TJMG 24/05/2019 -fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Leonora Maria Aparecida, Conselheira; Manoel Nazareno Procópio
de Moura, Conselheiro; Andrea Riechert Senko, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Conselheiro. JUCEMG (Registro Digital sob nº 7313491 em 22/05/2019) – Protocolo nº 19/200.643-6 em
10/05/2019, Código de Segurança ramp - Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral)
9 cm -23 1231405 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores
esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de
Infração situado na Rua Gabriel Passos, nº. 50, Bairro Centro – Montes
Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500.
Identificação
José Carlos Mendes Lourenço
CPF: 717.330.866-68
Sinvaldo Ruas Pereira
CPF: 004.258.556-27
Alcides Fernandes de Souza
CPF: 687.454.946-49
Ozires Eduardo Vilela Pádua
CPF: 595.372.306-78
Tiago Alves Santa Rosa
CPF: 083.993.766-04
Moisés Pereira Caires
CPF: 572.941.865-53
Ailton Soares de Oliveira
CPF: 040.870.566-35
Adalto Andrade Sampaio
CPF: 292.583.676-34
Adalto Andrade Sampaio
CPF: 292.583.676-34
Joaquim Luiz de Barros Vianna
CPF: 588.245.376-34
Jair Neres da Cunha
RG: 12394142

AI
63067/2018 com base no
6188053
63475/2017 com base no
70118106
63958/2017 com base no
7186288
192042/2019 com base no
161229/2019
180955/18 com base no
7188049
022741/2018 com base no
7286043
191200/2019 com base no
161259/2019
111367/2018 com base no
100047
111366/2018 com base no
100047
063237/2017 com base no
6184004
008848/2017 com base no
7306206

BO
BO
BO
AF
BO
BO
AF
BO
BO
BO
BO

9 cm -23 1231363 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa referente à análise dos respectivos
autos de infração:
Nº do AI/
Autuado
Decisão/Status da Defesa
Processo
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
Marlene Rocha
643873/18 redução do valor da multa em
dos Santos
em razão do reconheciCPF: 048.775.566-99 008753/2016 30%
mento de atenuante e perda de
bens apreendidos
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
Deli Vieira da Silva
660707/19 redução do valor da multa em
CPF: 041.232.546-24
63331/2016 30% em razão do reconhecimento de atenuante e perda de
bens apreendidos
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
Margarida Maria
449599/16 redução do valor da multa em
de Oliveira
035008/2016
30% em razão do reconheciCPF: 041.870.696-40
mento de atenuante e perda de
bens apreendidos
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
Ronildo Rosário Silva
465391/19 redução do valor da multa em
RG: 15291613
19846/2016 30% em razão do reconhecimento de atenuante e perda de
bens apreendidos
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas com
do valor da multa em
José Gomes Soares
460253/19 redução
em razão do reconheciCPF: 482.520.856-87
42881/2016 30%
mento de atenuante, conversão de advertência em multa e
perda de bens apreendidos
Decisão pela manutenção das
Antônio Marcos
penalidades
aplicadas com
663805/19
Cardoso da Silva
do valor da multa em
42882/2016 redução
CPF: 064.457.976-52
30% em razão do reconhecimento de atenuante
Decisão pela manutenção das
aplicadas com
Carlos José Gomes
441425/19 penalidades
do valor da multa em
CPF:175.637.268-37
008781/2016 redução
30% em razão do reconhecimento de atenuante
pela manutenção das
José Felipe dos Santos 447084/19 Decisão
penalidades
CPF: 107.704.176-47
22722/2016 de infração. aplicadas no auto
Enedino José
dos Santos
CPF: 558.093.246-49
José Gonçalves
de Jesus
CPF: 849.547.956-72
Maria José de
Lima Silva
CPF: 043.403.316-27
Valdey Nascimento
de Oliveira
CPF: 674.010.666-53
Ipê Engenharia
CNPJ:
25.955.246/0001-48
Duarte Balieiro
Ind. e Com.
CNPJ:
06.100.852/0001-37
Alvimar Valuar
da Silva
CPF: 888.266.606-97
Dionisio Soares
de Freitas
CPF: 078.268.936-15
Geraldo Rodrigues
Nunes
CPF: 157.081.016-87
Adão Procópio
CPF: 449.646.416-00
Valmir Pereira
de Souza
CPF: 073.846.226-89

manutenção das
447087/19 Decisão pelaaplicadas
no auto
22721/2016 penalidades
de infração.
Decisão
pela
manutenção
das
663270/19
aplicadas no auto
039357/2016 penalidades
de infração.
Decisão pela manutenção das
aplicadas no auto
454955/19 penalidades
infração, convertendo a
19963/2016 de
penalidade de advertência em
multa simples.
pela manutenção das
450853/19 Decisão
penalidades
42856/2016 de infração. aplicadas no auto

manutenção das
664216/19 Decisão pelaaplicadas
no auto
42233/2016 penalidades
de infração.
manutenção das
657896/19 Decisão pelaaplicadas
no auto
008100/2016 penalidades
de infração.
manutenção das
446871/18 Decisão pelaaplicadas
no auto
22640/2016 penalidades
de infração.
Decisão
pela
manutenção
das
660520/19
aplicadas no auto
17620/2016 penalidades
de infração.

Decisão pela manutenção das
663258/19 penalidades aplicadas no auto
039488/2016 de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
663208/19 penalidades aplicadas no auto
039460/2016 de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
663189/19 penalidades aplicadas no auto
039313/2016 de infração e perda de bens
apreendidos.

João Francisco
dos Santos
CPF: 965.849.806-00

663238/19
039459/2016

Raquel Rodrigues
dos Santos CPF:
140.608.196-54

660682/19
63308/2016

José Edite Marques
CPF: 041.685.046-46

660710/19
63681/2016

Edilson Barbosa Vieira 447170/19
CPF: 053.034.216-27 035059/2016
João Nascimento
Alves Mesquita
CPF: 557.690.476-15

660172/19
51867/2016

Antonio Alves Santana
CPF: 885.821.598-20

660693/19
63309/2016

José Cesarino da Silva 661803/19
CPF: 187.907.556-34 022655/2016
Valdeciro José da Silva 660708/19
CPF: 079.406.816-21 022554/2016
Wando Jesus Dias
CPF: 153.078.726-23

664697/19
016674/2016

Edinaldo José Freire
CPF: 036.109.216-41

504129/17
035079/2016

José Alves Barbosa
CPF: 038.073.356-09

663219/19
039458/2016

Bernardino de
Sena Cruz
CPF: 165.130.026-72

662961/19
19859/2016

Marcos Antônio
Gonçalves de Brito
CPF: 701.248.501-97

455005/19
42863/2016

José Alcides da
Silva Ribeiro
CPF: 028.733.186-51

450850/19
42857/2016

João Ferreira
Saraiva Filho
CPF: 337.763.936-53

662800/19
19979/2016

Ciriaco Vieira dos Reis 454967/2019
CPF: 537.519.496-15
35036/2016

Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.
Decisão pela manutenção das
penalidades aplicadas no auto
de infração e perda de bens
apreendidos.

Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018.
No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa
referente à análise da defesa apresentada, endereçado ao: Núcleo de
Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG.
37 cm -23 1231367 - 1
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas – NAI NM notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação
dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável
quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento
do processo administrativo. Informamos, ainda, que será dado conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela
lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50
Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do
telefone (38) 3224-7500.
Autuado:Jonilton Macedo de Souza. RG: 18144284 Processo nº
661350/2019 – Auto de Infração: 62868/2019.
4 cm -23 1231365 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50
Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do
telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e
Processo/AI Status Defesa/Decisão
Identificação)
Arnito Tintino de Araújo
505456/19
CPF: 460.027.076-20
62806/2017 Defesa intempestiva
Dailano da Silva Vieira
660584/19 Protocolo em local
CPF: 041.179.045-58
119289/2018 diverso
Dailano da Silva Vieira
569276/18
CPF: 041.179.045-58
119290/2018 Defesa intempestiva
Nepomuceno dos Santos
528281/18
CPF: 038.723.406-38
22693/2017 Defesa intempestiva*
Sinvagno Luiz de Carvalho
500801/19 Sem
defesa
CPF: 060.334.806-86
63273/2017 apresentada*
Elvino Lemos Ferreira
534854/19 Sem
defesa
RG: 12580768 SSP MG
111441/2018 apresentada*
Ednei Cardoso da Silva
554011/19 Defesa intempestiva*
CPF: 065.118.536-08
101133/2018
José Procópio Ferreira
501843/18
CPF: 066.317.826-60
102059/2017 Defesa intempestiva*
José Aldeni Gomes Araújo
619801/18 Sem
defesa
CPF: 843.624.306-44
101087/2018 apresentada*.
Geovani Cardoso da Silva
642138/2018 Sem
defesa
CPF: 033.019.576-09
186884/2018 apresentada*.
Aparecido Flaviano de Melo
527531/18 Protocolo em local
CPF: 031.938.766-66
008981/2018 diverso
Célio de Melo Araújo
660537/19 Sem defesa apresenCPF: 037.345.196-24
119877/2019 tada (Sem taxa)*
Silvano Alves Ferreira
527510/18 Sem
defesa
CPF:106.606.626-47
62544/2018 apresentada*.
Rafael Salinas Santos
659183/19 Sem
defesa
CPF: 470.852.316-53
133016/2019 apresentada*.
Maria Josiane Damasceno 660109/19 Sem
defesa
Batista Souza
186935/2019 apresentada*.
CPF: 098.395.406-29
Domingos Cesário Dias
CPF: 013.747.958-10

659771/2019 Sem defesa apresen119227/2019 tada (Sem taxa)*

Minas Gerais - Caderno 1

Francisco David Neto
CPF: 234.181.416-68
Divaldo Carneiro da Silva
CPF: 818.536.701-97
José de Souza Franco
CPF: 733.672.146-04
José Borges de Oliveira
CPF: 951.030.586-34
Ozório Francisco de Barros
CPF: 784.091.956.15
Mauro José da Silva
CPF: 741.953.016-53
Maria Cardoso dos Santos
CPF: 060.531.416-07
Maristela Maria José Freitas
CPF: 054.070.566-74
Manoel Claudionor Bezerra
CPF: 021.932.848-06
Adilson Alves Pereira
CPF: 065.054.286-07
Narcizo Ribeiro da Silva
CPF: 044.419.356-17

627521/19
114792/2018
626157/19
101094/2019
652510/19
186674/2019
498940/19
42946/2017
652594/19
133002/2018
657585/19
103448/2019
536692/19
101064/2018
653250/19
186526/2018
639887/19
119953/2018
636892/19
119539/2018
622139/18
186906/2018

Marcos Antônio da Silva
CPF: 133.119.278-18

586547/18
103270/2018

Lucilene Cardoso da Silva
CPF: 070.542.596-70
Elder Claudio Alves Maciel
CPF: 053.614.426-58
Antônio dos Santos Ferreira
CPF: 028.648.956-25
Carlos Daniel Ferreira Costa
CPF: 143.713.776-88
Joaquim Reginaldo Rocha
CPF: 033.026.426-52
Restaurante e Conv. Santa
Luzia Ltda
CNPJ: 06.265.123/0001-30

591625/19
84738/2017
662451/19
186130/2019
662447/19
186131/2019
661374/19
114989/2019
557613/19
101213/2018

Lucilene Cardoso da Silva
CPF: 070.542.596-70
José Afonso Chagas da Silva
CPF: 920.578.886-49
Luis Xavier de Lima
CPF: 030.603.936-21
Dilvar Henrique de Almeida
CPF: 004.392.246-59
Floriza Celindra dos Santos
CPF: 096.525.766-54
Nilda de Sousa Rocha
CPF: 078.417.136-06
Valdivino Lopes dos Santos
CPF: 066.394.896-78
Ricardo Cardoso de Souza
CPF: 057.107.936-98
José Alves Santana
CPF: 159.765.136-20
Elídio Vanderley Soares de
Lima
CPF: 366.978.426-87
Sinval Cardoso de Oliveira
CPF: 781.876.301-59
Adilton Pereira da Silva
CPF: 036.339.096-05
Leirinei Soares de Oliveira
CPF: 888.389.276-34
Corbiniano Silva Júnior
CPF: 063.686.066-30
Jeova Freire Lima
CPF: 000.980.676-80
Nilson de Jesus Pereira da
Silva
RG: 17625778

Sem
apresentada*.
Sem
apresentada*.
Sem
apresentada*
Sem
apresentada*
Sem
apresentada*.
Sem
apresentada*.
Sem
apresentada*.

defesa

Secretaria de Estado de Saúde

defesa

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 159/2018.
A Autoridade Competente desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.094/2018 e com
fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01,
no Decreto Estadual nº 45.902/12, NOTIFICA a Empresa Stilo Comercial e Distribuidora EIRELI - EPP., CNPJ: 12.211.392/0001-17, acerca
da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 54/2018, concedendo-lhe prazo de 5 dias úteis, para apresentar Defesa, por petição
escrita, contados a partir desta publicação.
3 cm -23 1230968 - 1

defesa
defesa
defesa
defesa
defesa

Defesa intempestiva
Defesa intempestiva*.
Sem
defesa
apresentada*.
Protocolo em local
diverso
Sem defesa / Indeferimento
de
parcelamento*.
Sem
defesa
apresentada*.
Sem defesa apresentada (Sem taxa)*
Sem defesa apresentada (Sem taxa)*.
Sem
defesa
apresentada*
Sem
defesa
apresentada*.

597766/19 Sem
defesa
127405/2018 apresentada*.
Sem defesa apre504382/19 sentada, Conversão
66784/2016 de advertência em
multa*
498194/18 Sem
defesa
103410/2017 apresentada*.
506857/18 Sem
defesa
101015/2018 apresentada*.
659708/19 Sem
defesa
186829/2018 apresentada*.
656604/19 Sem
defesa
133005/2019 apresentada*.
659853/19 Sem
defesa
133006/2019 apresentada*.
539244/19
101108/2018 Defesa intempestiva
627114/18 Sem
defesa
062624/2018 apresentada*
624236/18 Sem
defesa
62625/2018 apresentada*
644272/19 Sem
186003/2018 apresentada*

defesa

630689/18
186615/2018
646682/18
119994/2018
640668/19
119992/2018
640549/19
119856/2018
640590/19
119857/2018

defesa

Sem
apresentada*
Sem
apresentada*
Sem
apresentada*
Sem
apresentada*

defesa
defesa
defesa

Defesa intempestiva

581002/18 Sem
127448/2018 apresentada*

defesa

* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
29 cm -23 1231373 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBIO Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Prefeitura Municipal de
Santa Rita do Jacutinga/Área Pública/Rua Cardoso de Abreu – CNPJ
18.338.269/0001-48, Intervenção Ambiental com supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente - APP, Santa Rita do
Jacutinga/MG - PA/Nº 05020000105/18. Coordenada: Lat.- 22º8’54”S
e Long 44º5’32”W, DAIA nº 0036709-D. Validade: 02(dois) anos, contados da concessão da autorização: 23/05/2019. (a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
URFBIO Mata.
Indeferimento de DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *Giane Prata da Costa – CPF
925.492.926-34, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Manhuaçu/MG
- PA Nº 05030000122/18, Coordenada: Lat. - 20°15’45,73” S e Long.
42°7’1,29”W, data da decisão: 25/04/2019. (a) Alberto Félix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
5 cm -23 1231200 - 1
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos abaixo identificados:* Rodrigo Froes Marra/
Fazenda Marra/Dona Ceci/Catatal -CNPJ/CPF 012.693.276-07- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP- Florestal/
MG, Processo Nº09010000628/17.em área autorizada de 0,0001 (ha)
. Validade:26/04/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão da
autorização: 26/04/2019.(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães.Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
* Wellington Antônio Marques da Silva- Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca para uso alternativo do solo-Chácara Região
dos Brandão ou Pedra Branca –CNPJ/CPF 846.563.446-72 Caeté/
MG-PA/ 09010000324/19 em 09/05/2019.* Christiane Dominique
Kunzi- Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo-Lote 18;Quadra 3;Alameda da Siriema –CNPJ/
CPF 144.691.728-20 Brumadinho/MG-PA/ 09010000398/19 em
22/05/2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Associação Catágua Casa Branca –Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca -Loteamento Campos de Catágua-CNPJ/CPF
13.527.733/0001-20;Brumadinho/MG - PA/Nº 09010005241/12.
Motivo: Perda de objeto.*Ewagner Dias de Andrade Santos-Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Sítio Juliões-CNPJ/CPF 973.214.436-04;Bonfim/MG-PA/Nº0901000372/16.
Motivo:Perda do objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade
Regional de Floresta e Biodiversidade.
9 cm -23 1230897 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 025/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO,
com sede no Município de Itabirito/MG, vinculado ao Hemocentro de
Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data da sua publicação.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 032/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
DE ITABIRITO resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº
032/16, a partir da data da sua publicação, dando por satisfeitas todas as
suas cláusulas e condições.
4 cm -23 1231395 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc.nº2320310.075/2019) e (Proc.
SEI nº 2320.01.1731/2019-29 “Prestação de serviço deColeta, transporte, indexação, armazenagem, conservação, movimentação e gerenciamento informatizado de documentos. A sessão será realizada às 09hs
do dia 05/06/2019, data e hora limites para cadastramento da proposta
no sistema eletrônico. O edital se encontra disponível na R. Grão Pará
882, sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo
de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. BH/MG, 23/05/2019.
3 cm -23 1231089 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216886/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Dotação orçamentária: 2261.10.122.7
01.2002.0001.339030.25.0.10.1; 2261.10.122.701.2002.0001.339030.
11.0.10.1; 2261.10.122.701.2002.0001.339030.10.0.10.1; 2261.10.122
.701.2002.0001.339030.22.0.10.1; 2261.10.122.701.2002.0001.33903
0.01.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 368/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 53.939,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Evolution - Equipamentos de Proteção Individual Eireli - ME.
Assinatura: 23/05/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
3 cm -23 1231391 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216876/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Dotação orçamentária: 2261.10.122.
701.2002.0001.339030.25.0.10.1; 2261.10.122.701.2002.0001.339030
.22.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 368/2018. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 4.562,86. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: BH Seg Equipamentos de Proteção Individual Ltda. Assinatura:
23/05/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -23 1231389 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216882/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Dotação orçamentária: 2261.10
.122.701.2002.0001.339030.01.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 368/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 45.449,03. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Citerol Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas S/A. Assinatura: 23/05/2019. Maurício Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
2 cm -23 1231384 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216883/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Dotação orçamentária: 2261.10
.122.701.2002.0001.339030.25.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 368/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 34.443,78. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Nacional Safety Equipamentos de
Segurança Ltda - ME. Assinatura: 23/05/2019. Maurício Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
2 cm -23 1231393 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216902/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Dotação orçamentária: 2261.10.122.
701.2002.0001.339030.25.0.10.1; 2261.10.122.701.2002.0001.339030
.13.0.10.1; 2261.10.122.701.2002.0001.339030.10.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 368/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 66.968,75. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Nacional Comercial Hospitalar S.A. Assinatura: 23/05/2019. Maurício Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
3 cm -23 1231392 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
RETIFICA-SE O EXTRATO DE CONTRATO S E TERMO ADITIVOS DA CSPD/FHEMIG, PUBLICADO EM 23.05.2019, PÁG. 35.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre FHEMIG/CSPD
e(a) Empresa: ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A.
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica
Valor: CCER: R$ 758.963,29
Valor: CUSD: R$ 58.164,21
Valor: Onde se Lê: R$ 817.109,50 – Leia sê R$ 817.127,50( Total
Estimativo)
Vigência: onde se Lê: 02.05.2018 a 01.05.2019- Leia – se : 02/05/2019
a 01/05/2020 – 12(Doze) meses.
Processo nº 14/2017 - Dispensa nº 01/2017
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de Gasto: 339039-69 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 02.05.2019
4 cm -23 1231143 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 2/2019 para a Contratação de
empresa especializada em Programa de Garantia de Qualidade de Imagem Radiográfica, para a Radiologia da Maternidade Odete Valadares.
O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 05/06/2019 às 10:00h no
site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 23/05/2019.
2 cm -23 1230987 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905232108120130.