TJMG 29/07/2021 -fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 326 Sessão Ordinária realizada em 21/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYU9028
8456714
Heitor Andre Pereira
GYM2951
8509293
Geisa Goncalves Dias
PPM8324
8251903
Fibria Celulose S/a
HCF4212
8509891
Benedito Rodrigues Santos
PYR4184
8440249
Barros E Braga Veiculos Ltda
GDZ7995
8561729
Alaecio Silva Miguel
HLH1100
9128850
Marcio Gomes Martins
DXC1728
8458849
Deusdeti Xavier
HII8734
8467036
Lucas Silva Alves
OWZ2124
8468223
Josue De Souza Abolard
LPJ7617
8548734
Mildemberg Batista De Souza
HIR0055
8512792
Rodrigo Alexandre Dias
FZE0094
8506727
Marcia Maria Campos Araujo Dadall
Eireli
HCF4212
8509874
Benedito Rodrigues Santos
GLQ9464
8467024
Luis Henrique Campos Vieira Duarte
CAD6968
8457534
Warley De Jesus Silva
PXB1603
8492337
Distribuidora Azular Ltda
HDK3455
8512646
Auto Guinchos Paulista Ltda Me
HAE5904
8467199
Leopoldino Claudio Vilaca
PXM0500
9216743 Renata Cristina Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 327 Sessão Ordinária realizada em 21/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DYN6984
8512839
Joao Baptista Neto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGJ1325
8514100
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
HES0898
8457444
Adiel Dos Santos Junior
OXF9097
8501422
Henrique Maria Rodrigues
NYG9215
8555319
Magica Projecoes E Services Ltda
ORB8440
9197577
Nivia Silvia Ferreira Leite
OOZ3483
8536273
Luciano Adriano Dos Reis
NYE6292
8460258
Eder Junior Coutinho Morais
JRW1488
8457674
Germano Jarmes Zanatelli
OXD6652
8499601
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
PVX6681
8541911
Antonio Oliveira Lisboa
HCF4212
8509877
Benedito Rodrigues Santos
GSO9218
8503983
Hercilia Camilo Da Silva
QOL2094
8467126 Ricardo Luiz Dias Gomes
HBX2677
8500165
Cezar Perpetuo Da Silva
PJO7943
8491740
Joao Batista De Queiroz
HBX2677
8500169
Cezar Perpetuo Da Silva
PPZ7627
8501803
Fibria Celulose S A
HCD0712
8492682
Antonio Carlos Silva
DSX5685
8557987
Helena De Lima Dos Santos
HCF4212
8509888
Benedito Rodrigues Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 328 Sessão Ordinária realizada em 21/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVP9354
8470219
Wanderson Fernando Alves
JQX5599
8450333 Izeilton Oliveira Lopes
PWK0112
8496247
Engels Rodrigues Campolina
HCF4212
8509881
Benedito Rodrigues Santos
PVX1510
9167763
Luiz Jose Schiavetto
GVQ1099
8459146
Erg Minas Icamentos E Remocoes Ltda
Me
PVH0554
8467111
Magno Dias Pinto
HII8734
8467037
Lucas Silva Alves
PYG9714
8468240
Bernardo Pichamoni Alves Galil
HBX2677
8500170
Cezar Perpetuo Da Silva
PVX1510
9167766
Luiz Jose Schiavetto
HCF4212
8509876
Benedito Rodrigues Santos
JZS6576
8442675
Bruno Gustavo Tavares
NYC0609
8445368
Kleyton Costa Carvalho
CAD6968
8457533
Warley De Jesus Silva
PPN5152
8462118
Fibria Celulose S A
JOG2054
8467080
Jorge Luiz Pires Teixeira
DMZ7646
8442978
Manoel Dos Anjos Leite
QNR5050
9167529
Juliano Cesar Da Silva
HGA4141
8510638
Jairo Romao Santos Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 329 Sessão Ordinária realizada em 21/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHK3126
8481281 Rodomendes Transportes Ltda
MTH0137
8555251
Leiliane Cristina Aparecida De Oliveira
PWM2064
8527823
Carolina Isabella Gandra De Meireles
HAX8821
8557090 Rafael Leonardo Resende
HCP3403
8519623
Anderson Da Silva
QIJ2653
8531581
Adelmo Miguel
HFD3847
8539224
Cassio Murilo Espindula Da Silva
PWY5710
9162960
Luciano Alex Gomes Breder
PUW8095
8568257
Acacio Ferreira Dias
NKK3819
8487425
Alila Silvia Nogueira Bizao
ERE3515
8557389 Ingrid Aparecida Soares
HCF4212
8509875
Benedito Rodrigues Santos
NYE6292
8463515
Eder Junior Coutinho Morais
PPN5177
8501730
Fibria Celulose S A
OOF2860
9210220 Romilda Alves Do Carmo
OGP2169
8468377
Gladson Carneiro Borges
PUW8095
8557663
Acacio Ferreira Dias
PZN0817
8531781
Maria Isabella Santos Leite
HCF4212
8509885
Benedito Rodrigues Santos
BDP1671
8549765
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 330 Sessão Ordinária realizada em 21/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FGB9671
8563330
Gustavo Stevanelli Teixeira
HKG9504
8525272
Antonio Carlos De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FJM7834
8522011
Chafic Rafael Cecim Martins
MKS4423
8552280
Ebieser Ramos
LTX6305
8568270
Eduardo Rodarte Campos
HCF4212
8509887
Benedito Rodrigues Santos
HCC6063
8536276
Adriano Fidelis Da Silva
HLE1384
8525313
Neidilane Moreira Campos Alves
EIJ6366
8491539
Matheu Da Silva
GOS3857
8554088 Valmir Finelon Arruda Do Nascimento
FBP6835
8545362
Aline Cristina Ferreira Silva Mamede
BDP1885
8562534
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
MQK2624
8506741
Joao Luiz Dir
OWT5828
8505753
Gilmar Fernandes Da Silva
GZF3342
8504004
Francisco Leandro Da Costa
PYV1067
8554472
Simone Aparecida Bento
KNU9728
8510657
Maria Nilma De Assis
PWF2778
8457472 Italo Matheus Rabelo Dos Santos
EPC0243
8534508
Ednildo Andrade Torres
HOJ5977
8549330
Jonata Alves Estevao
PPZ6001
8510998
Fibria Celulose S A
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Aviso nº 051/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 18012
Nº de Comunicação: 7711 – Sapucaia via Tropical/Belo Horizonte
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003924/2021-98
Consórcio: Concidi
Interessado: Consórcio Cidade Industrial
Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: Rua Jatobá (PC),
Rua Parajú, Rotatória, Av. Dois, Rua Brilhante, Rua Topázio, Rua Crisopácio, Rua Pedra da Luz, Rua Pedra do Sol, Rua Safira, Av. Diamante, Av. das Tulipas, Rua dos Antúrios, Rua das Violetas, Rua Sempre Vivas, Av. das Tulipas, Rua Simonésia, Rua Volta Redonda, Rua
Pavão, Rua Tucanos, Rua 18, Av. Tropical, Rua 2, Av. C, Rua Durval
Alves de Faria, Av. Irmã Benigna de Jesus, Rua 31, Av. Durval Alves
de Faria, Viaduto de Acesso ao Bairro Tropical, Rua Benzol, Rua Refinaria Gabriel Passos, Rua Parafina, Rua Refinaria Manguinhos, Rua
Oleoduto, Rua Refinaria Duque de Caxias, Rua Gasolina, Rua Pará,
Rodovia Renato Azeredo, Av. 1, Rua Perimetral 2, Rua Elza Fernandes
Carneiro, Rua Perimetral, Rua Ligação 1, Rua Vicente dos Santos, Rua
Penetração 2, Rua Tereza Cristina, Praça Albertino Antunes Werneck,
Rua Joaquim José, Rua Joviano Camargos, Rua João de Deus Costa,
Av. João César de Oliveira, Alça de Acesso a Av. Adutora Vargem das
Flores, Av. Adutora Vargem das Flores, Av. Sanitária Água Branca, Via
Expressa, Rua Conde Pereira Carneiro, Av. Amazonas, Rua Araguari,
Av. do Contorno, Rua dos Tupinambás, Av. Olegário Maciel, Rua dos
Goitacazes, Rua Rio Grande do Sul, Av. Augusto de Lima, Rua Uberaba, Av. do Contorno, Av. Tereza Cristina, Via Expressa, Av. Sanitária
Água Branca, Av. Adutora Vargem das Flores, Alça de Acesso a Av.
João César de Oliveira, Av. João César de Oliveira, Rua João de Deus
Costa, Rua Honorita Alves de Oliveira, Rua Domingos Belém, Rua
Joaquim José, Rua Tereza Cristina, Rua José Paulino de Oliveira Leôncio, Rua Vicente dos Santos, Rua Ligação 1, Rua Itambacuri, Rua Elza
Fernandes Carneiro, Rua Perimetral 2, Av. 1, Rodovia Renato Azeredo,
Rua Pará, Rua da Gasolina , Rua Ipiranga, Rua Refinaria União, Rua
Refinaria Duque de Caxias, Rua Parafina, Rua Refinaria Gabriel Passos, Rua Petróleo, Rua Betume, Viaduto de Acesso ao Bairro Tropical,
Rua Durval Alves de Faria, Rua 31, Rua Irmã Benigna de Jesus, Av.
Durval Alves de Faria, Av. C, Rua 2, Av. Tropical, Rua 18, Rua Tucanos, Rua Pavão, Rua Volta Redonda, Rua Simonésia, Av. das Tulipas,
Rua Sempre Vivas, Rua das Violetas, Rua dos Antúrios, Av. das Tulipas, Av. Diamante, Rua Safira, Rua Pedra do Sol, Rua Pedra da Luz,
Rua Crisopácio, Rua Topázio, Rua Brilhante, Av. Dois, Rotatória, Rua
Jatobá (PC). Extensão: 68,300 km de asfalto.
Aviso nº 052/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 50060
Nº de Comunicação: 7770 - Capelinha/Metrô Eldorado via JK
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0003924/2021-98
Consórcio: Concidi
Interessado: Consórcio Cidade Industrial
Assunto: Alteração de itinerário, como se segue: Rua Quatro (PC),
Av Marcos Túlio Isaac, Av. Nova York, Rua Teresina, Rua Onze, Av.
B, Rua Cinco, Av. A, Rua Ceará, Rua Pará, Rodovia Renato Azeredo,
Av. Um, Rua Perimetral 2, Rua Elza Fernandes Carneiro, Rua Itambacuri, Rua Ligação 1, Rua Vicente dos Santos, Rua Penetração 2, Rua
Tereza Cristina, Praça Albertino Antunes Werneck, Rua Santo Antônio,
Rua Manoel Pereira Mendes, Av. Trajano de Araújo Viana, Av. João
César de Oliveira, Av. José Faria da Rocha, Rua Delfim Moreira, Av.
Marechal Costa e Silva, Rua Jequitibás, Rua Angicos, Av. José Faria da
Rocha, Rua Delfim Moreira, Av. Marechal Costa e Silva, Rua Marechal
Hermes da Fonseca, Av. Marechal Castelo Branco, Av. João César de
Oliveira, Rua José Pedro de Araújo, Av. Trajano de Araújo Viana, Rua
Manoel Pereira Mendes, Rua Santo Antônio, Praça Albertino Antunes
Werneck, Rua Tereza Cristina, Rua Eugênio Napoli, Rua Perimetral 2,
Av. Um, Rodovia Renato Azeredo, Rua Pará, Rua Ceará, Av. A, Rua
Cinco, Av. B, Rua Onze, Rua Doze, Rua Teresina, Av. Nova York, Rua
Princesa Izabel, Rua Barão de Cocais, Rua Malacacheta, Av. Marco
Túlio Isaac, Rua Quatro (PC). Extensão: 28,200 km de asfalto.
114 cm -28 1511615 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3673. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES I - JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
ESTRUTURA METÁLICA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE
DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e VALDENIR RODRIGUES DE SÁ,
representante legal de SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3658. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BAEPENDI I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de
Humanização do Atendimento e ANTÔNIO ENIVALDO ESPINOSA
DE SOUZA, representante legal de NUTRINDUS COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e PARTNER CORPORAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº:
2184. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 2184 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES III,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MONTAGEM,
ACABAMENTO DE PEÇAS EM BORRACHA E PLÁSTICOS PARA
AERONAVES. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e ÉLCIO FORTUNATO
DO CARMO, representante legal de PARTNER CORPORÇÕES E
INDÚSTRIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SERRO. ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2906. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2906 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SERRO I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela
SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA, representante legal de
MUNICÍPIO DE SERRO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE SERRO. ESPÉCIE: 1º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3178. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 3178 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SERRO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE
DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e EPAMINONDAS PIRES DE
MIRANDA, representante legal de MUNICÍPIO DE SERRO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e JANIO CIRIO VALADARES FILHO
07813089685. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3665.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE POMPÉU I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO
ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA
DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e JANIO CIRIO VALADARES FILHO, representante legal de JANIO CIRIO VALADARES
FILHO 07813089685.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo
de Compromisso nº: 3058. OBJETO: A prorrogação da vigência do
Termo de Compromisso nº: 3058 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES III, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE
DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e GUSTAVO BRACKS DA MATA,
representante legal de SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI.
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 45
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3669. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena noPRESÍDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública doEstado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUICAO DE
ALIMENTACAO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO.SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LILIANEAPARECIDA
DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3667. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena noPRESÍDIO DE RIO POMBA I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de MinasGerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela
SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA. ESPÉCIE: 3º Aditivoao Termo de
Compromisso nº: 2333. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 2333 destinadoà profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE UBERLÂNDIA I, subordinadoà Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de SERVIÇOS DE LAVANDERIA. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO
ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA
DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e ANTÔNIO NAVES
DE OLIVEIRA, representante legal de INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3664. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena noPRESÍDIO DE LEOPOLDINA I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de MinasGerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela
SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e ANTONIO ENIVALDO ESPINOSA DE SOUZA, representante legal
de NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e KANAT REFEIÇÕES EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3478. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3478 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PRATA I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE
DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e ZAQUEL RODRIGUES DE MAGALHÃES, representante legal de KANAT REFEIÇÕES EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOTERMO
ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3132.OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3132 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CARATINGA I,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE
DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e GUILHERME VARGAS DA SILVA,
representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE IGARAPÉ. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3660. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na
PENITENCIÁRIA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I - PROFESSOR
JASON SOARES DE ALBERGARIA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e
ARNALDO DE OLIVEIRA CHAVES, representante legal de MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRINDUS COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3661. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena noPRESÍDIO DE ALÉM PARAÍBA I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado deMinas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de
Humanização do Atendimento e ANTÔNIO ENIVALDO ESPINOSA
DE SOUZA, representante legal de NUTRINDUS COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI.
63 cm -28 1511396 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e GERALDO PINTO DE ANDRADE.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2570.OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2570 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE GOVERNADOR VALADARES I - FRANCISCO FLORIANO
DE PAULA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO
ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela SUPERINTENDÊNCIA
DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO e GERALDO PINTO
DE ANDRADE, representante legal de GERALDO PINTO DE
ANDRADE.
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 48/2021. Objeto: AquisiçãoDE
MATERIAIS DE LIMPEZA SUPERCONCENTRADOS COM O
FORNECIMENTO DE DILUIDORES/DOSADORES NA MODALIDADE DE MÚTUOE TREINAMENTO DE PESSOAL, de formaintegral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Homologo o Pregão Eletrônico
48/2021, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0053611/2020-05. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28 de
julho de 2021.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº:3668. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena noPRESÍDIO DE UBÁ I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partirda data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: PAULO ALEXANDRE DUARTE, respondendo pela
SUPERINTENDÊNCIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
e LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 113/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Januária I -Pres-JNR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe. Abertura dia 11/08/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 28de
julhode 2021.
4 cm -28 1511276 - 1
3 cm -28 1511457 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107282322580145.