TJMG 29/12/2020 -fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato nº 9129595/16. SEI.:
2010.01.0054854/2020-26. Contratada: Aporte Nutricional Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/12/20 a 27/12/21. Valor: R$
1.163.232,40. Dot: 2011 10 302 011 4 087 1 339039 03 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca – Diretor e Geraldo Magela de M. e Silva e Wander
Campos. – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato nº 9119398/16. SEI.:
2010.01.0054332/2020-55. Contratada: Unihealth Logística Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 24/12/20 a 23/12/21. Valor: R$
6.751.802,84. Dot: 2011 10 302 011 4 087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca – Diretor e Domingos Gonçalves de O. Fonseca.
– Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 9219293/19. SEI.:
2010.01.0027391/2020-59. Contratada: Elevadores Villarta Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 27/12/20 a 26/06/21. Valor:
R$ 29.160,00. Dot: 2011 10 302 011 4 087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, inc. II e § 2º e Art. 65, inc.I , “b” e § 1º ambos da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Marcos
Diego dos Santos. – Contratado.
EXATRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9265961/20 – SEI: 2010 01 0080015/2020-67. Contratada:
Organotrat – Controle de Vetores e Pragas Urbanas Eireli. Objeto: Prestação de serviços continuado de dedetização, desratização, descupinização, controle de pragas urbanas, controle de passeriformes e controle
de escorpião a ser executado no HGIP, GEODONT, CEM, Antiga Drogaria do IPSEMG, Almoxarifado do Ed. Malettae Procuradoria – Processo SIAD nº 2012015.233/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 32.770,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 11 4083 1 3 3 90
39 61 0 50 1,2011 10 122 705 2500 1 3 3 90 39 61 0 50 1,2011 10 302
11 4087 1 3 3 90 39 61 0 50 1 e2011 10 302 11 4085 1 3 3 90 39 61 0
50 1. –. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Eriton Carlos de
Abreu. – Contratado.
Contrato nº 9265962/20 – SEI: 2010 01 0081846/2020-03. Contratada: SELBETTI Gestão de Documentos S/A. Objeto: Contratação de
outsourcing de impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital.Processo. P.E. - nº 159/2020. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses da publicação. Valor: R$ 2.390.526,73. Dot. Orç.:. 2011 10 122
705 2500 1 3 3 90 39 19 0 50 1; 2011 10 302 11 4085 1 3 3 90 39 19
0 50 1; 2011 10 302 11 4083 1 3 3 90 39 19 0 50 1; 2011 10 122 11
4194 1 3 3 90 39 19 0 50 1; 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 39 19 0
50 1. –. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Eriton Carlos de
Abreu. – Contratado.
Contrato nº 9265343/20 – SEI: 2010 01 0052810/2020-21. Contratada:
Biohosp Produtos Hospitalares S/A. Objeto: Aquisição de aquisição
de DURVALUMABE50 mg/mL,FRASCO-AMPOLA 10 mL e DURVALUMABE 50 mg/mL,FRASCO-AMPOLA 2,4 mL, para utilização
por pacientes da Quimioterapia doHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP - P.E. - nº 2012015.0186/2020. Vigência: 12 (doze) meses da
publicação. Valor: R$ 411.391,90. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1
339030 12 0 50 1. –. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Leonardo Augusto M. Campos. – Contratado.
15 cm -28 1432205 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9265965/20 – SEI: 2010 01 0064856/2020-20. Contratada:
JUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA . Objeto: Aquisição de Óleo Diesel do tipo B S10 para funcionamento da Caldeira do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP,mediante fornecimento parcelado, pelo
período de 12 (doze) meses, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Projeto Básico e no Processo de Compras
SIAD nº 2012015.214/2020,. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 37.000,00. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1 339030
27 0 50 1. –.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Thiago Dutra Hargreaves. – Contratado.
3 cm -28 1432224 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual SES/CCAIF nº. 28/2020 (22359520) PAP nº 300/2014 (Processo
SEI 1320.01.0057059/2019-62), em desfavor de GESSER MEDICAL
LTDA. - CNPJ: 14.855.685/0001-62 faz tornar público o ENCERRAMENTO do processo. Diante do exposto, dá-se por encerrada a tramitação do feito nesta Comissão, sugerindo-se remessa dos autos à
Advocacia-Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa e cobrança,
nos termos do Art. 45, §2º do Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de
dezembro de 2014.
3 cm -28 1431847 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N: 2479/2020
– PROCESSO SEI - 1320.01.0117898/2020-04.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde – SES/MG. DONATÁRIO: Município de Japonvar
Objeto: 1 (Uma) Câmara Fria Valor Unitário: R$ 6.000,00 Valor Total
R$ 6.000,00 Conforme Evento SEI: 21872003 Data de Assinatura:
25/12/2020
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N: 2512/2020
– PROCESSO SEI - 1320.01.0118844/2020-70.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde – SES/MG. DONATÁRIO: Município de Vargem
Grande do Rio Pardo Objeto: 1 (Uma) Câmara Fria Valor Unitário: R$
6.000,00 Valor Total R$ 6.000,00 Conforme Evento SEI: 21891408
Data de Assinatura: 24/12/2020
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N: 2672/2020
– PROCESSO SEI - 1320.01.0029620/2020-26.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde – SES/MG. DONATÁRIO: Município de Itajubá para
atendimento ao Programa Farmácia de Minas conforme quadro de detalhamento de material(ais) doado(s) do Termo de doação n: 2672/2020
Evento SEI: 22546967 Valor Total R$ 13.650,00 Data de Assinatura:
23/12/2020
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Seritinga. OBJETOS: 2 (dois) Bomba Costal de
Pulverização Manual Valor unitário R$ 307,74 Valor total: R$ 615,48.
Data de Assinatura: 24/12/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2615/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0044939/2019-24. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Elói Mendes. OBJETOS: 2 (dois) Bomba Costal de
Pulverização Manual Valor unitário R$ 307,74 Valor total: R$ 615,48.
Data de Assinatura: 24/12/2020
Termo de Doação Eletrônico Nº 2527/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0119521/2020-27. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município São Sebastião do Maranhão. Objetos: 01 (um) Câmara de
Conservação, Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$
6.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2020.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 14/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0070216/2020-34. PERMITENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE - MG, CNPJ: 17.209.891/0001-93.
OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 14/2020 (16300757) por 6 (seis) meses, a partir de 03/01/2021,
até 02/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
28/12/2020.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 12/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0066486/2020-58. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ - CONSELHEIRO LAFAIETE - MG, CNPJ:
19.715.663/0001-10. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 12/2020 (16177514) por 6 (seis) meses,
a partir de 03/01/2021, até 02/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 24/12/2020.
12 cm -28 1432147 - 1
7 cm -28 1431829 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 1321151
- 75/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de empilhadeira, em favor da empresa: VBM EQUIPAMENTOS LTDA EPP–
CNPJ:31.885.247/0001-66, ao valor unitário: Lote 1 – R$ 59.400,00,
pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria. Belo Horizonte, 28
de dezembro de 2020.
2 cm -28 1432227 - 1
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 18/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0068199/2020-76. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): HOSPITAL SÃO
JOSÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ:
21.320.064/0001-40. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/2020 (16362748) por 6 (seis) meses,
a partir de 07/01/2021, até 06/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 24/12/2020.
3 cm -28 1432220 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2849/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0129051/2020-58.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Imbé de
Minas. Objeto: 1 (Uma) Câmara de Conservação Valor Unitário: R$
7.100,00 Valor Total R$ 7.100,00 Conforme Evento SEI: 23362180
Data de assinatura: 23/12/2020
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
24/12/2020, Parte I, Coluna 1, Página 45, referente ao Termo Aditivo ao Termo de Cessão Eletrônico Nº 16/2020 – Processo SEI N°
1320.1320.01.0070195/2020-19. CEDENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Objeto: Prorrogação de vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO
Nº 16/2020 (16310602) por 6 (seis) meses, a partir de 04/01/2021, até
03/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data da Assinatura do
Cedente 23/12/2020.
4 cm -28 1432150 - 1
ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração do
Consolidado de Pactuações das Comissões Intergestores Bipartite
Macrorregionais e Microrregionais - CIB Macro/CIB Micro do Estado
de Minas Gerais homologadas Ad Referendum pela CIB-SUS/MG, em
22 de dezembro de 2020, publicado na Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais – IOF aos 23 de dezembro de 2020, páginas 52 a 53, nos
seguintes termos:
- alteração na linha 09, página 52, onde lê-se: “CIB Micro Caratinga”,
leia-se: “CIB Micro Ipatinga”; e
- exclusão, na página 53, linha nº 34, da pactuação da CIB Micro Sete
Lagoas nº 382, tendo em vista que a inclusão se deu por erro material.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
4 cm -28 1431949 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 561/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 169/2020, a serem prestados pela Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel – Ubá/MG CNPJ Nº
25.335.803/0001-28, do Município de Ubá/MG.. Valor global estimado:
R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1- Fonte: Recurso do
SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) dias.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 232/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0107819/2020-52. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de
Minas. OBJETOS: 8 (oito) Ventiladores Pulmonares Microprocessados;
Valor Unitário R$ 70.000,00, Valor Total da Permissão R$ 560.000,00
conforme guia SIAD 2020/001371 (evento SEI N° 23001025). Data de
Assinatura: 23/12/2020.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 169/2020 – Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel – Ubá/MG CNPJ Nº 25.335.803/0001-28, do Município de Ubá/
MG. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes
relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados
pela CONTRATADA visando à garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
global estimado: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1
- Fonte: Recurso do SUS. Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da data
de sua publicação. Assinatura: 23/12/2020. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG,
pela Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel – Ubá/MG,
do Município de Ubá/MG. o Sr. Fabiano dos Santos e o Sr. Luiz Fernando Caputo e pela Secretária Municipal de Saúde de Ubá e Gestora
do SUS municipal, a Sra. Dulcinéa Thinassi Perini.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2531/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0119425/2020-97. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Divino das Laranjeiras. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação Uso Médico Hospitalar, Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor
Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2020.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2617/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0045213/2019-95. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2431/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0120247/2020-19.
DOADOR: Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Congonhas do
Norte. Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação, Valor Unitário:
R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura:
23/12/2020.
5 cm -28 1432168 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2581/2020,
PROCESSO SEI Nº 1320.01.0041099/2019-11,
Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Nanuque. Objetos: 02 (duas)
bombas Costais pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74. Valor
total da doação: R$ 615,48. Data de assinatura: 23/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2491/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0119515/2020-92.
DOADOR: Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Pedro do Suaçuí. Objetos: 01 (uma) Câmara de Conservação, Valor Unitário: R$
6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura:
23/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2546/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0120883/2020-16.
DOADOR: Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Desterro de Entre
Rios. Objetos: 02 (duas) Câmaras de Conservação, Valor Unitário: R$
6.000,00. Valor Total da doação: R$ 12.000,00. Data de Assinatura:
23/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2466/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0118765/2020-69.
DOADOR: Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Romaria. Objetos:
01 (uma) Câmara de Conservação, Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor
Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 25/12/2020.
9 cm -23 1431742 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9229152/2019 de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321500
000087/2019, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a LUMIAR HEALTH
BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ
nº 05.652.247/0001-06. Objeto: “prorrogar a vigência do Contrato nº
9229152/2019 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/01/2021
a 03/01/2022, com fundamento no art. 57, Inciso IV da Lei nº 8.666/93”
e “acrescentar ao quantitativo do objeto o correspondente a 25% (vinte
e cinco por cento) do valor inicial do instrumento contratual, com fundamento no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93”. “Em decorrência do
acréscimo quantitativo no valor de R$ 240.600,00 (duzentos e quarenta
mil e seiscentos reais), correspondente ao acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) sobre o valor inicial do contrato, o valor mensal
estimado do Contrato passará de R$ 80.200,00 (oitenta mil e duzentos reais) para R$ 100.250,00 (cem mil duzentos e cinquenta reais) e
o valor anual estimado passará de R$ 962.400,00 (novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 1.203.000,00 (um milhão
duzentos e três mil reais)”. Data da assinatura: 28/12/2020. Assinam:
Felipe Tristao Silva Netto pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e Alexsandra Ciotta Mani pela Contratada.
5 cm -28 1431987 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2723/2020
Processo SEI N° 1320.01.0044606/2019-91. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Cambuquira: Objeto: 02 (duas) Bombas
Costais Manual, Valor Unitário: R$ 307,74. Valor Total da doação: R$
615,48. Data de Assinatura: 27/12/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2543/2020
Processo SEI N° 1320.01.0118031/2020-02. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Veredinha. Objeto: 01 (uma) Câmara de
conservação, Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura:
28/12/2020.
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 233/2020
Processo SEI N° 1320.01.0072176/2020-76. Permitente: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
Permissionário: Fundação Deraldo Guimarães. Objeto: 1 (um) Monitor
Multiparâmetro No Valor total de: R$ 23.300,00, conforme Guia Siad,
evento SEI N° 22302868. Data da Assinatura 23/12/2020
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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 48/20–
1320.01.0136741/2020-08
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e de acordo com o inciso I,do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24
de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC.SVS.
n.46/20– 1320.01.0136741/2020-08, referente ao lote 20030438,do
produto HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA 2 mg/ml, MEDICAMENTO GENÉRICO, lote 20030438,val. 31/03/2022, fabricado
por Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia LTDA, CNPJ:
17.174.657/0001-78, localizada na Rua Dr Irineu Marcellini n° 303
- Ribeirão das Neves - Minas Gerais,CEP: 33805 330, por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO
540.1P.0/2020/IAL, emitido pelo INSTITUTO ADOLFO LUTZ
(LACEN/SP) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de descrição da
amostra e aspecto.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
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TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 11/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0067736/2020-64. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI, CNPJ: 16.826.067/0001-10. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
11/2020 (23507708) por 6 (seis) meses, a partir de 01/01/2021, até
30/06/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238577/2019 (INF3768.00) de prestação de serviços, decorrente do processo de compras
nº 1321127 000036/2019, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE, inscrita no CNPJ nº 16.636.540/0001-04.
Objeto: “prorrogar a vigência do Contrato original por por 12 (doze)
meses, a partir de 24/12/2020”; atualizar o preço dos serviços continuados; reduzir do contrato original o percentual de 63,53%; alterar
o item 4.1; desconsiderar do contrato original os itens sobre “hospedagem do sistema ALERT”. O valor global do contrato passará de R$
1.760.905,20 (Um milhão, setecentos e sessenta mil, novecentos e cinco
reais e vinte centavos) para R$ 471.936,48 (quatrocentos e setenta e um
mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Data
da assinatura: 23/12/2020. Assinam: André de Andrade Ranieri pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ladimir Lourenco
Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis pela Contratada.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público o resultado do sorteio para determinação da
ordem de contratação do Credenciamento de Docentes Nº 003/2020,
Curso de Pós-Graduação lato sensu - Especialização em Políticas de
Saúde Mental e Atenção Psicossocial, disponível no site da ESP/MG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265.507/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA..
Objeto: Aquisição defiltro para remoção de leucócitos (Lote 03) Valor
Total: R$.335.000,00 Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 10, IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade
Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265.971/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa Daten Tecnologia Ltda
Objeto: Aquisição decomputadores (Desktop-Básico) Valor Total: R$.
1.944.495,00Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
D.O: 2321 10 302 1234 3410001 4490 52 07IAG 0, Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241, Unidade Executora: 2320.002.
4 cm -24 1431808 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265.968/20.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa DAMOVO DO BRASIL S/A .. Objeto: switchs, cordões ópticos e cabos UTP, Lote 1 Valor
Total: R$. 690.878,50Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 341 0001 4 4 90 52 07 e 2321 10 302
1234 341 0001 3390 30 16IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265.970/20.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa DAMOVO DO BRASIL S/A .. Objeto Servidor de Rede e de Armazenamento Valor Total:
R$. 253,093,50 Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
D.O: 2321 10 302 1234 3410001 4 490 52 07 ,IAG 0, Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265.617/20.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa NOVA TÉCNICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. - epp.. Objeto Aquisição decentrífugas de bancada.
Valor Total: R$. 48.800,00 Vigência: vigência por12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 3410001 4 4 90 52 09,IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1106, Unidade
Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265.502/20.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa becton dickinson
Indústrias cirúrgicas ltda.. - epp.. Objeto Aquisição dereagentes (Lote
01). Valor Total: R$. 24.000,00 Vigência: vigência por12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 4050001 3 3 90 30 13,IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1010,
Unidade Executora: 2320.027
EXTRATO DO CONTRATO Nº EXTRATO
DO CONTRATO Nº 9265.582/20.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto
Aquisição dereagentes para agregação plaquetária (Lote 01) . Valor
Total: R$. 18.230,00.Vigência: vigência por12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 13,IAG 0, Fonte:
10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade
Executora: 2320.002
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 250/2020, para Contratação de serviço de ESTERILIZAÇÃO EM OXIDO DE ETILENO, no dia 18/01/2021, às 09:00
horas. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do
site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.
compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/
MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: [email protected].
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TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 15/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0070223/2020-39. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): FUNDAÇÃO BENJAMIN
GUIMARÃES-HOSPITAL DA BALEIA, CNPJ: 17.200.429/0001-25.
OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 15/2020 (23511029) por 6 (seis) meses, a partir de 03/01/2021,
até 02/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
24/12/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através da Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA
torna público que realizará o seguinte PREGÂO ELETRÔNICO: Processo 0521009 000100/2020, no dia 13/01/2020, às 09 horas, para fornecimento de SERVIÇOS LABORATORIAS, para a Casa de Saúde
São Francisco de Assis - FHEMIG, mediante contrato de fornecimento
em parcelas mensais. Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas
por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de
compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/CSSFA/
FHEMIG Bambui/ MG – Tel.(37) 3431-6627 – e-mail: ssfa.compras@
fhemig.mg.gov.br.
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3 cm -28 1432064 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012290007200134.