TJMG 19/08/2022 -fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 004/2021 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, c/c o Decreto
nº 43.285, de23/04/2003, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de
08/04/2021, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Antônio Mendes
da Silva, MaSP.948803-2, Admilson Marcos Oliveira, PEB3H, Adm.
01, por 02 períodos de 15 dias, ref. 2º quinq., sendo o 1º período de
18/10/2021 a 1º/11/2021 e o 2º período de 2/12/2021 a 16/12/2021.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 021/2021 – Concede licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988
por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº
18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): ESPINOSA, E.E.Dom Lúcio,
MaSP.1410702-3, Fabiana Fialho da Silva Guimarães, PEB1A, Adm.
03, a partir de 28/8/2021; JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP.1425649-9, Nayara Rayane Souza Silva Reis, PEB1B,
Adm. 02, a partir de 13/9/2021; MONTE AZUL, E.E.Florêncio Ferreira Lima, MaSP.1109930-6, Cristiane Custódio Veloso, PEB1A,
Adm. 05, a partir de 3/8/2021; MONTEZUMA, E.E.Herculano Martins, MaSP.1421085-0, Eliane de Fátima Campos Rocha, PEB1A, Adm.
02, a partir de 3/8/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
021/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Luzia Mendes Siqueira, MaSP.897521-1, Elita Costa Gondim de
Souza, ATB4J, Adm. 01, a partir de 4/10/2021, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à remuneração integral (paridade); PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes da
Silva, MaSP.847374-6, Maria Suzerlei Santos Cunha, PEB2P, Adm. 02,
a partir de 4/10/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § 1º e § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020 (Regra de Transição/Pedágio-Professor
- Base de cálculo dos proventos integrais pela média sem paridade),
correspondente à carga horária média de 110 h/a; E.E.Miguel José da
Cunha, MaSP.560184-4, Maria Aparecida Martins, PEB1P, Adm. 01, a
partir de 1º/10/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § 1º e § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020 (Regra de Transição/Pedágio-Professor
- Base de cálculo dos proventos integrais pela média sem paridade),
correspondente à carga horária média de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
002/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria por incapacidade permanente, a ser concedida nos termos do art. 36, § 1º, inciso
II, da CE/1989, com redação dada pela ECE nº 104/2020, c/c art 8º,
inciso III, da LC nº 64/2002, com redação dada pela LC nº 156/2020,
do(s) servidor(es): MONTEZUMA, E.E.Edson Alves Pereira,
MaSP.560430-1, Anelita Carvalho dos Santos, PEB1A, Adm. 02, a partir de 22/7/2021, com direito nos termos do art. 36, § 1º, inciso II, da
CE/1989, ECE nº 104/2020, c/c art. 7º, inciso I, II, III, art. 8º, inciso III,
LC nº 64/2002, LC nº 156/2020, c/c art. 1º, § 4º da LC nº 138/2016 e
art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/2016, a proventos proporcionais por
média, com tempo de contribuição de 18 anos e 160 dias.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 013/2021. Registra Opção
Remuneratória, nos termos do inciso II, § § 3º e 4º, art. 23 da Lei nº
21 .710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do seguinte
servidor: Mato Verde, E.E. Eduardo Frieiro, MaSP.1055510-0, João
Francisco de Sá Júnior, cargo PEB3G, adm. 1, cargo PEB1A, adm. 4,
viculado a adm. 1, remuneração pela soma dos dois cargos efetivos
acrescido de 50% (cinquenta por cento) do cargo de provimento em
comissão de Diretor Escolar DIV, vigência 30/09/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 54/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora “V.D.S.S.”, ASB1F, MaSP.594466-5,
ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 55/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora, “J.F.B.”, MaSP.847175-7, ASBF1,
ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 56/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora, “M.M.B”, ATB1A, MaSP.1135037-8,
ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 57/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora, “M.A.R.”, PEB1I, MaSP.804468-7,
ADM.01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 58/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora, “A.D.F.L.N.”, MaSP.58231-7, PEB1E,
ADM. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 44
/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 52/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 29/09/2021, referente à servidora
“G.Z.A.D.S.F.”, MaSP.892851- 7, ADM.01, pela manutenção do reposicionamento publicado em 28/01/2016 e pela decadência do débito
referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art.65 da Lei
14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 17/21
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a (o) servidor(a):
SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘EE Profº Juventino Nunes’, MaSP
992657-7, Mariza Guilherme de Albergaria Teixeira, PEB 3IIIP, Adm
01, a partir de 27/09/2021, (data de protocolo do requerimento), nos termos do Art. 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020
e artigo 151 do ADCT da CE/89 – Regras de Transição – combinado
com o Art. 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº
104, de 2020 (Regra de Transição/Pedágio).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
21/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): LAJINHA: ‘EE Cap. Nestor Vieira de Gouveia’, MaSP
1381468-6, Tonia Aparecida Silva Fonseca, a partir de 04/10/2021,
referente ao ATB 2IIC, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC Nº 104/2020
c/c Art. 40, § 1º, Inciso III, alonea “b” da CF/88, redação dada pela
Emenda Constitucional Nº 41/03, com direito à medias das remunerações de contribuição, proporcional a 7070/10950 dias de exercício;
MUTUM: ‘EE Francisco Carlos da Silva’, MaSP 519720-7, Maria
Aparecida Isidoro Soares Ribeiro, a partir de 06/10/2021, referente ao
PEB 3IIIP, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
144, do ADCT da CE/89, incluído pela EC Nº 104/2020 c/c Art. 40, §
1º, Inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88, redação dada pela Emenda
Constitucional Nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 108 h/a; SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’,
MaSP 389270-0, Antonio Claudio Porfirio Fuly, a partir de 06/10/2021,
referente ao PEB 3P, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 144, do ADCT da CE/89, incluído pela EC Nº 104/2020 c/c
Art. 6º da EC nº 41/0 e § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 110 h/a, atuando na
vice direção, com direito a gratificação de vice-diretora proporcional a
776 dias. de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144, do ADCT
da CE/89, incluído pela EC Nº 104/2020 c/c Art. 40, § 1º, Inciso III,
alínea “a” e § 5º da CF/88, redação dada pela Emenda Constitucional
Nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horaria de 108 h/a;
ANULAÇÃO-ATO Nº 27/21
ANULA NO ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es): SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm 02, Opção por Composição Remuneratória, Ato nº
02/11, publicado em 22/01/2011, por ausência de embasamento legal
para opção pela remuneração de subsidio, ao Diretor Escolar que percebia no cargo em comissão pelo regime anterior, para regularização da
situação funcional, não esta surtindo efeitos financeiros;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 33/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do Art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor (es): SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’,
MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm 02, 05
meses e 15 dias, referente ao 1º Quinquenio de exercício, a partir de
01/08/2002, data de efetivo de exercício, por não ter sido publicado
em época oportuna; MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas,
PEB 3M, Adm 02, 03 meses e 06 dias, referente ao 2º Quinquenio de
exercício, a partir de 01/08/2002, por não ter sido publicado em época
oportuna; MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm
02, 03 meses e 05 dias, referente ao 3º Quinquenio de exercício, a
partir de 10/02/2014, por não ter sido publicado em época oportuna;
MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm 02, 04
meses e 04 dias, referente ao 4º Quinquenio de exercício, a partir de
19/02/2019;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
09/21
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’,
MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm 02, referente ao 1º, 2º, 3º 4º e 5º Biênio, a partir de 01/08/2002, data de efetivo exercício(transposição); MaSP 374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm 02, referente ao 6º Biênio, a partir de 01/08/2002,
data de efetivo exercício, por não ter sido publicado em época oportuna, para regularizar situação funcional da servidora e para fins de
aposentadoria;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 04/21
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP
374099-0, Edite Gomes Ferraz Vargas, PEB 3M, Adm 02, referente ao
1º e 2º Quinquênio Magisterio, a partir de 01/08/2002, data de efetivo
exercício(transposição);
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 08/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor (es): MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP 1319906-2,
Washington da Silva Mariano, ATB IID, Adm 01, pela remuneração
dos cargo de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretario de
Escol SE-II, A partir de 01/10/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 14/21
A Diretoria de Pessoal da SRE/Manhuaçu conclui o processo administrativo No 14 /2021, instaurado em 26/08/2021 publicação no “MG” de
01/09/2021, referente ao(à) servidor(a):
MUTUM: ‘E.E. Ministro Francisco Campos’, MASP 879413-3 –
J.B.O., PEB III N – admissão 02, Pela manutenção da vigência do
6o, 7o e 8o Biênios; tendo em vista a ausência de má fé e decurso do
tempo, portanto o débito relacionado deverá ser excluído, conforme Lei
no 14.184/2002 e Resolução SEPLAG no 37/2005.
04 1539740 - 1
Minas Gerais
PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Delega competência de chefia imediata para prática dos atos que menciona.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto n°. 46.352, de 25 de novembro de
2013, que aprova o Estatuto da UEMG,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada ao servidor indicado no Anexo Único a esta portaria, a competência de chefia imediata para prática dos seguintes atos:
I - Apuração de frequência, bem como execução das correlatas funções junto ao Sistema Ponto Digital, dos servidores, no que estabelece a Resolução
SEPLAG n° 10, de 1º de março de 2004, e a Resolução SEPLAG n° 73, de 03 de outubro de 2018, relativos aos servidores e estagiários vinculados
à unidade por ele gerida, que será organizada em unidade informal, de acordo com o Anexo Único desta portaria.
II - Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP -, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, igualmente aplicada
aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, de acordo com o Anexo Único desta Portaria;
Art. 2º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, ao
servidor indicado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Compete à chefia imediata delegada o exercício das competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021)
UNIDADE FORMAL
VINCULADA
GABINETE
UNIDADE INFORMAL
Coordenadoria de Concursos Públicos e Convocaçãode Professores
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9262669. Partes: EMG/
SEGOV e o Serviço Federal De Processamento De Dados – Serpro.
Objeto: I - Prorrogar a vigência pactuada pelo período de 06de outubrode 2021a 06de outubro 2022, nos termos do art. 57, inc.II, da Lei nº
8.666/93; II - Alterar a Cláusula VigésimaSexta do Contrato Original
para fazer constar o texto que foi elaborado pelo Grupo de Trabalho
sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais - GT-LGPD e aprovado pela
Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
por meio da Nota Jurídica nº 5872/2021. Valor Global: R$21.406,08.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.024.2008.0001.3390.40.02.0.10.
1. Data de assinatura: 05/10/2021.
3 cm -05 1540168 - 1
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1491000895/2021. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
MUNICIPAL AMIGOS DE SALINAS - ELO DA ESPERANÇA .
Objeto: Atender as inúmeras necessidades de deslocamento de pacientes ao hospital municipal, para tratamento oncológico e consultas nas
diversas especialidades médicas, além de outros serviços e benefícios
à população, incluindo coleta de alimentos para a feira semanal, transporte dos idosos em atendimento para consultas, recreação, lazer, dentre outras garantindo conforto e segurança, para tanto faz-se necessário
a aquisição de um veículo utilitário cabine dupla, 0km, total flex, motor
mínimo 1,3, ar condicionado, airbag, trava elétrica nas portas, vidros
elétricos. Valor do Repasse: R$ 92.991,97. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Aline Diana Chiaretti Soares - Matrícula: 14656797
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1491000906/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE APOIO FAMILIAR ESPECIALIZADO EM ALCOOL E DROGAS - CAFE-AD .
Objeto: Promoção de cursos profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade social, dependentes químicos e suas famílias,
visando a inserção deste público no mercado de trabalho. O Centro de
Apoio Familiar Especializado em Álcool e Drogas oferta cursos de
culinária para tanto faz-se necessária a aquisição de equipamentos para
a montagem de uma cozinha industrial contendo todos os itens mencionados conforme a planilha de itens e custos dos bens sendo eles: 5
ventilador de parede, 5 batedeira planetária, 5 purificador de agua, 5
liquidificador industrial, 2 forno semi industrial a gás, 3 conjunto de
mesa tubular com 6 cadeiras, 3 micro-ondas, 3 fogão semi industrial,
1 freezer horizontal e 2 refrigerador. Valor do Repasse: R$ 50.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 931,39. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/10/2021.
Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valeria Resende Adamy - Matrícula:
1276298-5
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1491000915/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE APOIO FAMILIAR ESPECIALIZADO EM ALCOOL E DROGAS - CAFE-AD .
Objeto: Atender as necessidades de deslocamento da equipe em atividades que envolvam translado dos pacientes usuários de álcool e de drogas em situação de vulnerabilidade social para a internação em clinicas
de reabilitação. A associação não possui meio de transporte e recursos
para promover essa locomoção, para tanto é necessário a aquisição de
01 (um) veículo 0 km, flex, motor mínimo 1.0, ar condicionado, airbag
duplo, sistema de freios ABS, trava elétrica nas portas, vidros elétricos.
Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 6.290,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 04/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara
Valeria Resende Adamy - Matrícula: 1276298-5
11 cm -05 1540040 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 1521001/004/2021
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Faculdade de Direito de Contagem – FDCON. Objeto: Concessão de Estágio não obrigatório a estudantes de nível superior nos Cursos de Graduação da FDCON, aos estudantes matriculados. Data da assinatura: 05/10/2021.
Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
2 cm -05 1540461 - 1
05 1540415 - 1
SRE de Manhuaçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Instauração de Processo Administrativo
ao(à) servidor(a): SIMONÉSIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MASP 801478-9
– E.F.B.C., PEB III P – admissão 01, Ato no 17/21, publicado em
29/09/2021, Por Motivo De Incorreção No Número Do Processo Administrativo, onde se lê: determina a instauração de Processo Administrativo no 13/2021, leia-se: determina a instauração de Processo Administrativo no 15/2021.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/21
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Instauração de Processo Administrativo
ao(à) servidor(a): SIMONÉSIA: E.E. Pe. Miguel’, MASP 374535-3
– M.A.A., PEB III N – admissão 01, Ato no 16/21, publicado em
29/09/2021, Por Motivo De Incorreção No Número Do Processo Administrativo, onde se lê: determina a instauração de Processo Administrativo no 13 / 2021, leia-se: determina a instauração de Processo Administrativo no 16 / 2021.
04 1539736 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa JOANA BEATRIZ BARROS PEREIRA,
MASP 1369140-7, para responder pela Direção da Unidade Acadêmica
de Campanha, no período de 05/10/2021 a 25/10/2021.
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa AMÉRICO BRAGA JÚNIOR, MASP
1357622-8, para responder pela Vice-direção da Unidade Acadêmica
de Diamantina, no período de 05/10/2021 a 25/10/2021.
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa ANDRÉ LUIS VIEIRA ELÓI, MASP
1385881-6, para responder pela Direção da Unidade Acadêmica de
Diamantina, no período de 05/10/2021 a 25/10/2021.
05 1540449 - 1
GESTOR INFORMAL
Rafael Maia Nogueira
05 1540496 - 1
SRE de Montes Claros
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 003/2021 – Concede Redução
de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos
do Art. 1º da Lei n.º 9.401 de 18/12/1986, por seis meses a: MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.971691-1, Maricele Raquel
Dias Bicalho Alkimim, TDE3G, adm. 01, a partir de 02/10/2021, em
prorrogação.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1540147 - 1
MASP
752696-5
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e Companhia de
Saneamento de Minas Gerais. Objeto: Rescisão amigável do Convênio
de Cooperação Técnica n.º 40/2020, cujo objetivo era a cooperação técnica entre as partes para atuação em áreas de interesse mútuo por meio
da cessão de servidor a fim de promover a colaboração interinstitucional e incrementar o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências
profissionais e a aplicação ou disseminação das competências adquiridas e/ou desenvolvidas para busca de melhores resultados, a partir da
data de sua assinatura. Assinatura: 1º de outubro de 2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9286200.
Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral do Estado e a empresa
Petrobrás S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em virtude
da majoração do preço unitário da gasolina automotiva - tipo comum e
do óleo diesel - tipo S10. Em decorrência desse evento, o valor unitário
sem ICMS dos referidos combustíveis passa a ser, respectivamente, de:
R$ 4,1465 e R$ 3,9324. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259
.0001.339030.26.0.10.1. Belo Horizonte, 05/10/2021.
7 cm -05 1540456 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9161326.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Ponto Limpo Serviços LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência e a alteração do valor do contrato para se adequar
a pesquisa mercadológica. Vigência: 06/10/2021 a 05/10/2022. Valor
Global: R$ 3.640,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.00
01.3.3.90.39-61.0.10.1. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
2 cm -05 1540028 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ARMÊNIO BARBOSA LOIOLA e MARIA DAS DORES CARVALHO LOIOLA. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
9044462/2015 de locação de imóvel na Comarca de Novo Cruzeiro/
MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 29/10/2021 e término em 28/10/2022 e
incluir no contrato originário a Cláusula Décima Sétima – Da Proteção
e Informação de Dados - LGPD. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
20.628,48 (vinte mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito
centavos). VALOR MENSAL: R$ 1.719,04 (um mil, setecentos e dezenove reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.
03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020
e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que
forem fixadas nos respectivos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério
Patrocínio Soares, pela Locatária, Armênio Barbosa Loiola e Maria
das Dores Carvalho Loiola, Locadores. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
4 cm -05 1540301 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Espécie: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 9262705/2020 de prestação de serviços
de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de
passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais,
conforme Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2020 SEPLAG. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 03/10/2021 e término em 02/10/2022 e incluir no
contrato originário a Cláusula Vigésima com o objetivo de adequar o
contrato quanto às normas de proteção de dados pessoais, em especial,
Lei Federal nº 13.709/2018. VALOR TOTAL: R$ 158.991,31(cento e
cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150">1441.03.092.726.4150.000
1.339039.21.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020 e suas
alterações. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Carlos Alberto de Sá.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
4 cm -05 1540354 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e KELLEN CRISTINA DIAS COSTA BRITO e RENATO FARHAT
BRITO. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9076880/2016
de locação de imóvel na Comarca de Três Pontas/MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, com
início em 04/10/2021 e término em 03/10/2026 e acrescentar ao contrato originário a Cláusula Décima Sexta – Da Devolução do Imóvel
e a Cláusula Décima Sétima – Da Proteção e Informação de Dados LGPD. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 232.022,40 (duzentos e
trinta e dois mil, vinte e dois reais e quarenta centavos). VALOR MENSAL: R$ 3.867,04 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.415
0.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e as despesas
dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas
nos respectivos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares,
pela Locatária, Kellen Cristina Dias Costa Brito e Renato Farhat Brito.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2021.
4 cm -05 1540299 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato ECT nº 9912334763 e Portal de Compras nº 9197119/2018 de prestação de serviços de contrato múltiplos
e serviços diversos para atendimento funcionais da DPMG. OBJETO:
Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de
05/10/2021 até 05/10/2022. VALOR TOTAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03
.092.726.4150.0001.339039.15.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº
23.751/2020 e suas alterações. Signatários: Gério Patrocínio Soares,
pela Contratante, Eduardo Alves Correa e Luiz Gustavo Barbosa Belai,
pela Contratada. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480120.
3 cm -05 1540381 - 1