TJMG 23/04/2019 -fl. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 23 de Abril de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

24 de 40
Sociedade Anônima de Capital Aberto
Certificado GEMEC/RCA 200-75/109
CNPJ nº 17.155.730/0001-64
Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970
Belo Horizonte – MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
Os saldos principais das coligadas e controladas em conjunto, em 31 de dezembro de 2018, são como segue:
2018
Centroeste
Ativas Data Center
Ativo
Circulante ...............................................................................................
18.722
17.196
Caixa e equivalentes de caixa ..............................................................
11
1.060
Não circulante ........................................................................................
36.574
105.776
Total do ativo ........................................................................................
55.296
122.972
Passivo
Circulante ...............................................................................................
6.527
22.526
Empréstimos e nanciamentos.............................................................
3.204
9.326
Não circulante ........................................................................................
10.161
16.214
Empréstimos e nanciamentos.............................................................
10.161
13.236
Patrimônio líquido .................................................................................
38.608
84.232
Total do passivo ....................................................................................
55.296
122.972
Demonstração do resultado
Receita líquida de vendas.......................................................................
14.093
69.607
Custos operacionais ...............................................................................
(1.019)
(72.103)
Depreciação e amortização ..................................................................
–
–
Lucro bruto...........................................................................................
13.074
(2.496)
Despesas gerais e administrativas ..........................................................
–
(16.102)
Receitas nanceiras ................................................................................
1.086
579
Despesas nanceiras ..............................................................................
(2.973)
(2.578)
Resultado operacional .........................................................................
11.187
(20.597)
Resultado de equivalência patrimonial ..................................................
–
–
Imposto de renda e contribuição social ..................................................
(1.132)
–
Resultado líquido do exercício ............................................................
10.055
(20.597)
Resultado abrangente do exercício
Resultado líquido do exercício...............................................................
10.055
(20.597)
Resultado abrangente do exercício .....................................................
10.055
(20.597)
Hidrelétrica
Cachoeirão

2018
Ativo
Circulante ...............................................................................................
Caixa e equivalentes de caixa ..............................................................
Não circulante ........................................................................................
Total do ativo ........................................................................................
Passivo
Circulante ...............................................................................................
Empréstimos e nanciamentos.............................................................
Não circulante ........................................................................................
Empréstimos e nanciamentos.............................................................
Patrimônio líquido .................................................................................
Total do passivo ....................................................................................
Demonstração do resultado
Receita líquida de vendas.......................................................................
Custos operacionais ...............................................................................
Depreciação e amortização ..................................................................
Lucro bruto...........................................................................................
Despesas gerais e administrativas ..........................................................
Receitas nanceiras ................................................................................
Despesas nanceiras ..............................................................................
Resultado operacional .........................................................................
Resultado de equivalência patrimonial ..................................................
Imposto de renda e contribuição social ..................................................
Reversão JCP .........................................................................................
Resultado líquido do exercício ............................................................
Resultado abrangente do exercício
Resultado líquido do exercício...............................................................
Resultado abrangente do exercício .....................................................
2018

Ativo
Circulante ...................................................................................
Caixa e equivalentes de caixa ..................................................
Não circulante ............................................................................
Total do ativo ............................................................................
Passivo
Circulante ...................................................................................
Empréstimos e nanciamentos.................................................
Não circulante ............................................................................
Empréstimos e nanciamentos.................................................
Patrimônio líquido .....................................................................
Total do passivo ........................................................................
Demonstração do resultado
Receita líquida de vendas...........................................................
Custos operacionais ...................................................................
Depreciação e amortização ......................................................
Lucro bruto...............................................................................
Despesas gerais e administrativas ..............................................
Receitas nanceiras ....................................................................
Despesas nanceiras ..................................................................
Resultado operacional .............................................................
Resultado de Equivalência Patrimonial .....................................
Imposto de renda e contribuição social ......................................
Resultado líquido do exercício ................................................
Resultado abrangente do exercício
Resultado líquido do exercício...................................................
Resultado abrangente do exercício .........................................

Amazônia
Energia

Hidrelétrica
Pipoca

Retiro
Baixo

2017

Taesa
1.679.363
19.480
6.750.218
8.429.581
606.003
8.294
3.251.526
402.441
4.572.052
8.429.581
1.244.561
(184.768)
(279)
1.059.793
(138.869)
53.203
(274.588)
699.539
481.799
(110.033)
1.071.305
1.071.305
1.071.305
Aliança
Norte

22.771
17.792
84.902
107.673

11.994
3.721
94.867
106.861

46.994
35.582
354.135
401.129

478
453
1.247.161
1.247.639

7.239
–
–
–
100.434
107.673

11.521
6.578
32.831
32.831
62.509
106.861

32.174
13.660
90.890
81.905
278.065
401.129

332
–
–
–
1.247.307
1.247.639

50.188
(29.315)
(2.763)
20.873
–
1.593
(169)
22.297
–
(2.218)
–
20.079

29.270
(12.161)
(3.095)
17.109
(324)
596
(4.033)
13.348
–
(1.203)
–
12.145

71.137
(29.327)
(10.084)
41.810
(3.945)
1.953
(10.511)
29.307
–
(2.835)
–
26.472

–
–
–
–
(2.481)
995
(1.093)
(2.579)
96.665
–
–
94.086

20.079
20.079

12.145
12.145

26.472
26.472

94.086
94.086

Madeira
Energia

Baguari
Energia

Renova

Aliança
Geração

111
97
1.359.669
1.359.780

618.230
68.645
22.453.401
23.071.631

44.420
8.161
201.025
245.445

294.783
69
1.228.919
1.523.702

711.921
344.155
2.277.501
2.989.422

538
–
–
–
1.359.242
1.359.780

1.281.333
53.259
17.133.705
10.219.548
4.656.593
23.071.631

6.795
–
4.857
–
233.793
245.445

441.524
341.568
1.158.667
–
(76.489)
1.523.702

534.585
149.120
596.932
140.000
1.857.905
2.989.422

–
–
–
–
(207.500)
2.213
(2.076)
(207.363)
104.936
(684)
(103.111)

3.005.553
(2.689.459)
–
316.094
(194.849)
127.777
(1.880.828)
(1.631.806)
–
(111.830)
(1.743.636)

73.856
(30.753)
(8.844)
43.103
–
3.038
(950)
45.191
–
(4.041)
41.150

–
(3.969)
(3.969)
(3.969)
(93.123)
1.045
(84.317)
(180.364)
(675.933)
–
(856.297)

906.852
(555.446)
(125.325)
351.406
(31.091)
30.345
(67.013)
283.647
10.714
(96.042)
198.319

(103.111)
(103.111)

(1.743.636)
(1.743.636)

41.150
41.150

(856.297)
(856.297)

198.319
198.319

Os saldos principais das coligadas e controladas em conjunto, em 31 de dezembro de 2017, são como segue:
2017
Ativo
Circulante ...................................................................................
Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................
Não circulante ............................................................................
Total do ativo ............................................................................
Passivo
Circulante ...................................................................................
Empréstimos e nanciamentos - Circulante.............................
Não circulante ............................................................................
Patrimônio Líquido ....................................................................
Total do passivo ........................................................................
Demonstração do Resultado
Receita líquida de vendas...........................................................
Custo das vendas ........................................................................
Depreciação e Amortização .....................................................
Lucro bruto...............................................................................
Despesas gerais e administrativas ..............................................
Receita Financeira ......................................................................
Despesa Financeira ....................................................................
Resultado operacional .............................................................
Imposto de renda e contribuição social ......................................
Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício ..................................
Resultado Abrangente do Exercício
Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício ......................................
Resultado Abrangente do Exercício .......................................

Centroeste

RME

Light

Taesa

Axxiom

56.176
16.793
635
56.811

2.042
959
451.155
453.197

4.250.667
342.276
11.180.641
15.431.308

1.970.698
2.495
6.607.614
8.578.312

46.288
3.428
11.110
57.398

3.917
3.002
12.535
40.359
56.811

40
–
–
453.157
453.197

5.575.770
1.372.932
6.393.567
3.461.971
15.431.308

737.012
–
3.494.554
4.346.746
8.578.312

29.370
5.477
3.812
24.216
57.398

15.214
(4.069)
(1.421)
11.145
–
2.332
(2.294)
11.183
(1.266)
9.917

–
–
–
–
(1.181)
16.413
(2)
15.230
(52)
15.178

11.314.559
–
–
11.314.559
(9.940.607)
136.324
(1.211.798)
298.478
(174.257)
124.221

1.104.092
(209.107)
(708)
894.985
(124.447)
368.375
(433.843)
705.070
(57.590)
647.480

43.340
(54.807)
(1.584)
(11.467)
(7.094)
753
(1.089)
(18.897)
6.301
(12.596)

9.917
9.917

15.178
15.178

124.221
124.221

648.480
648.480

(12.596)
(12.596)

Ativo
Circulante ...................................................................................
Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................
Não circulante ............................................................................
Total do ativo ............................................................................

Aliança
Norte

Itaocara

Lightger

Amazônia
Energia

Aliança
Geração

516
455
1.065.355
1.065.871

4.954
4.895
11.135
16.089

50.552
1.201
142.146
192.698

97
70
1.163.092
1.163.189

621.660
467.542
2.398.524
3.020.184

Passivo
Circulante ...................................................................................
Empréstimos e nanciamentos - Circulante.............................
Não circulante ............................................................................
Patrimônio Líquido ....................................................................
Total do passivo ........................................................................

243
–
–
1.065.628
1.065.871

1.182
–
7.358
7.549
16.089

30.340
–
79.027
83.331
192.698

29
–
–
1.163.160
1.163.189

448.128
84.409
714.151
1.857.905
3.020.184

Demonstração do Resultado
Receita líquida de vendas...........................................................
Custo das vendas ........................................................................
Depreciação e Amortização .......................................................
Lucro bruto...............................................................................
Despesas gerais e administrativas ..............................................
Receita Financeira ......................................................................
Despesa Financeira ....................................................................
Resultado operacional .............................................................
Imposto de renda e contribuição social ......................................
Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício ..................................

–
–
–
–
(855)
85
(6)
(776)
–
(776)

–
(3.844)
–
(3.844)
–
291
–
(3.553)
–
(3.553)

41.727
(28.341)
(10.564)
13.386
(1.665)
3.837
(9.121)
6.437
(2.614)
3.823

–
–
–
–
(642)
1.595
(5)
948
(1)
947

919.788
(554.751)
(126.553)
365.037
(10.530)
29.596
(64.844)
319.259
(103.559)
215.700

Resultado Abrangente do Exercício
Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício ......................................
Resultado Abrangente do Exercício .......................................

(776)
(776)

(3.553)
(3.553)

3.823
3.823

947
947

215.700
215.700

2017

Ativo
Circulante ...................................................................................
Caixa e Equivalentes de caixa ..................................................
Não Circulante ...........................................................................
Total do Ativo ...........................................................................

Hidrelétrica
Cachoeirão

Baguari
Energia

Guanhães
Energia

Madeira
Energia

Hidrelétrica
Pipoca

50.434
46.397
87.278
137.712

29.429
5.449
208.511
237.940

10.630
7.428
42.442
53.072

556.738
54.517
23.593.860
24.150.598

14.822
5.834
94.764
109.586

Passivo
Circulante ...................................................................................
Fornecedores ............................................................................
Não circulante ............................................................................
Patrimônio Líquido ....................................................................
Total do Passivo ........................................................................

9.854
1.423
9.578
118.280
137.712

18.338
9.705
5.707
213.895
237.940

1.970
252
44
51.058
53.072

2.030.334
202.503
16.793.149
5.327.115
24.150.598

17.448
5.668
39.030
53.108
109.586

Demonstração do Resultado
Receita Líquida de Vendas .........................................................
Custo das Vendas .......................................................................
Depreciação e Amortização .....................................................
Lucro Bruto ..............................................................................
Despesas Gerais e Administrativas ............................................
Provisão para Perda....................................................................
Receitas Financeiras...................................................................
Despesas Financeiras .................................................................
Resultado Operacional ............................................................
Imposto de Renda e Contribuição Social ...................................
Resultado Líquido do Exercício ..............................................

39.156
(17.796)
(3.513)
21.360
–
–
4.135
(1.945)
23.550
(2.759)
20.791

63.778
(36.151)
(8.826)
27.627
–
–
6.179
(709)
33.097
(10.758)
22.339

–
(637)
–
(637)
–
(22.468)
929
(3.021)
(25.197)
–
(25.197)

2.971.019
(1.857.730)
1.113.289
(817.254)
–
114.973
(1.551.186)
(1.140.178)
48.676
(1.091.502)

28.903
(18.564)
(3.094)
10.339
(983)
–
1.836
(4.586)
6.606
(1.590)
5.016

Resultado Abrangente do Exercício
Resultado Líquido do Exercício.................................................
Resultado Abrangente do Exercício .......................................

20.791
20.791

22.339
22.339

(25.197)
(25.197)

(1.091.502)
(1.091.502)

5.016
5.016

2017

Retiro
Baixo

Renova

Central
Eólica de
Parajuru

Central
Eólica de
Morgado

Central
Eólica de
Volta do Rio

Ativo
Circulante ...................................................................................
Caixa e Equivalentes de caixa ..................................................
Não Circulante ...........................................................................
Total do Ativo ...........................................................................

23.875
14.256
365.562
389.437

31.242
342
1.679.389
1.710.631

41.204
35.373
120.747
161.951

11.044
6.595
135.773
146.817

16.135
4.704
232.818
248.953

Passivo
Circulante ...................................................................................
Fornecedores ............................................................................
Não circulante ............................................................................
Patrimônio Líquido ....................................................................
Total do Passivo ........................................................................

27.182
2.898
104.375
257.880
389.437

395.295
25.220
535.528
779.808
1.710.631

26.105
573
46.870
88.976
161.951

89.522
2.173
2.983
54.312
146.817

126.180
873
7.079
115.694
248.953

Demonstração do Resultado
Receita Líquida de Vendas .........................................................
Custo das Vendas .......................................................................
Depreciação e Amortização .....................................................
Lucro Bruto ..............................................................................
Despesas Gerais e Administrativas ............................................
Provisão para Perda....................................................................
Receitas Financeiras...................................................................
Despesas Financeiras .................................................................
Resultado Operacional ............................................................
Imposto de Renda e Contribuição Social ...................................
Resultado Líquido do Exercício ..............................................

67.204
(33.369)
(10.099)
33.835
–
–
2.816
(12.344)
24.307
(2.526)
21.781

–
(4.484)
(4.484)
(4.484)
–
3.817
(1.260.283)
(1.260.950)
121.415
(1.139.535)

20.582
(15.609)
(9.521)
4.973
(1.975)
–
3.471
(6.095)
374
(274)
100

14.331
(17.372)
(10.004)
(3.041)
(967)
–
1.857
(7.943)
(10.094)
(723)
(10.817)

22.482
(29.139)
(16.819)
(6.657)
(3.356)
–
3.116
(11.649)
(18.546)
(2.644)
(21.190)

Resultado Abrangente do Exercício
Resultado Líquido do Exercício.................................................
Outros resultados abrangentes ...................................................
Resultado Abrangente do Exercício .......................................

21.781
–
21.781

(1.139.535)
(99.019)
(1.139.535)

100
–
100

(10.817)
–
(10.817)

(21.190)
–
(21.190)

Madeira Energia S.A. (“MESA”) e FIP Melbourne
Em 2018, a MESA apresentou prejuízo de R$1.743.636 e excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes, no montante de
R$663.103, decorrente, principalmente, de “Fornecedores”, “Adiantamento de clientes” e “Debêntures”. Para equalização da situação do
capital circulante negativo, a MESA, além de contar com contratos de venda de longo prazo que garantem regularidade em sua geração
operacional de caixa, concluiu, em dezembro de 2018, as negociações referentes ao reperfilamento de sua dívida junto ao BNDES, ajustando
o fluxo de pagamento das dívidas à sua real capacidade de geração de caixa. Os valores da garantia prestada pela Cemig em relaçao a
essas dívidas, estão apresentados na nota explicativa nº 27. Adicionalmente, visando garantir a sua liquidez, a MESA pode contar com o
suporte financeiro de seus acionistas, nos termos do instrumento firmado para esta finalidade (Equity Support Agreement). No âmbito desse
acordo, a Cemig GT está obrigada, no limite de sua participação acionária, ao pagamento das insuficiências que ocorrerem na execução
ou frustrações das fontes de recursos previstas no projeto.

Riscos relacionados à conformidade com leis e regulamentos
Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) que envolvem
outros acionistas indiretos da Madeira Energia S.A. e determinados executivos desses outros acionistas indiretos. No contexto acima, o
MPF iniciou investigações sobre irregularidades envolvendo empreiteiros e fornecedores da MESA e de seus outros acionistas, as quais
ainda estão em curso. Como resposta a alegações de possíveis atividades ilegais a investida e seus outros acionistas iniciaram investigação
interna independente.
A investigação independente, concluída em fevereiro de 2019, salvo novos desdobramentos futuros de eventuais acordos de leniência que
venham a ser firmados e ou de termos de colaboração firmados com as autoridades brasileiras, não encontrou evidências objetivas que
permitam afirmar suposta existência de pagamentos indevidos por parte da SAESA que devam ser considerados para eventual baixa contábil, repasse ou majoração de custos para fazer frente às vantagens indevidas e vinculação da Cemig GT aos atos de seus fornecedores,
nos termos das delações e colaborações tornadas públicas.
Quaisquer alterações no cenário existente terão seus impactos refletidos, apropriadamente, nas demonstrações financeiras da Companhia
e Cemig GT.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904222255140150.