TJMG 02/08/2022 -fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Agosto de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Visconde do Rio Branco I, em Visconde do Rio Branco
para a APAC da comarca de Visconde do Rio Branco, por ordem
judicial datada de 21/07/2022:
Adson Lucas Gonçalves Da Silva – 917455
Amauri Moreira Silva – 409822
Bruno De Souza Ferreira – 638077
Danilo Vicente De Freitas – 295971
Edezio Gerciano De Oliveira – 6374
Everton Felisbino Dias – 589426
Lucas Carneiro Campos – 793148
Ramon Candido De Oliveira – 639963
Robert Agostinho Ferreira – 476482
Vanderson Elias Ferreira - 926810
Juiz De Fora
Ubá
Ubá
Ubá
Visconde
Do
Branco
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
No Presídio de João Monlevade I, em João Monlevade - MG, por
ordem judicial datada de 23/06/2022:
Felipe Vieira Aleixo Lima - 880015
Rio
João Monlevade - MG
Na Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, por ordem judicial datada de
21/03/2022:
Wanderson Schiffenr - 415886
Governador Valadares - MG
No Presídio de Canápolis I, em Canápolis - MG, por ordem judicial
datada de 05/08/2021:
Raí César Ribeiro Souza - 798621
Canápolis - MG
Do Presídio de Caratinga I, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 08/07/2022:
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
06/07/2022:
Kelber Couto De Lima - 530794
Marcio Raimundo Dos Reis - 234024
Elias Wolacce Ferreira Maciel - 713201
Caratinga
Caratinga
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 22/07/2022:
Gilmar Ferreira Do Carmo - 211863
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 26/07/2022:
Adilson Dias Fe - 221669
Rondinei De Jesus Souza - 137855
Manhuaçu
Caratinga
Unaí - MG
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
20/05/2022:
Malco Oliveira da Silva - N/C
Unaí - MG
No Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, por ordem judicial
datada de 20/07/2022:
Cleomar Tigre dos Santos - N/C
Nanuque - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 26/05/2022:
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 25/07/2022:
Ederson de Souza Vieira - 71706
Erivelto Souza Vianna - 531995
Alderione Rodrigues De Oliveira - 952717
Anderson Luiz Duarte Maximo - 111293
No Presídio de Janaúba I, em Janaúba - MG, por ordem judicial datada
de 12/07/2022:
Betim
Lajinha
Manhuaçu
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 27/07/2022:
Icaro Henrique Moreira Alves - 913775
Osnar Coelho Faustino - 976270
Manhuaçu
Manhuaçu
Cristiano Farias Costa - 124653
Uberlândia - MG
Janaúba - MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 14/07/2022:
Wagner Luiz da Silva Júnior - 764468
Vespasiano - MG
Do Presídio de Alfenas, em Alfenas para a APAC da comarca de
Alfenas, por ordem judicial datada de 08/07/2022:
Na Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé - MG, por ordem judicial
datada de 31/05/2022:
Urdilei Jose Dos Santos - 178306
Rodrigo Pereira da Silva Santos - 744427
Botelhos
Do Presídio de Alfenas, em Alfenas para a APAC da comarca de
Alfenas, por ordem judicial datada de 15/07/2022:
Kim Alba Ordanine - 733621
Alfenas
Do Presídio de Alfenas, em Alfenas para a APAC da comarca de
Alfenas, por ordem judicial datada de 21/07/2022:
Adilson Donizete Silva - 497896
Guaxupé
Do Presídio de Alfenas, em Alfenas para a APAC da comarca de
Alfenas, por ordem judicial datada de 25/07/2022:
Deivison De Souza Menezes - 607529
Levi Dos Reis Capetinga - 775332
Lucas Rodrigues Sousa Da Silva - 529288
Marcelo Geovani Teixeira Junior - 456319
Rafael Costa Silva - 970973
Ronaldo Fernandes Nilo - 945500
Thiago Campanini Ferreira - 830938
Wagner Eugenio De Souza - 916646
Poços De Caldas
Cabo Verde
Poços De Caldas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Guaxupé
Do Presídio de São João Del Rei I, em São João Del Rei para a
APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial datada de
20/07/2022:
Wilian Carioca Dimas - 795707
São João Del Rei
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
TRANSFERÊNCIAS:
Muriaé - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Muriaé I, em Muriaé - MG, para a Penitenciária
Regional João Bosco Carneiro, em Guarabira - PB, por ordem judicial
datada de 25/05/2022:
Matheus Gomes da Silva Mendes - 991728
Guarabira - PB
Do Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, para o CDRL - Centro de
Detenção Ressocialização de Linhares - ES, por ordem judicial datada
de 21/07/2022:
Adílson de Jesus Júnior - 960715
Linhares - ES
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso I, em São Sebastião do Paraíso
- MG, para a Unidade Penal Regional de Arraias - TO, por ordem
judicial datada de 22/07/2022:
Ivan Carmo Silvestre - 1001390
Arraias - TO
Do Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, para a CRT - Central
de Recebimento e Triagem, em Parnamirim - RN, por ordem judicial
datada de 18/05/2022:
José Jandir da Silva - 977922
Poço Branco - RN
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 22/07/2022:
Da Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da
comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de 25/07/2022:
Alan de Souza Carvalho - NC
Antonio Dias Cardoso - NC
Cristiano Fernando Cardoso - 429149
Denis Almeida De Souza - 781962
Eduardo Henrique Vieira - 485282
Jose Catarino Ferreira da Silva - NC
Luciano Esteves Marquezini - 665753
Roberto Mateus de Jesus - NC
Romario De Souza da Silva - NC
Vinicius Miranda Sousa Lopes - 944468
Matheus Santiago Silva Assis - 593286
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Bruno De Amorim Cordeiro - 966296
Dagson Elias De Morais – 704205
Fabio Braz Da Silva – 822163
Maydison Moreira Oliveira – 894389
Tallyson Henrique Rosa Ulisses - 832045
Patrocínio
Ibia
Patrocínio
Uberlândia
Patrocínio
Monte Carmelo
Do Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni para a APAC da
comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 30/06/2022:
Jhonatann Batista Costa - 991781
Teófilo Otoni
Do Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 21/07/2022:
Daniel Alves De Sousa - 193019
Patos De Minas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e
internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos
números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Nova Serrana I, em Nova Serrana - MG, por ordem
judicial datada de 07/04/2022:
Marcos Vinícius de Oliveira Alves - 359254 Nova Serrana - MG
No Presídio de Coromandel I, em Coromandel - MG, por ordem
judicial datada de 18/04/2022:
Luiz Henrique Gonçalves da Silva - 655585
Coromandel - MG
Na Penitenciária de Ponte Nova I, em Ponte Nova - MG, por ordem
judicial datada de 22/03/2022:
Guilherme Calixto Cunha - 468730
Ponte Nova - MG
Antonio Pereira Dos Santos - 79588
Celio Antonio Xavier - 146303
Charles Soares Da Silva - 940602
Djalma Valadares - 495356
Gilson Amorim Carmoni - 83846
Jefferson Santos Dos Reis - 50935
Joao Vanderlei Gomes Da Silva - 81701
Reginaldo Rodrigues Da Cruz - 102598
Sergio Felipe Dos Santos - 176022
Walmir Germano De Souza - 478555
Leopoldina
Patrocínio
Ouro Preto
Nepomuceno
Uberlândia
Leopoldina
Leopoldina
Nepomuceno
Leopoldina
Perdões
Pedra Azul
Ribeirão Das Neves
Contagem
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Curvelo
Governador Valadares
Ribeirão Das Neves
Governador Valadares
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de João Pinheiro I, para Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Wilson Jose de Oliveira - 975563
João Pinheiro
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 02 de Agosto de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
01 1669728 - 1
ADITAMENTO À PORTARIA/SUSEP 13/2019
O Ordenador de despesas, Carlos Vinícius de Souza Figueiredo, no uso
de suas atribuições legais, resolve aditar a Portaria SUSEP n° 13/2019,
que instaurou o Processo Administrativo Punitivo n° 070/2019, para:
– Determinar a inclusão de Pessoa Jurídica na relação processual
administrativa inaugurada pela PORTARIA/SUSEP N° 13/2019,
datada de 11 de março de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 16 de abril de 2019, para inclusão da empresa
Mundial Refeições e Lanches Ltda, CNPJ nº 21.545.265/0001-45,
no polo passivo do presente Processo Administrativo Punitivo, tendo
em vista a transformação do registro de Empresário para Sociedade
Empresária, nos termos da alteração do Contrato Social da Empresa e
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 339039.03.2749.17.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
01 1669720 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado de
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 031/2020, publicada no
Diário Oficial em 19 de março de 2020, o Sr. Helberth Freire Coutinho,
legalmente constituída por meio da PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 023/2021, expedida pelo Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 16/03/2021, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado CARLOS EDUARDO RODRIGUES - MASP 1.083.238-4,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Lado Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, podendo ainda
contactar a Comissão Processante, pelo e-mail: comissaorisp2@
gmail.com, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado
em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e
defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto no art.
216, incisos IV, V e VI, c/c art. 246, I e art. 250, inciso IV todos da
Lei 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 4º, inciso II ou IV do Decreto n° 47.788/19 c/c art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/09;, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2022.
Helberth Freire Coutinho
Masp 1.219.997-2
Presidente de Comissão
22 1665748 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *GSM Mineração Ltda., Lavra a céu aberto
– Minério de ferro, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 2922/2022, Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0029651/2022-37.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/07/2021 - pág.12)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
(...)
Onde se lê:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 2) Belmont Mineração Ltda., Extração de rocha
para produção de britas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Bom Jesus
do Amparo/MG, PA/Nº 3642/2021 e AIA Nº 1370.01.0028350/2021-53,
Classe 4.
Leia-se:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 2) Belmont Mineração Ltda., Extração de rocha
para produção de britas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Bom Jesus
do Amparo/MG, PA/Nº 3642/2021 e AIA Nº 1370.01.0028350/2021-53,
Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
01 1669710 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*LAS-RAS: 1) Draga Cris Ltda., Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha,Lagoa da Prata/MG, Processo nº
2889/2022, ANM 834.484/2008 e 833.116/2015, Classe 3. *LAC1LOC:Mineração Leal e Rosa Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Pilhas de
rejeito/estéril, Arcos/MG e Pains/MG, Processo nº 2890/2022, ANM
831830/1998, Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Andrade Minas Granitos Ltda., Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos e Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento,
Piracema/ MG, Processo nº 648/2022, ANM 830538/1993, Classe 3.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
01 1669707 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Rafael Vieira da Silva/ ANM 832.517/2021 - Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos - Gurinhatã/MG, PA n°2882/2022, Classe 2. Motivo falhas
nas informações que instruem o processo:
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1669495 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE O EIA/RIMA DO EMPREENDIMENTO
MINERAÇÃO CONEMP LTDA
Projeto Serro, inscrita no CNPJ sob o nº 21.997.929/0001-07, atividades
Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de
Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril Minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava
de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, com registros na ANM sob os nºs 005.130/1956 e
831.516/2004, no município de Serro/MG. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, convoca os interessados a
comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do
empreendimento Mineração CONEMP LTDA – Projeto Serro, PA
nº 1979/2022, Classe 3, Licença Ambiental Concomitante – LAC2
(LP+LI), localizado no município de Serro/MG, a realizar-se no dia 24
de agosto de 2022, às 18:00 horas, no Auditório da Escola Municipal
Irmã Carvalho – Ladeira da Matriz, 100 – Praia, Serro/MG.
Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM Jequitinhonha, na Avenida da Saudade nº 335, Bairro
Centro, Diamantina/MG, das 8:30 horas às 11:30 horas e das 13:00
horas às 16:00 horas, e ainda nos links https://herculanomineracao.com.
br/serro/ e http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
view-audiencia?id=44.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1)
Municipio de Santa Vitoria/ Barramento do Córrego Santa Vitória Barragens ou bacias de amortecimento de cheias - Santa Vitória/MG
- PA n°2832/2022, Classe 2. 2) Irmãos Silva Machado Participações
Ltda/ Fazenda Piancó e Cachoeirão - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Itapagipe/MG - PA n°2847/2022, Classe 2. 3) Município de Abadia
dos Dourados/ Cemitério Comunidade de Bonsucesso - Parques
cemitérios- Abadia dos Dourados/MG - PA n°2865/2022, Classe 2.
4) Refrigerantes do Triângulo Limitada - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento,instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes decombustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Uberlândia/MG - PA n°2862/2022, Classe 2. 5) Central
Energetica de Verissimo Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Veríssimo/MG - PA n°2866/2022, Classe 2. 6) Marcio Tadeu
Portela Reis/ Fazenda Lagoinha - Mat. 3.940 e 3.973 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiriculturae cultura
de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaPedrinópolis/MG - PA n°2902/2022, Classe 2. 7) Minare Administradora
de Bens Eireli/ Fazenda da Casa - Mats. 20.779, 21.124, 21.141,
21.142, 21.143 e 21.144 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG
- PA n°2903/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1669501 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Condomínio Pro-Indiviso ‘’Base Uberlândia’’ Ltda. - Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos - Uberlândia/MG, PA n°2480/2022,
Classe 3.Motivo: não foram apresentados documentos e instalação
de estruturas e equipamentos essenciais para viabilizar a operação do
empreendimento.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1669497 - 1
01 1669666 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) José
Aloísio Teixeira Ribeiro, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Jequeri/
MG, PA nº 2913/2022, Classe 3; 2) Argila Rhodes Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santana
do Manhuaçu/MG, PA nº 2921/2022, Classe 3; 3) Fabricio Rivelli
Moreira - Fazenda Alvorada, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Antônio Carlos/MG, PA nº 2923/2022, Classe 2 .
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
01 1669763 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Magnitos – Magnago Granitos Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Aimorés/MG, PA/Nº 2915/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Rafael Vieira da Silva/ ANM 832.517/2021 - Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos - Gurinhatã/MG, PA n° 2882/2022, Classe 2.
2) Luiz Carlos Tolentino de Almeida ME/ ANM 833.020/2013 - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho - Abadia dos Dourados/MG, PA
n°2911/2022, Classe 2.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
01 1669500 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos: 1) Jose Paulo Pinto/ Fazenda São Geraldo
lugar Almeidas - Mats. 7.013, 7.774 e 8.779 - Suinocultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Nova Ponte/MG, PA n°2605/2022, Classe 3.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Minas Gema Mineração, Comercio,
Importação e Exportação Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Abadia dos Dourados/MG, PA n°2638/2022, Classe 2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220801234752019.