TJMG 20/12/2022 -fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9238326/2019, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a empresa Infra do Brasil Comércio e
Serviços EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 21/12/2022, com vencimento
em 20/12/2023, e reajustar o valor mensal do contrato perfazendo
o montante estimado de R$ 5.007,37 (cinco mil sete reais e trinta e
sete centavos), sendo o reajuste de 6,47%, referente ao período
de Novembro/2021 à Outubro/2022, conforme IPCA. Assinatura:
19/12/2022. Signatários: Mariana de Resende Franco, por contratante;
Vanessa de Carvalho Teixeira, por contratada.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481002687/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e União
Allan Kardec - Lar dos Idosos, do município de Monte Carmelo, MG.
Objeto: Execução do Programa Rede Cuidar para o aprimoramento da
oferta do serviço socioassistencial, em consonância com os parâmetros
de qualidade definidos nas normativas estadual e nacional do SUAS,
conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
115.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4251 08 244 065 4535
0001 4 4 50 42 01 0 71 1. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 600 dias.
Gestor: Sérgeson Alfredo Delgado - Masp: 1065902-7. Processo SEI nº
1480.01.0000664/2022-87.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481002615/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria de
Itabira Apae. Objeto: Execução do Programa Núcleos de Fomento ao
Paradesporto, para fomentar a prática de atividades físicas, esportivas
e de lazer para pessoas com deficiência, por meio da contratação de
serviços, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse:
R$ 49.621,08. Dotação Orçamentária Estadual: 1481.27.812.043.4092
.0001.3.3.50.43.01.0.38.1. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 365 dias.
Gestor: Ana Caroline Valeriano Silveira Simões - MASP: 1.526.271-0.
Processo SEI nº 1480.01.0004686/2022-36.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481002678/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Centro de
Convivência para Idosos Padre José Geraldo das Mercês, do município
de Cipotânea, MG. Objeto: Execução do Programa Rede Cuidar para o
aprimoramento da oferta do serviço socioassistencial, em consonância
com os parâmetros de qualidade definidos nas normativas estadual
e nacional do SUAS, conforme previsto no plano de trabalho. Valor
do Repasse: R$ 115.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4251
08 244 065 4535 0001 3 3 50 43 01 0 71 1 e 4251 08 244 065 4535
0001 4 4 50 42 01 0 71 1. Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 600 dias.
Gestor: Sérgeson Alfredo Delgado - Masp: 10659027. Processo SEI nº
1480.01.0000727/2022-35.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002616/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Varzelândia, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor
Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e de lazer
ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na
qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto
físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse:
R$ 30.343,92. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046
4109 0001 3 3 40 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 378,02.
Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio:
Luana Polito Ayub Caldeira - Masp: 1.506.269-8. Processo SEI nº
1480.01.0007488/2022-42.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002660/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Verdelândia, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor
Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e de lazer
ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na
qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto
físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse:
R$ 44.998,78. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046
4109 0001 3 3 40 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 462,05.
Assinatura: 15/12/2022. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Pedro
Henrique Madureira Ogando - Masp: 1.529.185-9. Processo SEI nº
1480.01.0007494/2022-74.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002613/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Cristália, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor
Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e de lazer
ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na
qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto
físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse:
R$ 40.147,65. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046
4109 0001 3 3 40 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.832,63.
Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Pedro
Henrique Madureira Ogando - MASP: 1.529.185-9. Processo SEI nº
1480.01.0006269/2022-72.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001125/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Cristina, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 160 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014575/2020-80.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001101/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Coluna, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014016/2020-41.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001104/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Araponga, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014015/2020-68.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001097/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos, MG. Objeto:
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias.
Processo Sei nº 1480.01.0014014/2020-95.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000711/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 180 dias. Processo Sei nº
1480.01.0006263/2020-46.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001102/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Guaraciaba, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014010/2020-09.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001106/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 166 dias. Processo Sei
nº 1480.01.0013998/2020-42.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001105/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei
nº 1480.01.0014017/2020-14.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001103/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014018/2020-84.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001108/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Oratórios, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 153 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014005/2020-47.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001113/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Acaiaca, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência. Assinatura: 16/12/2022. Vigência: 227 dias. Processo Sei nº
1480.01.0014007/2020-90.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000376/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Patos de Minas, MG. Objeto: Prorrogação
de Vigência, Ampliação de Metas do Plano de Aplicação de Recursos
e Uso de Rendimentos. Assinatura: 13/12/2022. Vigência: 180 dias.
Processo Sei nº 1480.01.0004136/2020-51
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1910003079
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0012527/2022-35
Partes: SEF/MG e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS – ECT (CORREIOS). Objeto: recebimento e repasse
do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente nas remessas
postais internacionais. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura, podendo ser revisto a cada 12 (doze) meses, para
que se possam sanar possíveis distorções. Os CORREIOS receberão
da SEF/MG, como forma de compartilhamento de custos, o valor fixo
correspondente a R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos) por remessa
postal internacional tributada. Dotação Orçamentária n° 1191 04 129
113 4278 0001 339093 99 – Fonte 10.1 ou 29.1.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes /
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003086
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0017264/2022-79
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE PIUMHI. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o
MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre
os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e
melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 20/12/2022 e término em
19/12/2027, podendo ser renovado ao final deste período. Ressalvadas
as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro
decorrerá deste Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes / Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
SRF-I-GOV.VALADARES - AF/2º N/GOV.VALADARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1191017 04/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191017 04/2022
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0011383/2022-77
Partes: SEF/MG/AF/2º Nível/Governador Valadares e a empresa Alex
Batista Silva Engenharia e Serviços. Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de manutenção, intervenções
e reparos em imóveis, a serem realizados no imóvel onde funciona
a Unidade da SEF/MG em Mantena, localizada na Avenida Getúlio
Vargas 81- 1º Andar- Centro- Mantena- MG (Pregão Eletrônico
1191017 04/2022). Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor
Estimado: R$ 53.727,87 (Cinquenta e três mil, setecentos e vinte e sete
reais, oitenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 1191.04.129.113.
4282.0001.339039.22, Fonte 10.1 e/ou 29.1.
Paulo Carneiro Junior – Chefe da AF/Governador Valadares.
SRF-I-GOV.VALADARES - AF/2º N/GOV.VALADARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1191017 09/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191017 09/2022
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0016778/2022-09
Partes: SEF/MG/AF/2º Nível/Governador Valadares e a empresa
Gamma Cortinas Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de desinstalação e instalação de persianas
verticais em tecido, com e sem blackout e fornecimento das persianas
e seus acessórios, a serem realizados no imóvel onde funcionam as
Unidades da SEF/MG em Governador Valadares, localizada na Rua
Peçanha 662- 9º Andar- Centro- Governador Valadares- MG (Pregão
Eletrônico 1191017 09/2022). Vigência: 02 (dois) meses, a partir
da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Valor Estimado: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Dotação
orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339039.22, Fonte 10.1 e/ou
29.1.
Paulo Carneiro Junior – Chefe da AF/Governador Valadares.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900011045
PC 1191001.000031/2022 / CONTRATO GERADO 9342171
Partes: EMG/SEF e LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% correspondente ao aumento de 225
unidades de Desktop Ultracompacto Tipo II – Padrão, totalizando R$
1.181.250,00. Valor Estimado: R$ 5.906.250,00
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 595/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de09/11/2004,
RATIFICO acolho e RECONHEÇO hipótese de inexigibilidade de
licitação, artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, para serviços
de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal -curso aberto-, ofertado
pela Crossover Treinamento Ltda. ME – CNPJ 21.104.413/0001-96,
visando à capacitação de 7(sete) servidores fazendários, no valor total
R$ 14.630,00 (quatorze mil seiscentos e trinta reais). As despesas
correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001
3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em vigor,
aprovado pela Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 376
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA., OBJETO:
viabilizar a implantação, pela MALLTON DO BRASIL, de
seu empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à
industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 19.12.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
João Paulo Braga Santos (INDI), Luiz Felipe de Carvalho Martins
(MALLTON DO BRASIL).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 377
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa ADIDAS BRASIL
LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela ADIDAS, de centro
de distribuição em Extrema, Minas Gerais, destinado à distribuição e
comercialização dos produtos relacionados no protocolo de intenções.
Assinatura: 19.12.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos
(INDI), Fernando Noma Shimizu e Olivier Gianina (ADIDAS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 378
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa IND E
COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÃO LOURENÇO LTDA.,
OBJETO: viabilizar a manutenção, pela DOCES SÃO LOURENÇO,
de estabelecimento industrial localizado no Município de São Lourenço,
Minas Gerais, destinado à industrialização dos produtos relacionados no
protocolo de intenções. Assinatura: 19.12.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Wagner João Soares Mancilha e Wagner
João Soares Mancilha Júnior (DOCES SÃO LOURENÇO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 379
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa FAM MINING DO
BRASIL LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação/expansão pela
FAM MINING de seu estabelecimento em Minas Gerais, destinado ao
fornecimento de máquinas e equipamentos ou de suas partes e peças,
relacionados no protocolo de intenções, sendo que os componentes,
partes e peças são industrializados em estabelecimentos de terceiros,
localizados neste estado, sob encomenda, seguindo projetos de
engenharias elaborados pela FAM MINING, desenvolvendo ou NÃO
a montagem desses equipamentos nos sites dos clientes, conforme o
contrato. Assinatura: 19.12.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga
Santos (INDI), Paulo Costa (FAM MINING).
RESUMO CONTRATO PORTAL Nº 9369590
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019544/2021-20
PROCESSO DE COMPRA Nº 1191025 000007/2021
SEF/MG E CATALUNHA ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto:
Execução de serviços comuns de engenharia para reparos, restaurações,
manutenções e melhorias em imóveis de propriedade do Estado de
Minas Gerais, vinculados a SEF/MG e ocupados por unidades que
estão sob a responsabilidade da SRF Juiz de Fora (Lotes 01 e 03 –
Pregão Eletrônico nº 1191025-07/2021). Vigência: 12(doze) meses, a
partir da publicação do seu extrato. Valor R$ 2.114.000,00. Dotação
Orçamentaria: 1191 04 129 113 4282 0001, fontes 10.1 e ou 29.1.
Juiz de Fora, 19 de dezembro de 2022
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Nível Juiz de Fora
35 cm -19 1727281 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 096/22. Partes:
SEINFRA e o Município Itapeva. Objeto: transferência gratuita de 6
metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro. Assinatura:
19/12/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 136/22. Partes:
SEINFRA e o Município Argirita. Objeto: transferência gratuita de 18
metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro. Assinatura:
19/12/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 140/22. Partes:
SEINFRA e o Município Argirita. Objeto: transferência gratuita de 21
unidades de mata-burros. Assinatura: 19/12/2022.
3 cm -19 1727058 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 116/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0179439/2022-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições
e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve conhecer do recurso
interposto por PORTO BELO Engenharia e Comércio Ltda., na forma
de direito constitucional de petição e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo habilitada a empresa EF CONSTRUTORA LTDA., no
presente procedimento licitatório. Resolve, ainda, não conhecer
do recurso interposto por CONSÓRCIO GUIMARÃES HRDV,
composto pelas sociedades empresariais Construtora GUIA Ltda. e RG
Empreendimentos e Engenharia EIRELI, uma vez intempestivo.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DER-30.081/22 MUNICÍPIO DE
CANÁPOLIS E O DER-MG, ASSINADO EM 19/12/2022,OBJETO
: a delegação pelo MUNICÍPIO ao DER-MG do trecho da Rodovia
Municipal (Estrada para Ituiutaba) / Entrº BR-365, para execução das
obras de melhoramento e pavimentação do acesso CMAA - Trevo de
Canápolis, com 2,86 km
Primeiro Termo Aditivo Ao Convênio De Cooperação Técnica E
Financeira Der-30.043/21, Der-Mg E A Anglo American Minério De
Ferro Brasil S/A, Data Da Assinatura 19/12/2022. Objeto: Prorrogação
Dos Prazos De Execução E Vigência E A Alteração Do Valor Previsto
No Instrumento Original
Primeiro Termo De Aditamento Convênio Der-30.083/22, Celebrado
Entre O Der-Mg E A Anglogold Ashanti. Objeto: O Presente Termo
Aditivo Tem Por Objeto A Correção De Erros Materiais Verificados:
Assinatura: 19/12/2022. Processo Sei 2300.01.0212885/2022-64.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: M. BORGES ENGENHARIA
LTDA., Instrumento: ORDEM DE PARALISAÇÃO em 01/12/2022.
Contrato: DE-017/2021. Objeto: REFORMA E ADAPTAÇÃO PARA
IMPLANTAÇÃO DO BANCO PILOTO DE PELE NO CETEBIO –
CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS, UNIDADE DA FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS – HEMOMINAS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
Processo: 2300.01.0069767/2021-64.
DOADOR: Prefeitura de Patos de Minas. Donatário: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais .
Instrumento: ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O Departamento
De Edificações E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais E
O Município De Patos De Minas, Visando A Reversão Da Posse Do
Imóvel Localizado Na Rua Vereador João Pacheco, Nº 300, Bairro Santo
Antônio, Patos De Minas/Mg. Estabelece o pagamento de indenização,
no montante de R$ 97.062,51 (noventa e sete mil, sessenta e dois reais e
cinquenta e um centavos). Processo SEI 2300.01.0037069/2019-22.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9369535/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESAJULIANA FERREIRA DA
SILVA 01547479639. ESPÉCIE: Contrato nº 9369535/2022, deaquisição
de insumos para produção de fraldas e absorventes sob a forma de
entrega parcelada,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no - termo de referência. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é a aquisição de insumos para produção de fraldas e
absorventes sob a forma de entrega parcelada,conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 287/2022identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 16 (dezesseis)
meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. VALOR: O valor estimadodo presente Termo de
Contrato é deR$ 1.714.172,00 (um milhão, setecentos e quatorze mil
cento e setenta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451
.06.421.145.4423.0001.3.3.90.32.02.0.60.2 e 1451.06.421.145.4423.
0001.3.3.90.30.17.0.60.2. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e
Juliana Ferreira Da Silva Liberato. Assinatura em: 19/12/2022.
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EXTRATO
EDITAL SEJUSP Nº. 02/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições, torna pública reaplicação da Prova de Testes
Físicos, conforme determinação Judicial Processo nº 522237715.2022.8.13.0024 protocolo PJ7 Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
de Belo Horizonte MG e AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE
URGÊNCIA” nº 5222377-15.2022.8.13.0024, do Edital SEJUSP Nº.
002/2021, de 18 de agosto de 2021, CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/POLICIAL PENAL DO QUADRO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA -SEJUSP, a ocorrer no período de
04/01/2023 à 15/01/2023, no CIAAR - CENTRO DE INSTRUÇÃO
E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA – Lagoa Santa/MG. O Edital
de Convocação encontra-se disponibilizado aos candidatos a partir do
dia 19/12/2022 nos sites do Instituto Selecon www.selecon.org.br e da
Secretaria de Justiça e Segurança Pública www.seguranca.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 000409/2022.
Objeto é o “fornecimento e instalação de um motor de portão no
Comando de Operações Especiais - COPE“. O cadastramento de
propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br com abertura do sistema dia 20 de dezembro de 2022, às 8h, e
fechamento dia 23 de dezembro de 2022, às 12h. O Termo de Referência
com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser
obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
com
o código verificador 57593742 e o CRC 522A4656, ou por meio de
solicitação no e-mail [email protected]. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1451000236/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC de
Itaúna. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o
remanejamento de valores de rubricas pactuados no 1º Termo Aditivo
aoTermo de Colaboração nº 236/2022, conforme Art. 67, § 7º, do
Decreto 47.132/2017. Assinatura: 16/12/2022. SIGNATÁRIO: Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo - Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
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RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 385/2022. Objeto:Contratação
de cursospara capacitação profissional de indivíduos privados de
liberdade (IPL), que irão laborar nas oficinas permanentes PROCAP
nº 891352/2019,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Inclusão dos Anexos
I e II ao edital. Abertura dia 28de dezembrode 2022, às 10:00 horas,
no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 9263206/2020; partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estadode
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; C M PINGO AR
CONDICIONADO.Objeto: prorrogação de vigência para o novo
período de 18/11/2022 a 17/11/2023. Termo assinado aos 16/11/2022.
a) Kamila Borges Alves; b) Clayton Menezes Pingo.
2 cm -19 1726900 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9287815/2021
PROCESSO SEI! 2090.01.0000604/2021-62
Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente –
FEAM, e a empresa Localiza Veículos Especiais S/A, cujos objetos são
a alteração da denominação social da empresa contratada; e a inclusão
de cláusula da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Vigência a
partir desta publicação. Data de assinatura: 16/12/2022.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Paulo Emílio Pimentel Uzêda – Localiza Veículos.
(c) Valkiria Nakamashi – Localiza Veículos.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:MINABRASI Terraplenagem e
Serviços Ltda/CNPJ:**.486.422/****-**/Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo/JEQUER/MG - Proc. nº
2100.01.0052538/2022-11, em 19/12/2022.
(a)Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Regional URFBio Mata Interino
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Marcel Rezende Lopes/Residencial Cidade dos Cânyons - CPF
68*.***.***-04, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - São João Batista do Glória/MG Processo SEI Nº 2100.01.0057620/2022-52: em 14/12/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212200042150142.