TJMG 17/03/2020 -fl. 96 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

96 – Terça-feira, 17 de março de 2020
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ELÓi mENDES/mG.
2ª RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020.
Assunto: Retificação de Edital nº 02. Processo nº 31/2020 - Chamada
Pública nº 02/2020. Objeto: Chamada Pública para credenciamento de
fornecedores de gêneros da agricultura familiar e empreendedor familiar rural. Retifica-se, para incluir, no Anexo II - RELAÇÃO DOS
GÊNEROS / ESPECIFICAÇÕES: Tabela com relação de itens, quantidades e valores máximos. Fica alterado, também, o prazo máximo de
entrega dos envelopes para 15/04/2020 e a data de abertura, 16/04/2020
às 09h. As demais disposições permanecem inalteradas. Mais informações pelo site: www.eloimendes.mg.gov.br ou pelo fone: (35) 32643494. Elói Mendes, 16 de março de 2020. João Henrique Mileu da Silva
- Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
3 cm -16 1335710 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SoBráLiA/mG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 24/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020. O Município de Sobrália/MG, através da CPL,
comunica que abrirá Processo Licitatório nº 24/2020, modalidade Pregão Presencial nº 15/2020, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é a
Aquisição de lubrificantes, óleos e derivados para atender o Município
de Sobrália. A abertura será dia 30/03/2020 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Sobrália, localizada na Praça Dr. Rúsvel Raimundo
da Rocha, 49 - Centro, Sobrália/MG. Informações, tel/fax: (33) 32321149, com Raissa Damasceno Soares - Pregoeira Oficial.
PrEFEITura MuNICIPal dE soBrÁlIa/MG . ProCEsso
Nº 25/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020. O Município de
Sobrália/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 25/2020, modalidade Pregão Presencial nº 16/2020, tipo Menor
Preço por Item, cujo objeto é a Contratação de empresa para a realização de apoio financeiro para Aquisição de materiais esportivos, conforme Convênio nº 1671000937/2018, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e o
Município de Sobrália. A abertura será dia 30/03/2020 às 12:00 horas,
na Prefeitura Municipal de Sobrália, localizada na Praça Dr. Rúsvel
Raimundo da Rocha, 49 - Centro, Sobrália/MG. Informações, tel/fax:
(33) 3232-1149, com Raissa Damasceno Soares - Pregoeira Oficial.
PrEFEITura MuNICIPal dE soBrÁlIa/MG . ProCEsso
Nº 26/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2020. O Município de
Sobrália/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 26/2020, modalidade Pregão Presencial nº 17/2020, tipo Menor
Preço por Global, cujo objeto é a Contratação de pessoa física para
prestação de serviços em psicologia, para atender ao Núcleo de Apoio
a Saúde da Família do Município de Sobrália. A abertura será dia
30/03/2020 às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Sobrália, localizada na Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, 49 - Centro, Sobrália/MG. Informações, tel/fax: (33) 3232-1149, com Raissa Damasceno
Soares - Pregoeira Oficial.
7 cm -16 1335589 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ELÓi mENDES/mG.
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2020. Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 47/2020 - Tomada de Preços nº 01/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico
de diversas ruas. Regime de Execução: Empreitada Global. Tipo:
Menor Preço Global. Cadastramento até 27/03/2020. Abertura no dia
01/04/2020 às 09 horas. Mais informações pelo site: www.eloimendes.
mg.gov.br ou pelo fone: (35) 3264-3494. Elói Mendes, 16 de março de
2020. Paulo Roberto Belato Carvalho - Prefeito Municipal.
2 cm -16 1335711 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ToLEDo/mG.
dIsPENsa Nº 009/2020 .
O Município de Toledo/MG torna público o Extrato de Ratificação do
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2020, modalidade Dispensa nº
009/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço
de Transporte Escolar com um veículo ônibus com capacidade de 49
lugares destinado a atender a secretaria de Educação do Município de
Toledo/MG. Contratado: TRANSPORTE E TURISMO BRINQUINHO
SÃO JOSÉ DE TOLEDO LTDA, CNPJ: 10.378.757/0001-77. Valor:
R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Nº do Contrato: 021/2020.
Vigência inicial: 09/03/2020. Mais informações, pelo telefone: (35)
3436-1219, e-mail:[email protected]. Toledo/MG, em
09/03/2020. Édio Donizeti Leme - Prefeito Municipal.
3 cm -16 1335588 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAPELiNHA-mG
P.P 017/2020.Torna público Pregão Presencial 017/2020, para aquisição e instalação de materiais para manutenção de espaços públicos,
tais como bancos, mesas, luminárias, meio fio e outros afins para atender a Secretaria Municipal de Obras para registro de preço com participação exclusiva de empresas enquadra como ME e EPP. Abertura:
01/04/2020 às 08:30Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.
br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
Torna público Pregão Presencial 016/2020, para prestação de serviço /
fornecimento na área a saúde e segurança do trabalho em atendimento a
Secretaria Municipal de Administração para registro de preço com participação exclusiva de empresa enquadrada como ME e EPP. Abertura:
01/04/2020 às 13:30Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.
br. (33)3516-1348. Prefeito Municipal.
3 cm -16 1335564 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAmPoS GErAiS/mG
EXTraTo dE rETIFICaçÃo do ProC .
LICITATÓRIO Nº 25/2020 O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público extrato de retificação
do Proc. Licitatório nº 25/20, Pregão Presencial nº 18/20, alterando o
prazo descrito na clausula 6.1.D, para 10 dias, retifica ainda a data de
protocolo e abertura dos envelopes para o dia 27/03/2020, as 13:00 e
13:15 h, respectivamente, ratificam-se as demais clausulas e condições.
Francisco de Assis Souza - Pregoeiro

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PArAoPEBA/mG
aVIso dE ToMada dE PrEços Nº 002/2020
a Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG torna público que no dia
06/04/2020, às 14 horas, realizará, no Dep. de Compras Licitações,
Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro,
nesta, licitação na modalidade Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos os envelopes de habilitação e propostas, Cujo Objeto é a
– Contratação de empresa especializada para realizar obra de reforma
da Praça Ze Do Jorge em conformidade com a lei federal nº 8.666/93
quantitativos e especificações constantes no Edital. Poderão participar
do certame as empresas devidamente cadastradas até às 17 horas do dia
01/04/2020. O edital poderá ser obtido no endereço supra ou através
do site www.paraopeba.mg.gov.br ou ainda pelo email [email protected]. Informações através do telefone: 0313714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas. Paraopeba/MG, 16 de
março de 2020. Jose Valadares Bahia - Prefeito Municipal
4 cm -16 1335355 - 1

1 cm -16 1335656 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iTAVErAVA
CHaMada PÚBlICa Nº 001/2020
A Prefeitura de Itaverava,atravésdoseuPrefeito ,oSr. José Flaviano Pinto
torna público que irárealizar no prédio da Prefeitura Municipal licitaçãonamodalidade Chamada Pública nº 001/2020 Objeto: Aquisição de
Merenda Escolar da Agricultura Familiar, aberturadia 09/04/2020 ás
08:00 horasna sala de reuniões situado no prédio da Prefeitura Municipal de Itaverava, maiores informações e solicitaçõesdeeditaisno site
www.itaverava.mg.gov.br
2 cm -16 1335616 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PiNToPoLiS/mG
- TOMADA DE PREÇOS 01/2020
- torna publico que realizará Tomada de Preços 01/2020. Contratação
de empresa especializada em engenharia para construção gramado
campo municipal Edvaldo Fiuza - Pintópolis - mg e projetos que integram o presente edital. Data de abertura das propostas, dia 31/03/2020
às 08:30h. maiores informações pelo email licitacaopintopolis@yahoo.
com informações pelo telefone (38) 3631-8274. Juraci Júnior Gonçalves Nery presidente da CPL
2 cm -16 1335353 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNGoNHAS Do NorTE/mG
aVIso dE lICITaçÃo
Pregão Presencial nº 016/2020 - O Município de Congonhas do
Norte realizará Processo Licitatório nº 021/2020 Pregão Presencial
nº 016/2020, Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Entrega e abertura dos envelopes: 31/03/2020 às 09hr00
na Prefeitura. Edital e informações no endereço www.congonhasdonorte.mg.gov.br, [email protected] ou Rua João
Moreira, nº 22, Centro, Telefone (31) 98415-1297.
3 cm -16 1335654 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE NiNHEirA PP: 011/2020 informa que o extrato do PP: 011/2020,cujo objeto é: Registro de
preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para fornecimento de links de internet,para manutenção das atividades das secretarias municipais de Ninheira/MG,com data de abertura
para:01/04/2020 as 09:00,se encontra na íntegra no site: www.diariomunicipal.com.br, maiores informações (38)3832-8335 com a servidora Elen C . santos – Pregoeira Municipal .
Prefeitura Municipal de Ninheira - CRED:001/2020 - Aviso de Licitação - A PM Ninheira informa que o extrato do CRED:001/2020,cujo
objeto é: Credenciamento de empresa(s) especializada(s), para prestação de serviços médicos especializados em ortopedia solicitados pela
secretaria municipal de saúde, para atender as necessidades do município de Ninheira - MG, se encontra na íntegra no site: www.diariomunicipal.com.br, e o edital está disponível em www.ninheira.mg.gov.br.
Elen C . dos santos, Presidente CPl .
4 cm -16 1335520 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE mirABELA/mG
rEsulTado da FasE dE aBErTura E JulGaMENTo
das ProPosTas dE PrEços rEFErENTE ao
ProCEsso 006/2020, ToMada dE PrEço 001/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recapeamento e tapa buracos em cbuq em diversas
ruas deste município de Mirabela-MG, conforme projetos que integram
o presente edital – As licitantes habilitadas Rodrigues e Souza Consultoria e Capacitação Eireli e JLS Empreendimentos e Serviços Eireli não
atenderam o edital quanto ao desconto linear, sendo as propostas desclassificadas. Abre-se prazo recursal de 05 dias úteis – Isaak da Silva
Rodrigues - Presidente da CPL.
PrEFEITura MuNICIPal dE MIraBEla/MG – resultado da
fase de abertura e julgamento das propostas de preços referente ao
Processo 008/2020, Tomada de Preço 002/2020 – Objeto: Contratação
de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de
reforma da unidade básica de saúde de Muquém A Licitante habilitada
Monte Rey Construtora Transporte e Reciclagem Ltda não atendeu ao
edital quanto ao desconto linear, sendo a proposta de preço desclassificada. Abre-se prazo recursal de 05 dias úteis – Isaak da Silva Rodrigues
- Presidente da CPL.
PrEFEITura MuNICIPal dE MIraBEla/MG– Pregão Presencial
nº 018/2020 a realizar-se dia 01/04/2020 as 08:30 hs – Objeto – Registro de preço para futura e eventual aquisição de cascalho para manutenção das vias públicas e estradas vicinais em atendimento a gerencia
de transporte do município de Mirabela/mg. Edital disponível no site:
www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 - Solange Mendes de almeida – Pregoeira .
PrEFEITura MuNICIPal dE MIraBEla/MG– Pregão Presencial
nº 019/2020 a realizar-se dia 30/03/2020 as 08:30 hs – Objeto – Registro
de preços, para futura e eventual contratação de empresa para prestação
de serviços de locação de veículo pesado e máquinas para atendimento
das demandas da gerencia de transportes do município de Mirabela/
mg. Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações:
(38)3239-1288 - Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
PrEFEITura MuNICIPal dE MIraBEla/MG– Pregão Presencial
nº 016/2020 a realizar-se dia 31/03/2020 as 08:30 hs – Objeto – Registro de preço exclusivo para me, epp ou equiparadas para aquisição de
mudas para projetos de arborização e paisagismo em atendimento a
gerencia do meio ambiente do município de Mirabela/mg. Edital disponível no site: www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288
- Solange Mendes de Almeida – Pregoeira.
10 cm -16 1335650 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoriNTo/mG
EDITAL DE LICITAÇÃO 014/2020 Objeto: torna público o edital de licitação 014/2020, Pregão Presencial
013/2020, compreendendo registro de preços para aquisição parcelada,
eventual e futura de materiais de escritório e expediente, materiais de
consumo, artigos de papelaria, pintura e armarinho, COM RESERVA
COTAS E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP OU EQUIPARADAS em atendimento à secretaria municipal de saúde, a realizar-se no
dia 30/03/2020 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital e anexos se encontram a disposição no Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 200, Centro, Corinto/MG, ou pelo e-mail: [email protected], ou pelo
site: www.corinto.mg.gov.br. Gleise Kelly Fernandes Pereira – Pregoeira Oficial.

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PArAoPEBA/mG
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020
a Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG torna público que no dia
07/04/2020, às 14 horas, realizará, no Dep. de Compras Licitações,
Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro,
nesta, licitação na modalidade Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos os envelopes de habilitação e propostas, Cujo Objeto é
a – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA DA PRAÇA ZE DO JORGE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 quantitativos e especificações constantes no Edital . Poderão participar do certame as empresas
devidamente cadastradas até às 17 horas do dia 02/04/2020. O edital
poderá ser obtido no endereço supra ou através do site www.paraopeba.
mg.gov.br ou ainda pelo email licitacaoparaopebamg@paraopeba.
mg.gov.br. Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00 às 17:00 horas. Paraopeba/MG, 16 de março de 2020. Jose
Valadares Bahia - Prefeito Municipal

3 cm -16 1335471 - 1

4 cm -16 1335523 - 1

2 cm -16 1335551 - 1

minas Gerais - Caderno 2

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iCArAÍ DE miNAS/mG
ProC . 016/2020
PPRP 09/2020– RP p/ aquisição demedicamentos Credenciamento:
30/03/2020, às 08:00h. sessão oficial: 30/03/2020, as 08:00 h. Icaraideminas.mg.gov.br; [email protected];

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iTAPAGiPE/mG
aVIso dE CHaMada PÚBlICa Nº 02/2020
Processo 13121 - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar rural, para o atendimento ao
Programa Nacional de alimentação Escolar – PNaE . rEsulTado
ANÁLISE DOS PRODUTOS: 1. Abacaxi: apto; 2. Abobrinha: apto;
3. Alface: apto; 4. Alho: apto; 5. Banana maçã: apto; 6. Banana prata:
apto; 7. Batata doce roxa: apto; 8. Batata lisa: apto; 9. Beterraba: apto;
10. Carne de peixe: apto; 11. Cebola: apto; 12. Cenoura: apto; 13. Chuchu: apto; 14. Couve: apto; 15. Farinha de mandioca: apto; 16. Laranja:
apto; 17. Mamão Formosa: apto; 18. Mandioca sem casca: apto; 19.
Melancia: apto; 20. Mexerica Pocã: apto; 21. Milho Verde: apto; 22.
Ovos brancos: apto; 23. Polpa de fruta pasteurizada: apto; 24. Repolho
branco: apto; 25. Tomate: apto; 26. Vagem: apto. Itapagipe-MG. 12 de
março de 2020 . Welington luiz Borges – Presidente da CPl .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG – Aviso de Ratificação - Chamada Pública nº 02/2020 - Processo 13121. Ratificação
de Dispensa: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Valor global: R$
150.635,50 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e
cinquenta centavos). RATIFICO a referida dispensa para produção da
eficácia necessária. Benice Nery Maia – Prefeita Municipal. Itapagipe-MG. 12/03/2020.
6 cm -16 1335517 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PADrE PArAÍSo/mG
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2020
- O Município de Padre Paraíso/MG comunica que abrirá Processo
Licitatório Nº. 016/2020, Modalidade Pregão Presencial Nº. 010/2020,
cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco) veículos tipo passeio, novo (zero
km) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Padre Paraíso/MG, conforme proposta Nº 12231.708000/1190-01 do
Ministério da Saúde. A Abertura será dia 31/03/2020 às 08h00min, na
Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, Rua Prefeito Orlando Tavares, 10, Centro - CEP: 39.818-000. Informações: Tel/
Fax: (33) 3534-1229 com Mirian Jardim Costa Reis – Presidente da
CPL, pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: padreparaiso.
mg.gov.br.
3 cm -16 1335295 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SALiNAS/mG
lEI Nº 2 .611, dE 10 dE Março dE 2020 .
Cria o distrito denominado Nova Fátima de Salinas, altera as divisas
do distrito-sede de Salinas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, no território deste município, o distrito denominado
Nova Fátima de Salinas, com sede no povoado de Nova Fátima. Art.
2º. Ficam alteradas as divisas do distrito-sede de Salinas. Art. 3º. O
distrito que compõe o município terá as seguintes divisas interdistritais
conforme cartograma constante no Anexo I da presente Lei e memorial
descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: DIVISAS INTERDISTRITAIS: 1- Entre o distrito de Nova Fátima de Salinas e o distrito-sede de Salinas: Começa no limite com o município de Rubelita,
no ponto fronteiro à cabeceira do córrego Baixa Grande, no divisor
de águas da vertente da margem direita do córrego Rancharia; segue
por este divisor e depois, por espigão, contornando as cabeceiras do
córrego Porteiras, alcança o divisor de águas da vertente da margem
esquerda do córrego da Laje Velha; segue por este divisor até defrontar a confluência do córrego Fundo, no córrego da Laje Velha; desce
a encosta e atinge esta confluência; desta confluência sobe a encosta
fronteira, cruza o espigão, desce a encosta e atinge a confluência do
córrego Pinhãozeiro, no córrego Lajinha; desta confluência, sobe a
encosta fronteira e continua pelo divisor de águas da vertente da margem esquerda do córrego Pinhãozeiro e depois pelo divisor de águas da
vertente da margem esquerda do córrego Murici até defrontar a confluência do córrego Água Fria, no córrego Lambari; desce a encosta
e atinge esta confluência; desta confluência, sobe a encosta fronteira e
segue pelo divisor de águas da vertente da margem direita do córrego
Água Fria até alcançar o limite com o município de Santa Cruz de Salinas. Art. 4º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.261, de 23 de fevereiro
de 2011. Art. 5º. O novo distrito deverá ser instalado no prazo de 30
dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão
logo se publique . salinas/MG, 10 de março de 2020 . JosÉ aNTÔNIo
PRATES - Prefeito Municipal.

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PATiS/mG
EXTraTo dE CoNTraTo .
Extrato de Contrato nº 016/2020 - Partes: Pref. Mun. de Patis-MG e
Rodrigo Mendes de Almeida 11801313636 / CNPJ: 27.708.512/0001-63.
Obj.: Execução de obra de quadra poliesp. na Comunidade Rural de
Brejão. Valor Global: R$84.395,01. Recursos: Próprios. Dot. Orçam.:
05.01.01.27.812.0039.3016.4.4.90.51.00. Ass: 09/03/2020. Vig.:
09/03/2020 a 08/03/2021. Valmir Morais de Sá - Prefeito Municipal.
2 cm -16 1335563 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE FruTA DE LEiTE/mG
CONTRATO Nº 004/2019 - AVISO DE
aPlICaçÃo dE MulTa CoNTraTual
A Prefeitura Municipal de Fruta de Leite/MG - torna público a Portaria 135/2019 que aplica multa em face da empresa SANTO ANDRE
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº.
14.650.080/0001-35, em razão do descumprimento de cláusulas constantes do contrato n° 004/2019. Art. 1º - Fica aplicada nos termos da
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato nº 004/2019 a multa
de 10% (dez por cento) no valor do efetivamente executado do Contrato
nº 004/2019 no valor de R$ 86.885,40 (Oitenta e Seis mil e oitocentos
e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), pela realização de subcontratação dos veículos em quantidade superior a 70% (setenta por cento)
da atividade, e pela contratação de ônibus com data de fabricação anterior a 2005, cuja substituição somente ocorreu em setembro de 2019,
acrescida do valor de R$42.756,10 (Quarenta em dois mil e setecentos e
cinqüenta e seis reais e dez centavos), em razão da não contratação dos
monitores, com os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários,
bem assim em razão da contração das Apólices de Seguros ter ocorrido
somente em novembro de 2019, totalizando a quantia de R$135.882,06
(Cento e trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos), conforme planilha em anexo, parte integrante da presente portaria.
Parágrafo Único: Fica concedida a SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 14.650.080/0001-35
o prazo de 30 (trinta) dias para realizar o pagamento da quantia de
R$135.882,06 (Cento e trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta e dois
reais e seis centavos), a contar da publicação do extrato da presente portaria no Diário Oficial de Minas Gerais, e no Diário Oficial da União
- Prefeito Municipal: Marclênio Ferraz da Rocha.
7 cm -16 1335586 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iTAPECEriCA/mG
TOMADA DE PREÇO 03/2020.
Objeto: Contratação de empresa para executar as obras de reconstrução de uma Quadra Poliesportiva na sede do Município. Protocolo dos
envelopes: até às 12h30 do dia 03/04/2020. A sessão de habilitação terá
início às 12h45 do mesmo dia. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Eliana Lúcia R. Souza Ferreira - Presidente da CPL.
2 cm -16 1335603 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SErro/mG
P .P . Nº 007/2020 .
EDITAL DO P. Nº 107/2020 - P.P. Nº 007/2020, data 26/03/2020, teor
encontra-se na íntegra disponível em www.serro.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - T.P. nº 001/2020.
Abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTAS do P. nº 023/2020 - T.P.
nº 001/2020, data: 18/03/2020, às 14:30, no Prédio da Pref. Municipal
de serro/MG .
2 cm -16 1335676 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SÃo JoSÉ DA LAPA/mG
rEGIsTro dE PrEços Nº 007/2020 .
o Município de são José da lapa torna público registro de Preços Nº
007/2020, cujo objeto é aquisição de Suplemento Alimentar, com abertura marcada para o dia 03/04/2020 às 13h00min. Informações e cópia
do edital completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br – Edilaine
Thomaz dos Santos Jardim - Pregoeira.
2 cm -16 1335690 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SÃo roQuE DE miNAS/mG
PrEGÃo PrEsENCIal Nº 015/2020 .
Procedimento Licitatório nº 034/2020. Sessão Oficial dia 31/03/2020 às
09:00. Objeto: Registro de Preços visando a Futura Aquisição de Tabuleiros para Construção de Pontes no Município de são roque de Minas/
MG. O Edital está disponível no site oficial do Município, www.saoroquedeminas.mg.gov.br. Informações pelo telefax: (37) 3433-1228. São
Roque de Minas/MG, 13 de março de 2020. Jéssica Aparecida da Costa
Faria - Pregoeira.
2 cm -16 1335549 - 1

Editais de Comarcas
ComArCA DE GuArANÉSiA.
Extrato de edital: EDITAL DE
loTEaMENTo . Bel .luiz Henrique
Ferreira Sacchetto, Oficial do Registro de Imoveis da Comarca de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc . Faz público, para
ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG - PREGÃO PREsENCIal srP Nº 016/2020 . a Prefeitura Municipal de salinas/MG,
torna público o Processo n° 025/2020 que realizará no dia 30/03/2020
às 09h, licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 016/2020,
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura Aquisição de emulsão asfáltica de Ruptura Lenta (RL-1 C). Edital disponível
através do site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 16/03/2020. Uarley Moreira Silva - Pregoeiro Oficial.

Lei nº 6.766, de 19/12/79,que foi depositado neste Serviço Registral
Imobiliário, localizado na Rua Barão do Rio Branco nº 609, Centro,
Guaranésia,MG, por MUNICIPIO DE GUARANÉSIA -MG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 17.900.473/0001-48,
sediada neste Municipio e Comarca, à Praça Ruy Barbosa,40 Centro,
neste ato representado pelo Exmo. Sr.DD.Prefeito Municipal, Laércio Cintra Nogueira, brasileiro, RG nº 2.867.333 SSP/MG, CPF nº
472.513.876-20, o projeto devidamente aprovado e demais documentos relativos ao loteamento de imóvel de sua propriedade, matriculado
sob nº16.019, Livro nº2, desta Serventia, situado no perímetro urbano
do Municipio de Guaranésia, nos termos da lei nº 6 .766/79, com
DENOMINAÇAO: CONJUNTO HABITACIONAL NABI MIGUEL.
LOTES: 735(setecentos e trinta e cinco ) Lotes em 30 (trinta) Quadras,
totalizando 134.246,60 m2 (58,88 %); VIAS PÚBLICAS: 63.849,40
(29,76%); ÁREAS VERDES: 14 ( quatorze), totalizando 22.801,22 m2
(10%); ÁRES INSTITUCIONAIS: 10 (dez ), totalizando 3.113,30m2
(1,36%); ÁREA TOTAL DO IMÓVEL LOTEADO: 224.010,17 (100
%); ÁREA TOTAL REMANESCENTE: 4.000,00 M2, estando tudo
conforme memorial descritivo e mapa devidamente aprovados pelo
Municipio de Guaranésia. Havendo impugnações, estas deverão ser
apresentadas dentro do prazo de 15(quinze ) dias, contados da última
publicação deste, nesta Serventia, durante o expediente. Guaranésia,
13/03/2020. O OFICIAL. Guaranésia, 13.03.2020 – Laércio Cintra
Nogueira – Prefeito Municipal .

10 cm -16 1335638 - 1

8 cm -13 1335177 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003162136040296.
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