TJMG 20/04/2022 -fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
A Presidente Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição
Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação,
no período de janeiro a março de 2022.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Efetivos
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionistas
Beneficiários
Inativos
Subtotal
Patronal
Total
QUANT.
136
0
7
13
0
0
0
92
248
0
248
JANEIRO
QUANT.
R$ 1.261.962,38
135
R$ 0,00
0
R$ 34.306,39
6
R$ 43.012,41
14
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 1.001.119,81
92
R$ 2.340.400,99
247
R$ 555.477,88
0
R$ 2.895.878,87
247
FEVEREIRO
QUANT.
R$ 1.198.434,97
135
R$ 0,00
0
R$ 27.975,16
6
R$ 41.915,17
13
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 926.339,28
92
R$ 2.194.664,58
246
R$ 562.227,96
0
R$ 2.756.892,54
246
MARÇO
R$ 1.217.027,58
R$ 0,00
R$ 27.975,16
R$ 38.807,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 926.339,28
R$ 2.210.149,02
R$ 553.688,04
R$ 2.763.837,06
Total Trimestral
R$ 3.677.424,93
R$ 0,00
R$ 90.256,71
R$ 123.734,58
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.853.798,37
R$ 6.745.214,59
R$ 1.671.393,88
R$ 8.416.608,47
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002)
e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 – Pensionista;
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 03/03/2022, 21/03/2022, 29/03/2022;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
19 1623862 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral doInstituto Estadual de Florestas - IEF,no uso de suas atribuições legaise nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição Estadual,
acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período
de janeiro a março de 2022.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Efetivos
Designados
Contratos Administrativos
Recrutamento Amplo
Outros
Pensionistas
Beneficiários
Inativos
Subtotal
Patronal
Total
QUANT.
648
0
12
146
1
0
0
368
1.175
0
1.175
JANEIRO
QUANT.
R$ 5.205.503,46
647
R$ 0,00
0
R$ 53.376,88
10
R$ 316.467,27
145
R$ 2.952,47
1
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 1.765.078,99
367
R$ 7.343.379,07 1.170
R$ 2.410.915,13
0
R$ 9.754.294,20 1.170
FEVEREIRO
QUANT.
R$ 4.755.551,50
647
R$ 0,00
0
R$ 41.557,71
10
R$ 295.613,49
144
R$ 2.952,47
1
R$ 0,00
0
R$ 0,00
0
R$ 1.790.980,61
366
R$ 6.886.655,78 1.168
R$ 2.400.403,93
0
R$ 9.287.059,71 1.168
MARÇO
R$ 4.822.435,91
R$ 0,00
R$ 40.968,78
R$ 305.133,05
R$ 2.952,47
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.752.052,20
R$ 6.923.542,41
R$ 2.386.356,50
R$ 9.309.898,91
Total Trimestral
R$ 14.783.490,87
R$ 0,00
R$ 135.903,37
R$ 917.213,81
R$ 8.857,41
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.308.111,80
R$ 21.153.577,26
R$ 7.197.675,56
R$ 28.351.252,82
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 - Cargo/Função Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo
(Após Lei 64/2002) e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado
da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado FUNPEMG Média;Designados
= Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 – Pensionista;
2 - Quant. = Número de Pagamentos Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP, conforme relatórios gerados pelo Business Objects em 03/03/2022, 21/03/2022, 29/03/2022;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo
Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação - Valor Grupo Desconto Falta - Valor
Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00).
19 1623865 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Jose Roberto dos Santos Junior, Suinocultura; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Conceição do Pará/MG,
Processo nº 581/2022, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que promoveua REORIENTAÇÃO de LI para LAC2
(LI+LO) do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo
identificado:
Mineração Belocal Ltda. (Ex: Indústrias Minerais Santa Luzia Ltda.),
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Arcos/MG, PA nº 16135/2008/002/2016, Classe 3.
Motivo:a critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
Pauta da 166ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam
Data: 02 de maio de 2022, às 13h30min. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC SM, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 165ª RO de 04/04/2022.
5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento
Ambiental:
6.1 Ágape Participações Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Ingaí/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0042811/2021-64 - Tipo de Intervenção:
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa - Área requerida: 0,4203 ha - Área
passível de Aprovação: 0,4203 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional
Semidecidual e encrave de fitofisionomia Cerrado - Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE
VISTA pelo Conselheiro Rodrigo Caldeira Gava Brazil representante
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG.
7. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
19 1623861 - 1
19 1623851 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Papaentulho Ltda., Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação e Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos,
Cláudio/ MG, Processo nº 982/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 18/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Rafael
Ramos Tomas/ Fazenda Rio Preto, lugar denominado Pasto do Meio
e Córrego da Fazenda - Mats. 6.447 e 15.268 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Abadia dos Dourados/MG - PA n°1569/2022, Classe 2. 2) MPGB
Participações e Empreendimentos Ltda/ Fazenda Monte Alto, Mats.
15.723, 16.085, 16.799 e 18.393 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Iturama/MG - PA n°1588/2022, Classe 2. 3) Pacalub Comercio e
Logistica Ltda - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA n°1570/2022,
Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1623513 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Municipio de Paracatu/Unidade de triagem, reciclagem e aterragem
de resíduos de construção civil de Paracatu (UTRA-RCC Paracatu)
- Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação - Paracatu/MG. Processo:
1632/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: Luiz Antonio Manica/Fazenda São Paulo II e São Paulo V.
CPF: 470.46*.***-** - Para: Luiz Antonio Manica/Fazenda São
Paulo II e Agropecuaria São Bento. CPF: 470.46*.***-**. PA/Nº
06727/2004/003/2014. Validade: 02/12/2027. Bonfinopolis de Minas/
MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: Onde se lê: Puma Derivados de Petróleo EIRELI.
CNPJ: 29.983.***/****-** - Leia-se: Comercio de Petróleo P&F
Ltda CNPJ: 43.370.***/****-** PA/Nº 53783263/2019 - Validade:
01/04/2029. João Pinheiro/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 1623792 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Munícipio de Planura/ Estação de
Tratamento de Esgoto (ete), Estação Elevatória de Esgoto (eee) e
Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, - Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos,- Planura/MG, PA
n°481/2022, Classe 2.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Bráulio Vieira Gomes/ Sítio Princesinha, Gleba A- Mat. 104.954, Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. Uberlândia/MG, PA n°1010/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1623515 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 2 - Licença de Operação Corretiva:
1) GAAS Serviços e Soluções Ltda., Produção de fundidos de metais
não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou
galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Bocaiúva/MG. PA/nº
1635/2022. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
19 1623913 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Abatedouro de Frangos
Juruna Ltda – ME, abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos,
rãs, etc.), Sete Lagoas/MG, Processo n° 1697/2021, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 18/04/2032.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
19 1623571 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1)Cleiton Alves Coelho - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil,- Araguari/MG, PA
n°1610/2022, Classe 3. 2) Departamento Municipal de Água e Esgoto /
Estação de tratamento de Esgoto Aclimação - Estação de tratamento de
esgoto sanitário,- Uberlândia/MG, PA n°1611/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1623518 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64864/2021, Usuário: Luis Gustavo, Capelinha, Deferido,
Portaria n° 1402555/2022. *Processo n° 64863/2021, Usuário: Iris
Sebastião, Capelinha, Deferido, Portaria n° 1402556/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 19 de Abril de 2022.
19 1623219 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1204421/2019 publicada dia
16/05/2019. Outorgado: Zanini Florestal Ltda. Onde se lê: CNPJ:
15.606.0007/0023-34. Leia-se: CNPJ: 15.606.007/0022-53.Município:
Felixlândia– MG.
Retifica-se a portaria nº.1200848/2022 publicada dia 09/02/2022.
Outorgado: Geraldo Magela da Silva. CPF: 253. ***.***-**. Onde se
lê: Coordenadas geográficas: Lat. 19°19’19,30” e Long. 45°50’58,10”.
Município: Divinópolis-MG. Leia-se: Coordenadas Geográficas Lat.
20°19’19,30”S e Long. 44°50’58,10”W. Munícipio: Cláudio– MG.
Retifica-se a portaria nº 1200197/2022 publicada dia14/01/2022.
Outorgado: Geraldo Magela da Silva. CPF: 253. ***.***-**. Onde
se lê: Leia-se: Município: Divinópolis-MG. Leia-se: Munícipio:
Cláudio– MG.
Retifica-se a portaria nº 1201612/2022 publicada dia 11/03/2022.
Onde se lê: Outorgado: Ivanir Winston Carvalho de lima. CPF: 014.
***.***-**. Leia-se: Ivair Winston Carvalho de Lima. CPF: 014.
***.***-**. Munícipio: Carmo do Cajuru – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 19 de abril de 2022.
19 1623898 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12255/2014, Usuário: Centro Norte Mudas e Sementes
Ltda, Curvelo, Deferido, Portaria n°1802534/2022. *Processo n°
18424/2017, Usuário: Fábio Pereira Guimarães, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802602/2022. *Processo n° 03267/2014,
Usuário: Canto dos Pequis Agricultura e Pecuária Ltda, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802603/2022. *Processo
n° 02343/2013, Usuário: Oliveira e Matos & Cia Ltda, Itabirito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802604/2022. *Processo
n° 24496/2015, Usuário: Concessionária BR-040 S.A., Congonhas,
Deferido, Portaria n°1802605/2022. *Processo n° 09876/2016,
Usuário: Adriana Pereira de Freitas, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802606/2022. *Processo n° 09875/2016,
Usuário: Adriana Pereira de Freitas, Sete Lagoas, Deferido, Portaria
n°1802607/2022. *Processo n° 11674/2011, Usuário: Ricardo
Mascarenhas Xavier, Gilson do Carmo Mendes da Silva, Paraopeba,
Deferido, Portaria n°1802608/2022. *Processo n° 11526/2011, Usuário:
Construtora e Dragagem Paraopeba Ltda., Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802610/2022. *Processo n° 08888/2013,
Usuário: Dragagem e Locações RP Ltda, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802618/2022. *Processo n° 12763/2022,
Usuário: Dauro Fernandes Ribeiro, Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1802624/2022. *Processo n° 13670/2022,
Usuário: Rosemeire Maria Aparecida Costa, Conceição dos Ouros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802628/2022. *Processo
n° 02462/2022, Usuário: Pássaro Armazens Gerais Ltda, Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1802630/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
19 de Abril de 2022.
19 1623899 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11070/2022, Usuário: Concessionária BR-040 S.A, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702611/2022.
*Processo n° 11079/2022, Usuário: Concessionária BR-040 S.A,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702617/2022.
*Processo n° 11090/2022, Usuário: Concessionária BR-040 S.A, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702621/2022.
*Processo n° 37719/2021, Usuário: Ricardo Pentagna Guimaraes,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702626/2022.
*Processo n° 18632/2021, Usuário: Plastzan Indústria e Comércio de
Plásticos Ltda, São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702627/2022. *Processo n° 11981/2022, Usuário: Paulo
Roberto Silva Sá, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702629/2022. *Processo n° 12904/2022, Usuário: José Eustáquio
Ferreira, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702631/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 19 de Abril de 2022.
19 1623665 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25230/2019, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA,
Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902570/2022. *Processo n° 13379/2015, Usuário: Sucocitrico
Cutrale LTDA, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902575/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 6473/2018 de 10/08/2018. Requerente:
Longping High Tech Biotecnologia Ltda – CNPJ: 08.864.422/0011-99
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não respondeu ás informações
solicitadas dentro do prazo estipulado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 5276/2018 de 03/07/2018. Requerente: José
Braz Gomes – CPF: 566.***.***-20 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo
estipulado. Município: Ribeirão Das Neves– MG.
Arquiva-se o processo nº. 6472/2018 de 10/08/2018. Requerente:
Longping High Tech Biotecnologia Ltda – CNPJ: 08.864.422/0011-99
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não respondeu ás informações
solicitadas dentro do prazo estipulado. Município: Araguari – MG.
Arquiva-se o processo nº. 9748/2018 de 30/11/2018. Requerente:
Élson P. Batista – CPF: 088.***.***-53 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo
estipulado. Município: Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 19 de abril de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56376/2021, Usuário: Alessandra Mapelli, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102601/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 19830/2015 de 13/07/2015. Requerente:
Mosaic Fertilizantes P & K Ltda – CNPJ: 33.931.486/0027-70 - Curso
d’água: Córrego Rocinha – Motivo: Não respondeu ás informações
solicitadas dentro do prazo estipulado. Município: Patos de Minas
-– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 19 de abril de 2022
19 1623564 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204200012270110.