TJMG 12/12/2019 -fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 234 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI
Companhia Urbanizadora e de Habitação
de Belo Horizonte – URBEL
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico URBEL/ SMOBI 003/2019
- Proc. n.º 01-108.384/19-33
OBJETO: Fornecimento de mão de obra, veículos e máquinas e equipamentos, necessários à operacionalização do Programa Estrutural
em Áreas de Risco – PEAR, junto às Vilas, Favelas e Áreas de Interesse Social, localizadas nas regionais Centro-Sul, Leste e Nordeste
do Município de Belo Horizonte. CREDENCIAMENTO: até às 08H
do dia 06 de JANEIRO de 2020. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: até às 08H30mim do dia 06 de JANEIRO de
2020. SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: aberta às 14H do dia 06 de
JANEIRO de 2020. O pregão será realizado em sessão pública por meio
da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados
deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil, para obtenção da chave de acesso. O texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br e
https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral
da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno,
6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e de
14h às 16h, onde serão obtidos em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado ou por
cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
7 cm -11 1303351 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INFRAESTRUTURA – SMOBI
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
Aviso de Licitação
Licitação URBEL/ SMOBI 019/2019 –
CC -Proc. n.º 01-111798/19-02
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de serviços e intervenções de recuperação e manutenção de: becos, acessos e escadarias;
dispositivos de drenagem; redes de esgoto; e estabilização de encostas; já implantados nas Vilas, Favelas e Áreas de Interesse Social do
Município de Belo Horizonte. MODALIDADE: Concorrência. TIPO
DE LICITAÇÃO: Menor Preço, aferido de forma global. REGIME
DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. DATA DO JULGAMENTO: 30 de janeiro de 2020. HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09
H. OBTENÇÃO DO EDITAL: O texto integral do edital e seus anexos
estarão à disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.
br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em
Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de
segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e de 14h às 16h, onde serão obtidos em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um
CD-R ou DVD-R não utilizado e/ou por cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Josué Costa Valadão |
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
6 cm -11 1303274 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E INFRAESTRUTURA - SMOBI
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação URBEL/ SMOBI 020/2019 –
CC - Proc. n.º 01-060.584/19-82
OBJETO: Complementação dos serviços e obras de infraestrutura na
Vila Apolônia. MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. DATA DO JULGAMENTO: 28
de janeiro de 2020. HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09H. OBTENÇÃO DO EDITAL: O texto integral do edital e seus anexos estarão
à disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em Belo
Horizonte/ MG, na Av. do Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de
segunda a sexta-feira, de 09h às 12h e de 14h às 16h, onde serão obtidos em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um
CD-R ou DVD-R não utilizado e/ou por cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
6 cm -11 1303277 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E TRANSPORTE – TRANSCON
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE RDC INTERNACIONAL PRESENCIAL Nº004/2019
A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/
MG – TransCon, torna pública a abertura do RDC INTERNACINAL PRESENCIAL Nº 004/2019, tipo maior desconto – Processo
Administrativo nº 089/2019, que tem por objeto OBRAS DE ADEQUAÇÃO DO ENTRONCAMENTO EM DESNÍVEL - AVENIDA
HELENA DE VASCONCELOS COSTA COM VIA EXPRESSA
LESTE-OESTE – BAIRRO PEROBAS, PERTENCENTE AO SIM
– SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE
CONTAGEM,conforme Termo de Referência, Projetos de Engenharia, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais
anexos constantes no Edital. Entrega do envelope: até as 09:00 (nove
horas) do dia 13 de fevereiro de 2020. Sessão de Abertura do Envelope: 09:00 (nove horas) do dia 13 de fevereiro de 2020. O Edital com
seus anexos estarão disponíveis na Gerência de Aquisições e Patrimônio - TransCon, na Av. Babita Camargos, nº 1295, Bairro Cidade Industrial – Contagem/MG, tel.: (31) 3361-1066, nos horários de 8:30 as
12:00 e 13:00 às 16:00 horas. As cópias estarão à disposição dos interessados da seguinte maneira: - por meio digital, mediante apresentação
de um DVD virgem e também no site http://www.contagem.mg.gov.
br/?se=licitacoes
Contagem, 11 de dezembro de 2019.
Gustavo Gomes Peixoto
Presidente - TransCon
6 cm -11 1303444 - 1
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARATY,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.472.809/0001-23, com sede Administrativa na Rua dos Tupis, nº 38, conjunto 304/305, Centro, nesta Capital, CONVOCA os Senhores Condôminos para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 16 de dezembro de 2019
(segunda-feira), às 18h30min, em primeira convocação, ou às 19h00,
em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, na sala de reunião do EDIFÍCIO ITAMARTY – sala 305,
a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1) – Finalização da
Obra de Modernização dos Elevadores; 2) – Prestação de Contas (meses
de dezembro/2018, janeiro a novembro do ano de 2019); 3) – Previsão
Orçamentária para o exercício do ano de 2020; 4) – Assuntos Gerais.
Poderão participar da Assembleia Geral Ordinária os coproprietários
que estiverem quites com a taxa de condomínio na data da realização
da mesma, por si ou por seus procuradores regularmente constituídos
por procurações com firmas reconhecidas (artigo 654, § 2º, do Código
Civil). Não será permitida a participação de inquilinos ou terceiros
sem que estejam portando o instrumento de procuração outorgado pelo
coproprietário sem a firma reconhecida. Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019 – SÍNDICO: SÉRGIO GERALDO DE OLIVEIRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E INFRAESTRUTURA - SMOBI
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE – URBEL
Aviso e Licitação
Pregão Eletrônico URBEL/ SMOBI 005/2019
- Proc. n.º 01-108.707/19-70
OBJETO: Contratação de serviços para continuidade da implementação do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) do Córrego Túnel/
Camarões. CREDENCIAMENTO: até às 08H do dia 08 de janeiro
de 2020. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: até
às 08H30mim do dia 08 de janeiro de 2020. SESSÃO PÚBLICA DE
LANCES: aberta às 14H do dia 08 de janeiro de 2020. O pregão será
realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do
pregão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil, para obtenção da chave de acesso. O texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos
sites www.licitacoes-e.com.br e https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes
e na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda
a sexta-feira, de 09h às 12h e de 14h às 16h, onde serão obtidos em
meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de um CD-R ou
DVD-R não utilizado ou por cópia reprográfica, com a comprovação de
recolhimento do valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
Josué Costa Valadão |
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo
047/2019 – Pregão 033/2019 – O Diretor Geral do DMAES ratifica a
adjudicação da Pregoeira ao vencedor e homologa o processo, acatando
inteiramente todos os atos, conforme Parecer favorável da Assessoria
Jurídica juntado ao Processo. Ponte Nova (MG), 15/10/2019. Anderson
Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
6 cm -11 1303356 - 1
2 cm -11 1303424 - 1
5 cm -11 1303248 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF: 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019
1. Data, hora e local: Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de
novembro de 2019, às 15h00, na sede da Direcional Engenharia S.A.
(“Companhia”), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
0LQDV*HUDLVQD5XDGRV2WRQLQ6DQWD(¿JrQLD&(3
270. 2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros
GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD WHQGRVH YHUL¿FDGR
quórum de instalação e aprovação, e dispensando-se, portanto, a
convocação. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Valadares Gontijo;
Secretário: Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. 4. Ordem do dia:
Deliberar sobre as seguintes matérias: (I) a prestação de garantia
¿GHMXVVyULD QD IRUPD GH DYDO SHOD &RPSDQKLD SDUD JDUDQWLU R
LQWHJUDO ¿HO H SRQWXDO SDJDPHQWR GDV REULJDo}HV DVVXPLGDV SHOD
sociedade Lago da Pedra Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.736.734/0001-15 (“Lago da Pedra”),
no âmbito da 2ª (segunda) emissão de notas promissórias comerciais,
em até 3 (três) séries, da Lago da Pedra, no montante total de até R$
VHVVHQWDHWUrVPLOK}HVHRLWRFHQWRVPLOUHDLV QDGDWD
de emissão (“Aval”, “Emissão” e “Notas Promissórias”,
respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública com
HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 Q
GH GH MXOKR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ³,QVWUXomR &90
´ HGD,QVWUXomR&90QGHGHMDQHLURGH FRQIRUPH
DOWHUDGD ³,QVWUXomR &90 ´ H GHPDLV OHLV H UHJXODPHQWDo}HV
DSOLFiYHLV ³2IHUWD 5HVWULWD´ (II) a autorização à Diretoria da
Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar(em) todos e
quaisquer atos necessários e/ou convenientes à prestação do Aval; e
(III) DUDWL¿FDomRGHWRGRVHTXDLVTXHUDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHWRULD
da Companhia ou por seus procuradores para a prestação do Aval e/ou
FRQVHFXomR GD (PLVVmR HRX GD 2IHUWD 5HVWULWD 5. Deliberações:
Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os
conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer
UHVWULo}HV HRX UHVVDOYDV GHOLEHUDUDP R TXDQWR VHJXH (I) aprovar a
SUHVWDomRSHOD&RPSDQKLDGR$YDOHPIDYRUGRVWLWXODUHVGDV1RWDV
3URPLVVyULDV UHSUHVHQWDGRV SHOR DJHQWH ¿GXFLiULR GD (PLVVmR
³$JHQWH )LGXFLiULR´ HP JDUDQWLD GR LQWHJUDO ¿HO H SRQWXDO
SDJDPHQWRGHWRGDVHTXDLVTXHUREULJDo}HVDVVXPLGDVSHOD/DJRGD
Pedra no âmbito das Notas Promissórias, respondendo à Companhia
em caso de inadimplemento total ou parcial da Lago da Pedra, como
devedora solidária e principal pagadora de toda e qualquer obrigação
SUHYLVWDQDV&iUWXODV FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R TXHVHMDH[LJtYHOQRV
seus termos, incluindo, mas não se limitando, ao Valor Nominal
8QLWiULR FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R j 5HPXQHUDomR FRQIRUPH
GH¿QLGR DEDL[R DRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV FRQIRUPH GH¿QLGR
abaixo), à remuneração do Agente Fiduciário e às eventuais despesas
HIHWXDGDV SRU HVWH QD GHIHVD GRV LQWHUHVVHV GRV WLWXODUHV GDV 1RWDV
Comerciais. O Aval será prestado pela Companhia em caráter
irrevogável e irretratável e será vigente até a liquidação integral das
Notas Promissórias, ou seja, o Aval permanecerá válido inclusive no
FDVR GH WUDQVIHUrQFLD GR FRQWUROH DFLRQiULR GD /DJR GD 3HGUD D
WHUFHLURVFDVRHPTXHR$YDOSHUPDQHFHUiDWtWXORJUDWXLWR$V1RWDV
3URPLVVyULDV D VHUHP DYDOL]DGDV WHUmR DV VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV H
FRQGLo}HV SULQFLSDLV (a) Valor Total da Emissão: até R$
VHVVHQWDHWUrVPLOK}HVHRLWRFHQWRVPLOUHDLV QD'DWD
GH (PLVVmR FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R ³9DORU7RWDO GD (PLVVmR´
VHQGR L DWp 5 TXLQ]H PLOK}HV H TXDWURFHQWRV PLO
reais) para a primeira série da Emissão (“Primeira Série”); (ii) até
5 YLQWHHGRLVPLOK}HVGHUHDLV SDUDDVHJXQGDVpULH
da Emissão (“Segunda Série”); e (iii) até R$26.400.000,00 (vinte e
VHLVPLOK}HVHTXDWURFHQWRVPLOUHDLV SDUDDWHUFHLUDVpULHGD(PLVVmR
³7HUFHLUD 6pULH´ (b) Valor Nominal Unitário: R$2.200.000,00
GRLV PLOK}HV H GX]HQWRV PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR ³9DORU
Nominal Unitário”). (c) Séries: até 3 (três) séries. (d) Quantidade de
Notas Promissórias: serão emitidas 29 (vinte e nove) Notas
Promissórias, sendo (i) 7 (sete) Notas Promissórias da Primeira Série;
(ii) 10 (dez) Notas Promissórias da Segunda Série; e (iii) 12 (doze)
1RWDV 3URPLVVyULDV GD 7HUFHLUD 6pULH (e) Data de Emissão: será a
GDWD GH HPLVVmR H GD HIHWLYD VXEVFULomR H LQWHJUDOL]DomR GDV 1RWDV
3URPLVVyULDV FRQIRUPH SUHYLVWR QDV UHVSHFWLYDV FiUWXODV GDV 1RWDV
Promissórias (“Data de Emissão” e “Cártulas”, respectivamente). (f)
Prazo de Vencimento: (i) até 430 (quatrocentos e trinta) dias para as
Notas Promissórias da Primeira Série; (ii) até 609 (seiscentos e nove)
dias para as Notas Promissórias da Segunda Série; e (iii) até 789
(setecentos e oitenta e nove) dias para as Notas Promissórias da
7HUFHLUD6pULHFRQWDGRVGD'DWDGH(PLVVmRUHVVDOYDGDVDVKLSyWHVHV
de resgate antecipado ou de vencimento antecipado das Notas
Promissórias, nos termos previstos nas respectivas Cártulas. (g)
Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Emissão
serão utilizados (i) prioritariamente, para a quitação integral das
REULJDo}HVDVVXPLGDVQRkPELWRGDWHUFHLUDTXDUWDHTXLQWDVpULHVGD
1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais, em 5 (cinco)
séries, da Lago da Pedra; e (ii) em caso de saldo remanescente, para a
UHFRPSRVLomR GR ÀX[R GH FDL[D GD /DJR GD 3HGUD (h) Atualização
Monetária: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não
será atualizado monetariamente. (i) Remuneração: sobre o Valor
Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros
remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100,00%
(cem por cento) das taxas médias diárias dos DI – Depósitos
,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD RYHU H[WUDJUXSR H[SUHVVDV QD IRUPD
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis,
FDOFXODGDV H GLYXOJDGDV GLDULDPHQWH SHOD % QR LQIRUPDWLYR GLiULR
GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD QD UHGH PXQGLDO GH FRPSXWDGRUHV KWWS
ZZZEFRPEU ³7D[D ',´ DFUHVFLGD H[SRQHQFLDOPHQWH GH
sobretaxa (spread) equivalente a 1,15% (um inteiro e quinze
centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois)
GLDV ~WHLV ³6REUHWD[D´ H HP FRQMXQWR FRP D 7D[D ',
³5HPXQHUDomR´ FDOFXODGRVGHIRUPDH[SRQHQFLDOHFXPXODWLYDSUR
rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a
GDWDGHVHXHIHWLYRSDJDPHQWRFRQVLGHUDQGRRVFULWpULRVHVWDEHOHFLGRV
QR³&DGHUQRGH)yUPXODV1RWDV&RPHUFLDLVH2EULJDo}HV&(7,3´
disponibilizado para consulta em sua página na rede mundial de
FRPSXWDGRUHV KWWS ZZZEFRPEU FRQIRUPH D IyUPXOD D VHU
prevista nas respectivas Cártulas. (j) Pagamento do Valor Nominal
Unitário e da Remuneração: o Valor Nominal Unitário e a
Remuneração serão integralmente pagos pela Lago da Pedra na data
de vencimento das Notas Promissórias, ressalvadas as hipóteses de
resgate antecipado ou de vencimento antecipado das Notas
Promissórias, nos termos previstos nas respectivas Cártulas. (k)
Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial: a Lago da Pedra
poderá, unilateralmente e a seu exclusivo critério, a qualquer tempo,
UHDOL]DURUHVJDWHDQWHFLSDGRIDFXOWDWLYRGHSDUWHRXGDWRWDOLGDGHGDV
Notas Promissórias de todas séries, em conjunto, ou de uma
determinada série, individualmente, com o consequente cancelamento
GH WDLV 1RWDV 3URPLVVyULDV GH DFRUGR FRP RV WHUPRV H FRQGLo}HV
previstos nas respectivas Cártulas e na Instrução CVM 566 (“Resgate
Antecipado Facultativo”). O valor a ser pago em relação a cada uma
das Notas Promissórias objeto do Resgate Antecipado Facultativo será
equivalente ao Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração,
calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do
HIHWLYR SDJDPHQWR GDV 1RWDV 3URPLVVyULDV REMHWR GR 5HVJDWH
$QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR H LL GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV FRQIRUPH
GH¿QLGRDEDL[R GHYLGRVHQmRSDJRVDWpDGDWDGRHIHWLYRSDJDPHQWR
das Notas Promissórias objeto do Resgate Antecipado Facultativo, se
houver (“Valor do Resgate Antecipado”). (l) Encargos Moratórios:
ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida
DRVWLWXODUHVGDV1RWDV3URPLVVyULDVVHPSUHMXt]RGD5HPXQHUDomRRV
YDORUHV HP DWUDVR ¿FDUmR VXMHLWRV LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR
QRWL¿FDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO D L PXOWD
PRUDWyULDFRQYHQFLRQDOLUUHGXWtYHOHGHQDWXUH]DQmRFRPSHQVDWyULD
de 2% (dois por cento) sobre o montante devido e não pago; e (ii) juros
de mora não compensatórios calculados desde a data do
LQDGLPSOHPHQWRDWpDGDWDGRHIHWLYRSDJDPHQWRjWD[DGH XP
por cento) ao mês pro rata temporis, sobre o montante devido e não
pago (“Encargos Moratórios”). (II) autorizar a Diretoria da
Companhia, ou seus procuradores, a praticar(em) todos os atos
QHFHVViULRV HRX FRQYHQLHQWHV j SUHVWDomR IRUPDOL]DomR HRX
constituição do Aval, especialmente, mas não se limitando, à
QHJRFLDomRGRVWHUPRVHFRQGLo}HVGDV&iUWXODVREVHUYDGRRGLVSRVWR
QDV GHOLEHUDo}HV GHVWD UHXQLmR EHP FRPR D FHOHEUDomR GH WRGRV RV
FRQWUDWRVHRXLQVWUXPHQWRVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULRVSDUDWDLV¿QV
dentre outros, as Cártulas e o contrato de distribuição das Notas
Promissórias. (III) UDWL¿FDUWRGRVHTXDLVTXHUDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD
Diretoria da Companhia ou por seus procuradores, para a prestação do
$YDO HRX SDUD D FRQVHFXomR GD (PLVVmR HRX GD 2IHUWD 5HVWULWD 6.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo
TXDOTXHURXWUDPDQLIHVWDomRIRLHQFHUUDGDDSUHVHQWHUHXQLmRGDTXDO
VHODYURXDSUHVHQWHDWDTXHIRLOLGDHDSURYDGDSRUWRGRVRVSUHVHQWHV
Mesa: Ricardo Valadares Gontijo – Presidente; Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo – Secretário. Conselheiros: Ricardo Valadares
Gontijo, Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo, Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, Luiz
André Rico Vicente, Wilson Nélio Brumer e Paulo Nobrega Frade.
&RQIHUHFRPRRULJLQDOODYUDGRHPOLYURSUySULRDUTXLYDGRQDVHGHGD
Companhia. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019. Neste ato,
assina digitalmente o presidente de mesa, o Sr. Ricardo Valadares
Gontijo. Neste ato, assina digitalmente o secretário de mesa, o Sr.
Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. Junta Comercial do Estado de
0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQ HP GD
Empresa DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, Nire 31300025837 e
protocolo
195412508
03/12/2019.
Autenticação:
95A163B0B63BE099A087688AE58B896335FA157E. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
36 cm -11 1303250 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 002/2019
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI – Pregão Presencial Nº. 002/2019. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva e
preventiva do sistema de iluminação pública dos municípios consorciadosao CIDESI. Abertura: 26/12/2019 às 14:00 horas. Edital: disponível
na sede do CIDESI: Rua Antônio Thomé, 165 - A, Triângulo, Carangola/MG, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 hs. Tel: (32)
3741-6541, ou solicitado pelo e-mail: [email protected],
e/ou endereço eletrônico: www.carangola.mg.gov.br.Carangola, 11 de
dezembro de 2019 – Gilvan Pinheiro de Faria - Presidente do CIDESI.
3 cm -11 1303390 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial Nº 031/2019
- Processo Nº 123/2019 - O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade Registro de preços para aquisição de pilhas e baterias
para uso nos equipamentos médicos instalados dentro das ambulâncias
e os que compõe o patrimônio de toda a sede administrativa, central de
regulação, almoxarifado e bases descentralizadas do CISSUL. - Adjudicada: 4 Tech Manutenção Laboratorial Refrigeração e Hospitalar Ltda
- CNPJ: 17.983.226/0001-52 - R$ R$ 120.877,00 (cento e vinte mil,
oitocentos e setenta e sete reais). Esta publicação equivale à publicação
da Ata de Registro de Preços. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 12 de dezembro de 2019.
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LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 01/2019-Proc.260/2019-Prefeitura de Sapucaí Mirim/
MG-Torna público que levará a leilão simultâneo, 24/01/2020, 09:00
hs, Câmara Mun. R: das Oliveiras,165, Jardim Santana, Sapucaí Mirim/
MG, seus bens inservíveis: veículos diversos e outros bens.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
EDITAL. Torna pública Pena Disciplinar de Censura Pública em Publicação Oficial ao médico Dr. Antônio Abdala Cury – CRM-MG 10.358.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em consideração os termos docapute § 2º artigo 101 do Código
de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.145/2016), e tendo
em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional
CRM-MG nº 2.686/2016, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina torna público
ter resultado ao médico Dr. Antônio Abdala Cury, inscrito neste Conselho sob o nº 10.358, a penalidade de Censura Pública em Publicação Oficial, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por
infração aos artigos 1º (negligência e imprudência) e 32 do Código de
Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009). Belo Horizonte, 20 de
novembro de 2019. Cons.ª Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos
– Presidente.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO - LICITAÇÃO Nº 186/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 180/2019
AVISO - A Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna sem efeito a cláusula 3.12. do Edital e a cláusula 2.12.
da Minuta do Contrato, pertinente a Licitação nº 186/2019 – Pregão
Presencial nº 180/2019 – do tipo “Menor Preço”, cujo objeto é a Contratação de Serviços Médicos Especializados para realização de Procedimentos Cirúrgicos de Catarata. Data da sessão: dia 26/12/2019,
às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035)
3690-1008/1009/1010/1011 – [email protected].
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191211194109021.
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