TJMG 23/10/2019 -fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JOSIMEIRE SILVA COSTA E SILVA
JUVENAL DE MORAIS E SILVA
KAROL DE OLIVEIRA MALAQUIAS FONSECA
LAERCIO SILVEIRA RODRIGUES
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
LEONICE CORREIA DA SILVA
LETICIA SANTOS DE SOUZA
LOURENNI ISABELLE SUPERBI
LUCIA REGINA DA SILVA CAMARGO
LUCILIO DE JESUS RIBEIRO
LUCIMAR FERREIRA CHAVES
LUÍS CARLOS REQUEIJO DE CARVALHO
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
LUIZ GERALDO DE ALMEIDA
LUZINETE SANTOS PIMENTA
MARCOS VINICIUS DA SILVA
MARIA ALVES DUARTE
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA COSTA
MARIA CATARINA PEIXOTO LEITE
MARIA CIRINO DA SILVA MIRANDA
MARIA CRISTINA DA SILVA
MARIA DALVA DA SILVA OTONI
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
MARIA DAS DORES PIRES DA SILVA
MARIA DAS DORES SILVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA MIRANDA E SILVA
MARIA DE JESUS ALVES
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
MARIA DE MATOS NASCIMENTO DOS SANTOS
MARIA DO CARMO BRANDAO PEREIRA
MARIA DOS ANJOS BRANDAO
MARIA DOS SANTOS SILVEIRA MALAQUIAS
MARIA GILDA DA SILVA
MARIA HELENA DA SILVA SOARES
MARIA IMACULADA ALVES
MARIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA NATALIA PIMENTA
MARIA NATALIA PIMENTA
MARILENE MARIA GONÇALVES SILVA
MARIO LUCIO
MIGUEL FRANCISCO DE SOUZA
MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA
MILTON LUIZ COSTA
MONICA APARECIDA DE CARVALHO SILVA
MONICA MARIA DA SILVA
NICOLINA PEDRA DA SILVA
NILDA MARIA SILVA
NILMAR APARECIDO DA SILVEIRA
NINI PINTO DE SOUSA
ORALDINA OTTONE DE MIRANDA
OSVALDO SILVANO
PEDRO ANTÔNIO PEIXOTO
PETERSON SANTOS PIMENTA
RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA
RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA
RAIMUNDO TADEU SOUZA FILHO
RAUL TADEU SILVA LISBOA
REGIANE LIMA DA CRUZ
RENATO SENA MELO
RENATO SILVANO DA SILVA
ROGERIO GERALDO BRANDAO
RONALDO DA SILVEIRA BRANDAO
RONALDO SERGIO DA SILVA
ROOZEVELT GERALDO DA SILVEIRA
ROSA MARIA GOMES DE MOURA
SEBASTIAO COELHO DE FARIA
SEBASTIAO PAULINO CORREIA
SILMARA OLIVEIRA DE JESUS
SILVESTRE MAGNO SANTANA
SIMONE APARECIDA DE ARAÚJO COSTA
TANIA MARIA CARDOZO GOMES
TARCÍSIO DA SILVA QUEIROZ
TATIANA MARIA DE SOUZA
TEREZINHA PATRÍCIA DA SILVA
075.610.466-18
360.152.536-49
072.828.456-11
033.080.728-58
315.283.506-00
134.957.146-69
054.888.826-42
066.258.116-45
085.072.076-18
060.833.356-55
045.712.606-01
910.084.766-68
417.797.386-68
342.603.826-91
026.815.206-30
143.419.196-60
790.169.876-49
072.645.396-01
407.623.516-91
924.643.786-15
009.425.736-17
270.457.146-53
176.023.276-91
623.052.396-53
031.199.096-70
957.309.316-20
038.864.866-05
074.456.976-16
007.653.306-95
026.348.696-65
566.930.606-68
026.957.106-07
547.936.706-44
029.447.166-97
071.848.706-03
000.599.376-88
494.670.856-15
384.843.906-91
384.843.906-91
032.895.526-40
126.818.236-25
977.011.816-87
698.051.646-91
292.888.946-91
050.611.256-06
071.227.946-60
026.685.476-10
028.564.206-56
090.041.256-98
649.175.256-91
079.004.196-08
826.006.006-04
277.704.196-20
038.012.906-03
342.627.096-04
342.627.096-04
109.454.946-02
014.649.266-89
104.107.526-06
054.517.406-66
075.861.296-65
051.364.956-50
001.201.476-10
935.486.726-04
731.907.306-44
639.558.736-68
250.167.096-53
870.931.896-87
101.300.866-90
140.168.376-26
908.305.476-49
941.070.096-53
626.403.216-68
124.546.026-95
000.599.316-47
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SITIO FRENTE DA BOA VISTA
RECANTO DA ESPERANÇA
LOTE COM CASA
SITIO VIVENCIAS
TURCO
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SOLAR RR
LOTE COM CASA
SITIO BOA VISTA
LOTE COM CASA
GRUTINHA
SITIO PONTE DE ARAME
SITIO TRÊS BARRAS
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
RESIDÊNCIA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SITIO MARIA E JOAO
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SITIO CALEBE
FAZENDA SERRA DA BOA VISTA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
BARRA DO CÓRREGO MONJOLO
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
ITACOLOMY
LOTE
LOTE COM CASA
SITIO BARRA DO CÓRREGO
SITIO CÓRREGO DA BAROA
LOTE
LOTE COM CASA
SITIO CACHOEIRA DA FUMAÇA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
CÓRREGO DOS MOREIRAS
SITIO BURACO
LOTE COM CASA
LOTE
RUA DO CRUZEIRO
RUA DO CRUZEIRO
SITIO MANDIOCA
SITIO TABULEIRO
SITIO CACHOEIRA DA FUMAÇA
SITIO BOA VISTA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SITIO SANTANA
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SITIO TRÊS BARRAS
LOTE
TURCO
0,0595
0,0435
0,1276
0,2927
3,5207
0,0808
0,0229
0,9174
1,8475
0,0420
0,0951
0,1885
0,0502
12,3246
0,1295
0,0877
0,2995
0,0466
0,0721
0,0443
0,0304
0,1096
0,2336
0,1407
0,0644
0,1692
0,2431
0,0449
5,9114
41,4448
0,2266
0,2046
0,2011
0,0341
0,0638
0,0153
0,1153
0,3106
0,3331
0,0356
0,0166
0,0274
0,2488
30,6489
0,0368
0,0765
9,2003
0,0272
0,0373
0,0375
0,0344
1,7528
0,0483
0,2364
0,0228
0,1131
17,6987
1,9331
0,0464
0,0917
0,0526
0,0501
0,0688
0,1107
2,5003
0,0828
0,0369
0,0822
0,0386
0,1015
0,0478
0,0740
4,2882
0,1007
1,8761
THAMARA CRISTINA OTONI DUARTE
UEDER RODRIGUES SILVEIRA
UYARA DE SALLES GOMIDE
VAGNER JOAQUIM SILVEIRA MALAQUIAS
VALDINEI SEBASTIAO DA SILVA
VALTER DE ARAÚJO
VANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA APARECIDO
VANIA LUCIA DE JESUS
WAGNER MEDEIROS ALVES DA SILVA
WARLEY REQUEIJO DE ALMEIDA
WILLIAN DA SILVA OTTONE
WILLIAN DONIZETE VISOTTO
080.301.476-78
084.778.576-95
076.574.926-27
791.176.606-10
066.598.246-18
398.920.346-00
701.993.056-50
027.270.366-47
034.547.366-33
013.085.796-32
091.498.426-84
330.955.938-64
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
RECANTO DA LUZ
LOTE COM CASA
SITIO NASCENTE MORORO
LOTE
LOTE COM CASA
RECANTO DA ESPERANÇA
TOCA DOS MEDEIROS
SITIO BEIRA RIO
LOTE
LOTE COM CASA
0,0202
0,4839
0,0559
0,0572
5,7846
0,0965
0,0458
0,2525
0,5664
0,0843
0,1033
0,0445
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
104 cm -22 1285603 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados nos seguintes municípios:
- BALDIM:
REQUERENTE
ARLETE GLÓRIA DA SILVA REIS
CLEBER GONÇALVES MARTINS
ELIANE VIEIRA SENA
ELIZABETH RODRIGUES SIGMARINGA
FERNANDO MARTINS DE SOUZA
GUILHERME DA SILVA ALMEIDA
HERMENEGILDO ROQUE
JOSÉ PEREIRA SILVA
LUCIO VICENTE DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO NEIVA RODRIGUES
MARIA XAVIER DE SOUZA
NICOLAU RODRIGUES DE ANDRADE
OTÁVIO DA CONCEIÇÃO MARQUES
PEDRO JOSÉ MACHADO
SEBASTIÃO DOS REIS SILVA
SILVONEY FERREIRA DE ALMEIDA
CPF
553.827.976-68
732.254.606-72
037.072.566-26
047.836.526-86
094.795.956-48
386.589.278-73
663.510.496-87
003.175.046-06
322.191.216-15
778.383.276-87
012.527.996-59
048.127.716-17
220.712.966-72
815.984.166-34
229.384.516-87
049.056.616-25
IMÓVEL
FAZENDA DEGREDO
SÍTIO JOÃO DA COSTA
SÍTIO JOÃO DA COSTA
SÍTIO MORADA NOVA
SÍTIO MANTEIGA
SÍTIO SANTO ANTÔNIO/BOTAFOGO
SÍTIO CUIA - MUCAMBO
SÍTIO GAMELEIRA DA PALMA
CHÁCARA VALLE DAS PEDRAS
FAZENDINHA DEGREDO
SÍTIO BOTAFOGO
CONTAGEM/BOTAFOGO
FAZENDA VARGEM DO EUFRASIO
SÍTIO GENTIO
FAZENDA DA TABOQUINHA
HARAS CASA VERDE
ÁREA (HA)
0,2000
0,3500
0,0170
0,1946
0,1440
2,0000
3,6000
1,5000
0,3200
0,1250
1,0000
2,6000
53,1000
3,0000
7,0000
1,0000
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA
JERSON JOSÉ PIMENTA
JULIO CIRINO DA SILVA
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIÃO FERREIRA COSTA
CPF
000.598.476-97
005.184.426-59
803.319.556-87
455.936.206-87
726.186.396-34
IMÓVEL
FAZENDA MANÉ JOAQUIM
LOTE COM CASA
LOTE COM CASA
SÍTIO CÓRREGO DA PRATA
FAZENDA MANOEL JOAQUIM
ÁREA (HA)
0,6000
0,0100
0,0100
3,0000
36,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -22 1285597 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A
TÍTULO GRATUITO Nº 87/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Novo Oriente de Minas/MG. Objeto:
Doação de dois Kits tipo “Feira Livre”, composto cada um por 10 Barracas, 10 jalecos, 60 caixas plásticas e 02 balanças eletrônicas conforme
previsto na cláusula primeira. Valor: R$ 21.534,20 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Data de assinatura:
22/10/2019.
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 101/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Unaí/MG. Objeto: Doação de Kit tipo
“Feira Livre”, composto por 10 barracas e 10 jalecos, conforme cláusula primeira. Valor: R$ R$ 7.947,70 (sete mil, novecentos e quarenta e
sete reais e setenta centavos). Data de assinatura: 22/10/2019.
TERMO DE CESSÃO DE USO À TÍTULO GRATUITO Nº 03/2019.
Partes SEAPA e o Município de Brumadinho/MG. Objeto: Cessão de
uso de um caminhão isotérmico, conforme cláusula primeira. Valor: R$
103.395,00 (cento e três mil e trezentos e noventa e cinco reais). Data
de assinatura: 22/10/2019.
5 cm -22 1285684 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 46/2019.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência
de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual 4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected].
Valor (atualizado até
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
presente data)*
GILDO AZI DE LIMA
51993740600
3118012018104506
CRPA/GDA/016/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.343,88
LUCIANO FRANCO DE SOUZA
04820790617
C/063612
CRPA/GDA/618/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 94,12
JOSÉ ROBERTO PIANA
26373971600
C/063243
CRPA/GDA/0632/2018
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.278,42
ZÉLIA DE SOUZA MORAIS
69625859691
C/092654
GDA 3044/15/16
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 572,14
ADAILTO BALDO VIDAL
07050773816
D/006491
CRURA/GDA/111/2017
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 45.202,91
MARCOS ANTÔNIO COSTA
74250310604
C/072214
CRBD/GDA/566/2016
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
R$ 374,98
ANGELO RODRIGUES GARCIA
87023679634
C/043880
GDA 2782/14/15
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 19.531,97
MAURO LEAL
76433331653
C/010941
GDA 3505/15/17
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 982,08
JALES NAVES CAMPOS
57897816672
C/090808
GDA 3102/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.892,01
UÉLCIO JOSÉ DE SOUZA
31947107615
C/077655
CRBH/GDA/588/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 662,06
THUANY TEIXEIRA DOS REIS
08746949658
C/045004
CRJF/GDA/059/2015
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 6.243,62
CELSO AGUIAR LOPES
96822481834
C/045128
CRJF/GDA/210/2017
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 57,71
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
33005516687
D/057761
CRJF/GDA/234/2017
Art. 5, inc. II da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. II do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.895,57
JOSÉ FERREIRA COELHO
78702712687
C/002293
CRJF/GDA/400/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.607,86
DALMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
54292433615
D/013715
CROL/GDA/1491/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 182,66
VALTEMIRO FERREIRA DE SOUZA
53614399672
C/099844
GDA 1812/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.902,46
PEDRO DE SOUZA E SILVA
24475513634
D/023653
CROL/GDA/1372/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 673,23
MATEUS HENRIQUE DE SOUZA
10822928698
D/012839
CROL/GDA/1190/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.095,94
CARLOS MAGNO RODRIGUES DA COSTA
05643095670
C/053923
CRCV/GDA/986/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.278,59
SIMOMÉDIO DE ALMEIDA ROSA
71684395615
D/036564
CRVC/GDA/479/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 182,66
JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA
37586777691
C/071992
GDA 1728/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.288,54
OMAR MACHADO DA SILVA
77470818634
D/023734
CROL/GDA/1629/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.392,29
MARCELO HANNAS RESENDE GUIMARÃES
67287336634
D/023923
CROL/GDA/1735/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 369,20
JOSÉ ANÍSIO DE RESENDE
05351264684
C/092080
GDA 0740/15/18
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
R$ 497,37
JOÃO BATISTA RIBEIRO NETO
96036559615
D/014327
CRPS/GDA/480/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 773,58
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
36 cm -22 1285663 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 45/2019
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência
de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual 4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected].
Valor (atualizado até
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
presente data)*
ANTÔNIO DOS REIS
48710184834
C/024654
GDA 3086/15/16
Art. 5 da Lei Estadual 10021. Art. 7 do Decreto Estadual 30879.
R$ 381,42
SEBASTIÃO DOMICIANO DE CASTRO
12210552672
C/071550
CRPS/GDA/250/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 299,14
JOÃO BATISTA
18667651672
D/004426
CRVC/GDA/237/2015
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 277,10
ZULMAR FIGUEIREDO COTA
12732389668
C/055284
CRVC/GDA/217/2015
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.933,04
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910222350090145.