TJMS 02/06/2016 -fl. 6 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3587
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ÔNUS SOBRE O BEM À SER PRACEADO: Não existe ônus sobre o bem móvel a ser praceado.
DÉBITOS DE IMPOSTOS: Sobre o bem móvel a ser praceado não constam débitos, contudo, caso houvesse, estes ficariam
sub-rogados no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o
arrematante.
AÇÕES CÍVEIS EM NOME DA EXECUTADA (Fórum da Comarca de Campo Grande/MS): Vara Execução Fiscal da Fazenda
Pública Estadual, Processo nº 0020719-40.1993.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário, Data 16/12/1993, Autor Estado de Mato
Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0020718-55.1993.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 16/12/1993, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0020720-25.1993.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 16/12/1993, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0013051-13.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 18/06/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0013038-14.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 18/06/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0013043-36.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 18/06/1996, Excipiente C.C.B.P-Garcia ME (Planeta Esportes);
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0013044-21.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 18/06/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0013047-73.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 18/06/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018955-14.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018977-72.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018975-05.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018974-20.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018973-35.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018971-65.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0018970-80.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 23/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0019075-57.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 27/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0019077-27.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 27/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0019076-42.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 27/08/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0022475-79.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 30/09/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0022479-19.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 30/09/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0022478-34.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 30/09/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0022477-49.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 30/09/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0022476-64.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 30/09/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0022480-04.1996.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 30/09/1996, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0016495-83.1998.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 10/07/1998, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0016493-16.1998.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 10/07/1998, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0002062-40.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 08/02/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0002243-41.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 08/02/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0002262-47.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 09/02/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0002259-92.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 09/02/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0002512-80.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 10/02/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0005932-93.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 06/04/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0017479-33.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 06/07/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0017494-02.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Data 07/07/1999, Autor Estado de Mato Grosso do Sul;
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Processo nº 0017730-51.1999.8.12.0001, assunto: Crédito Tributário,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.