TJMG 27/04/2021 -fl. 20 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 27 de Abril de 2021
LAGOA GRANDE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR 22 LTDA.
CNPJ nº 34.598.097/0001-06 - NIRE 31211434162
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021
1. Data, Hora e Local: No dia 17 de fevereiro de 2021, às 09:45 horas, na sede da Lagoa Grande Geração de Energia Solar 22 Ltda.,
com sede na Rodovia Lagoa Grande sentido Barreirão, s/n, Zona Rural, Cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, CEP 38755000 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), em virtude da
presença da totalidade das sócias da Sociedade, representando, em
conjunto, a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Foi
escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Rogério Marchini Santos e
para secretariá-lo o Sr. Rodolfo Molinari Filho. 4. Ordem do Dia:
Discutir e deliberar, sobre: (i) a outorga de garantia real pela Sociedade, na forma de cessão fiduciária da totalidade das quotas detidas pela
Sociedade em quaisquer Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“Cessão Fiduciária de Quotas” e “FIDCs”) que venham a ser
constituídos de tempos em tempos pela Emissora (conforme definido
abaixo) ou por quaisquer sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Emissora, operacionais ou não (“Afiliadas”), em favor
dos titulares das Debêntures (conforme definido abaixo), representados pela Blue Like An Orange Sustainable Capital Fund
SICAV-SIF SCS (“Debenturista”), no âmbito da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia
fidejussória e garantia adicional real, em série única, para colocação
privada, no valor total de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de
reais) da Ebes Sistemas de Energia S.A. (“Debêntures”, “Emissão” e
“Emissora”, respectivamente), nos termos do “Instrumento Particular
de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, Com Garantia Fidejussória e Garantia Adicional Real, em
Série Única, para Colocação Privada, da Ebes Sistemas de Energia
S.A.” (“Escritura de Emissão”) e seus anexos; (ii) a outorga de garantia fidejussória, pela Sociedade, na forma de carta fiança, nos termos
do Anexo 3.6.1.4 à Escritura de Emissão (“Carta de Fiança”); (iii) autorização expressa para que a diretoria e os representantes legais da
Sociedade pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Ata, para a outorga da Carta de Fiança e da Cessão Fiduciária de Quotas, bem como todo e qualquer aditamento e documento
decorrente dos referidos instrumentos (se necessário). 5. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do
dia, as sócias presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições e/ou ressalvas, deliberaram o quanto segue: (i) Aprovaram
a outorga de garantia real, pela Sociedade, na forma de cessão fiduciária da totalidade das quotas detidas pela Sociedade em quaisquer
FIDCs que venham a ser constituídos de tempos em tempos pela
Emissora ou pelas Afiliadas, em favor dos debenturistas, no âmbito da
Emissão, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Com
Garantia Fidejussória e Garantia Adicional Real, em Série Única, para
Colocação Privada, da Ebes Sistemas de Energia S.A.” e seus anexos;
(ii) Aprovaram a outorga de garantia fidejussória, pela Sociedade, da
Carta de Fiança; e (iii) Autorizaram expressamente que a diretoria e
os representantes legais da Sociedade pratiquem todos e quaisquer
atos e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação
e administração das deliberações desta Ata, para a outorga da Carta de
Fiança e da Cessão Fiduciária de Quotas, bem como todo e qualquer
aditamento e documento decorrente dos referidos instrumentos (se
necessário). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta
ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada pelos presentes e assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente Sr. Rogério Marchini Santos; e Secretário - Rodolfo Molinari Filho.
Sócias Presentes: EBES Sistemas de Energia S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por Rogério Marchini Santos e
Rodolfo Molinari Filho; e Finco Assessoria Financeira Eireli, neste
ato representada na forma de seu Contrato Social por Rogério Marchini Santos Lagoa Grande, 17 de fevereiro de 2021. Mesa: Rogério
Marchini Santos - Presidente; Rodolfo Molinari Filho - Secretário.
Sócias: Ebes Sistemas de Energia S.A. - p. Rogério Marchini Santos
e Rodolfo Molinari Filho; Finco Assessoria Financeira Eireli p. Rogério Marchini Santos. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico registro sob o nº 8397425 em 26/02/2021 da Empresa LAGOA GRANDE GERACÃO DE ENERGIA SOLAR 22
LTDA., - NIRE 31211434162 e Protocolo 212515128 - 25/02/2021.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
17 cm -26 1473110 - 1
CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA S.A.
CNPJ 24.699.100/0001-16 – NIRE 31300124568
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de fevereiro de
2021. 1. Data, Horário e Local da Assembleia: Assembleia realizada no
dia 08 de fevereiro de 2021, às 09:00 horas, na sede da Companhia,
localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Avenida Francisco Sales, 1.420, 4º andar, Bairro Santa Efigênia, CEP 30.150-221. 2.
Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia (acionista
única GCT Participações S.A., representada por seus Diretores Geraldo
Maurício Menezes Azevedo e Lúcio César Ferreira de Carvalho), conforme se verifica no livro “Presença de Acionistas”, razão pela qual fica
dispensada a convocação prévia pela imprensa, nos termos do art. 124,
§4º, da Lei 6.404/1976. 3. Mesa: Presidente: Geraldo Maurício Menezes Azevedo. Secretário: Lúcio César Ferreira de Carvalho. 4. Ordem
do Dia: Iniciados os trabalhos, o Sr. Secretário procedeu à leitura da
ordem do dia, a saber (a) alteração do artigo 13º do Estatuto Social da
Companhia; (b) consolidação do Estatuto Social; (c) destituição dos
Srs. Geraldo Maurício Menezes Azevedo, Lúcio César Ferreira de Carvalho e Mauro Campos de Faria, do cargo de Diretores da Companhia;
(d) eleição do novo Diretor da Companhia; (e) reeleição do Sr. Bruno
Silveira Azevedo para o cargo de Diretor da Companhia (f) deliberar
sobre a autorização para ajuizamento de pedido de recuperação judicial
da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas: Colocada em discussão a matéria constante da ordem do dia, deliberou-se, sem qualquer restrição oposição ou ressalva: a) Aprovar, sem
ressalvas, a nova redação do artigo 13º do Estatuto Social da Companhia, para que a Companhia, a partir da presente data, seja administrada
por uma Diretoria composta por até 4 (quatro) membros podendo,
assim, ser composta por 2, 3 ou 4 membros sem prejuízo das atribuições. Assim sendo, o artigo 13º do Estatuto Social da Companhia passa
a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13º. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por até 4 (quatro) membros, todos
sem desginação específica, residentes no País, acionistas ou não, os
quais serão eleitos por deliberação da Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer
tempo por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de
posse em livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data de sua eleição.” b) Consolidar do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a alteração da redação do artigo 13º do Estatuto
(Anexo I); c) Destituir os Diretores da Companhia, os Srs.: Geraldo
Maurício Menezes Azevedo, brasileiro, engenheiro, divorciado, nascido em 01/12/1945, portador da Carteira de Identidade nº. 11142D,
expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº. 102.840.956- 72,
residente e domiciliado na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, na Rua
Dr. Antônio Carlos, n. 281, apto. 1.101, bairro Centro, CEP 36010-560;
Lúcio César Ferreira de Carvalho, brasileiro, engenheiro, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens, nascido em 29/12/1956, portador
da Carteira de Identidade nº. MG-738.634, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 344.676.536-00, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Antônio Aleixo, nº. 300,
apartamento 1.702, bairro Lourdes, CEP 30.180-150 e Mauro Campos
de Faria, brasileiro, engenheiro civil, casado sob o regime de separação
total de bens, nascido em 04/03/1946, portador da Carteira de Identidade nº. 900691/D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº
065.046.206-87, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Gonçalves Dias, nº. 2.142, Apartamento nº 1.702, bairro Lourdes, CEP 30.140-092. d) Eleger o novo
diretor da Companhia, abaixo qualificado, para mandato a ser exercido
do dia 08/02/2021 a 08/02/2024, permitida a reeleição: Sr. João Luiz de
Mattos Borges Coelho, brasileiro, divorciado, nascido em 14/09/1959,
empresário, inscrito no CREA sob o nº 841013200/D, expedida pelo
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado
do Rio de Janeiro e no CPF sob o nº 638.643.637-72, residente e domiciliado na cidade de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Praia
de Icarai, número 155, apartamento 601, bairro Icarai, CEP 24.230-001,
para o cargo de Diretor sem designação específica. O diretor eleito,

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
João Luiz de Mattos Borges Coelho, supra qualificado, declara, sob as
penas da lei, que não esta impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por
se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, na forma do artigo 1.011, §1º, do Código Civil Brasileiro. e)
Reeleger, para o cargo de Diretor da Companhia, o Sr. Bruno Silveira
Azevedo, brasileiro, divorciado, nascido em 18/12/1982, engenheiro
civil, inscrito no CREA sob o nº 90.290/D e no CPF sob o nº
054.129.256-00, portador da Carteira de Identidade nº. MG 10.274.691,
emitida pela SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Francisco Deslandes, nº. 811,
apartamento 1602, Bairro Anchieta; CEP 30310-530, para mandato a
ser exercido do dia 08/02/2021 a 08/02/2024. O diretor reeleito, Bruno
Silveira Azevedo, supra qualificado, declara, sob as penas da lei, que
não esta impedido de exercer a administração da Companhia, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, na forma
do artigo 1.011, §1º, do Código Civil Brasileiro. f) Diante da difícil situação em que a Companhia atualmente se encontra, decide a acionista
única GCT Participações S.A. por aprovar, nos termos do artigo 122,
inciso IX, da Lei nº 6.404/76, e demais disposições legais aplicáveis, o
pedido de recuperação judicial da Companhia, buscando, com tal
medida, assegurar a preservação dos interesses da própria Companhia,
da acionista única da Companhia, bem como de seus trabalhadores e
credores, promovendo, dessa forma, a preservação da função social da
empresa e, consequentemente, o estímulo à atividade econômica. Em
razão da aprovação acima deliberada, ficam os Diretores da Companhia
autorizados a assinar e representar a Companhia, judicialmente e extraducialmente no que se refere aos atos necessários referente ao pedido
de recuperação judicial. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso
e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada
conforme, foi aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas:
Geraldo Maurício Menezes Azevedo (Presidente da Mesa), Lúcio César
Ferreira de Carvalho (Secretário da Mesa). Acionista Única: GCT Participações S.A., representada por seus Diretores Geraldo Maurício
Menezes Azevedo e Lúcio César Ferreira de Carvalho. Certificamos
que a presente é cópia fiel da Ata original, lavrada no Livro próprio da
Companhia. Assina digitalmente o presente instrumento o Presidente
da Mesa, o Sr. Geraldo Maurício Menezes Azevedo; o Secretário da
Mesa Sr. Lúcio César Ferreira de Carvalho e Acionista Única: GCT
Participações S.A., representada por seus Diretores Geraldo Maurício
Menezes Azevedo e Lúcio César Ferreira de Carvalho. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 8455632 em
31/03/2021 da Empresa Contécnica Consultoria Técnica S/A, NIRE
NIRE 3130012456-8 e protocolo 21/310.436-9 - 25/03/2021. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
26 cm -26 1473137 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
- PAL 03/2021
TP 02/2021, técnica e preço, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
TÉCNICO-ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL, a realizar-se
em 28/05/2021 17:00 TOMADA DE PREÇOS, do tipo TÉCNICA E
PREÇO, para contratação de serviço de consultoria jurídica, e que
estará recebendo Endereço: Rua São Geraldo, nº 722, Planalto, em Araçuaí. Informações e edital (33) 3731-1995. E-mail: camaraaracuai@
outlook.com.
3 cm -26 1473005 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
PROCESSO N° 702/2020.
Extrato do Contrato nº 003/2021 – Objeto: Serviço de locação de
11(onze) impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal. Contratada: Ampla Services Eirelli – CNPJ – 10.266.491/0001-70,
sendo o valor total de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos
reais) - vigência 02/04/2021 a 03/02/2022 . Governador Valadares, 23
de abril de 2021 – Vereador Regino da Silva Cruz – Presidente.
2 cm -26 1473431 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
PROCESSO N° 939/2017
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2018 – Objeto: Contratação de Empresa que trata da manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos de informática da Câmara Municipal. Contratada:
Minastec Produtos e Serviços Especializados Ltda. ME - CNPJ Nº
08.822.721/0001-99, sendo o valor total de R$ 77.631,00(setenta e sete
mil seiscentos e trinta e um reais ) – vigência 27/04/2021 a 26/04/2022 .
Governador Valadares, 23 de abril de 2021 – Vereador Regino da Silva
Cruz – Presidente.
2 cm -26 1473433 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu Ratifica e Homologa o
Termo de Dispensa de Licitação n° 008/2021, com data de 22/04/2021,
tendo como objeto a contratação de empresa especializada para susbstituição, implantação e modernização do sitema de monitoramento do
prédio e de transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Itanhandu
. Embasamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Shirley Aparecida de Souza ME, CNPJ/MF sob nº 20.858.164/0001-61 e na receita
estadual sob nº 002413521004. Valor: R$ 14.180,00. Data: 22/04/2021.
Maurício Ordine Neto – Presidente.
3 cm -23 1472421 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG
- TERMO ADITIVO 002/2021,
através de seu representante legal, torna público à prorrogação ao contrato nº 020/2020 celebrado com a empresa LS CYSNE CONSTRUTORA CNPJ 20.622.391/0001-93, tendo como objeto serviço de execução indireta para contratação de pessoa jurídica especializada para
execução de obra com fornecimento de material, mão-de-obra, e todos
os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços, conforme as especificações constantes no Memorial Descritivos, Planilha
Quantitativa de Custos (Orçamento), Projeto Básico e Cronograma
Físico Financeiro que integram este Processo de Compras na sede da
Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, por mais 30 (trinta)
dias. Alessandro Fabio da Silva, Presidente Câmara Municipal.
3 cm -26 1473264 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG –
DISPENSA 004/2021.
Torna público a Ratificação e o Contrato nº004/2021, referentes a
Dispensa nº004/2021. Contratada: MANCHESTER ENGENHARIA
E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 17.611.484/0001-08. Obj:
assistência técnica e manutenção da central de comutação telefônica
tipo PABX. Valor global: R$2.607,00(dois mil, seiscentos e sete reais).
Ass.:20/04/2021.Vigência:12 meses. Luciano Gomes, Presidente.
2 cm -23 1472984 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA – MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº007/2021
Modalidade Pregão 002/2021 Torna Público a homologação Processo
Administrativo nº 007/2021 Modalidade Pregão Presencial 002/2021
: Contratação de Produtos de Supermercado para a Câmara Municipal de São José da Lapa – Contrato nº 0007/2021 - Varejão do Barão
Produtos Alimentícios - Valor global R$ 16.120,25 ( Dezesseis Mil
Cento Vinte Reais e Vinte Cinco Centavos ) contrato nº009 / 2021
Comercial Confins e Distribuição Ltda valor Global R$ 14.538,26 (
Quatorze Mil Quinhentos Trinta Oito Reais e Vinte Seis Centavos )
dotação 3.3.90.30.00 .
3 cm -26 1473166 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo n° 039/2021, Pregão Presencial n° 014/2021. Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de microempresas,
empresas de pequeno porte e equiparadas, para fornecimento gêneros
alimentícios para compor a merenda escolar, cestas básicas e atender
as necessidades das Secretarias Municipais de Coronel Pacheco, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência
- Anexo II.Sessão Pública dia 11/05/2021 com início às 10:00 horas.
Informações pelo Tel: (32) 3258-1131 e e-mail: [email protected]. Pregoeiro: João Daniel da Silva Severino. Coronel
Pacheco – MG, 22/04/2021
3 cm -23 1472745 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2021. PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 015/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos do Município
de Águas Formosas/MG. Data: 11/05/2021, às 08:00h (Oito Horas).
Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao
site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no
horário de 07:00 às 13:00 horas ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.
mg.gov.br - Águas Formosas, 26 de abril de 2021. Sérgio Fernandes
Costa – Pregoeiro.
3 cm -26 1473008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA – MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº.
040/2021, modalidade Pregão Presencial nº 012/2021, do tipo menor
preço por lote, para Registro de Preços de serviços de preparação e
aplicação de massa asfáltica de forma parcelada - CBUQ - Betuminoso Usinado a Quente D do DER, e Emulsão Asfáltica RR-2C, para
manutenção da Rodovia Sebastião Luiz e das vias urbanas do município de Albertina . O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á
no dia 12/05/2021, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro
teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às
17h, na Rua Luiz Opúsculo, 290, centro, Albertina, CEP: 37596-000.
Tel. (35) 3446-1300- no site www.albertina.mg.gov.br - João Paulo
Facanali de Oliveira – prefeito Municipal.
3 cm -26 1473388 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 073/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 026/2021
Registro de Preços para eventuais e futuras contratações de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas para aquisição
de oxigênio medicinal. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
10/05/2021, com início às 09:00 horas. Informações e-mail: [email protected] Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline
de A. Rizzi, 26/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 074/2021, Pregão Pres. nº 027/2021
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas
para aquisição de materiais de construção e afins. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 10/05/2021, com início às 13:00 horas. Informações [email protected] ou Tel.: (035) 3325-1432.
Pregoeira: Aline Rizzi -MG, 26/04/2021.
4 cm -26 1473092 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 035-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 020-2021
Fornecimento de Link de Internet, torna público o ADIAMENTO do
Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de serviço para implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono dedicado à internet, na velocidade de 200 MGPS, mediante implantação de
link de comunicação de dados de ativa usando infraestrutura de fibra
óptica, com fornecimentos dos equipamentos necessários a execução
do serviço e suporte técnico no endereço: Rua Padre João Veloso, nº
237, Centro no município de Bambuí, atendendo assim as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Bambuí. Abertura dia 11/05/2021, às 09:00 horas. Local para informações e
retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.
br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 23 de abril de 2021. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
4 cm -23 1472652 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 036-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 021-2021
Aquisição de Equipamentos para Fanfarra, torna público o ADIAMENTO do Processo Licitatório cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais para fanfarra, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em atendimento ao convênio nº
1261000224/2020/SEE/MG. Abertura dia 11/05/2021, às 09:00 horas.
Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo
site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 23
de abril de 2021. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE
DA CPL.
3 cm -23 1472835 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12-003/2020. Processo nº
140/2020 – RDC nº 09/2020. Data da assinatura: 20/04/2021. Partes:
PMBC x SUSTENTÁVEL PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS
EIRELI. Objeto: O prazo contratual fica prorrogado por 2 (dois) meses,
encerrando-se em 31/07/2021.
- Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 09-001/2020. Processo nº
119/2020 – RDC nº 01/2020. Data da assinatura: 20/04/2021. Partes:
PMBC x SUSTENTÁVEL PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS
EIRELI. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 70 (setenta)
dias, encerrando-se o presente instrumento em 30/06/2021.
- Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 10-002/2020. Processo nº
122/2020 – RDC nº 04/2020. Data da assinatura: 20/04/2021. Partes:
PMBC x SUSTENTÁVEL PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS
EIRELI. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por 1 (um) mês,
encerrando-se o presente instrumento em 31/05/2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PE Nº 053/2020 – PRC Nº 086/2020. OBJETO: Aquisição de computadores tipo tablet. Abertura: 07/05/2021 às 09:00 horas. Informações: www.bllcompraswww.bllcompras. Maria Ap. Eugenia. Diretora
de Licitacoes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – Diretoria de Licitações – AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 123/2020 - PP 001/2021 –
OBJETO: RP. aquisição de recarga de gás (GLP) P13 e P45. ABERTURA: 11/05/2021 às 14:00 hs. Informações: licitacao@barbacena.
[email protected]. Maria Ap. Eugênia. Diretora de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 38/2021. Tipo Menor Preço Empreitada por Preço
Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de sondagem SPT em flutuantes (sobre lâminas d’agua),
para estudo de projeto de nova ponte em substituição à denominada
“Ponte do Jarbas” neste município, conforme edital e anexos. Entrega
dos envelopes até as 10h:00min de 07/05/2021. Edital e anexos no
site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 38510314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS
EXTRATOS DOS CONTRATOS
- PROCESSO Nº 41/2021– PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021,
Objeto: Aquisição de veículos. CONTRATADOS: CONTRATO Nº44A/2021, DEVA VEÍCULOS LTDA.  Valor Total: R$ 264.500,00, Nº44B/2021 COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA, Valor
Total: R$169.500,00, Nº44-C/2021, TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇO EIREL. Valor Total: R$88.490,00. Prazo de 90 dias após assinatura dos contratos. Bom Jardim de Minas. 14 de abril de 2021. Joaquim
Laércio Rodrigues Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº49/2021, PROCESSO Nº 41/2021–
PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2021. CONTRATADO: SOCIETE
COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos.
Prazo de 90 dias após assinatura do contrato. Município de Bom Jardim
de Minas. Valor Total: R$ 222. 800,000. Bom Jardim de Minas. 23 de
abril de 2021. Joaquim Laércio Rodrigues Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
PROCESSO N.º 023/2021-CREDENCIAMENTO 004/2021
Objeto: Contratação de prestação de serviços de Monitor para atuar nas
Turmas do Maternal no CEMEI-Centro Municipal de Educação Infantil Tia Dade. A partir das 09:00 horas do dia 28/05/2021. O Edital se
encontra disponível no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/.Informações: e-mail: [email protected] CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2021.
O Município de Buritizeiro torna público a todos que se interessarem
que fará realizar licitação no dia 11/05/2021, às 09:00 hrs na Avenida Manoel Joaquim de Melo nº 522, Centro, Buritizeiro/MG, tendo
como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada em impressão gráfica para confeccionar apostilas de plano de estudos tutorados (PETs) em virtude da pandemia do
COVID-19, exclusiva para ME, EPP, ou a elas equiparadas. O edital,
anexos e maiores informações encontram-se no site: www.buritizeiro.
mg.gov.br/edital ou pelo e-mail: [email protected]
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021. PROCESSO: 37/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais
de consumo e limpeza para a Câmara Municipal de Matozinhos, conforme condições e especificações constantes no Edital e Anexos. TIPO:
Menor preço por LOTE. VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$
42.912,90 (quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e noventa
centavos). DATA/HORA DE ABERTURA: 10/05/2021 às 10h30min
(horário de Brasília). O edital com os anexos está publicado no website www.camaramatozinhos.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br
para acesso e download por qualquer interessado. Maiores informações
Diógenes Claudino da Silva - Pregoeiro, telefone (31) 3712-1169 ramal
215, [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 39/2021 , Processo nº 72/2021 - Objeto : Registro de preços
para aquisição de material para montagem de kits ofertados aos estudantes durante o período de suspensão das aulas em cumprimento da
lei 13.987/2020 de 7 de abril de 2020. Data da abertura : 07/05/2021
– sexta-feira, abertura prevista para às 13:00 Hs . Mais informações e
Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 – Centro – Areado/MG, pelo telefone (35) 3293-1333,
(35) 99975-5811, ramal 209, pelo e-mail: [email protected]
ou pelo site www.areado.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
PREGÃO Nº. 019/2021.
Objeto: “Implantação de registros de preços para possíveis aquisições
de materiais de construção e ferramentas para atender as necessidades das atividades da Administração Municipal”. Data: 13/05/2021, às
8:30h. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.br.
Capetinga/MG, 27 de Abril de 2021. Luiz César Guilherme, Prefeito
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG
CONTRATO 005/2021
Torna pública a contratação realizada em 09/04/2021 com a empresa
Portal Soluções Ltda. CNPJ: 02.989.244/0001-74, através do Pregão
Presencial 001/2021, Processo Licitatório 027/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento de software/
canal streaming, configuração, suporte técnico e capacitação de servidores ou prestadores de serviços para transmissões online das reuniões
ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Santana
do Paraíso - MG. Valor total de R$ 26.997,91 (Vinte e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavo) – Validade de
12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. ALESSANDRO
FÁBIO DA SILVA- Presidente da Câmara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
TERMO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE/
CREDENCIAMENTO Nº 08/21,
ref. o credenciamento de Cartório de Notas na prestação de serviços
de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, diante
dos apontamentos feitos pela Comissão Permanente de Licitação as
fl. 98 dos autos (ata de reunião) e por considerar que procedem as
afirmações nela contidas, não há como realizar a contratação, devido a
inexistência de aprovação do regulamento de credenciamento, indo de
encontro ao que dispõe o artigo 100, I “f” da Lei Orgânica Municipal
e de acordo com o artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, ass.: 22/04/21
– Douglas Ávila Moreira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
– PL Nº 027/2021.
Em vista das razões alinhadas pela Comissão Permanente de Licitação, contidas no Processo de Inexigibilidade de Nº. 001/2021 - PL nº
027/2021, tendo como objeto: Aquisição de peças de reposição para
trator da linha LS TRACTOR, atendendo as necessidades da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, deste município, tendo em
vista o relatório e julgamento favorável da Comissão de Licitação, fica
autorizado à contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa:
Campo Forte Tratores e Implementos Agricolas EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 19.917.678/0001-61, como também em função da razoabilidade e economicidade, cujo valor será de R$ 3.520,13 (três mil e
quinhentos e vinte reais e treze centavos).
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104262055300220.