TJMG 27/08/2019 -fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 159 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 27 de Agosto de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
SAMARCO MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 16.628.281/0001-61 - NIRE 3130004666-4
(Companhia Fechada)
CERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2019
1. Data, Hora e Local: No dia 17 de maio de 2019, às 14:00 horas, na
sede social da Samarco Mineração S.A (“Companhia”), localizada na
Rua Paraíba, 1.122, 9° andar, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
registro no Livro de Presença de Acionistas, motivo pelo qual a
publicação do anúncio de convocação foi dispensada, nos termos do
§4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes também os Srs.
Rodrigo Alvarenga Vilela, Diretor Presidente da Companhia, Marco
Túlio Fernandes Ferreira, contador e auditor da KPMG Auditores
Independentes, e Waleska de Figueiredo Maciel, Advogada da
Companhia. 3. Mesa: Instalada e presidida a Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) pelo Diretor Presidente da
Companhia, Sr. Rodrigo Alvarenga Vilela, o qual convidou a Sra.
Waleska de Figueiredo Maciel para atuar como Secretária da
Assembleia.4. Ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores,
H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DR
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (b) deliberar
sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31
GHGH]HPEURGH F ¿[DURYDORUJOREDODQXDOGDUHPXQHUDomR
dos administradores e a sua distribuição; e (d) eleger os membros do
Conselho de Administração. 5. Leitura de Documentos: O Presidente
da Mesa informou que o relatório da administração e as demonstrações
¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEUR
de 2018, acompanhados do parecer dos auditores independentes da
&RPSDQKLDIRUDPSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV
Gerais (folhas 02 a 12 do Caderno 2 - Publicações de Terceiros e
Editais de Comarcas), em 16 de maio de 2019, e no jornal Estado de
Minas (folhas 08 a 13 do Caderno de Economia), em 16 de maio de
2019 e estavam disponíveis aos acionistas, na sede social da
Companhia, desde o dia 13 de maio de 2019, tendo os acionistas
FRQ¿UPDGR WHUHP WLGR DFHVVR D WDLV GRFXPHQWRV $VVLP IRL
considerada sanada pelos acionistas a falta de publicação dos anúncios
SUHYLVWRV QR DUWLJR GD /HL (VVHV GRFXPHQWRV ¿FDUDP
disponíveis para consulta dos acionistas sobre a mesa da Assembleia,
tendo sido dispensada, por unanimidade dos acionistas, sua leitura. 06.
Deliberações Tomadas: Cumpridas todas as formalidades previstas
na legislação pertinente e no Estatuto Social da Companhia, os
acionistas presentes, após as devidas deliberações, debates e
discussões, aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, emendas,
objeções e/ou alterações: 6.1. A lavratura desta Ata na forma de
sumário, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei 6.404/76; 6.2. As
contas dos administradores, o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores
Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2018, que demonstraram prejuízo apurado no aludido
exercício. 6.3. Nos termos do artigo 189 e seguintes da Lei nº
6.404/76, a transferência do prejuízo apurado no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$
2.477.107.520,84 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e sete milhões,
cento e sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos),
para a conta de prejuízos acumulados da Companhia que assim passa
a perfazer o montante de R$ 19.038.848.180,22 (dezenove bilhões,
trinta e oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta
reais e vinte e dois centavos) em prejuízos acumulados para exercício
seguinte. 6.3.1. Considerando o resultado negativo apurado no
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, nos termos
apontados acima, os acionistas reconhecem que não há lucros a serem
GHVWLQDGRV HRX GLVWULEXtGRV $ ¿[DomR GD UHPXQHUDomR DQXDO
global dos administradores no valor total de até R$ R$ 6.907.181,25
(seis milhões, novecentos e sete mil, cento e oitenta e um reais e vinte
e cinco centavos), para o exercício social de 2019, a ser distribuída de
DFRUGRFRPRVFULWpULRVWHUPRVHFRQGLo}HVGH¿QLGRVQD3ROtWLFDGH
Remuneração da Companhia, aprovada pelo Comitê de Pessoas. 6.5 A
eleição dos seguintes membros para comporem o Conselho de
Administração da Companhia: IVAN MALEKZADEH FADEL,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de
identidade nº 34287451 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
296.125.838-38, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº
186 – 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP
22.250-145, para o cargo de Membro Titular do Conselho de
Administração da Companhia e, como seu Suplente, JUAN FRANCO
MERLINI, argentino, casado, engenheiro eletricista, portador da
cédula de identidade nº W579379FDPFRJ, emitida pelo DPF/RJ,
inscrito no CPF/MF sob o nº 011.903.586-38, com endereço comercial
na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 318, Barra da Tijuca,
CEP 22.640-100, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; FABIANO DE
CARVALHO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
portador da carteira de identidade nº 11662350 - MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 044.351.486-09, com endereço comercial na Av. Marco
Paulo Simon Jardim, 3580 – bairro Piemonte, Nova Lima – MG, CEP
34006-200, para o cargo de Membro Titular do Conselho de
Administração da Companhia e, como seu Suplente, VAGNER
SILVA DE LOYOLA REIS, brasileiro, casado, químico industrial,
portador da carteira de identidade nº 028657872005-3 SSP/MA,
inscrito no CPF/MF sob o nº 992.523.177-91, com endereço comercial
na Av. Marco Paulo Simon Jardim, 3580, Prédio 4 – 4º andar, Bairro
Piemonte, Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34006-200; PAULO
FERNANDO TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA, brasileiro, casado,
engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº MG
15.094.684, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
317.674.354-87, com endereço comercial na Rua Paraíba, 1.122, 5º
andar, Bairro Funcionários, CEP 30.130-918, Belo Horizonte, Minas
Gerais, como Membro Titular do Conselho de Administração da
Companhia e, como seu suplente, LUIS FERNANDO MADELLA
ATHAYDE, brasileiro, união estável, advogado, portador da carteira
de identidade nº 53.502.204-9 - SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
625.954.077-91, com endereço comercial na Rua Paraíba, 1122, 5º
andar, Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-141;
DAVID JAMES CRAWFORD, australiano, casado, engenheiro,
portador do passaporte australiano n° E4087817, emitido em 15 de
agosto 2012, inscrito no CPF/MF sob o n° 065.074.007-69, residente
e domiciliado em Del Camino Club de Golf - 2227 Casa C - Lo
Barnechea, Santiago, Chile, com endereço comercial na Rua Paraíba,
1.122, 5º andar, Bairro Funcionários, CEP 30.130-918, Belo
Horizonte, Minas Gerais, como Membro Titular do Conselho de
Administração da Companhia, e, como seu Suplente, ATIF NAZIR
JANJUA, paquistanês, casado, economista, portador do passaporte n°
526262051, emitido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos
da América, em 28 de janeiro de 2015, inscrito no CPF/MF sob o n°
065.009.137-01, residente e domiciliado em Av. Los Litres 1400,
house #26, Lo Barnechea, Santiago, Chile, com endereço comercial na
Rua Paraíba, 1.122, 5º andar, Bairro Funcionários, CEP 30.130-918,
Belo Horizonte, Minas Gerais. 6.5.1. O prazo de gestão dos
conselheiros ora eleitos se estenderá pelo período de 3 (três) anos,
portanto, até o dia 16/05/2022. 6.5.2. Por força do artigo 147 da Lei
6.404/1976, os membros do Conselho de Administração ora eleitos
declaram não estarem incursos em quaisquer impedimentos para
participar da administração da companhia e que estão totalmente
desimpedidos para exercerem os cargos e funções para os quais foram
eleitos; 6.5.2.1. Os Acionistas dispensam o requisito previsto no §3º
GR DUWLJR GD /HL XPD YH] TXH QmR Ki FRQÀLWR GH
interesses entre os conselheiros ora eleitos e a companhia. 6.5.3. Os
Conselheiros David James Crawford e Atif Nazir Janjua, por não
serem residentes no Brasil, apresentam nesse ato procuração
atendendo ao disposto no §2° do artigo 146 da Lei 6.404/1976, cuja
FySLD ¿FDUi DUTXLYDGD QD VHGH VRFLDO GD &RPSDQKLD H 2
Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto,
portanto, pelos seguintes membros: Ivan Malekzadeh Fadel Presidente do Conselho de Administração; Paulo Fernando Teixeira
Souto de Souza– Vice Presidente do Conselho de Administração,
David James Crawford e Fabiano de Carvalho Filho todos como
membros titulares, e Juan Franco Merlini, Luis Fernando Madella
Athayde, Atif Nazir Janjua e Vagner Silva de Loyola Reis como
membros suplentes. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os
trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, foi
assinada por todos os presentes. Assinaturas: Rodrigo Alvarenga
Vilela – Presidente; Waleska de Figueiredo Maciel – Secretária; Paulo
Fernando Teixeira Souto de Souza – BHP Billiton Brasil LTDA; Karin
Nunes Kern – Vale S.A. Belo Horizonte, 17 de maio de 2019. Confere
com a ata original lavrada em livro próprio. Waleska de Figueiredo
Maciel - Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD (PSUHVD
SAMARCO MINERACAO S.A., Nire 31300046664 e protocolo
193285665
26/07/2019.
Autenticação:
949799A11D3594048A8F2B4A827CA55D9799E. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
34 cm -26 1264707 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 22/2019, firmado
em 19.08.2019, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa SISTEMA DE RÁDIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAI LTDA. Objeto: Serviços de veiculações de avisos
em rádio AM e FM. Valor: R$ 6.400,00. Dotação: 03.01.00.17.122.
3000.2003.3.3.90.39.00. Vigência: Doze meses.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 23/2019, firmado
em 26.08.2019, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico
de Unaí-MG e a empresa VALDISSON NUNES DOMINGOS
68694547600. Objeto: Prestação de serviços de transporte de mercadorias diversas, de propriedade do Saae. Valor: R$ 2.000,00
(Total). Dotação: 03.02.00.17.512.3001.2205.3.3.90.39.00. Vigência: 12 meses.
3 cm -26 1264753 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – MG
DÁVILA PARTICIPAÇÕES S/A
CAPITAL FECHADO
CNPJ nº 25.578.105/0001-53 - NIRE nº 3130010460-5
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019.
Aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de 2019, às 09h00min,
QD VHGH GD HPSUHVD VLWXDGD QD $YHQLGD $XJXVWR GH /LPD Q
sala 2015, Centro, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil,
CEP nº. 30.190-005, reuniram-se os acionistas da Dávila Participações S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 25.578.105/0001-53, com estatuto social DUTXLYDGR QD
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE nº
3130010460-5, representando a totalidade do capital social conforme
VHFRQVWDWRXGRUHVSHFWLYROLYURGHSUHVHQoD$VVLPUHXQLGRVRVUHIHridos acionistas, a saber: Alberto Enrique Dávila Bravo, brasileiro,
FDVDGRVRERUHJLPHGHVHSDUDomRWRWDOGHEHQVDUTXLWHWRQDVFLGRHP
05/04/1951, portador do RG/DI nº 15.149, expedido pela SSP/MG e
inscrito no CPF/MF sob o nº 143.295.656-68, residente e domiciliado
QD5XD-RVpGR3DWURFtQLR3RQWHVQ%DLUUR0DQJDEHLUDV&(3
%HOR +RUL]RQWH 0* %UDVLO Letícia Pimenta Dávila,
EUDVLOHLUDMRUQDOLVWDFDVDGDVRERUHJLPHGHVHSDUDomRWRWDOGHEHQV
nascida em 25/11/1977, portadora da ID/RG nº MG-10.017.890/ SSP-MG (exp. 28/07/95) e inscrita no CPF/MF sob o nº 078.447.067-75,
UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGDQD$YHQLGD+pOLR3HOOHJULQRQDSWR
%DLUUR9LOD1RYD&RQFHLomR&(3 6mR3DXOR63%UDVLO
Rafael Pimenta Dávila EUDVLOHLUR PpGLFR FDVDGR VRE R UHJLPH GH
separação total de bens, nascido em 11/08/1979, portador da ID/RG
nº 13285765-7 / IFPRJ (exp. 28/04/99) e inscrito no CPF/MF sob o
Q UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD -RUJH 9LHLUD GRV
Santos, nº 42, apto 202, Bairro Grande Park, CEP: 36.415-000, ConJRQKDV0*%UDVLO Betânia Pimenta Dávila Meneguzzo, brasileira,
HPSUHViULDFDVDGDVRERUHJLPHGHVHSDUDomRWRWDOGHEHQVQDVFLGD
em 20/12/1982, portadora da ID/RG nº MG-10.017.887 / SSP-MG
(EXP. 28/07/95) e inscrita no CPF/MF sob o nº 100.228.167-98, residente e domiciliada na Rua Paissandu, nº 191, apto 306, bairro FlaPHQJR&(3 5LRGH-DQHLUR5-%UDVLOHDaniel Quintão
Dávila, brasileiro, estudante, solteiro, menor, nascido em 16/01/2003,
portador da ID/RG nº MG-16.880.753 e inscrito no CPF/MF sob o
nº 103.315.526-80, residente e domiciliado na Rua José do PatrocíQLR3RQWHVQ%DLUUR0DQJDEHLUDV&(3 %HOR+RUL]RQWH0*%UDVLOUHSUHVHQWDGROHJDOPHQWHSRUVHXVJHQLWRUHV HP
conformidade com o art. 126, §4, da Lei nº 6.404/76) Marisa Aparecida Quintão, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de
identidade M-3.187.498, inscrita no CPF sob o n. 633.760.756-20, e
$OEHUWR(QULTXH'iYLOD%UDYRMiTXDOL¿FDGRUHVLGHQWHVHGRPLFLOLDGRV QD 5XD -RVp GR 3DWURFtQLR 3RQWHV Q EDLUUR 0DQJDEHLUDV
CEP: 30.210-090, Belo Horizonte, MG, Brasil. Foi aclamado presidente da Assembléia o Sr. Alberto Enrique Dávila Bravo que, por
VXDYH]FRQYLGRXDPLPGeraldo Da Silva Vieira, para secretariar
os trabalhos da Assembléia. Formada assim a mesa dos trabalhos, a
Sra. Presidente abriu a sessão e, de acordo com a ordem do dia, expôs
DRVSUHVHQWHVTXHDUHXQLmRWLQKDSRUREMHWLYR A) $SURYDUDFHVVmRH
WUDQVIHUrQFLDGD³QXDSURSULHGDGH´GDVDo}HVRUGLQiULDVGHWLWXODULGDGH
de Alberto Enrique Dávila Bravo, a título oneroso, aos acionistas
Letícia Pimenta Dávila, Rafael Pimenta Dávila, Betânia Pimenta
Dávila Meneguzzo e Daniel Quintão DávilaFRP³UHVHUYDGHXVXIUXWRYLWDOtFLR´ ao acionista cedente Alberto Enrique Dávila Bravo, que
LQFOXVLYHVHUHVHUYDQRGLUHLWRSROtWLFRGRYRWRQDVGHOLEHUDo}HVVRFLDLV
HGLUHLWRVSDWULPRQLDLVYROWDGRVDRVOXFURVGLVWULEXtYHLVGDVUHIHULGDV
Do}HVRUGLQiULDVHPLWLGDV>GLUHLWRGHYRWRGDVDo}HV SDUWLFLSDomRQD
GLYLVmR GH OXFURV H GLUHLWR GH VHU HOHLWR SDUD RV FDUJRV GH DGPLQLVWUDomR GD VRFLHGDGH@ GH IRUPD YLWDOtFLD B) $SURYDU D UHGLVWULEXLomR
das ações aos acionistas, em decorrência da cessão e transferência das
Do}HV RUGLQiULDV RSHUDGD D WtWXOR RQHURVR C) $SURYDU D FRQYHUVmR
das ações preferenciais em ordinárias, com a consequente alteração
GR FDSXW GR$UW GR (VWDWXWR 6RFLDO H UHYRJDomR GRV$UW H
GR (VWDWXWR 6RFLDO TXH GLVSXQKD VREUH Do}HV SUHIHUHQFLDLV D) ConVROLGDUDQRYDUHGDomRGR(VWDWXWR6RFLDOHPIXQomRGDVGHOLEHUDo}HV
constantes nos itens acima. Após análise e discussões relacionadas às
matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de
YRWRVHVHPTXDOTXHUUHVWULomRGHOLEHUDUDP A) $SURYDGDDFHVVmRH
WUDQVIHUrQFLDGD³QXDSURSULHGDGH´GDVDo}HVRUGLQiULDVGHWLWXODULGDGH
de Alberto Enrique Dávila Bravo, a Título Oneroso, aos acionistas
Letícia Pimenta Dávila, Rafael Pimenta Dávila, Betânia Pimenta
Dávila Meneguzzo e Daniel Quintão Dávila FRP ³UHVHUYD GH XVXIUXWRYLWDOtFLR´ ao acionista cedente Alberto Enrique Dávila Bravo,
TXH LQFOXVLYH VH UHVHUYD QR GLUHLWR SROtWLFR GR YRWR QDV GHOLEHUDo}HV
VRFLDLV H GLUHLWRV SDWULPRQLDLV YROWDGRV DRV OXFURV GLVWULEXtYHLV GDV
UHIHULGDV Do}HV RUGLQiULDV HPLWLGDV >GLUHLWR GH YRWR GDV Do}HV SDUWLFLSDomRQDGLYLVmRGHOXFURVHGLUHLWRGHVHUHOHLWRSDUDRVFDUJRVGH
DGPLQLVWUDomR GD VRFLHGDGH@ GH IRUPD YLWDOtFLD$ SUHVHQWH FHVVmR H
transferência das ações ordinárias emitidas é operada a título oneroso,
onde a nua propriedade das ações ordinárias emitidas e cedidas aos
acionistas Letícia Pimenta Dávila, Rafael Pimenta Dávila, Betânia
Pimenta Dávila Meneguzzo e Daniel Quintão Dávila VmR H ¿FDP
GHYLGDPHQWHJUDYDGDVHRQHUDGDVFRPDVFOiXVXODVGHLQDOLHQDELOLGDGH
LQFRPXQLFDELOLGDGH LPSHQKRUDELOLGDGH LUUHYRJDELOLGDGH H UHYHUVmR
FRP³UHVHUYDGHXVXIUXWRYLWDOtFLR´B) Com a cessão e transferência
das ações ordinárias de titularidade de Alberto Enrique Dávila Bravo, num total de 341.808 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos
e oito)Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVDVPHVPDV¿FDPQDWLWXODULGDGH
de seus atuais acionistas, escrituradas em nome de seus titulares, conforme consta no quadro abaixo:
NRPHHTXDOL¿FDomR
Tipo de
Classe de Ações
Número Porcentagem no Valor em moeda
dos acionistas
Ações
de ações Capital Social corrente nacional
/HWtFLD3LPHQWD'iYLOD
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
5DIDHO3LPHQWD'iYLOD
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
%HWkQLD3LPHQWD'iYLOD0HQHJX]]R
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
'DQLHO4XLQWmR'iYLOD
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
41.684
10,00%
5
$OEHUWR(QULTXH'iYLOD%UDYR
Ordinárias
0
0,00%
5
Preferenciais
416.840
100,00%
5
Total
B.1) A presente cessão e transferência das ações ordinárias emitidas
GLUHLWRGHVHUHOHLWRSDUDRVFDUJRVGHDGPLQLVWUDomRGDVRFLHGDGH@GH
é operada a título oneroso, onde a nua propriedade das ações ordináIRUPD YLWDOtFLD C) $SURYDU D FRQYHUVmR GDV Do}HV SUHIHUHQFLDLV HP
rias emitidas e cedidas aos acionistas Letícia Pimenta Dávila, Rafaordinárias, sendo 33.348 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e
el Pimenta Dávila, Betânia Pimenta Dávila Meneguzzo e Daniel
oito ações) Ações Preferencias Nominativas&RQYHUWLGDV(P33.348
Quintão DávilaVmRH¿FDPGHYLGDPHQWHJUDYDGDVFRPDVFOiXVXODV
(Trinta E Três Mil, Trezentos E Quarenta E Oito Ações) Ações
GHLQDOLHQDELOLGDGHLQFRPXQLFDELOLGDGHLPSHQKRUDELOLGDGHLUUHYRJDOrdinárias Nominativas FRP YDORU QRPLQDO GH 5 XP UHDO
ELOLGDGH H UHYHUVmR FRP ³UHVHUYD GH XVXIUXWR YLWDOtFLR´ ao acionista
FDGDDomRSDVVDQGRRFDSLWDOVRFLDODVHUGLYLGLGRDSHQDVHPações
cedente Alberto Enrique Dávila Bravo TXH LQFOXVLYH VH UHVHUYD R
ordinárias nominativas&RPDFRQYHUVmRGDVDo}HVSUHIHUHQFLDVQRGLUHLWRSROtWLFRGRYRWRQDVGHOLEHUDo}HVVRFLDLVHGLUHLWRVSDWULPRQLDLV
PLQDWLYDVHPDo}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVDVPHVPDV¿FDPQDWLWXODYROWDGRV DRV OXFURV GLVWULEXtYHLV GDV UHIHULGDV Do}HV ordinárias
RUGLQiULDV emiHPL
ridade de seus atuais acionistas, escrituradas em nome de seus titulares,
WLGDV >GLUHLWR GH YRWR GDV Do}HV SDUWLFLSDomR QD GLYLVmR GH OXFURV H
FRQIRUPHFRQVWDQREROHWLPGHDo}HVLGHQWL¿FDGRFRPRDQH[RQ
e no quadro abaixo:
NRPHHTXDOL¿FDomR
Tipo de
Classe de Ações
Número Porcentagem no Valor em moeda
dos acionistas
Ações
de ações Capital Social corrente nacional
/HWtFLD3LPHQWD'iYLOD
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
5DIDHO3LPHQWD'iYLOD
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
%HWkQLD3LPHQWD'iYLOD0HQHJX]]R
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
'DQLHO4XLQWmR'iYLOD
Ordinárias 1XDSURSULHGDGHFRPXVXIUXWRYLWDOtFLR
85.452
20,50%
5
8.337
2,00%
5
Preferenciais
41.684
10,00%
5
$OEHUWR(QULTXH'iYLOD%UDYR
Ordinárias
0
0,00%
5
Preferenciais
416.840
100,00%
5
Total
(PGHFRUUrQFLDGDFRQYHUVmRGDVDo}HVSUHIHUHQFLDVQRPLQDWLYDVHP
-se demais disposições relacionadas, passando o Estatuto Social a ter
Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV R$UW H$UW GR (VWDWXWR 6RFLDO
QRYDUHGDomRFRQVROLGDGDLGHQWL¿FDGRFRPRDQH[RQTXHDSyV
TXHGLVSXQKDPVREUHDo}HVSUHIHUHQFLDLV¿FDPUHYRJDGRV2$UW
OLGR IRL DSURYDGR SRU HVWD DVVHPEOHLD 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU
GR(VWDWXWRVRFLDOSDVVDDWHUDVHJXLQWHUHGDomR Artigo 5. O capital
deram por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual, pasVRFLDOVXEVFULWRHLQWHLUDPHQWHLQWHJUDOL]DGRHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRVDGRRWHPSRVX¿FLHQWHIRLODYUDGDHVWDDWDTXHOLGDDRVSUHVHQWHVIRL
nal é de R$ 416.840,00 (quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e
DSURYDGDSRUXQDQLPLGDGHHYDLVHUDVVLQDGDSRUPLPVHFUHWiULRSHOR
quarenta reais)GLYLGLGRVHP416.840 (quatrocentos e dezesseis mil,
Presidente da Mesa e por todos os demais presentes. belo horizonte
oitocentos e quarenta) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS,
(mg), 30 de abril de 2019. – Documento assinado eletronicamente,
FRPYDORUQRPLQDOGH5 XPUHDO SRUDomR§ 1.º O capital social
GH DFRUGR FRP R SURJUDPD GH UHJLVWUR GLJLWDO LPSODQWDGR SHOD MXQWD
SRGHUiVHUDXPHQWDGRQRVFDVRVSUHYLVWRVQR$UWGD/HL
FRPHUFLDO GR HVWDGR GH PLQDV JHUDLV ± Alberto Enrique Dávila § 2.º $VDo}HVTXHYLHUHPDVHUHPLWLGDVHPGHFRUUrQFLDGHHOHYDomR
&3)0) Q Rafael Pimenta Dávila - CPF/MF nº
GRFDSLWDOVRFLDOREVHUYDGDVDVFRQGLo}HVGDOHLHGRSUHVHQWHHVWDWXWR
Betânia Pimenta Dávila Meneguzzo - CPF/MF nº
VHUmRLQWHJUDOL]DGDVHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDOFRQIHUrQFLDHRXLQ Daniel Quintão Dávila - CPF/MF nº 103.315.526FRUSRUDomRGHEHQVPyYHLVHLPyYHLV§ 3.º As ações de que se refere
5HSUHVHQWDGROHJDOPHQWHSHORVVHXVJHQLWRUHVAlberto Enrique
RSDUiJUDIRDQWHULRUDVHULQWHJUDOL]DGDVSRUQRYRVDFLRQLVWDVSRGHUmR
Dávila Bravo - CPF/MF nº. 143.295.656-68 e Marisa Aparecida
VHUFRQYHUWLGDVHPDo}HVSUHIHUHQFLDLVQRVWHUPRVGRDUWLQFLVR,
Quintão - &3)0) Q Letícia Pimenta Dávila 5HGDomRGDGDSHOD/HLQ GH REVHUYDGRRGLVSRVWR
&3)0)Q Geraldo da Silva Vieira - Secretário da
no art. 17, inciso I da Lei. 6.404/76 no que couber. § 4.º O número
DVVHPEOpLD&3)0)Q &5&0* Visto do
GHDo}HVSUHIHUHQFLDLVVHPGLUHLWRDYRWRRXVXMHLWDVDUHVWULo}HVQR
Advogado: Rafael Henrique Maia Marques - OAB/MG Nº 102.907
exercício desse direito, não ultrapassará 50% (cinquenta por cento) do
- CPF/MF nº 049.900.776-01.
total das ações emitidas, nos termos do Art. 15, § 2º, da Lei 6.404/76.
JUCEMG: &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP H
§ 5.º $ FDGD DomR RUGLQiULD FRUUHVSRQGH XP YRWR QDV GHOLEHUDSURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ±
o}HVGD DVVHPEOHLDJHUDO D) Com as alterações operadas, adéquamSecretária-Geral.
46 cm -26 1264792 - 1
comunica a todos os licitantes e a quem possa interessar que devido
ao trânsito em julgado administrativo do recurso administrativo
interposto pela empresa JULIANA TAVARES DE BRITO E CIA
LTDA, contra a decisão do Pregoeiro de classificar como vencedora
a empresa MULT SERVIÇOS EIRELI – ME, no Processo Administrativo 132/2019, modalidade Pregão nº. 001/2019, foi negado o provimento ao Recurso Administrativo, mantida a decisão de habilitar
como vencedora do certame a empresa MULT SERVIÇOS EIRELI
– ME. Maiores informações no tel. (38) 3676-8563 – Unaí-MG, 26
de agosto de 2019 – Rogério Fonseca de Oliveira – Pregoeiro.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
-HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL 003/2019 – O
CISAB ZONA DA MATA, CNPJ: 10.331.797/0001-63, através de
seu Presidente, torna público a homologação e assinatura de ata de
registro de preços para firmar Termo de Contrato de Expectativa de
fornecimento de medidores de vazão de água. Empresa vencedora:
Flowmetrics Instrumentos e Sistemas do Brasil Ltda - EPP. Valor
total: R$ 24.000,00. Ata de Registro de Preços disponível no Sítio
eletrônico www.cisab.com.br/compartilhadas. Viçosa-MG, 26 de
agosto 2019. Ângelo Chequer, Presidente.
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AVISO DE 2ª RETIFICAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N°. 19/2019
O Saae/Unaí-MG, torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que a mesma sofreu a 2ª Retificação. Em virtude
da retificação, a data para credenciamento dos licitantes e abertura
da sessão fica redesignada para o dia 10/09/2019 às 09:00 horas.
A referida Retificação na íntegra poderá ser obtida através do
site www.saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 26 de agosto de 2019 –
Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras,
Licitações e Contratos.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190826190458021.