TJMS 03/02/2017 -fl. 503 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3735
503
Dois Irmãos do Buriti
Vara Única de Dois Irmãos do Buriti
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ALVES CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2017
Processo 0000065-30.2017.8.12.0053 - Carta Precatória Cível - Diligências
Exeqte: Itaú Unibanco S/A (Banco Itau S/A)
ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
ADV: MÁRCIO RODRIGUES MARIN (OAB 13674/MS)
ADV: DIEGO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 16351/MS)
Intimação da pate exequente para recolher 1 (uma) diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como o valor equivalente a 80
(oitenta) quilômetros de despesa de locomoção para realização do ato deprecado. Prazo: 5 (cinco).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ALVES CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2017
Processo 0000066-15.2017.8.12.0053 - Carta Precatória Cível - Citação
Exeqte: Fundação Lowtons de Educação e Cultura
ADV: BRUNO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 10798/MS)
Intimação da parte exequente para recollher 1 (uma) diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ALVES CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2017
Processo 0000007-27.2017.8.12.0053 - Carta Precatória Cível - Citação
Reqte: Empresa Brasileira Correios e Telégrafos - EBCT - Diretoria Regional de MS
ADV: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 13041B/MS)
Intimação da parte autora para recolher 2 (duas) diligências do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ALVES CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2017
Processo 0550007-96.2002.8.12.0053 (053.02.550007-7) - Carta Precatória Cível
Reqte: Banco do Brasil S/A
ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)
Intimação da parte exequente para se manifestar sobre o despacho de fl. 496. Prazo: 5 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISLAYNE CERQUEIRA PERALTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2017
Processo 0800646-64.2014.8.12.0005 - Procedimento Comum - ISS/ Imposto sobre Serviços
Reqte: DMP CONSTRUÇÕES LTDA
ADV: RONEY PEREIRA PERRUPATO (OAB 7235/MS)
DispositivoAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da empresa, reconhecendo a inexistência de dívida retratada
pela diferença da base de cálculo do ISS, que teria incluído os valores de materiais empregados na obra de construção civil
(empreitada) realizada no município de Dois Irmãos do Buriti-MS. Incontroverso que o tributo sobre a cota discriminada como
serviço foi quitado. Como consequência, anulo o “AUTO DE INFRAÇÃO Nº03” (fl.22), emitido no valor de R$ 159.081,52 (cento
e cinquenta e nove mil e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), referente ao processo administrativo de fls.16/20.Em
razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da autora, que arbitro em
R$ 15.010,00 (quinze mil e dez reais) tomando por parâmetro o valor da causa, considerando ainda o grau de zelo profissional,
desnecessidade de instrução e tempo dispendido à demanda (CPC, art. 85, §3º, inciso II).Publique-se.Registre-se.Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO PEDRO BELADELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ALVES CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2017
Processo 0801717-67.2015.8.12.0005 - Cautelar Inominada - Liminar
Reqte: Cleber de Queiroz - Reqda: Cleudete Barbosa da Silva
ADV: HEBER SEBAS QUEIROZ (OAB 9573/MS)
ADV: CARLOS DE ARNALDO SILVA NETO (OAB 19021/MS)
Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em
que ele se encontra.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.