TJMG 05/10/2022 -fl. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 – 55
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ESPINOSA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
EUCLIDES ANTUNES DA SILVA
XXX.054.581-XX FAZENDA TAPERA LIMOEIRO
35,4357
JOSÉ DIAS ROCHA- FAZENDA RIO GRANDE, ELSON BORBOREMA ROCHA- FAZENDA PEREIRA E SILVANO NOGUEIRA DA SILVA- FAZENDA TAPERA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 DE OUTUBRO de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -04 1697756 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município CARAÍ:
REQUERENTE
LEONARDO LUIZ DOS SANTOS
CPF
XXX.277.566-XX
IMÓVEL
CÓRREGO DE RIBEIRÃO DE CAPIVARA
ÁREA (HA)
23,8129
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -04 1697754 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso da atribuição prevista como dispensa de licitação,nos
termos do ART. 24, INCISO VIII C/C INCISO XVI, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/1993 e demais regulamentações pertinentes,
resultante do Processo de compras nº 1231021 0000044/2022, SEI
nº 5140.01.0003377/2022-77,prestação de serviços de Hospedagem
e Processamento de Aplicações e/ou Sítios Eletrônicos emplataforma
Baixa, no Data Center da PRODEMGE, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, e considerando que foram
observados todos os requisitos legais, nos termos do inciso II do art.
24 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto 46.095,
de 29 de novembro de 2012 e demais regulamentações pertinentes, e
considerando aempresavencedorano certame.Empresa: COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE -CNPJ:16.636.540/0001-04: Valor do item
deR$42.209,04(quarenta e dois mil duzentos e nove reais e quatro
centavos).HOMOLOGO os procedimentos do processo.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4 cm -04 1697835 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Fundação Clóvis Salgado - FCS
AVISO DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA realizará a
licitação Pregão Eletrônico 23/2012, Processo de Compra 2371036
00058/2022. Tipo: Menor preço. Objeto: fornecimento de placa
veicular. A sessão do pregão iniciará no dia 18/10/2022, às 10h00min,
no site www.compras.mg.giv.br. Inf.: [email protected].
EXTRATO DE TERMO
Termo de Cessão de Uso nº 169/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Objeto: Cessão de
uso gratuito do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 02
(dois) meses a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial;
Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Joaquim Francisco
Neto e Silva. Processo SEI: 2180.01.0002138/2022-84
2 cm -04 1697944 - 1
2 cm -04 1697721 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 410/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e WHBN Equipamentos
Topográficos Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de topografia
e geoprocessamento. Assinatura: 04/10/2022. Vigência: 04/10/2022
a 02/01/2023. Valor: R$80.000,00. Proc.: 3051002000129/2022.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG; (b) Walceli
Herschel Baeta Neves - WHBN
TERMOS ADITIVOS AOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 073/2021- 2º TA -Partes: EPAMIG e EVOLUE Serviços LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 6 meses, alterar cláusula
quinta e incluir cláusula da Proteção de Dados Pessoais.. Assinatura:
03/10/2022. Vigência: 13/11/2022 a 12/05/2023. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil – EPAMIG; (b) Edimar de Santana Béco – EVOLUE.
Nº. 213/2022- 1º TA -Partes: EPAMIG e EVOLUE Serviços LTDA.
Objeto: Alterar cláusula sétima e incluir cláusula da Proteção de Dados
Pessoais. Assinatura: 03/10/2022. Vigência: 03/10/2022 a 07/06/2023.
Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG; (b) Edimar de
Santana Béco – EVOLUE.
4 cm -04 1697931 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
RE-RATIFICAÇÃO EDITAL DE CONCURSO
Processo Sei nº 2170.01.0000156/2022-19. O Presidente da Fundação
de Arte de Ouro Preto | FAOP, fundação pública vinculada à Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, pessoal jurídica de
direito público interno, sem fins lucrativos, com os privilégios legais
à entidades de utilidade pública, instituída pelo Decreto n° 11.650, de
11 de fevereiro de 1969, com sede na Rua Alvarenga, n° 794 – Bairro
Cabeças – Ouro Preto – Minas Gerais, tendo em vista suas atribuições
legais e estatutárias, e ao que dispõe o artigo 22, inciso IV, parágrafo
4° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público o Concurso
Nacional de Presépios – 50ª Edição – 2022, mediante condições
estabelecidas neste Edital. As inscrições para o Concurso de Presépios
– 50ª Edição – 2022 estarão abertas no período de 03 de outubro a 30
de novembro do ano de 2022. O Edital 02/2022 e o Anexo I (Ficha
de inscrição do Concurso Nacional de Presépios– 50ª Edição – 2022)
estarão à disposição dos interessados no site www.faop.mg.gov.br. A
dotação orçamentária correspondente às despesas deste Concurso é a
de n° 2171 13 392 056 1027 0001 3390 3104 0 10 1.
Quaisquer informações atinentes ao presente edital serão prestadas
aos interessados no Núcleo Rosário da FAOP situado à Rua Getúlio
Vargas, 185, Rosário – Ouro Preto/MG, pelo telefone (31) 3552-2480,
com a Assessoria Técnica de Promoção e Extensão da FAOP ou através
do e-mail: [email protected]. Assina: Jefferson da
Fonseca Coutinho - Presidente da FAOP, Ouro Preto, 29 de setembro
de 2022.
6 cm -04 1697468 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
20
3703
10.1
20668
5.046,17
28/09/22
1221 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
21
3704
10.1
20668
12.230,52
28/09/22
1221 MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A
33.224.254/0001-42
9287509
22
3705
10.1
20668/20640/20664
8.603,67
28/09/22
1221 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
191
3304
10.1
987038
682,36
28/09/22
1221 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17.281.106/0001-03
9
3913
10.1
001.22.54176453-2
64,70
28/09/22
1221 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17.281.106/0001-03
141
5114
24.1
4.344.147,82
29/09/22
1221 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
01.554.285/0001-75
9309073
25
4002
10.1
12772022
19,00
30/09/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
28
3952
10.1
902,84
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
29
3952
10.1
2.030,00
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
30
3952
10.1
1.322,76
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
31
3952
10.1
5.019,09
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
32
3952
10.1
3.811,32
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
33
3952
10.1
8.257,64
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
38
3952
32.1
2.189,60
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
123
3952
10.1
1.268,76
03/10/22
1221 SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
160
3952
32.1
1.322,76
03/10/22
1221 EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA
05.151.226/0001-07
9149673
17
3906
10.1
1163
5.749,91
03/10/22
1221 AMIS ASSOCIACAO MINEIRA DE SUPERMERCADOS
17.511.734/0001-38
9337184
126
3999
10.1
32022
12.000,00
04/10/22
A PAGAR
4.414.668,92
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Estes pagamentos fora de ordem cronológica são justificados pelo caráter imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades
financeiras em que vive o Estado em virtude da queda de arrecadação devida a queda na arrecadação de ICMS de combustíveis e telecomunicações por motivo de Lei. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de analise criteriosa da despesa para
efetivação de seu pagamento.
36 cm -04 1697613 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-00075-22 ; implantação e armazenamento pós-colheita do
caquizeiro nas áreas irrigadas do semiárido de minas gerais ; gisele
polete mizobutsi ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual
de montes claros ; R$ 69.954,70 ; cvz ; apq-00645-22 ; utilização
do prebiótico betaglucano em juvenis de tambaqui (colossoma
macropomum) e pirapitinga (piaractus brachypomus) ; gisele cristina
favero ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 70.694,00 ; cds ; apq-00901-22 ; condições de
saúde e trabalho de professores da educação básica do estado de minas
gerais: estudo longitudinal ; desirée sant´ana haikal ; 2071 19 571 001
4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros
; R$ 79.129,60 ; cvz ; apq-00996-22 ; qual a melhor forma de oferecer a
mesma quantidade de nutrientes para as bezerras: aumentar o volume ou
adensar a dieta? ; sandra gesteira coelho ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 88.448,30 ; cbb ;
apq-02067-22 ; o papel da rottlerin em uma abordagem de segurança,
antibacteriana e antiparasitária ; carlos henrique gomes martins ; 2071
19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$
79.996,08 ; cra ; apq-03249-22 ; efeito do secamento (déficit hídrico)
sobre os processos ecológicos em veredas: síntese de informações e
preenchimento de lacunas ; yule roberta ferreira nunes ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339041 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 48
meses ; universidade estadual de montes claros ; R$ 598.953,36 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APL-00430-17 ; 27/10/2022 ; 26/04/2024 ; Prorrogação ;
11 cm -04 1697870 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EDITAL DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO
O BDMG torna pública a instauração de procedimento de seleção e
contratação, observados os termos da norma GN-2350/15 do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, visando o recebimento de
manifestação de interessados na prestação de serviços de elaboração
de estudos e atividades de assessoramento técnico para subsidiar a
estruturação do projeto de concessão dos serviços de coleta, transporte
e destinação final de resíduos sólidos urbano. Detalhes e outras
informações: [email protected] e https://www.bdmg.mg.gov.
br/editais-licitacoes/.
3 cm -04 1697899 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n° 11.297. Pregão Eletrônico n° 65/2022. Processo
Interno n° 1468/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada: Delta
Business Comercial LTDA, CNPJ n° 45.106.997/0001-05. Objeto:
Fornecimento de lâmpadas, incluindo materiais, para o Expominas
Araxá. Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Vigência: 12
(doze) meses. Data da Assinatura: 03/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11006.3. Processo Interno
n° 152/2020. Contratado: Efix Ltda. CNPJ nº 01.442.871/0001-28
Objeto: Correção do valor do 1º aditivo para 135.687,24 (cento e trinta
e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
Base Legal: Art. 81, § 6º da Lei 13.303/16. Data da Assinatura:
03/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 5241.6. Processo Interno
n° 316/2017. Contratado: Atrium Empresa de Viagens e Turismo
Ltda. CNPJ nº 25.898.537/0001-41. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por 12 (doze) meses e reajuste pelo INPC. Base Legal: § 4º do
art. 57, II, da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 03/10/2022.
5 cm -04 1697888 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4320000018 – 500 4320000019 – 510. Partes: COMPANHIA
ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT E THOMAZ BASTOS,
WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Objeto: Prorrogação por mais 36 meses. Prazo Atual: 60 meses. Ass:
26/09/2022.
2 cm -04 1697625 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A – CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
A Cemig Distribuição S.A e o Instituto Estadual de Florestas - IEF
celebram Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
2101.05.05.0222. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação
Florestal para formalizar medida compensatória de natureza florestal
prevista no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c inciso II do
artigo 26 do Decreto Federal nº 6.660/2008, em decorrência da pretensa
intervenção para supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica,
conforme será apurado nos autos do processo de intervenção ambiental
do empreendimento, processo Daia nº 2100.01.0011014/2021-36 e
2100.01.0044317/2020-48.
Maurício DallAgnese – Diretor Adjunto – Cemig Distribuição S/A
Rafael Augusto Fiorine - Gerência de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Laio Verbeno Sathler- Supervisor URFBio Mata
- Instituto Estadual de Florestas – IEF
4 cm -04 1697620 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210050016180155.