TJMS 18/11/2016 -fl. 363 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3696
363
Processo 0801010-76.2014.8.12.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar
Reqte: José Julio Mendonça - Reqdo: BRASPEN - Empreendimentos e Participações Ltda.
ADV: REGINA CELIA FERREIRA (OAB 8541B/MS)
ADV: GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP)
ADV: CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP)
ADV: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB 232482/SP)
Intimação das partes da r. decisão de páginas 1036: 1. Defiro a oitiva de Rosana do Socorro Fernandes como
testemunha do requerido.Proceda a inclusão dela no rol de testemunhas. Ressalto, que ela deverá comparecer em
audiência independente de intimação e em conformidade com o art. 455 do CPC.2. Indefiro o requerimento de substituição
das testemunhas arroladas pelo requerido, pois a justificativa apresentada não se amolda ao rol previsto no art. 451, do
CPC.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0801041-62.2015.8.12.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar
Reqte: Carmem Lucia da Costa - Reqda: Romilda Terezinha Gonçalves
ADV: ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS (OAB 6160/MS)
ADV: MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP)
ADV: SANDRA MARIA SILVA CAVALCANTE DE LIMA (OAB 226279/SP)
Intimação das partes do tópicofinal da r. decisão de páginas 302/304: Por tais razões e tendo em vista que o feito
encontra-se sentenciado, não exercerei o juízo de retratação no presente feito e mantenho a decisão recorrida pelos
próprios fundamentos.
Processo 0801058-64.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Maria das Dores Braga da Silva
ADV: FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS)
ADV: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA (OAB 18117/MS)
Intimação do requerente da r. decisão de páginas 97/98: Vistos,1. Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código
de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e
sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.2. Quanto às questões de fato,
deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida,
enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.3. Com relação ao restante, remanescendo
controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência.4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência
ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.5.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria
cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas
partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento
pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.7. Registre-se, ainda, que não serão
consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Às providências e intimações
necessárias.
Processo 0801105-72.2015.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: Iago Campos Barbosa
ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 16641/MS)
ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 16669A/MS)
Despacho de pág. 79: “Vistos, 1. Defiro o pedido de suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2.
Findo o prazo, independente de nova conclusão, intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias
nos termos da decisão de f. 73.Às providências e intimações necessárias.”
Processo 0801148-72.2016.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar
Reqte: Banco Panamericano S/A
ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 20817A/MS)
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 18130A/MS)
Intimação do requerente da r.; decisão de páginas 72: Tendo em vista a solicitação do Desembargador Relator do
agravo de instrumento interposto, acerca da atual localização do veículo apreendido nos autos, intime-se o requerente para
que no prazo de 48 horas, manifeste-se.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0801288-09.2016.8.12.0024 - Procedimento Comum - Direito de Imagem
Reqte: Evander Manoel da Silva Souza - Reqdo: Banco Bradesco S.A.
ADV: MARCELO BRUN BUCKER (OAB 6167B/MS)
ADV: DÉBORA FERNANDA DE SOUZA BARROS (OAB 18931/MS)
Intimação das partes da r. decisão de páginas 47: Determino o cancelamento da audiência de conciliação designada
para o dia 24/11/2016.Cumpra-se integralmente a decisão de f. 18-19.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0801317-93.2015.8.12.0024 (apensado ao Processo 0800858-91.2015.8.12) - Embargos à Execução Arrendamento Rural
Embargte: Jair Rodrigues - Embargdo: Eldorado Brasil Celulose S.A.
ADV: MAURICIO PEREIRA CRUVINEL (OAB 17867/MS)
ADV: MARIA MERCEDES FENELON FILARTIGA (OAB 7830/MS)
ADV: WYLSON DA SILVA MENDONÇA (OAB 15820/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação das partes do inteiro teor da certidão cartório depáginas 491: CERTIFICO que tendo em vista a prioridade
na tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e que nesta data a magistrada titular da 2 vara, também
Juíza Eleitoral da 24 Zona, encontra-se em audiência para oitiva de testemunhas, resta prejudicada a audiência designada
para esta data. Assim, fica redesignada para o dia 08/12/2016, às 13:30 horas. Presentes intimados. É o que me cumpre
certificar. Aparecida do Taboado (MS), 09 de novembro de 2016.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.