TJMG 12/06/2019 -fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Junho de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 130/2019 e o julgamento proferido, DEMITE Elisa Andrade Moura Guimarães, MASP 1.213.496-1,
ocupante do cargo de Analista Executivo de Defesa Social, admissão
1, Secretaria de Estado de Administração Prisional, nos termos do art.
244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da
Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 37/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial de 19/05/2018, considerando o Parecer/Núcleo Técnico
COGE nº 132/2019 e o julgamento proferido, DEMITE Claudia Terezinha Correa Rosa dos Santos, MASP 822.701-9, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE/Nova Era,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V,
pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869,
de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Expediente
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo em
vista o que consta da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada
pela Portaria/CORREGEDORIA/SEAP/SAD n° 2/2017, publicada no
Diário Oficial de 1° de fevereiro de 2017, considerando o Relatório
Final da Comissão Sindicante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 129/2019
e o julgamento proferido, converte o ato de desligamento em DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de Pablo Fernando Moreira da
Silva, Masp: 1.367.805-7, então contratado para a função de Agente de
Segurança Penitenciário, pela prática da conduta descrita no artigo 250,
inciso IV, da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 61, de 05/06/2019, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por GILSON RAMOS FARIA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE nº 72/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 16/04/2019.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o art.
252, inciso II, da Lei nº 869/52, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº
16/2017, com extrato publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de
2017, bem como o teor do Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 143/2019,
declara extinta a punibilidade e determina o ARQUIVAMENTO dos
autos em virtude da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
11 1238387 - 1
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
RESOLUÇÃO N. 166/2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação voluntária e temporária na 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda Pública e dá outras
providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a amplitude da atuação da
1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda
Pública; considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as demandas existentes, uma vez que há necessidade de conceder férias regulamentares aos órgãos de execução com atribuições na
referida Especializada, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores
(as) Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente na
1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda
Pública, com início em 17 de junho de 2019 e com previsão de término
em 16 de agosto de 2019.
§1º Haverá 01 (um) Defensor (a) Público (a) em regime de cooperação
na 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda
Pública pelo período acima indicado;
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial
da Fazenda Pública.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 01 (um) dia útil, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º. Havendo mais de um (a) candidato (a) à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados inscritos, o Gabinete poderá nomear
eventual interessado que vier a se apresentar voluntariamente fora do
prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, no seguinte após
o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista do Defensor (a)
Público (a) designado para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 06 (seis) dias de serviço por
todo o período de cooperação, mediante apresentação de certidão a ser
expedida pela respectiva Coordenação, cujo exercício dependerá de
ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do (a) cooperador (a).
Art. 4º A Coordenação da 1ª Defensoria dos Juizados Especiais – Juizado Especial da Fazenda Pública editará Portarias regulamentando os
efeitos da presente Resolução, após aprovação do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, na forma do art. 42 da Lei Complementar n. 65, de
16 de janeiro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
11 1238494 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PRODUTOS AGROTÓXICOS APTOS PARA O
COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mês de Atualização JUNHO/2019: ATRAZINA CCAB 500 SC;
DAVOS; DIFLUBENZURON 240 SC CROP; DIQUAT CCAB 200
SL; ENLIST; RODOLIA; SRAYKILL; SULTAN; TAMIZ.
PRODUTOS AGROTÓXICOS CANCELADOS PARA O COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo solicitação da
empresa requerente mês de atualização JUNHO/2019: ACTARA 10
GR; ACTEND; ACTIGARD; ACUTHON; ADAGE 700 WS; AMISTAR 500 WG; APTIKA; ARTEA; BEDANE; BRAVONIL 750 WP;
BURGON; CAPAROL; CARIAL; CELEIRO; CENTRIC; CRUISER
700 WS; DESALI; EFFORT; ESTRELA 500 SC; FLARE; FOLIO
GOLD; FULFILL; GARDOMIL; INSTIVO; JB TRI-P; KLEIOS;
KRISMAT; KRISMAT WG; LECAR; LUCENS; MEMORY; PIRÂMIDE; PRIMAGRAM GOLD; QUADRIS; RAPRUS; THIOVIT JET;
TOPSIN 700; VERDADERO 20GR.
11 1238232 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
PORTARIA TV MINAS Nº 13/2019.
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidenteda Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, I, do Decreto nº 46.540, de 11
de junho de 2014,e CONSIDERANDO osarts. 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, CONSIDERANDO o constante dos
autos do Processo SEI nº 2210.01.0000191/2019-96, RESOLVE:
Art. 1º Designar, aos ocupantes dos cargos abaixo relacionados, competência para atuarem como ordenadores de despesa, no âmbito da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, sendo que nas ausências legais ou impedimento do titular, este será substituído pelo suplente:
TITULAR/
SUPLENTE
CARGO
ÂMBITO DA DELEGAÇÃO
Suplente
Diretor Executivo
Titular
Diretor de Programação
e Produção
Diárias de Viagem, demais adiantamentos e ressarcimentos da Presidência e da Vice-Presidência,
nas ausências ou impedimentos do Presidente e do Vice-Presidente, concomitantemente.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Programação e Produção.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Programação e Produção.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Jornalismo.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Jornalismo.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria Técnica.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria Técnica.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Radiodifusão e Telecomunicações.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Radiodifusão e Telecomunicações.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e Folha de Pagamento de Pessoal.
Diárias de Viagem, demais adiantamentos, ressarcimentos e processos de compras e contratações
da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
Suplente
Gerente de Produção
Titular
Diretor de Jornalismo
Suplente
Gerente de Redação
Titular
Diretor Técnico
Suplente
Gerente Técnico de
Operações de TV
Diretor de Radiodifusão
e Telecomunicações
Titular
Suplente
Gerente de Radiodifusão
Titular
Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças
Suplente
Suplente
Gerente de Logística
Gerente de Recursos Humanos Folha de Pagamento de Pessoal.
e Desenvolvimento de Pessoas
Art. 2º As unidades deverão prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização em
respeito ao princípio de segregação de função.
Art. 3º Ficam ratificados todos os atos realizados desde 02 de abril de 2019.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 12, de 21 de setembro de 2017, retificada em ato publicado em 26 de setembro de 2017, e demais disposições
em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua vigência até 31 de dezembro de 2019.
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
Belo Horizonte,11 de junho de 2019.
EUSTÁQUIO FERREIRA NETO
Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
11 1238436 - 1
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela gestão de convênios de entrada e saída, bem como
Nathalia Rabelo Pereira Oliveira GTED-3 pela representação em comitês/câmaras, produção de materiais e Apoio à Administração Pública
informativos técnicos, área de apicultura, culturas e olericultura.
pela Coordenação e fortalecimento das atividades vol- Apoio à Administração Pública
Roberth Rodrigues e Silva
GTED-2 Responsável
tadas para o Desenvolvimento Rural Sustentável.
pela coordenação e fortalecimento das atividades volta- Apoio à Administração Pública
Fabrícia Ferraz Mateus Lopes
GTED-2 Responsável
das para o desenvolvimento Social da Agropecuária.
Responsável pela Gestão Administrativa da SEAPA, bem como
Gustavo Fonseca Nogueira
GTED-5 pelo acompanhamento das ações estabelecidas para as equipes da Apoio à Administração Pública
SEAPA.
Responsável pela coordenação da Assessoria de Planejamento, bem
pela condução do Planejamento Estratégico, acompanhamento
Daniel Dias Amorim
GTED-4 como
das metas prioritárias e apoio à alta direção da secretaria na tomada Apoio à Administração Pública
de decisões.
Responsável pela prestação de assessoria e consultoria jurídicas
à Secretária, coordenação de atividades jurídicas, bem como pelo
Maria Cristina Castro Diniz
GTED-4 assessoramento à Secretária no controle de legalidade, exame Prévio Apoio à Administração Pública
de edital de licitação, convênio, contrato e instrumentos congêneres,
dentre outras atribuições.
pela coordenação e implementação dos instrumentos de Apoio à Administração Pública
Maurício Chucre Tannure
GTED-4 Responsável
controle preventivo no âmbito da Seapa.
Responsável pela execução de atividades de apoio, fomento e desenRenata de Paoli Santos
GTED-2 volvimento do cooperativismo, agroindústria e consórcios públicos Apoio à Administração Pública
de Minas Gerais.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
27 1232542 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 347/2019 - RETIFICA o ato 329/2019, publicado em 11-06-2019, referente ao servidor NIVALDO FORTUNATO, masp 1017098-3, onde
se lê: “03-05-2019”, leia-se: “03-06-2019”.
ATO Nº 348/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, ao servidor, para fins de regularização:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Qtde Meses
A partir de:
ROBERTO ANTONIO OLIVEIRA SIQUEIRA
1017213-8
4º
1
01/10/2019
ATO Nº 349/2019 - Em cumprimento da decisão judicial proferida na Apelação Cível nº 2541350-11.2013.8.13.0024, e no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do regulamento a que se refere o Decreto nº 47.398 de 12/04/2018, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, o ato
de nº 283/2011,publicado em 20/10/2011; o ato de nº 006/2014,publicado em 18/01/2014; o ato de nº 030/2015,publicado em 22/01/2015; o ato
de nº 064/2016,publicado em 30/04/2016; e o ato de nº 537/2017,publicado em 13/01/2018, referente ao servidorELVIS LUCIANO BATISTA DE
SOUZA, masp1017626-1.
ATO Nº 350/2019 - Em cumprimento da decisão judicial proferida na Apelação Cível nº 2541350-11.2013.8.13.0024, e no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do regulamento a que se refere o Decreto nº 47.398 de 12/04/2018, RESOLVE: CONCEDER ANDAMENTOS
NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos da lei 15/303/2004, ao servidorabaixo relacionado, do quadro de pessoal do Instituto Mineiro
de Agropecuária – IMA:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA DESCRIÇÃO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL GRAU
III
B
III
C
30/06/2012 PROGRESSÃO
III
C
III
D
30/06/2014 PROGRESSÃO
1017626-1 ELVIS LUCIANO BATISTA DE SOUZA FISAG
III
D
IV
A
30/06/2015 PROMOÇÃO
IV
A
IV
B
30/06/2017 PROGRESSÃO
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
11 1238093 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio
Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo
em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DISPENSA nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05 de julho
de 1952: JEAN SERGIO GOMES OLIVEIRA, MASP: 1.369.195-1,
da função gratificada FGI-4, código TV1100536, da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, a partir de 12/06/2019.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente
11 1238097 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº 16, DE 11DE JUNHO DE 2019. Constitui
Comissão Especial encarregada de selecionar produtores rurais e agricultores familiares de Queijo Artesanal no Norte de Minas para participação na “45° Edição da Exposição Agropecuária de Montes Claros - EXPOMONTES”, promovido e organizado pela Sociedade Rural
de Montes Claros, entre os dias 28 de junho a 07 de julho de 2019,
no Parque João Alencar Athayde, no município de Montes Claros/
MG. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS–IDENE,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de
2002, e o Decreto Estadual 47.532, de 2018,atendendo ao disposto Lei
Estadualnº 21.156 de17 de janeiro de2014 e na Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993, DETERMINA: 1º Fica constituída Comissão Especial
encarregada de selecionar produtores rurais e agricultores familiares de
QueijoArtesanal doNorte de Minas para participação na “45° Edição da
Exposição Agropecuária de Montes Claros - EXPOMONTES”, promovido e organizado pela Sociedade Rural de Montes Claros, entre os dias
28 de junho a 07 de julho de 2019, no Parque João Alencar Athayde,
no município de Montes Claros/MG, conforme normas e diretrizes do
Edital de Chamamento Público nº 01/2019, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Art. 2º A Comissão a
que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I – Marcia Genoveva Rafael Versiani - MASP: 14723159; II – Derlene
Maria de Jesus - MASP: 1177798-4; III – Denise Dias Maia - Identidade: M 2116075– Representanteda Sociedade Rural de Montes Claros
e membroda EMATER. Art. 3º Esta Portariaentra em vigor na data de
sua publicação. Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais, aos 11de junho de 2019. NILSON PEREIRA BORGES.
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais – IDENE.
11 1238397 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
Margara Aparecida de Freitas Moreira, MASP 1164078-6, cargo de
Gestor em Ciência em Tecnologia, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de férias prêmio, a partir de 17/06/2019.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 1238219 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 079/2019 - Registra afastamento por motivo de CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias consecutivos, ao servidor Masp:1164411-9, Rodrigo Leite Vieira
a partir de 24.05.2019.
11 1238201 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA, MASP 1356813-4,
do cargo de provimento em comissão código DAI-12 UM1100084, da
Universidade do Estado de Minas Gerais, a contar de 03/06/2019.
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais revoga
o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a CLAYTON
LUIZ DE OLIVEIRA, MASP 1356813-4, a gratificação temporária
estratégica GTEI-1 UM1100307, a contar de 03/06/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1238493 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190611203613015.