TJMG 30/09/2020 -fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Processo nº: 7853394/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122785-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7966192/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122694-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7329025/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130002-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8404281/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130003-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8398381/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129881-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8365170/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109163-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7683002/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109081-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7683197/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109341-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4974488/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109753-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7965253/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109401-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4927637/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109101-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7213391/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109502-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7585631/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108820-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7390600/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129372-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8300167/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110881-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7474802/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113081-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8005696/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110995-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4570894/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113130-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7941700/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 104963-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5772175/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 119986-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7584918/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122645-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7177713/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122654-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7178055/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 121802-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7145396/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122642-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7201801/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122668-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6991604/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122660-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8056570/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122684-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7956000/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 120006-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7951532/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122646-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7953867/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122708-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7780817/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122695-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7848116/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069475-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6779473/20197
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099281-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7353358/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076381-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4926858/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 071145-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6824029/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 121521-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8286442/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099284-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7353370/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 099563-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7568165/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8403728/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129309-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8406130/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 112484-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7482159/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108282-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4454899/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113083-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7464173/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 04 de Junho de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de Junho de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 113158-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6747230/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 112889-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7890533/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 110806-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7944763/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111164-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7877551/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122764-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7842978/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122763-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7842955/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122721-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7780770/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129363-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8410601/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116571-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179438/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128681-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383808/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109601-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7447042/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109543-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7600229/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109304-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7682884/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 112741-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7622991/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7459912/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 112561-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7581497/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111349-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7350846/2018/
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113001-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7451955/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098487-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7780730/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130147-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8365228/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130084-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8571025/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130136-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8366155/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128605-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8425095/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129210-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7480732/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139361-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8266675/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 123072-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6990485/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061688-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5494522/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31372/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7813619/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 134041-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8676245/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089721-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7477637/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088565-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7477065/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090522-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7671964/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089023-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7023159/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089021-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7023140/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088960-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7023137/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031023-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4960748/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090682-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7137342/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 10 de Junho de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 16 de Junho de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 094575-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7507708/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090609-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7459940/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090662-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7432000/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090627-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7343304/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088571-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7474880/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088573-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4211981/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090618-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7442169/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090615-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7261351/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087213-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5809762/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088841-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG

Processo nº: 7446208/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088822-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7400914/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090830-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7343694/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088824-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7411184/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087684-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7338835/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090831-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7404060/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090243-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7446011/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090616-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7350793/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088572-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7414762/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093492-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7442149/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127423-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7615385/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128421-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6761568/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124741-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7506368/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127663-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8300799/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124821-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6988475/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124561-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7502041/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093776-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7505082/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 134761-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8337163/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 17 de Junho de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 23 de Junho de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 130786-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8745336/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130443-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8657914/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130146-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8654930/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130064-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8353068/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130063-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8353098/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093381-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7573473/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102302-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7442171/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139608-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8640242/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139506-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383929/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139505-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8372351/2019
Resultado: NÃO PROVIDO

Recurso CNH. Nº. 139521-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8476078/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139513-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8014898/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139502-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475450/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139508-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383147/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139512-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5041344/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 139501-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8041494/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088081-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7216628/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089342-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7181756/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085655-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6482434/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085676-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6470939/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087501-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7237776/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089309-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4925943/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 24 de Junho de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
456 cm -29 1403635 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-11º BBM-RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 08/2019.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano.
Espécie: 2º Termo Aditivo. Objeto: Complementar a cláusula terceira,
item 3.3 do convênio 08/2019; Alterar a cláusula quinta do convênio
08/2019 - DO VALOR; Alterar o plano de trabalho. Vigência: 01 ano
a partir da sua publicação. Coronel Fabriciano, 28 de setembro 2020.
Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes, Tenente Coronel
BM - Comandante do 11º BBM e Marcos Vinícius da Silva Bizarro,
Prefeito Municipal.
-2ºCOB-RESUMO DO ATO DE DESTINAÇÃO DE
MERCADORIAS Nº 600/100/00047/2020 –
Ministério da Economia – Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil – 6ª Região Fiscal. Partes: CBMMG x SRRF/6ª RF. Espécie:
Doação. Objeto: materiais de consumo diversos relacionados à área
de informática ao 8º BBM. Valortotal: R$ 28.874,00. Uberaba/MG,
12/08/2020. Signatários: Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmt
do 8º BBM e Mário José Dehon São Thiago Santiago, Presidente da
SRRF/6ª RF.
-BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº
9261578/2020 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 19.349.607/0001-00 - CLASSIC COMERCIO
LTDA - ME, Processo de compra nº 1401608 000018/2020, Pregão
eletrônico. Objeto: Aquisição de cilindro portátil para oxigênio de uso
médico para as ações e medidas voltadas ao enfrentamento da Pandemia da COVID-19.. Valor total: R$ 64.999,80. Vigência: 6 meses, de
25/09/2020 a 24/03/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.10.3
01.026.1005.0001.449052.09.0.99.1. Assinatura: 25/09/2020. Signatários: pela contratada Sillas Junior Borba, pela contratante Ten-Cel BM
Luiz Henrique dos Santos.
-BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº
9261574/2020 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SES
e o(s) fornecedor(es) 26.342.129/0001-71 - AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, Processo de compra nº 1320139 000010/2020, Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento
de material operacional para salvamento, resgate e apoio às atividades
Aéreas e equipamentos de proteção individual para as equipes aeromédicas, visando suprir as necessidades existentes do Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV).. Valor total: R$ 71.080,00. Vigência: 6 meses, de
29/09/2020 a 28/03/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 4291.10.3
02.157.4461.0001.339030.25.0.10.1. Assinatura: 29/09/2020. Signatários: pela contratada Karla Lorena Brandão Oliveira, pela contratante
Ten-Cel BM Luiz Henrique dos Santos.
10 cm -29 1403614 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de PEDRA DE MARIA DA CRUZ:
REQUERENTE
ARNALDO SOARES CORREA
CARMINO MENDES VIEIRA
ROZALINA LUIZ DOS SANTOS

CPF
062.865.486-37
074.146.198-69
029.515.226-57

IMÓVEL
FAZENDA CAIÇARA
FAZENDA TRASPASSAS
FAZENDA BAIXA GRANDE

ÁREA (HA)
4,0000
4,0000
2,0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -29 1403255 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 331/18.
Partes: IMA- e o SINDICATO RURAL DE ALEM PARAIBA. Objeto:
Prorroga o prazo de vigência por 30 meses a partir de 29/09/2020.
1 cm -29 1403595 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 250/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu
Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40,
§2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante
da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados
a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das
unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação
de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir
do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de Dispositivos
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Infração nº Infringidos
Osvaldo
Inacio
de 125.198.986-15 043042-D Lei 10.021
Resende
Antonio Ribeiro Coelho 355.954.266-91 043021-D Lei 10.021

Pedro Pires Duarte
Noel Rezende Silva
José Vitorino de Paula
Antônio Luiz Magalhães
Dirceu José Antônio

073.068.408-35
131.548.956-20
502.926.686-00
899.585.006-04
004.460.356-88

043044-D
012587-D
042565-D
023104-D
023274-D

Lei 10.021
Lei 10.021
Lei 10.021
Lei 10.021
Lei 10.021

5 cm -29 1403651 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO
Termo de Rescisãodo Termo dePermissão de Uso de Bem Público
nº2352/0/09,celebrado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO e o INSTITUTO ITAMAR AUGUSTO FRANCO, Associação Civil sem fins lucrativos, CNPJ: 05.457.485/0001-60. Objeto:
RESCISÃODO TERMO DEPERMISSÃO DE USO Nº 2352/0/09, a
título gratuito, do espaço do 5º pavimento, com área de458,82m²,do
imóvel de propriedade do ESTADO DE MINAS GERAIS, situado na
Av. Getúlio Vargas nº 455, Centro, Juiz de Fora/Minas Gerais, CEP:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009292354320132.