TJMG 05/02/2021 -fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
19- Donatário: Município de Delfim Moreira, 01 pulverizador agrícola
e 01 plantadeira adubadeira, valor R$24.390,00, data 02.02.2021.
20- Donatário: Município de Nanuque, 02 tanques de resfriamento de
leite de 1000L, valor R$26.297,40, data 02.02.2021.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
17 cm -04 1443166 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1298/2020
Objeto: Ração e Insumos para ração. O Diretor de Administração e
Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 305100200162/2020
– SEI/MG Nº 3050.01.0001298/2020-13 com os seguintes resultados:
lotes 1,2,3,4,5,6 e 7 fracassados. Ratificado em 04/02/2021.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 311/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Ilvio Mendes do Amaral;Objeto: alteração da data de
realização do evento e vigência do Contrato; Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS e Ilvio Mendes do Amaral/Autorizatário; Processo SEI: 2180.01.0001500/2019-53.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9241691/2020. IEPHA/MG e GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. Objeto: renovaçãoe
repactuação de preçosdo Contrato. Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Valor: R$350.308,18 (trezentos e cinquenta mil trezentos e oito reais e
dezoito centavos). Belo Horizonte, 03/02/2021. Signatários: Michele
Abreu Arroyo e Carlos Magno Abranches dos Santos.
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Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - EMPRESA
MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
Aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2020, às 10 horas, em
sua Sede à Rua Tenente Brito Melo, 1090, - Bairro Barro Preto, Belo
Horizonte/MG, com a participação de parte dos membros de maneira
remota, em função da pandemia da Covid-19, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mineira de
Comunicação - (Consad-EMC), sob a Presidência de Eleonora Cruz
Santos e com o comparecimento, através de videoconferência, dos conselheiros Lina Patrícia Rocha Laredo, Mozahir Salomão Bruck e Maristela Rangel. Foram registradas adicionalmente as presenças, parte presencial e parte por videconferência, do Presidente da Empresa Mineira
de Comunicação, Sérgio Rodrigo Reis, da Diretora-Geral da Empresa
Mineira de Comunicação, Kátia Carneiro, da Diretora de Desenvolvimento e Promoção do Audiovisual, Monica Trigo, da Diretora de Conteúdo e Programação, Marisa Guimarães, do Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças, Eduardo Gomes, do Diretor de Captação, Parcerias
e Projetos, Walter Vasconcelos, e do Diretor de Tecnologia e Políticas
de Telecomunicações, Edson Siquara Souza.
No início da reunião o conselheiro Mozahir Salomão Bruck se pronunciou com um voto de pesar pelo falecimento do conselheiro Euler
Andrade, ocorrida no dia 20 de dezembro de 2020, vítima de Covid-19.
A presidente do Conselho de Administração da Empresa Mineira de
Comunicação (Consad-EMC), Eleonora Cruz Santos, lembrou que
Euler tinha uma história marcante na Comunicação e tinha sido muito
relevante a indicação e a participação dele no Consad - EMC.
Em seguida, a diretora-geral da Empresa Mineira de Comunicação
(EMC), Kátia Carneiro, deu início à apresentação do Balanço 2020
da EMC. Kátia pediu desculpas a todos os conselheiros por não ter
encaminhado o material com a antecedência desejada porque toda a
equipe de gestão estava envolvida com a execução da Lei Aldir Blanc,
de apoio ao setor audiovisual mineiro, cujos prazos se encerrariam no
final do ano. Kátia começou a exposição mostrando a estrutura atual do
organograma da EMC, já anteriormente aprovado pelo Consad-EMC,
e apresentou todos os membros da alta gestão da empresa e suas respectivas funções.
Na sequência, o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF),
Eduardo Gomes, apresentou o balanço de sua diretoria. Eduardo afirmou que a DPGF realizou grandes ações em 2020. A diretoria foi o carro-chefe no processo de unificação das instituições que fazem parte da
Empresa Mineira de Comunicação - Rede Minas, Rádio Inconfidência
e Diretoria de Radiodifusão e Telecomunicações (DIRT), antigo Departamento Estadual de Telecomunicações (DETEL) – onde conseguiu-se
promover unicidade de processos, formação de equipes multidisciplinares, e formatação do Plano de Integridade da EMC. Eduardo Gomes
destacou também a publicação do PDV - Programa de Desligamento
Voluntário - da Rádio Inconfidência, com critérios definidos em comum
acordo com as diretrizes da administração do Estado e reforçou que
o PDV é um marco concluído dentro das 5 etapas de implementação
da EMC. Outro ponto significativo foi a constituição do Conselho de
Administração e a formalização da estrutura administrativa da EMC.
Com relação à constituição da Empresa Mineira de Comunicação, a
presidente do Consad-EMC, Eleonora Cruz Santos, ponderou que o
Conselho de Administração não poderá validar as contas da EMC sem
a constituição do Conselho Fiscal da EMC, que é a instância responsável por sua validação inicial, e que ainda não foi formado. Eleonora
Santos pediu que constasse em ata qual será o prazo de constituição do
Conselho Fiscal. Adicionalmente, a presidente do Consad-EMC também questionou sobre qual seria o teor das portarias conjuntas EMC
/ FTVM nº 8 de 13 outubro de 2020, que consta no Balanço 2020 da
EMC, e pediu que, antes de suas publicações, fossem encaminhadas
para conhecimento prévio dos conselheiros. Destacou que o caminho
mais adequado é que o conhecimento do teor dessas publicações seja
feito via alta gestão da EMC.
Eduardo Gomes explicou que as portarias citadas tratam das competências das diretorias da EMC e delegam aos diretores as atividades
executadas na Fundação TV Minas. Portaria unifica e centraliza competências e ordenação de despesas.
Com relação ao Conselho Fiscal, a diretora-geral da Empresa Mineira
de Comunicação, Kátia Carneiro, afirmou que a tramitação dentro do
governo está sendo feita, os nomes dos integrantes já foram aprovados
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e que a expectativa é que sejam aprovados até o final de 2020, porém, sem data especifica, pois depende de processo interno da Secretaria de Governo. Com
relação à publicação de documentos da EMC, processos, portarias etc,
esses serão juntados aos documentos do sistema SEI aos quais os conselheiros têm acesso.
Eduardo Gomes continuou a explicação sobre o balanço gerencial
apresentado nesta reunião por parte da DPGF, explicando que as ações
de parcelamento de pagamento de dívidas junto à devedores da EMC
gerou aporte significativo de finanças. E que a unificação de compras
e contratos dentro da EMC gerou economia de 10 a 20% em custos.
Falou da importância da unificação dos orçamentos das instituições que
fazem parte da EMC e pediu a ajuda do Consad-EMC para que esse
objetivo seja alcançado.
A presidente do Consad-EMC, Eleonora Cruz Santos, comentou que o
superávit de 7 milhões da Rede Minas foi surpreendente e que as pessoas precisam entender que a arrecadação da TV vai cobrir os déficits
da Rádio Inconfidência. Lembrou a necessidade de investimento na TV
e na Rádio, e que era preciso que a alta gestão organizasse o planejamento do reinvestimento dessa quantia. E que esse planejamento passa
também pela discussão e ponderação junto aos gestores da Secretaria
da Fazenda do Governo de Minas para que haja garantia do recurso e
sua posterior liberação.
Kátia Carneiro afirmou que esse superávit poderá ser pleiteado para
uso no ano de 2021, e que esse procedimento será buscado. A conselheira Maristela Rangel sugeriu que o dinheiro seja usado em reinvestimento estrutural, em equipamentos para a Rádio e a TV. A presidente
do Consad-EMC, Eleonora Cruz Santos, pediu que o planejamento
de 2021 da EMC seja apresentado ao Conselho e perguntou se os 7
milhões já estão nesse planejamento. Eduardo Gomes disse que não
estão ainda, mas podem entrar através suplementação. Ele lembrou que
o pagamento do PDV da Rádio Inconfidência estará em uma suplementação também. Kátia Carneiro disse que vai disponibilizar a prévia do
planejamento 2021 da EMC no sistema Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mas lembrou que a definição desse planejamento depende de
votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que poderá haver
contingenciamento de recursos.
A presidente do Consad-EMC, Eleonora Cruz Santos, pediu mais compartilhamento de decisões da EMC com o Conselho. O conselheiro
Mozahir Salomão Bruck disse que existe um descompasso entre a
questão da fusão das empresas que fazem parte da Empresa Mineira de
Comunicação e o PDV da Rádio Inconfidência.
Sérgio Rodrigo Reis, presidente da EMC, disse que o PDV, a Lei de
Carreira dos servidores da Fundação TV Minas e o Plano de Cargos e
Salários da Rádio Inconfidência fazem parte de um planejamento macro
do governo e lembrou que várias reuniões foram feitas para que esses
processos fossem avançando internamente dentro da EMC. Com relação ao PDV, Sérgio Reis considerou que houve avanço em relação à
proposta inicial do PDV, considerando-se que, inicialmente seria pago
em 24 prestações e agora será em parcela única, o que é uma conquista.
Sérgio disse que todo mês tem reunião com o governador Romeu Zema
para explicar o andamento desses marcos.
Na sequência, Marisa Guimarães, diretora de Conteúdo e Programação
da EMC, falou sobre (i) os resultados da diretoria, (ii) a reestruturação,
(iii) interiorização e (iv) nacionalização e em 2021, (v) a internacionalização da Rede Minas. Destacou a criação de novos formatos durante
a pandemia.
Sérgio Rodrigo Reis lembrou a importância da EMC na transmissão
das aulas e das coletivas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas,
com informações sobre a pandemia de coronavírus. O presidente da
EMC lembrou que a empresa fez atendimento de serviço cultural, educativo, informativo e abriu uma perspectiva importante. A conselheira
Maristela Rangel considerou que as cinco horas diárias ocupadas na
grade de Rede Minas com o conteúdo Se Liga na Educação descaracteriza a grade da emissora. E que é importante buscar, junto ao Governo
do Estado, os recursos referentes a esse importante serviço prestado,
pois a Rede Minas está sendo afetada em 5 horas de sua programação. Maristela disse que sabe que essa não é uma conversa fácil com
o Governo, mas é preciso que eles saibam o que isso significa para a
emissora.E que é importante buscar, junto ao Governo do Estado, Rede
Minas e Governo Federal um projeto educacional de larga escala de
alcance com uma infraestrutura tecnológica adequada aos objetivos do
projeto, visando sua continuidade após a pandemia. Maristela disse que
sabe que essa não é uma conversa fácil com o Governo, mas é preciso
que eles entendam quais são os impactos gerados na grade de programação e os custos que representam essas 5 horas de veiculação. Sérgio
Reis concordou que é necessário quantificar os serviços que a emissora presta e, para isso, é preciso buscar indicadores. Disse também
que solicitou à Diretoria de Captação, Projetos e Parcerias que faça
esse levantamento de quanto custaria esse serviço caso fosse feito pelo
mercado e, o que está estabelecendo o diálogo com o governo sobre
as reciprocidades. A presidente do Consad-EMC, Eleonora Cruz Santos, disse que existe a receita intragovernamental dentro do Estado e
que é preciso aproveitar esse momento e esse trabalho e aumentar esse
pleito. Maristela Rangel reforçou que essa quantificação e precificação
são importantes, e o retorno pode não ser apenas financeiro, mas que
os parceiros podem dar visibilidade a marca da Rede Minas, bem como
buscar recursos para investimentos em equipamentos para Rede Minas,
seja por meio do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ou por outras fontes de financiamento de suas transmissões.
Marisa Guimarães, diretora de Conteúdo e Programação da EMC,
falou sobre a Rádio Inconfidência e lembrou a criação de quatro canais
destreaminge a execução do Prêmio da Música Mineira. A conselheira
Lina Patrícia Rocha Laredo perguntou se haverá mudança na grade na
Rádio Inconfidência. Marisa Guimarães respondeu positivamente, ou
seja, novos programetes serão levados para a Rádio, e aproveitou para
fazer menção a uma parceria com a Fundação João Pinheiro. Sérgio
Rodrigo Reis, presidente da EMC, falou da possibilidade de se fazer
mais um Prêmio da Musica Mineira, incluindo ainda mais o interior.
E também de fomentar ações da emissora de rádio no espaço externo
da sede da EMC.
O conselheiro Mozahir Salomão Bruck disse que a grade que vai se
desenhando na TV e na Rádio tem sido um esforço de manter o cultural e o educativo. Questionou se, com a possibilidade de retirada do
programa “Se Liga na Educação”, da grade da Rede Minas, o que vai
ser colocado depois, e se há como reprogramar a TV com a saída desse
conteúdo. Adicionalmente o conselheiro questionou sobre a faixa musical da TV de final de semana, se é opção ou necessidade, e pediu para
constar em ata a importância da manutenção do programa Roda Viva,
da TV Cultura, na grade da Rede Minas, dada a importante de se ter um
programa desse nível na TV. Marisa Guimarães afirmou que o Roda
Viva deve ficar no ar, e que o programa muitas vezes tem mais prestígio que audiência. Com relação à faixa musical na TV, esclareceu ser
intencional ter a música à noite e a tarde aos finais de semana; que possui aproximadamente 12% da programação voltada para área musical,
pois a TV prima pela área musical, pois ao enviar a grade aos parceiros,
geralmente o que chama a atenção destes, é a música pela excelência,
conteúdo e música mineira. Portanto, é uma opção intencional. Com
relação ao conteúdo da Educação a intenção é manter as 5 horas na
grade, essa negociação vem sendo feita. O planejamento é a educação
continuar todo o ano de 2021.
O presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Sérgio Rodrigo
Reis, concordou que a questão da música precisa ser revista. Ele considera que novos formatos precisam levar conteúdo, linguagem e conhecimento para novos públicos. Sérgio Reis falou ainda sobre a Diretoria
de Desenvolvimento do Audiovisual e sua organização para o cumprimento das demandas. Kátia Carneiro complementou dizendo que os
editais da Lei Aldir Blanc estão sendo efetivados com uma força tarefa
de colaboradores e gestores para dar conta do volume de propostas.
Isso apesar das dificuldades dos potenciais participantes da sociedade
civil em atender às condições do edital. A conselheira Maristela Rangel explicou que a Lei Aldir Blanc trouxe vários problemas de execução nos estados, mas que os licenciamentos dos filmes previstos para a
EMC vão contribuir significativamente para a grade da Rede Minas. A
diretora de Desenvolvimento para Promoção do Audiovisual, Monica
Trigo, falou do esforço que está sendo feito para atingir os objetivos.
Destacou os projetos de sua diretoria e as discussões realizadas com a
sociedade civil na construção dos processos. A conselheira Lina Patrícia Rocha Laredo perguntou sobre como foi feita a seleção das 302
exibições que serão selecionadas através da Lei Aldir Blanc. Monica
Trigo respondeu que todas as obras poderão ser exibidas, desde que
dialoguem com a política institucional da EMC. Sérgio Reis lembrou
que esse número é uma perspectiva.
Sobre os resultados da Diretoria de Tecnologia e Políticas de Telecomunicações, Sérgio Rodrigo Reis, presidente da EMC, lembrou que o
fato largamente noticiado pela mídia, de que algumas emissoras parceiras da Rede Minas no interior do estado iriam passar a retransmitir
a programação da TV Cultura, no final só uma emissora efetivamente o
fez. Isso porque há um esforço interno, da atual gestão, para que essas
parcerias sejam consolidadas. Ele começou a fazer visitas às emissoras. O diretor de Tecnologia e Políticas de Telecomunicações, Edson
Siquara Souza, complementou falando sobre a herança do Detel. Os
equipamentos do antigo Detel tem gerado receitas para a EMC, receitas
essas que poderão ser ainda maiores se o projeto Conecta Minas, que
tem orçamento de 42 milhões de reais, for executado. Lembrou que os
recursos para esse projeto estão sendo buscados no Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também em outras
empresas. O Conecta Minas pretende levar TV e internet, os dois, ou
um ou outro, a todo o Estado. A presidente do Consad-EMC, Eleonora
Cruz Santos falou sobre a urgência do Norte e Nordeste do Estado
serem beneficiados pelo sinal da TV, e que esse é o momento para isso
ser pleiteado. A conselheira Lina Patrícia Rocha Laredo perguntou se
tem algum dado ou número para saber em quais municípios a Rede
Minas é exibida(?). Edson Siguara respondeu que o dado é teórico, já
que a verificação precisaria ser mensal, mas o cálculo é de que 310
municípios, aproximadamente 11 milhões de pessoas, recebam o sinal
da Rede Minas. Edson Siguara falou sobre a migração do parque AM
para FM. Destacou que o conteúdo que vai para interior pode ser um
mix do AM e do FM, mas não está decidido ainda.
Minas Gerais - Caderno 1
A presidente do Consad-EMC, Eleonora Santos, solicitou explicação
sobre o gráfico de repercussão da TV Minas na mídia, e a razão da
oscilação de alguns números. A diretora de conteúdo e programação,
Marisa Guimarães, disse que essa explicação seria apurada e enviada
ao Conselho.
O diretor de Captação, Parcerias e Projetos, Walter Vasconselos,
apresentou os números da sua diretoria. Citou a captação feita junto
à Cemig para manutenção da programação da Rádio Inconfidência. E
que tem 3 ou 4 anos que mídia de apoio direto na Rede Minas não está
ocorrendo.
Ao final, o presidente da EMC, Sérgio Rodrigo Reis, prestou uma
homenagem ao conselheiro Euler Andrade, lembrando a integridade e
a importância de sua trajetória, que faleceu vítima da Covi-19. Sérgio
Reis deixou os sentimentos para os familiares. A conselheira Lina Patrícia Rocha Laredo disse estar extremamente sentida, que o conselheiro
vai fazer muita falta, e lembrou o cuidado que todos deveremos ter. A
presidente do Consad-EMC, Eleonora Cruz Santos, lembrou da fala de
Euler na última reunião em que esteve presente. Ele disse “quem sabe a
gente não consegue fazer presencial” e completou que, espiritualmente
acreditava que ele estaria presencialmente com todos. O conselheiro
Mozahir Salomão Bruck lamentou e lembrou que essa doença é imprevisível. A conselheira Maristela Rangel lembrou que todos precisam ter
cuidado, que a EMC conseguiu contornar riscos internos de Covid-19
e desejou a todos ótimo 2021. Sérgio Rodrigo Reis falou de esperança,
que 2021 será um ano abençoado e com esperança, e que espera que
todos tenham ótima convivência em 2021.
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente Ata que, após
lida, será assinada eletronicamente pelos participantes.
Eleonora Cruz Santos
Presidente do Conselho
de Administração da
EMC e Representante do
Cotista Minoritário
(Fundação João Pinheiro)
Lina Patrícia Rocha Laredo
Conselheira Representante
dos Empregados da Empresa
Mineira de Comunicação
Maristela Rangel Pinto
Conselheira Representante
do Cotista Majoritário
(Governo de Estado
de Minas Gerais)
Mozahir Salomão Bruck
Conselheiro Representante
do Cotista Majoritário
(Governo de Estado
de Minas Gerais)
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa
Mineira de Comunicação
Kátia Carneiro
Diretora-Geral da Empresa
Mineira de Comunicação
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da Empresa
Mineira de Comunicação
Marisa Guimarães
Diretora de Conteúdo e
Programaçãoda Empresa
Mineira de Comunicação
Mônica Trigo
Diretora de Desenvolvimento
e Promoção do Audiovisualda
Empresa Mineira de Comunicação
Edson Siquara Sousa
Diretor de Tecnologia e
Políticas de Telecomunicações
Walter Vasconcelos
Diretor de Captação, Parcerias e Projetos da
Empresa Mineira de Comunicação
64 cm -04 1443481 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº 63/2020 – PROCESSO SEI Nº
1220.01.0000070/2021-86. Partes: SEDE e a Associação de Pais e
Amigos - APAE de Turmalina. Doação gratuita de 17 (dezessete) itens
no valor total de R$ 3.777,12 (três mil, setecentos e setenta e sete reais
e doze centavos). Assinam em 03/02/2021, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende,
doador, e Jeferson Cordeiro Maciel, donatário.
2 cm -04 1443042 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APL-00428-17 ; 20/10/2020 ; 19/10/2022 ; Prorrogação ; APQ01049-19 ; 31/12/2022 ; 28/02/2023 ; Prorrogação ; APQ-01050-19 ;
20/12/2022 ; 19/02/2023 ; Prorrogação ;
1 cm -04 1443235 - 1
EXTRATO DOTERMODE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 15/2020
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Sociedade Mineira de Cultura/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – SMC/PUC
MINAS. Objeto: Permissão de uso de bens públicos, a título precário
e gratuito, pela permitente à permissionária dos equipamentos constantes da relação (10040208) - inserida no processo digital SEI! MG nº
2070.01.0008210/2019-82, relativo ao projeto APQ-00206-11. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. Data de
assinatura: 03/02/2021. Valor total estimado dos equipamentos: R$
4.446,14 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze
centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro – Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Presidente da SMCe Dom Joaquim Giovani Mol
Guimarães-Reitor da PUC MINAS.
4 cm -04 1443402 - 1
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 34/2020
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em
sua sede, no dia 25 de fevereiro de 2021, às 10:00h (dez horas) para
contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição
de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos usuários, equipamentos e servidores de rede da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), incluindo
suporte técnico, garantia de atualização das versões pelo período de 36
(trinta e seis) meses e consultoria técnica especializada, de acordo com
as especificações constantes do Edital disponibilizado na homepage
da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: http://www.fapemig.br/
compras-e-licitacoes.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021. Ass) Camila Pereira de
Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -04 1443152 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de
Compras nº 2331032 00094/2020. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO: Aquisição de veículos, conforme especificações constantes no termo de referência. Data da realização/Local: 18/02/2021, às
09h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a
partir do dia 05/02/2021 gratuitamente pelo site do Portal, informações:
[email protected]. Contagem, 04/02/2021.
2 cm -04 1443292 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10724. Processo Interno nº
176/2019. Contratado: Água Poços Ltda, CNPJ n° 71.381.396/0001-02.
Objeto: Acréscimo de itens de contrato no valor de R$509,74 e prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias. Base Legal: art. 71, art. 72
e art. 81 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 29/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5187. Processo Interno nº
675/2016. Base Legal: Artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Contratado: Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda - ME, CNPJ
n° 17.456.554/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do
objeto para 26/05/2021 e do prazo de vigência para 26/11/2021. Data
da Assinatura: 20/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5184. Processo Interno nº
675/2016. Base Legal: Artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Contratado: Anavilhana Filmes Ltda - ME, CNPJ n° 07.525.577/0001-66.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução do objeto para 21/06/2021
e do prazo de vigência para 21/12/2021. Data da Assinatura:
13/01/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5188. Processo Interno
nº 675/2016. Base Legal: Artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
Contratado: Anaya Produções Culturais Ltda - ME, CNPJ n°
05.141.481/0001-79. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para
19/06/2023. Data da Assinatura: 15/01/2021.
6 cm -04 1443482 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11094. Licitação Pregão eletrônico nº 115/2020.
Processo Interno n° 349/2020. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Ambiental do Brasil Estudos e Projetos Ambientais Ltda, CNPJ n°
09.150.575/0001-65. Objeto: Plantio de mudas de espécies nativas florestais em Áreas de Preservação Permanente de João Pinheiro-MG.
Vigência: 41 meses. Valor Global até: R$ 359.000,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil reais). Data da Assinatura: 03/02/2021.
2 cm -04 1443480 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 500-E13857 Nº CONTRATO: 4680005958. Fundamento: Art. 30, II, “c”da Lei 13.303/16, para a contratação do BANK
OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MÚLTIPLO S.A para serviços de assessoria financeira. Valor: R$2.042.253,35. Prazo 24 meses.
Ass em 07/02/2020
2 cm -04 1443361 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo Punitivo 2020032, aplico à empresa
Cheque Nobre Mercantil Cobranças Ltda. a penalidade de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12
(doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação
do ato, devendo esta decisão ser-lhe comunicada por escrito e publicada. Ainda, aplico a MULTA de 15% (quinze por cento) sobre o valor
total da contratação, quando da rescisão contratual por culpa da contratada, conforme previsão contratual.
Ainda cabe recurso dessa decisão.
Publique-se.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
4 cm -04 1443350 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Dispensa- 530-A14729 Nº Contrato: 4320000031. Fundamento: Art.
29, inciso V,da Lei 13.303/16, para a contratação do LUIZ OTÁVIO
SOUSA AMARAL JÚNIOR, AMANDA SOUSA AMARAL e MARIA
MÁRCIA DE SOUSA AMARAL, para locação de imóvel na Rua Primeiro de Maio, n°333, Centro, Apt.01, na cidade de Igarapé/MG.
Valor:R$36.000,00, Prazo 24 meses. Ass e ratificado em 27/11/2020.
Dispensa- 530-A14941 Nº Contrato: 4780008576. Fundamento: Art.
29, inciso V,da Lei 13.303/16, para a contratação de JOSÉ CAETANO
RODOVALHO, para locação de imóvel na Rua Artur Bernardes, n°
850, loja 03, Bairro: Centro, Coromandel/MG, destinado a instalação da
Agência de Atendimento ao Público da Locatária. Valor:R$34.011,00.
Prazo 36 meses. Ass e ratificado em 27/01/2021.
ADITIVOS
4630002459 – Contratada: CABELAUTO CONDUTORES DETALHES. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$3.689.131,08. Ass:
18/01/2021.4500030409 – Contratada: HUBBEL DO BRASIL IND
COM IMP EXP EQ LTDA. Objeto: Acréscimo de 23,48%. Valor Atual:
R$271.779,90. Ass:13/01/2021.
5 cm -04 1443354 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H14929. Objeto: serviços de elaboração do projeto executivo do seccionamento da LT Itabira 2 – Sabará 3, 230 KV,
contemplando os novos trechos de LT até a SE Itabira 5.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E14622 Nº CONTRATO: 4520000619.
Fundamento: Art. 30, caput,da Lei 13.303/16, para a contratação do
STICHTING DELTARES para a prestação dos serviços de suporte
e manutenção para o sistema de previsão de vazões FEWS-CEMIG.
Valor:€$151.200,00. Prazo 48 meses. Ass e ratificado em 15/01/2021.
3 cm -04 1443359 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 – NIRE 31300014801
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de outubro de 2020, às 16 horas, por meio de
videoconferência.
Convocação e participações: Presentes a acionista que representa
a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa. Dispensada
a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Eleição de membro da Diretoria Executiva;
destituição e eleição de membro do Conselho Fiscal. Deliberações:
A acionista deliberou: 1- Eleição de membro da Diretoria Executiva
– eleger para Diretor, em razão da renúncia do Sr. Cornélio Antônio
Pereira, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Sérgio Teixeira de Castro, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M4897795-SSP/MG e CPF
760563846-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se
enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei
13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu,
ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102042310030118.