TJMG 20/01/2021 -fl. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 129 – Nº 12 – 34 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021

Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Diário do Executivo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei Complementar nº 129, em cumprimento à Sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0107464-24.2014.8.13.0271,
transitada em julgado na data de 28.08.2020, decreta a perda da função
pública do Sr. FLÁVIO AUGUSTO CALIXTO, Masp. 1061205-9,
como Investigador de Polícia II, nível II, grau E, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 11
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de
regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a disposição da Empresa
Mineira de Comunicação, de 08/09/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES/MASP 1367783-6/ANALISTA
DE TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BÁRBARA PETERS ALMAS, MASP 1479059-6, do cargo
de provimento em comissão DAI-33 AR1100035, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, IRENE ALBERNÁZ ARANTES, MASP 1390301-8,
do cargo de provimento em comissão de DIRETOR, código DR-AR02,
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRIAM CHRISTO GUIMARÃES GUZELLA, para o cargo de provimento em comissão DAI-33
AR1100035, de recrutamento amplo, para chefiar a ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais.

Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto

Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$484.767,48.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso
VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei n° 23.751, de 30 de dezembro
de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$484.767,48 (quatrocentos e oitenta e quatro mil
setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$131.767,48 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito
centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Transferências Especiais de Recursos da União, referente à Emenda
Federal nº 202039910005, indicada em 29 de junho de 2020, pelo Deputado Federal Fred Costa, para a Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do
Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 16, de 19 de janeiro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 004)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.15127064-1.020-0001-3190-1-95.1
109.207,48
1221.15127064-1.020-0001-3390-1-95.7
22.560,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-4490-0-97.1
50.000,00
1271.23695050-4.236-0001-3390-1-10.3
300.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
484.767,48
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I
DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA-GERAL
R$
1631.04131118-2.059-0001-3390-0-10.1
300.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
3.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
303.000,00
19 1437913 - 1

designa, nos termos do art. 90, IV, c/c o art. 62, XXIII, ambos da Constituição do Estado, do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 18.309, e o art. 5° do
Decreto n° 47.884, de 13 de março de 2020, STEFANI FERREIRA
DE MATOS, MASP 752.666-8, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR, código DR-AR02, de recrutamento amplo, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500046508.2020.8.13.0511, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
LEOPOLDINA/PIRAPETINGA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
ANGELO
137.764.677-70 JESSICA
1º
ED 137
PEREIRA
em cumprimento ao acórdão proferido no Agravo de Instrumento
nº1.0000.20.592074-7/001 (Processo nº 5005973-12.2020.8.13.0647),
NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/GUAXUPE
CPF
Nome
Classificação Vaga
MARIA MON519.668.756-49 VANIA
6º
ED 495
TANHINI DOMINGUES
em cumprimento ao Acórdão proferido no Recurso Inominado Cível
nº 5007231-21.2019.8.13.0056, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
BARBACENA/BARROSO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
DE FATIMA
095.814.046-43 VANESSA
15º
ED 958
ALMEIDA
em cumprimento ao Acórdão proferido no Agravo Interno no Recurso
em Mandado de Segurança nº 63919-MG (2020/0165610-8), NOMEIA
em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
CAXAMBU/PASSA VINTE
CPF
Nome
Classificação Vaga
043.303.506-45 KARINA ALVES GOMES
2º
ED 719
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.121991-4/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
MAYLSON PERES DA SILVA, CPF: 087.312.276-35, publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04 de fevereiro de 2020, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: “em caráter precário”
Leia-se: “em caráter efetivo definitivo”

RETIFICA a classificação informada no ato de nomeação dos candidatos abaixo relacionados, publicado em 12 de março de 2020, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da
Secretaria de Estado de Educação, por erro material.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Nível I - Grau A
Língua Estrangeira Moderna - Inglês
ITUIUTABA/ITUIUTABA
CPF
Nome
Onde se Lê: Leia-se:
Carolina
072.953.786-26 Ana
5º
6º
Curitiba
Cristina
085.935.616-75 Daniela
6º
7º
Pereira Rodrigues
de Almeida
060.901.696-25 Flavia
7º
8º
Moura Leite
Almeida
111.227.406-54 Nayara
8º
9º
Vilela
Iara de
014.372.904-77 Francisca
9º
10º
Souza Rodrigues
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível
nº 5075350-96.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o
ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 06 de setembro de 2019, de RAQUEL MOREIRA PIRES
GUERRA, CPF: 600.486.466-87, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de outubro de 2019, data
de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que se Tata o EDITAL UEMG Nº. 17/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Didática e Avaliação da Aprendizagem - 40 Horas
Passos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
347.167.058-03 Karin Gerlach Dietz
3°
UM 623
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/12/2020,
a prorrogação da disposição de VERA LUCIA AMORIM, MASP
1248353-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Nova Serrana, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poté, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
JOSE DARLAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, MASP 371522-4, ATB ADM 2, SRE TEOFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São Roque de Minas, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
TATIANA COSTA LEITE RODRIGUES, MASP 1232388-7, EEB ADM 2, SRE PASSOS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ROSA MARIA TEIXEIRA CANHESTRO, MASP 965470-8, EEB ADM 2, SRE DIVINÓPOLIS .
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Araxá, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ZULMA MOREIRA, MASP 884672-7, PEB - ADM 1 E PEB - ADM
2, SRE UBERABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Câmara Municipal de Dores do Turvo, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARLI HELENO COELHO, MASP 1179665-3, ATB - ADM 2, SRE
UBA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Coromandel, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
FRANCIENE RAQUEL PEREIRA PAIVA, MASP 1406215-2, EEB ADM 2, SRE MONTE CARMELO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Crisólita, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1181668-3, PEB ADM 3, SRE TEÓFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(a)
servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a) na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Itaúna, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
HELI DE SOUZA MAIA, MASP 388456-6, PEB - ADM 1, SRE
DIVINÓPOLIS.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210119222858011.