TJMG 24/08/2021 -fl. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros
Teófilo Otoni
Ubaí
Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Rede de Urgência do Nordeste
do Jequitinhonha - CISNORJE
Prefeitura Municipal
EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
O PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE de PAD
002/2021. Atendendo a Portaria 019 de 06 de abril de 2021.Torna
público Resultado: Empregado Público A.A.P.C. Faça saber a
Exmª Advogada Kathia Neiva Rodrigues da Costa. OAB-MG
82.028: Sentença Final Publicada- Júlio Cesar Miranda – Presidente –Teófilo Otoni 23/08/2021
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021.
Aviso de Licitação. O CISNORJE torna público o Pregão Presencial n° 009/2021; objeto: contratação de empresa especializada na
área de segurança e medicina do trabalho para realização de ppra,
pcmso, ltcat, validação de atestado e aso, de acordo com as necessidades do cisnorje/samu. Data da sessão: 08/09/2021, às 9 horas.
Interessados poderão retirar o Edital no site: www.cisnorje.saude.
mg.gov.br/2016/. Setor de licitações – (33) 3536-0700 – e-mail:
[email protected].
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Timóteo
Prefeitura Municipal
UASG 985373 – RESULTADO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021
O Município de Timóteo torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 001/2021, Processo Administrativo nº 004/2021,
cujo objeto é a aquisição de balanças para atender a média e alta
complexidade e equipamentos permanentes para serem usados
na Central Odontológica (CEO II). Empresas vencedoras: Visamed Comércio de Material Hospitalar Eireli, no valor total de
R$790,00 (setecentos e noventa reais); Licitar Comércio e Serviços Ltda, pelo valor total de R$4.089,00 (quatro mil e oitenta
e nove reais); GG Indústria de Equipamentos Médicos Ltda, pelo
valor total de R$7.790,00 (sete mil e setecentos e noventa reais)
e Miamemed Produtos Odontológicos Ltda, pelo valor total de
R$41.202,00 (quarenta e um mil e duzentos e dois reais). A Ata do
Pregão, bem como os demais arquivos, podem ser visualizados no
site www.comprasgovernamentais.gov.br. Timóteo, 23 de agosto
de 2021. Grace Aparecida Nunes – Pregoeira.
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Três Corações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2021
Torna publico para conhecimento dos interessados, Adesão ao
Processo Licitatório nº 039/2020 Pregão Presencial para Registro
de Preços nº 018/2020, Objeto: Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de digitalização de documentos com tratamento ocr, bem
como o fornecimento de softwares, mão de obra e equipamentos, para atender às necessidades dos municípios consorciados ao
CODANORTE. Contratada: RLV TECNOLOGIA EIRELI - ME.
Valor R$: 73.312,00. Vigência: 01/07/2021 à 30/06/2022
Extrato de contrato nº 086/2021 Torna publico para conhecimento
dos interessados Adesão ao Processo Licitatório nº 002/2021 Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021, Objeto:
Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa
jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, com e sem condutor, com e sem
fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e
corretiva, reposição de peças, seguro ou proteção veicular e rastreador; para atender as necessidades dos municípios integrantes do consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira
da SUDENE–CIMAMS.Contratada: SANTO ANDRE TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI. Valor R$: 3.808.200,00. Vigência: 01/07/2021 à 30/06/2022
Extrato de Homologação/ adjudicação e contrato nº 088/2021
Torna publico para conhecimento dos interessados, Processo Licitatório nº 077/2021 Pregão Presencial nº 023/2021, Objeto: Contratação de empresa clinica médica especializada em tratamento
terapêutico completo para atender pacientes da saúde, conforme
demanda da secretaria municipal de saúde. Contratada: CLINÍCA
TERAPÊUTICA AMIGOS DO RESGATE. Valor R$: 30.000,00.
Vigência: 01/07/2021 à 31/12/2021
Extrato de Homologação/ adjudicação e contrato nº 088/2021
Torna publico para conhecimento dos interessados Processo Licitatório nº 083/2021 Tomada de Preços nº 004/2021, Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil
para reforma e ampliação da creche pro infância tipo B, no município fndeUbaí.Contratada: TOPPLAN ENGENHARIA EIRELI,
Valor R$: 356.888,66. Vigência: 02/08/2021 à 31/12/2021
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PREGÃO PRESENCIAL 004/2021
Torna publico para conhecimento dos interessados, primeiro
termo aditivo referente reequilíbrio econômico ao processo
033/2021 pregão presencial 004/2021 ata de registro preço n°
003/2021. objeto: registro de preços para eventual aquisição de
formula nutricional (leites) para atender demanda do municipio
de UBAÍ. Acréscimo de valor no item 43(fórmula infantil para
lactentes e de segmentos para lactentes e/ou crianças de . fórmula
infantil para lactentes e de segmentos para lactentes e/ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas
específicas com restrição de lactose à base de proteína hidrolisada
de arroz fórmula igual, superior e equivalente a fórmula novamil
rice – lata 400g) o valor que anteriormente era de 155,90 (Cento
e Cinqüenta e cinco reais e noventa centavos) para R$ 186,49
(cento e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), aumento
de 19,62% Desequilíbrio Financeiro conforme comprovado por
NF’S anexadas no processo. Contratada Comercial Otto Eireli.
João Elcio Fonseca Almeida.( Pregoeiro)
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Unaí
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS:N.º0008/2021
Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Pavimentação De Vias Nos Bairros Estância Dos Reis E Duplicação Da Rua
Dr. Roberto Cruz, Com Fornecimento De Mão De Obra, Materiais
E Equipamentos Necessários. O Município De Três Corações/
Prefeitura Municipal De Três Corações, Com Sede Na Av. Brasil,
N.º 225, Bairro Jardim América, Cep 37.410-900,Torna Pública
A Licitação Na Modalidade Tomada De Preços. Data De Abertura Dos Envelopes: Dia 09 De Setembro De 2021 Às 09h30min.
Endereço: Av. Brasil, N.º 225 – Jardim América/ Departamento
De Licitação. Sob A Responsabilidade Da Secretaria Municipal
De Obras E Serviços Públicos, Conforme Lei Federal N.º 8.666
De 21.06.1993 E Alteraçõese Pelas Demais Condições Fixadas
Neste Edital. O Edital Completo, Seus Anexos, Impugnações,
Recursos, Decisões E Demais Atos Deverão Ser Acompanhados
Pelos Interessados Para Ciência Através Do Site Www.Trescoracoes.Mg.Gov.Br Ou No Departamento De Licitação Das09:00 Às
11:00 E Das 13:00 Às 17:00 Horas. Três Corações, 17 De Agosto
2021. Heitor De Paula Maia, Presidente Da Cpl.
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Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 081/2021
Aquisição de Materiais e Reagentes para Laboratório - Julgamento dia 08/09/2021 as 08:00 horas. Edital completo disponível
no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no
tel.: (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 23/08/2021. Maria
Julieta Estrela dos Santos – Pregoeira.
Resultado do Pregão Presencial nº 071/2021 Contratação de
empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação e preparação da merenda nas Unidades Educacionais, para atender com
exclusividade às Unidades de Ensino Fundamental da Zona Rural
no município de Unaí/MG e a Escola Municipal Tomaz Pinto
da Silva no bairro Mamoeiro. Homologação disponível no sítio:
www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel.: (38)
3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 23/08/2021. Fernanda Caroliny C. P. Santana – Pregoeira.
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Contrato nº 094/2021 em favor de Guardian Vigilância Eletrônica e Serviços Terceirizados Ltda referente ao Serviço de limpeza, conservação e preparação da merenda para atender à Escola
Tomaz Pinto da Silva, pelo período de 05 (cinco) meses – Valor:
R$ 190.000,00; Contrato nº 095/2021 em favor de RB Conservadora Eireli referente ao Serviço de limpeza, conservação e preparação da merenda para atender às Unidades de Ensino Municipal
da zona rural do município de Unaí/MG – Valor: R$ 443.398,00;
Terceiro termo aditivo ao contrato nº 065/2019 - Renato Martins
Gontijo;Quarto termoaditivo ao contrato nº 040/2017 - Valdemar
Alves Teixeira; Quinto termo aditivo ao contrato nº 092/2019 Gold Care Equipamentos Hospitalares Ltda; Sexto termo aditivo
ao contrato nº 090/2017 - Aparecida Milo Ferreira de Andrade e
Erika Ferreira Dantas; Sexto termo aditivo ao contrato nº 415/2017
- José da silva; Sexto termo aditivo ao contrato nº 413/2017 Jesus Natividade Ramos; Sexto termo aditivo ao contrato nº
410/2017 -Eustaquio José Martins; Sexto termo aditivo ao contrato nº 409 - Daniel Felipe da Silva; Sétimo termo aditivo ao contrato nº 017/2017 - Antonio Francisco de Mesquita; Sétimo termo
aditivo ao contrato nº 023/2017 - José Manoel Araújo Mesquita;
Sétimo termo aditivo ao contrato nº 022/2017 - José Francisco
da Silva; Sétimo termo aditivo ao contrato nº 027/2017 - Silvano
Araújo Mesquita: Sétimo termo aditivo ao contrato nº 030/2017
- Varcilene Alves de Sousa; Oitavo termo aditivo ao contrato nº
133/2018 -Joaquim Fonseca Melo; Oitavo termo aditivo ao contrato nº 134/2018 - João Martins da Silva; Oitavo termo aditivo ao
contrato nº 027/2017 - Sebastião Eustáquio da Silva. Contratos e
Termos Aditivos na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel (38) 3677-9610 ramal
9015. Unaí-MG, 23 de agosto de 2021. José Gomes Branquinho
– Prefeito Municipal.
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Varginha
Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Macrorregião do
Sul de Minas - CISSUL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial nº 018/2021 - Processo nº 066/2021
- CISSUL, torna público, que realizará Licitação Pública, com a
Finalidade: Registro de Preços para a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades do
CISSUL. Data Abertura: 03/09/2021 - Horário: 08:30:00 - Tipo:
Menor Preço Por Item. O inteiro teor do Edital Licitatório está à
disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na
Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/
MG, no site www.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/editais/ ou
ainda pelo e-mail: [email protected]. Os interessados em participar deste Pregão deverão comparecer utilizando
máscaras, em atendimento às recomendações do Ministério da
Saúde. Thiago Carneiro Pereira, Pregoeiro do CISSUL. Varginha/
MG, 23 de agosto de 2021.
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Minas Gerais
Vespasiano
Prefeitura Municipal
JULGAMENTO DO PL 170/2021 - PE SRP 053/2021
Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇOS, visando a futura
e eventual aquisição de material médico hospitalar em geral, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. A Pregoeira julga vencedoras e habilitadas as empresas: Cirúrgica Patrocínio Distribuidora de Produtos Hospitalares, no lote 06, Cirúrgica
Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME, nos lotes
02, 03 e 04, F V P Coelho LTDA, nos lotes 07 e 09, Medical Life
Comércio Eireli ME, no lote 05, Mhédica Service Comércio e
Manutenção Ltda, no lote 11, Procir Produtos Para A Saúde Ltda,
no lote 01 e Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda, nos lotes 08 e
10. Acolhimento de recurso até ás 11h14m do dia 24/08/2021 no
site: www.licitacoes-e.com.br. Abre-se prazo p/ recurso e contrarrazão.Nathália Reis, Pregoeira.
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Viçosa
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO N° 202/2021
PROCESSO N° 3336/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79, contratado: Sponton & Sponto LTDA, inscrito no CNPJ: 03.116.161/0001-33,objeto: Aquisição de seringas
e agulhas para continuação da vacina contra o Covid-19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com início em 20 de julho de 2021 com término 19 de julho de 2022, no
valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais) Prefeito
Municipal – Raimundo Nonato Cardoso) . Fundamentação Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações
EXTRATO DE CONTRATO N° 220/2021 processo de inexigibilidade N° 1794/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79, contratado: Unidade
de Tratamento de Cálculos Renais de Viçosa LTDA, inscrito no
CNPJ: 04.606.187/0001-22, objeto: Prestação de serviços de terapia especializada do aparelho urinário - Litotripsia para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com início em 16
de agosto de 2021 com término 15 de agosto de 2022, no valor de
R$183.564,99 (Cento e Oitenta e três mil e Quinhentos e sessenta
e quatro reais e Noventa e Nove Centavos) Prefeito Municipal –
Raimundo Nonato Cardoso . Fundamentação Legal: Lei 8.666/93
e suas alterações
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Verdelândia
Wenceslau Braz
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº. 000067/2.021 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 000006/2.021
REGISTRO DE PREÇO Nº. 000020/2.021 O Município de Verdelândia-MG torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico do tipo menor preço,
para aquisição de material de consumo hospitalar, odontológico
e materiais para enfrentamento da pandemia do covid-19, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. O início do recebimento das propostas será a partir da publicação do edital nos sítios
abaixo mencionados e encerrará no dia 02/09/2.021, às 08:20:00
(oito horas e vinte minutos). O início da sessão pública para apuração do processo será a partir das 08:30:00 (oito horas e trinta
minutos) do dia 02/09/2.021, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas. com.br e será regida pelas especificações
constantes do edital e seus anexos. O edital poderá ser acessado
no mencionado endereço eletrônico, no site do município: www.
licitacaoverdelandiamg@ gmail.com e ainda retirado no Departamento de Licitações e Contratos no endereço: Av. Renato Azeredo, nº. 2.001, Centro, Verdelândia-MG (prédio sede da prefeitura), de segunda à sexta feira, sendo dia útil, no horário de 07:30
às 12:30 horas.
Verdelândia-MG, 23 de agosto de 2.021.
Edilson Silva Dutra - Pregoeiro Oficial.
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Prefeitura Municipal
AVISOS DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021,
considerando que a primeira abertura foi DESERTA – Tipo Menor
Preço Global, referente ao processo nº 071/2021, Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Calçamento em blocos intertravados de concreto na estrada de acesso ao bairro Roseta, em
atendimento a Sec. Mun. de Obras, Estradas e Serv. Urbanos, em
regime de empreitada global, participação exclusiva de ME, EPP
ou MEI. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências desta Prefeitura no dia 16/09/2021 às 9h.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 – Tipo Menor Preço Global, referente ao processo nº 083/2021, Objeto: Contratação de
empresa para execução de Calçamento em bloquetes e intertravados de concreto no bairro Roseta, em atendimento a Sec.
Mun. de Obras, Estradas e Serv. Urbanos,mediante Convênio nº
1301000498/2020/SEINFRA, em regime de empreitada global.
A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências
desta Prefeitura no dia 16/09/2021 às 14h. Adriano Sidney Lopes
– Presidente da CPL.
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INSCRIÇÕES DE 20 A 30/08
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108231952130210.
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