TJMG 24/08/2022 -fl. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
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FERNANDA REBARTINI REIS
ADRIAN CRISTIAN MARTINS DE OLIVEIRA
LUDMILA BARBARA BATISTA VIANA
JULIO CEZAR SOUZA SANTOS
BERNARDO ALMERINDO ALVES SANTOS
EDUARDO PEREIRA PUSSIELDI
MARINA AMARAL PESSOA
GABRIEL BARBOSA GUIMARÃES
TÊNIS DE MESA
ATLETISMO
BADMINTON
BADMINTON
BADMINTON
CICLISMO (BMX)
LEVANTAMENTO DE PESO
GINÁSTICA ARTÍSTICA
VARGINHA
LAGOA DA PRATA
JOSÉ RAYDAN
JOSÉ RAYDAN
JOSÉ RAYDAN
FLORESTAL
BELO HORIZONTE
LAGOA SANTA
A documentação descrita no item 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 deste Edital deverá ser enviada por meio de Upload no sistema de inscrição (bolsaatletaolimpico.
social.mg.gov.br) em até 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação da SEDESE, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no sistema de
inscrição.
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EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº 1481001072/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Prefeitura Municipal de Virgolândia/MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio o Servidor Paulo Junio Machado Diniz, Masp
1.526.519-2. Processo Sei nº 1480.01.0007961/2021-78.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº 1481001144/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Prefeitura Municipal de Vargem Alegre/MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio o Servidor Paulo Junio Machado Diniz, Masp
1.526.519-2. Processo Sei nº 1480.01.0007956/2021-19.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº 1481001676/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Prefeitura Municipal de Materlandia/MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio o Servidor Paulo Junio Machado Diniz, Masp
1.526.519-2. Processo Sei nº 1480.01.0008131/2021-47.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº 1481001479/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/
MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o Servidor Pedro
Henrique Madureira Ogando, Masp 1.529.185-9.. Processo Sei nº
1480.01.0006571/2021-69.
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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 0103/2022 CONVÊNIO:0541/2010PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITINGA, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0541/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itinga,
MG, CNPJ18.348.748/0001-45, foram aprovadas com ressalvas em 19
de agosto de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,23 de agosto de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
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COMUNICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019 PARA
SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO
PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS NO BIÊNIO 2019/2021 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a
Comissão Especial de Seleção de Projetos, no exercício das atribuições
que lhes são conferidas pela RESOLUÇÃO CEDCA Nº 002/2020, 20
DE AGOSTO DE 2020 e nos termos do Edital de Chamamento Público
n°02/2019 torna público o indeferimentos das seguintes Interposições
de Recursos:
RECORRENTE: Associação de Aprendizagem Jovens do Amanhã
PROJETO: Jovem Aprendiz
RECORRENTE: APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piedade dos Gerais
PROJETO: Centro APAE de Hidroterapia
RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Campo Florido
PROJETO: Campo Florido START: preparando jovens para o mercado
de trabalho
RECORRENTE: Associação de Resgate da Dignidade Humana
Providência Divina
PROJETO: Paideia
EDITAL 02/2013 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O BANCO
DE PROJETOS A SEREM FINANCIADOS PELO FUNDO PARA A
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NO BIÊNIO 2013/2014 SOB CHANCELA
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no
exercício das atribuições legais e nos termos do Edital n°02/2013 torna
público o arquivamento do Projeto Refeição Amiga da Fundação
Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS
Comissão de Legislação e Normas: Patrícia Araújo Azevedo Alves
Comissão de Políticas Públicas: Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais e
Conselhos Tutelares: Claudinei dos Santos Lima
Comissão de Orçamento e Finanças: Ricardo Augusto Zadra
Comissão de Medidas Socioeducativas: Erika Vinhal Rodrigues
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Saibam
todos quantos o presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante a Comarca de Lagoa da Prata será realizado mutirão PréProcessual onde ocorrerão audiências de tentativas de conciliação
referente aos imóveis do Conjunto Habitacional Chico Miranda e Clara
Luciano Henrique, localizados nas Ruas: Alexandrino Antônio De
Oliveira (Antiga Alfa), Anita De Souza Gontijo (Antiga I), Bela Vista,
E, Floriano Sampaio (Antiga D), G, H N , I, J, José Maria Botelho
(Antiga G), Militão Bernardes De Amorim (Antiga A), Pedro De Castro
(Antiga F), Toniquinho Resende (Antiga E), Ver Carlos Garcia Azevedo
(Antiga H), Ver Francisquinho Bernardes, Ver Juquinha Mariano
(Antiga F), Ver Wilson De Almeida (Antiga D), e localizados nas
Avenidas: Brasil, José Armando Theóphilo (antiga P3), P 4, P-A,
Tenente Laércio (antiga P1), Tenente Marcílio (antiga P2), Ver Dr
Antenor Das Chagas Madeira (antiga p-7), Ver Horácio Andrade, da
Cidade de Lagoa da Prata/MG, o que se faz em acolhimento pelo TJMG
do requerimento da Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais – Cohab Minas, ficando os abaixo indicados, os ocupantes e
todos os eventuais interessados intimados para comparecerem, nas
datas e horários abaixo indicados no CEJUSC/LAGOA DA PRATA,
OLEGÁRIO MACIEL, N° 1422, BAIRRO PALMEIRAS, SALA
CEJUSC – MG 35590-000, Tel (37) 3261-1945. Essas audiências de
conciliação terão por objetivo evitar novas demandas judiciais, bem
como a solução consensual de conflitos e a pacificação social como o
resultado da regularização dos empreendimentos. Ficam intimadas
todas as pessoas indicadas abaixo a comparecerem às audiências de
conciliação, cujas datas e horários encontram-se descritas: ABENONE
RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 001.600.005-40, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 15:00
horas; ALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 009.100.106-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/09/2022, às 15:00 horas; ALEXANDRINA DE ABREU SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.009-49, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 17:00 horas; ALVARO
ANTONIO OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
162.748.816-20, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 15:00 horas; AMADOR FRANCISCO DA PAIXAO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 341.650.616-20, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 14:00 horas; ANTONIO
ALEXANDRE DE SOUSA FILHO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
362.177.196-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 17:00 horas; ANTONIO CARLOS VIEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 228.625.876-72, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 11:00 horas; ANTONIO
OTAVIANO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 134.783.116-91, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 17:00
horas; ANTONIO OTAVIANO DOS SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 024.000.004-85, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 15/09/2022, às 14:00 horas; ANTONIO PAULO DE MORAIS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 228.658.376-53, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 15:00 horas; AUGUSTO
FELIX DE ALMEIDA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 516.314.666-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 17:00
horas; BARBARA VIDAL DE MELO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
162.968.856-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 16:00 horas; CLAUDIO DA SILVA MIRANDA,
brasileiro(a), Solteiro(a), inscrito(a) no CPF 060.374.696-95, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 10:00
horas; DEVANIR DE PAULA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
298.607.336-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/09/2022, às 17:00 horas; DILMA HELENA DE CAMARGOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 762.992.606-53, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 11:00 horas; EDMIRSON
CELIO DE MELO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 806.480.376-49,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 10:00
horas; ELI APARECIDO DA COSTA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
398.219.436-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/09/2022, às 16:00 horas; ERNANI CABRAL, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 134.759.756-53, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/09/2022, às 15:00 horas; FERNANDO
FRANCISCO JOANA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.004-26,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 11:00
horas; GERSON SILVERIO DE ARAUJO, brasileiro(a), Casado(a),
inscrito(a) no CPF 298.600.326-53, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/09/2022, às 17:00 horas; GILSON MARINHO DE
ABREU, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 516.342.366-53, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 10:00
horas; GUMERCINDO GONCALVES DE OLIVEIRA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 433.252.706-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/09/2022, às 16:00 horas; ITAMAR MARTINS DE
ABREU, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 001.600.024-54, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 14:00
horas; JAIR PEREIRA DE CASTRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
001.600.005-67, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 09:00 horas; JOAO BATISTA CORREA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 175.713.246-53, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/09/2022, às 14:00 horas; JOAO CARLOS
CAETANO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.011-98, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 11:00
horas; JOAO LUIZ PINTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
001.600.005-83, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 09:00 horas; JOAO VICENTE GERONIMO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 587.754.206-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 11:00 horas; JOEL
FERREIRA DE AZEVEDO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
024.000.008-17, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/09/2022, às 17:00 horas; JORGE PEREIRA DE CASTRO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 516.339.576-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 10:00 horas; JOSE
ANTONIO DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
024.000.007-95, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/09/2022, às 16:00 horas; JOSE APOLINARIO DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 358.237.476-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 17:00 horas; JOSE
BASILIO BOLINA, brasileiro(a), Casado(a), inscrito(a) no CPF
229.555.696-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/09/2022, às 14:00 horas; JOSE EUSTAQUIO DA SILVA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 311.484.686-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 11:00 horas; JOSE
FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
054.706.176-53, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/09/2022, às 10:00 horas; JOSE FIRMINO FILHO, brasileiro(a),
Industriário(a), inscrito(a) no CPF 175.700.776-87, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 09:00 horas; JOSE
HONORIO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
567.320.906-15, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/09/2022, às 10:00 horas; JOSE MARCUS DA SILVA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 362.205.076-49, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/09/2022, às 09:00 horas; JOSE MARIA DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 228.649.896-20, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 09:00
horas; JOSE OSVALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 024.000.004-77, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 15/09/2022, às 11:00 horas; JOSE PEREIRA GOMES, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 001.600.013-42, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/09/2022, às 11:00 horas; JOSE VENANCIO DA
SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 358.208.886-34, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 10:00
horas; JOSINO GONCALVES PIO, brasileiro(a), Viúvo(a), inscrito(a)
no CPF 134.741.896-20, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 16/09/2022, às 12:00 horas; LAZARO PINTO, brasileiro(a),
Solteiro(a), inscrito(a) no CPF 587.751.376-15, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 16:00 horas; LETICIA
MARIA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
864.565.396-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 15:00 horas; LUIZ ALVES DA SILVA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 298.646.586-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/09/2022, às 17:00 horas; LUZIA MARIA DE
SOUSA, brasileiro(a), Casado(a), inscrito(a) no CPF 720.850.376-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 09:00
horas; MARCAL DA SILVA BERNARDES, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 134.766.706-78, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/09/2022, às 14:00 horas; MARCELO ONEZIMO DO AMARAL,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 363.746.796-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 14:00 horas; MARCO
ANTONIO DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 516.335.406-00,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 10:00
horas; MARCONDES AQUINO DE AMORIM, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 468.103.316-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 14/09/2022, às 11:00 horas; MARCOS JOSE DO
NASCIMENTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.763.396-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 11:00
horas; MARIA ANGELA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), Viúvo(a),
Pensionista, inscrito(a) no CPF 000.772.976-60, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 16:00 horas; MARIA
APARECIDA DE JESUS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
024.000.008-41, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
15/09/2022, às 17:00 horas; MARIA APARECIDA FERREIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.002-99, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 10:00 horas; MARIA DA
CONCEICAO VIANA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
001.600.015-04, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 10:00 horas; MARIA DE FATIMA PEREIRA CRUZ,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 098.799.946-04, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 16:00 horas; MARIA
FILOMENA DA SILVA, brasileiro(a), Solteiro(a), inscrito(a) no CPF
999.240.035-86, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/09/2022, às 16:00 horas; MARIA HELENA DE OLIVEIRA
SANTOS, brasileiro(a), Solteiro(a), inscrito(a) no CPF 444.832.446-04,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 09:00
horas; MARIA JOSE DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
769.641.202-70, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/09/2022, às 11:00 horas; MARIA MILENE MARTINS DE
OLIVEIRA, brasileiro(a), Solteiro(a), inscrito(a) no CPF
064.979.276-97, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/09/2022, às 12:00 horas; MARIO MISAEL DE SOUSA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.011-71, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 11:00 horas; MARTA
NEVES FONSECA, brasileiro(a), Viúvo(a), inscrito(a) no CPF
874.254.679-68, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/09/2022, às 12:00 horas; MAURA GARCIA DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.005-58, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 15:00 horas; MICHEL
ANTONIO FERNANDES DA SILVA, brasileiro(a), Casado(a),
inscrito(a) no CPF 034.002.936-60, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 16/09/2022, às 11:00 horas; NADIA NAIRA DOS
SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.002-13, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 09:00
horas; OSMAR FRANCISCO RAMOS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 143.079.106-30, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/09/2022, às 09:00 horas; PAULO CESAR LOPES, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 483.806.366-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/09/2022, às 09:00 horas; PAULO JOSE DE
ALMEIDA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 257.628.266-00, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 15:00
horas; PEDRO BATISTA FERNANDES, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 162.748.306-34, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/09/2022, às 11:00 horas; PLAUTO DE OLIVEIRA, brasileiro(a),
Casado(a), inscrito(a) no CPF 156.654.536-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 10:00 horas; RAINER
ANTONIETA DE MIRANDA NOGUEIRA, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 327.752.026-91, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/09/2022, às 10:00 horas; REALINO OTAVIANO DOS
SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 134.473.436-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 16:00
horas; ROBERTO ANTONIO DO AMARAL, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 257.618.896-68, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 14/09/2022, às 11:00 horas; ROBSON REZENDE DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 433.253.436-00, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 14:00 horas; RODRIGO
CANDIDO DA SILVA, brasileiro(a), Casado(a), inscrito(a) no CPF
054.083.966-30, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/09/2022, às 12:00 horas; ROMEU TEIXEIRA DE AMORIM,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 009.100.001-56, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 17:00 horas; ROSILENE
CORREA COSTA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 222.402.686-20,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 09:00
horas; ROSINA NESI SANTOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
001.600.011-80, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 09:00 horas; SEBASTIAO ANTONIO DE ALMEIDA,
brasileiro(a), Casado(a), Servidor Público Federal, inscrito(a) no CPF
018.338.206-49, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/09/2022, às 09:00 horas; SEBASTIAO FRANCISCO PONTES,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 001.600.028-10, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 14:00 horas; SEBASTIAO
FREDERICO BRAGA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
175.707.006-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
16/09/2022, às 09:00 horas; SEBASTIAO LUIZ DIAS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 175.700.506-49, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/09/2022, às 15:00 horas; SEBASTIAO PAULO
PEREIRA, brasileiro(a), Militar em geral, inscrito(a) no CPF
128.775.226-87, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 11:00 horas; SONIA MACHADO GONCALVES,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 001.600.024-70, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 14:00 horas; VALDIR
ANTONIO LEITE, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 024.000.002-21,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 09:00
horas; VALDO PEREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
001.600.012-10, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 09:00 horas; VALDUIR LACERDA, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 363.733.116-00, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/09/2022, às 16:00 horas; VANDA LUCAS DE
OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 970.017.916-87, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 16:00
horas; VANDER LUIZ CORREA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
257.632.026-00, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/09/2022, às 15:00 horas; VICENTE ANDRADE, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 001.600.012-29, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 13/09/2022, às 10:00 horas; VICENTE BERNARDES,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 327.744.356-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 16/09/2022, às 10:00 horas; VITORIO
SIVELI DE LIMA, brasileiro(a), Proprietário de estabelecimento
comercial, inscrito(a) no CPF 162.982.686-34, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 14/09/2022, às 09:00 horas; WALDIR
PINTO RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 444.841.866-91,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 15:00
horas; WANDA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
165.307.806-53, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
13/09/2022, às 14:00 horas; WANDER SANTOS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 292.092.856-20, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 15/09/2022, às 15:00 horas; WILSON APARECIDO
MOISES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 617.295.406-78, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 13/09/2022, às 16:00
horas; WILSON JOSE ALVES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
006.376.768-66, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
14/09/2022, às 14:00 horas; WILSON JOSE DE OLIVEIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 134.783.546-68, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 15/09/2022, às 10:00 horas.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900011012
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000095/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009318610
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0017555/2021-82)
Partes: SEF/MG e OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
Objeto: Prorrogação por mais 52 (cinquenta e dois) dias, no período
de 11/07/2022 a 31/08/2022, do prazo para entrega dos itens 1, 2 e
3 constantes da tabela inclusa no subitem 1.2 - “Discriminação do
Objeto” na Cláusula Primeira - “Do Objeto” do contrato original,
convalidados os atos praticados durante o período de 11/07/2022 até a
data de publicação deste Termo Aditivo, sendo certo que tais atos não
acarretaram lesão ao interesse público, nem prejuízo ao erário estadual
e terceiros, conforme preconiza o artigo 66 da Lei Estadual 14.184,
de 31/01/2002
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010961
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000033/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009292031
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0006963/2021-13)
Partes: SEF/MG e HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS
LTDA. Objeto: a prorrogação da vigência contratual por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 09/09/2022 e término
em 08/09/2023, podendo extinguir-se antes, caso seja concluído o
Processo SEI nº 1190.01.0006275/2022-59, o qual visa a aquisição de
novos Switches pela SEF/MG, tendo em vista que com a conclusão
da aquisição, faz-se necessária a descontinuidade, de forma amigável,
do Contrato nº 1900010961, antes de 08/09/2023. Valor estimado da
prorrogação: R$ 46.080,00.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF
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quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 – 41
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TCT
Extrato do termo de cooperação técnica celebrado entre MGI
– Minas Gerais Participações S.A, CNPJ 19.296.342/0001-29 e
Câmara Do Mercado Imobiliário De Minas Gerias – CMI/MG, CNPJ
18.698.118/0001-09 e o Sindicato Das Empresas Administradoras
De Imóveis, Corretoras De Imóveis, Incorporadoras De Imóveis
E Urbanizadoras Da Região Metropolitana De Belo Horizonte –
SECOVI/MG CNPJ 08.619.319/0001-01. Objeto: cooperação entre
os partícipes visando à ampla divulgação dos imóveis ofertados em
concorrências públicas e leilões promovidos pela MGi. Vigência:
23/08/2022 a 23/08/2023.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
COMUNICADO RELEVANTE Nº 012/2022,
DE 23 DE AGOSTO DE 2022,
REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 001/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial de
Licitação, nos termos da legislação vigente, constituída pelo art. 1º da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005, de 14/05/2021,
decide alterar o prazo previsto nos eventos 15, 16 e 17 do item 11.1
do Edital de Concorrência Internacional SEINFRA nº 001/2022. O
cronograma com o novo prazo, conforme nova redação do item 11.1 do
Edital, encontra-se disponibilizado no site www.infraestrutura.mg.gov.
br.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
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COMUNICADO RELEVANTE Nº 012/2022, DE 23 DE
AGOSTO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 002/2021
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005, 14 DE MAIO DE 2021, alterada
pela Resolução Conjunta SEINFRA/DER Nº 007/2021 e pela Resolução
Conjunta SEINFRA/DER-MG Nº 009, de 18 de novembro de 2021,
em razão do processo judicial ACP nº 1001573-59.2022.4.01.3803 e
da ACP nº 1007855-16.2022.4.01.3803, suspende, no estado em que
se encontra, o curso do processo licitatório referente à Concorrência
Internacional SEINFRA Nº 001/2022.
Comissão Especial de Licitação
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 044/2022. Processo nº: 2300.01.0283350/2021-70. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para execução
dos serviços de Estabilização de Talude de Aterro na Rodovia MG-447,
KM 100 - trecho Cataguases - Entrº MG-120. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 05ª URG do DER/
MG – Ubá. Inserida no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA, CNPJ: 30.018.048/0001-98,
com o preço global de R$6.686.870,76 (seis milhões, seiscentos e
oitenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e seis centavos),
referente a março/2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 050/2022. Processo nº: 2300.01.0088179/2022-62. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à
vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve dar provimento ao recurso interposto
por CIRCUITO Engenharia e Construções Ltda., tornando-a habilitada
neste certame.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 050/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0088179/2022-62. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, torna público a INABILITAÇÃO da licitante CIVIC
PLAN Engenharia e Consultoria Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 062/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0104381/2022-78. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público a inabilitação das empresas: VECOL Teraplenagem
e Pavimentação Ltda., classificada em 1º lugar e CIVIC PLAN
Engenharia e Consultoria LTDA. classificada em 2º lugar, na licitação
objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação, fica aberto prazo
de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer nos
termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão e de
05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso nos termos
do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 681 Sessão Ordinária realizada em 12/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NBG8203
7991508
Paulo Cesar Giongo
LRS1571
8014708
Jose Agnaldo Rosa Barbosa
HDO9792
7921537
Debora Janaina De Castro
MTR1693
8002611 Osias Pereira
QMR0062
7946690
Wander Fernandes Pereira
OGX7304
7946248
Carla Prado Castilho
HEW9969
7896914
Dionisio Jose Dos Santos
DSJ8236
10124045
Jose Carlos Aparecido Ribeiro
PWO1513
7952747
Movida Locacao De Veiculos S A
MSF5732
7925641
Joao Acacio Miranda
BDP1640
8573187
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
BAT3202
7918943
K R M Transportes Ltda
HCQ6324
7950962
Eliana Maria Teixeira Dos Anjos
FLD1556
7946056
Jose Do Nascimento
OQW3204
7909894
José Inácio Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 682 Sessão Ordinária realizada em 12/08/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPM4859
9414338
Gisley Wagner Oliveira De Paula
HLW2635
9392040 Regina Aparecida De Jesus
HHI5222
8771532
Jaziel Dos Santos Araujo
PYX7404
9392880
Sinval Alves Araujo Neto
GLP7464
8804956
Gilson De Oliveira Wenceslau
PWF2518
8851144
Marco Aurelio De Oliveira Paixao
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208232220050141.