TJMG 30/12/2020 -fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
na rodovia MG-437, através da cessão do Contrato PRC-22.047/2012
e seus aditivos, celebrado com a Etros Engenharia Ltda. Assinatura:
29/12/2020. Vigência: 06 (seis) meses, contados da publicação do
extrato. Processo SEI 2300.01.0030355/2020-04.
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
- A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 026/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas 13009
Nº de Comunicação: 3944 – Aranha/Belo Horizonte
Protocolo: OF. CMT Nº 187 e 199/2020 – Of. 19/20 da Associação
Comunitária dos Moradores do Distrito de São José do Paraopeba
- SEI Nº 1300.01.0008020/2020-89
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Moradores do Distrito de São José do Paraopeba
Assunto: Alteração da nomenclatura e do itinerário da linha, como se
segue: 3944 – São José do Paraobepa/Belo Horizonte, PC1: São José do
Paraopeba/Belo Horizonte: Rua Joaquim Augusto Rodrigues, Rodovia
JK (São José do Paraopeba), Rua Jesuína Bernardinha Pinto, Rua Quatro, Rodovia JK, (Estrada de Acesso a Aranhas), Rodovia JK, (Estrada
de Acesso Marques), Marques, Rodovia JK, (Acesso a Piedade de Paraopeba), Piedade de Paraopeba, Rodovia JK, (Estrada de Acesso Córrego Ferreira), Av. Nair Martins Drummond, BR-040, BR-040/356,
Av. Senhora do Carmo, Av. do Contorno, Rua Professor Morais, Av.
Afonso Pena, Rua Curitiba, Rua Vinte e Um de Abril, Av. do Contorno,
Rua Paulo de Frontim, Av. Olegário Maciel, Rua dos Caetés, Rua dos
Guaranis (PC entre Rua dos Caetés e Rua dos Tupinambás. Extensão:
36.299 metros. PC2: Belo Horizonte/São José do Paraopeba: Rua dos
Caetés e Rua Tupinambás (PC2), Rua Tupinambás, Rua Curitiba, Av.
Afonso Pena, Rua Rio Grande do Norte, Av. Nossa Senhora do Carmo,
BR-356/040, BR-040, Av. Nair Martins Drummond, (Estrada de Acesso
Córrego Ferreira), Rodovia JK, Rodovia JK (Acesso a Piedade de Paraopeba) Piedade de Paraopeba, Rodovia JK (Estrada de Acesso a Marques)
Marques, Rodovia JK (Estrada de Acesso Aranhas), Rua Quatro, Rua
Jesuína Bernardinha Pinto, Rodovia JK (São José do Paraopeba), Rua
Joaquim Augusto Rodrigues. Extensão: 37.410 metros. Tarifa: R$ 10,35
(dez reais e trinta e cinco centavos).
Aviso nº 027/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linhas 13009
Nº de Comunicação: 3944 – Aranha/Belo Horizonte
Protocolo: OF. CMT Nº 187 e 199/2020 – Of. 19/20 da Associação
Comunitária dos Moradores do Distrito de São José do Paraopeba
- SEI Nº 1300.01.0008020/2020-89
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Moradores do Distrito de São José do Paraopeba
Assunto: Criação de ATC – Linha 3945 – Aranha/Belo Horizonte, com o
seguinte itinerário: PC1: Aranha/ Belo Horizonte - Aranhas (Estrada de
Acesso a Aranhas), Rodovia JK, (Estrada de Acesso Marques), Marques,
Rodovia JK, (Acesso a Piedade do Paraopeba), Piedade do Paraopeba,
Rodovia JK, (Estrada de Acesso Córrego Ferreira), Av. Nair Martins
Drummond, BR-040, BR-040/356, Av. Senhora do Carmo, Av. do Contorno, Rua Professor Morais, Av. Afonso Pena, Rua Curitiba, Rua Vinte
e Um de Abril, Av. do Contorno, Rua Paulo de Frontim, Av. Olegário
Maciel, Rua dos Caetés, Rua dos Guaranis (PC entre Rua dos Caetés e
Rua dos Tupinambás). Extensão: 28.777 metros. PC2: Belo Horizonte/
Aranha
Rua dos Caetés e Rua Tupinambás (PC2), Rua Tupinambás, Rua Curitiba, Av. Afonso Pena, Rua Rio Grande do Norte, Av. Nossa Senhora do
Carmo, BR 356/040, BR-040, Av. Nair Martins Drummond, (Estrada de
Acesso Córrego Ferreira), Rodovia JK, Rodovia JK (Acesso a Piedade
de Paraopeba), Piedade do Paraopeba, Rodovia JK (Estrada de Acesso a
Marques), Marques, Rodovia JK (Estrada de Acesso Aranhas). Extensão:
29.344 metros. Tarifa: R$ 10,35 (dez reais e trinta e cinco centavos).
DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
- Decisão(ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal
e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Metropolitano e Intermunicipal
Decisão SEINFRA/STIM-DGTM N.º 075/2020
Processo: 1300.01.0006029/2020-11
Contrato: SETOP/STI Nº 478/2012.
Linha: 6991 - Santo Afonso/Marimbá/Estação Eldorado
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto:Complementa Decisão SEINFRA/STIM Nº: 009/2020 publicada em 15/11/2020, Linha: 6998 – Bambus/Caio Martins/Santo Afonso/
Marimbá/Betim. Publicada a Criação de Atendimento Complementar
por meio da Decisão SEINFRA/STIM Nº: 009/2020, considerando que
a linha 6991 possui integração ao metrô o novo atendimento manterá a
integração sobre a tarifa de R$ 9,30, em acordo com o grupo tarifário
vigente. Republicada por incorreção.
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI N.º 079/2020
Processo: 1095/ART/600 - 1300.01.0002394/2019-92
Contrato: SETOP/STI Nº 478/2012.
N.ºComunicação: Linha 1095 - Belo Horizonte/Bonfim, via Moeda.
Interessado: SARITUR - Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
170/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 19/10/2019”. Republicada por incorreção.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 082/2020
Processo: 1500.01.0014575/2020-53
Contrato: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 12004
N.º Comunicação: 3832 - Nova Lima/Belo Horizonte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
017/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 15/10/2020.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 228/2020. Objeto: Prestação de
serviços delocaçãode equipamentos de elevação e movimentaçãode
carga(empilhadeira), conforme especificações constantes no Anexo I Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.Abertura dia14 de janeirode 2021,
às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
29 de dezembro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270004/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
prestação de serviços de contratação de empresa especializada em execução de curso de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência
de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 135.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451
06 363 139 4415 0001 339039, Fonte 0.10.4.SIGNATÁRIOS: Bruno
Augusto Gonçalves dos Reis e Ramon Marçal da Silva.Assinatura em:
29/12/2020.
3 cm -29 1432649 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9265977/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este
contrato tem por objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, conforme as especificações e detalhamentos consignados no edital do pregão supracitado e na
proposta comercial da contratada.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá
seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.VALOR: O
valor total da contratação é de R$ 466,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.27.1.SIGNATÁRIO
S: José Carlos da Silva e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos.Assinatura em: 28/12/2020.
3 cm -29 1432504 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 257/2020. Objeto:Aquisição deveículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral. Homologo o lote 1 no
valor de R$ 5.625.000,000 (cinco milhões seiscentos e vinte e cinco mil
reais) SEM ICMS e lote 2 no valor de R$ 224.999,99 (duzentos e vinte e
quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
SEM ICMS à empresa LS TRACTOR ASAP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA20.716.823/0001-25 e FRACASSADO os lotes 3 e 4.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2020.
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JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO - HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 239/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 240: Presídio de Bocaiúva,
Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas
a presos e servidores públicos a serviço no Presídio de Bocaiúva, Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros.
Nos termos do art. 13, inciso III do Decreto Estadual 48.012/20, e, considerando as razões de fato e de direito expostas pela Ilustre Pregoeira,
em sua manifestação - Relatório Julgamento de Recurso Administrativo
PE 239/2020 (23637752) a qual acolho, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa RPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES EIRELI, entretanto, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO e
mantenho a r. decisão que declarou classificada e habilitada no Pregão
239/20 a empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. por seus próprios fundamentos. Homologo o
processo Pregão Eletrônico 239/2020. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29
de dezembro de 2020.
5 cm -29 1432528 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
Termo de Encerramento do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual Não Tributário
Aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2020, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributárionº 22/2016(Processo Sei nº
1450.01.0033782/2020-45), instaurado a partir da publicação daPortaria
nº 24/2020no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a que responde
oMUNICÍPIO DE TIMÓTEO, inscritono Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o número 19.875.020/0001-34, tendo em vista a
quitação do débito objeto do presente PACE.
Belo Horizonte, 29/12/2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -29 1432665 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270006/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA LS TRACTOR ASAP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato, de aquisição de veículos (primeiro uso), sob a forma de entrega integral. OBJETO: Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
nº 257/2020 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os
quais integram este instrumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O
valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.849.999,71. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.1058.0001.44905217.1.10.8;
1451.06.421.145.4425.0001 44905217.1.24.1; 4141.06.421.152.1060.0
001.44905217.0.57.1; 1451.06.421.145.4423.0001.44905217.0.10.1.SI
GNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Luciano Miranda
Chagas.Assinatura em: 29/12/2020.
4 cm -29 1432561 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 272/2020. Objeto: Aquisição de
insumos odontológicos e materiais médicos hospitalares, sob a forma
de entrega integral. Homologo o Pregão Eletrônico 272/2020 conforme
processo eletrônico SEI 1450.01.0081021/2020-45. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29 de dezembrode 2020.
2 cm -29 1432555 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9265591/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, conforme as especificações e detalhamentos consignados no edital do pregão supracitado e na
proposta comercial da contratada.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá
seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.VALOR: O
valor total da contratação é de R$ 1.181.465,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.27.1.SIGN
ATÁRIOS: Luiz Cristiano Valim Monteiro e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos.Assinatura em: 28/12/2020.
3 cm -29 1432484 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO/
CITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas
atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio
de notificação de decisão via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017,
vem notificar a empresa LUIS MAURO ROCHA SILVA - 07233613630,
CNPJ: 18.284.333/0001-55, por meio do seu representante legal, acerca
da decisão administrativa proferida pelo Superintendente de Humanização do Atendimento, Sr. Jober Gabriel de Sousa, para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de
procurador constituído, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da
publicação desta notificação de decisão no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002, nos
autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 003/2018, que decidiu sobre:
o reconhecimento da inadimplência da empresa LUIS MAURO ROCHA
SILVA - 07233613630, CNPJ: 18.284.333/0001-55, e a existência do
débito desta para com o Estado de Minas Gerais no valor total atualizado de R$ 3.302,61 (três mil, trezentos e dois reais e sessenta e um
centavos), com fundamento no art. 3º da Lei Estadual 21.735 de 03 de
agosto de 2015 c/c ao art. 37 do Decreto Estadual nº 46.668/2014, bem
como nos itens “a”, “b” e “c” da cláusula Quinta dos Termos de Compromisso nº 2492/2016.
Eventual solicitação de parcelamento ou pedido de reconsideração, em
consonância com o art. 53 do Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá
ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra
Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitação
poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), após
acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA
PÚBLICA e busque pelo número 1450.01.0037128/2018-16.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a
Comissão Processante Permanente através do e-mail: cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste
PACE.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -29 1432794 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 290/2020. Objeto:Aquisição de itempara a fabricação de máscaras (elástico). Homologo o lote 2 no valor de R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais) COM ICMS à empresa MAQNET COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 18152404/0001-66.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística – Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020.
2 cm -29 1432746 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9265592/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição de MUNIÇÃO REAL E DE
TREINAMENTO, conforme as especificações e detalhamentos consignados no edital do pregão supracitado e na proposta comercial da contratada.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de
12 (doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais.VALOR: O valor total da contratação é de R$ 33.760,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.
421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.10.1.SIGNATÁRIOS: João Carlos
Sanchez de Oliveira e Gilcelia Aparecida de Oliveira Ramos.Assinatura
em: 29/12/2020.
3 cm -29 1432481 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339033.05.2932.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA A.C M&A FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviço de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, destinada aos agentes públicos da Penitenciária de
Governador Valadares I - Francisco Floriano de Paula. OBJETO: a) A
ALTERAÇÃO da CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ACEITABILIDADE DO OBJETO do contrato inicial em seu
subitem 8.1.1 - letra b) conforme Justificativa Sejusp/DTS e-mail de
manifestação do fornecedor: ONDE SE LÊ: O fornecedor vencedor
deverá seguir o seguinte itinerário: ITINERÁRIO DE IDA: PRAÇA
XV DE NOVEMBRO, AVENIDA MINAS GERAIS, RUA SETE DE
SETEMBRO, RUA SÃO PAULO, RUA MARECHAL FLORIANO,
RUA RIO DE JANEIRO, AVENIDA JK, BR - 381, ESTRADA DE
VILA NOVA FLORESTA E PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA. ITINERÁRIO DE VOLTA: PENITENCIÁRIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, ESTRADA DE VILA NOVA
FLORESTA, BR - 381, AVENIDA JK, RUA BAHIA, RUA ISRAEL
PINHEIRO, RUA EUCLIDES DA CUNHA, RUA BARBARA HELIODORA, AVENIDA MINAS GERAIS E PRAÇA XV DE NOVEMBRO.
LEIA-SE: O fornecedor vencedor deverá seguir o seguinte itinerário:
ITINERÁRIO DE IDA: PRAÇA XV DE NOVEMBRO, AVENIDA
MINAS GERAIS, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA SÃO PAULO,
RUA MARECHAL FLORIANO, RUA RIO DE JANEIRO, AVENIDA
JK, BR - 381, ESTRADA DE VILA NOVA FLORESTA E PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA. ITINERÁRIO DE
VOLTA: PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA,
ESTRADA DE VILA NOVA FLORESTA, BR - 381, PRAÇA XV DE
NOVEMBRO, AVENIDA MINAS GERAIS, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA SÃO PAULO, RUA MARECHAL FLORIANO. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Mateus Freitas Lana.
Assinatura em: 28/12/2020
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3289.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:3289
destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
JEQUITINHONHA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS,
representante legal de CL RESTAURANTE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e SILKAR LANTERNAGEM E PINTURA
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3545. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
CASA DO ALBERGADO DE BELO HORIZONTE I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENCAO, REPAROS
E LANTERNAGEM ELETRICOS, MECÂNICOS EM VEÍCULOS
AUTOMOTORES. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e ELI DE SOUZA, representante legal de SILKAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ECO-LÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2465.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2465 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES II-INSPETOR JOSÉ MARTINHO
DRUMOND, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de RECICLAGEM DE MATERIAL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO
CAIAFA RIBEIRO ZEFERINO, representante legal de ECO-LÓGICA
GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SÓLIDA NUTRIÇÃO EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3260. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 3260 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ANDRELÂNDIA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e RODRIGO FABRÍCIO
DE ARRUDA, representante legal de SÓLIDA NUTRIÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CASA LYZ MÓVEIS E DECORAÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3530. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE BELO HORIZONTE I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL
DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e
DENISE LYZ CAETANO REBOUÇAS RODRIGUES, representante
legal de CASA LYZ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação
Técnica nº: 3549. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE CONTAGEM I - NELSON HUNGRIA, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e THIAGO RODRIGUES BASTOS, representante legal de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3544. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena noCENTRO DE REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DE
GOVERNADOR VALADARES I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiçae Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente deHumanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS
AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo deCooperação Técnica nº: 3551. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificaçãoe ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presosque cumprem pena no PRESÍDIO DE IBIRITÉ I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública doEstado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e THIAGO RODRIGUES
BASTOS, representante legal de COOK EMPREENDIMENTOS EMALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo deCooperação Técnica nº: 3550. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificaçãoe ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presosque cumprem pena no PRESÍDIO DE JUATUBA I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicado Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanizaçãodo Atendimento e THIAGO RODRIGUES
BASTOS, representante legal de COOK EMPREENDIMENTOS EM
ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Termo deCooperação Técnica nº: 3547. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificaçãoe ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presosque cumprem pena no CENTRO DE REMANEJAMENTO PROVISÓRIO DE CONTAGEM I, subordinado à Secretaria deEstado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA,Superintendente de Humanização do Atendimento e THIAGO RODRIGUES BASTOS, representante legal de COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo deCompromisso nº: 1917.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
1917 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE UBERLÂNDIA I–PROFESSOR JOÃO PIMENTA
DA VEIGA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação de serviços
de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOSPOR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendentede Humanização do Atendimento e JOSÉ FERNANDO MARQUES DA SILVA, representante legal
de VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MARCELO ERNANI MARTINS FERREIRA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromissonº: 2963.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2963 destinado à profissionalização,capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento damão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES II-INSPETOR JOSÉ MARTINHO
DRUMOND,subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação deserviços
de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente
de Humanização do Atendimento eMARCELO ERNANI MARTINS
FERREIRA, representante legal de MARCELO ERNANI MARTINS
FERREIRA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3552. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE TRÊS MARIAS I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO EUSTÁQUIO BATISTA, representante legal de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo deCompromisso nº: 3269.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3269 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MANGA I, subordinado à Secretariade Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA,Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS
AGRELOS,representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
51 cm -29 1432464 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012300007020134.