contrarrazão da empresa
Saluta Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e decidiu:
1.negar provimento à Petição apresentada pela LIFE SOLUÇÕES EM
SANEAMENTO LTDA. – ME, mantendo o posicionamento inicial de
adjudicar à empresa SALUTA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., o objeto pregão, no valor total de R$ 2.605.000,00;
2.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0585 – PES
Objeto: Manutenção em Cromatógrafo. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0613 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Booster container, incluindo treinamento. Dia da Licitação: 21
de setembro de 2018 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0614 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Inversores de Frequência Trifásico. Dia da Licitação: 21 de
setembro de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0458 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos Motobomba. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’,
fica marcado para o dia para 21/09/2018 às 09:15 horas. Edital disponível em 10/09/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão)
A DIRETORIA
16 cm -05 1142158 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 179/2011
Autuado: Espólio de Clarindo da Anunciação Rios
Empreendimento: Vale do Amanhecer
Município: Igarapé
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 24 de outubro de 2017, para ANULAR o
Auto de Infração nº 179/2011, no qual incidem multas nos importes de
R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) e R$132.000,00 (cento e trinta e
dois mil reais) pertinentes ao descumprimento dos incisos I e III, art.
5º da Lei Complementar 107/2009, respectivamente, bem como a sanção de suspensão da comercialização de lotes, pertinente ao descumprimento do inciso V, art. 5º, do mesmo diploma legal, em consonância