TJMS 04/12/2017 -fl. 15 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3932
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Decisões proferidas pelo Desembargador Julizar Barbosa Trindade, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, nos dias 23 e 29.11.2017
Requerente: Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys – ex - servidora do TJMS.
Processo nº 161.204.0001/2017 – Pedido de Pagamento – URV – Indeferido.
Campo Grande, 23 de novembro de 2017.
Requerente: Leticia Mota Valentin Dario, Analista Judiciária – Lotada na Comarca de Campo Grande/MS.
Processo nº 161.152.0096/2017 – Administrativo – Pedido de Providências - Reconsideração – Indeferido.
Requerente: Danielle de Castro Oliveira, Analista Judiciária – Lotada na Comarca de Ponta Porã/MS.
Processo nº 161.152.0139/2017– Administrativo – Pedido de Providências – Deferido.
Requerente: Kátia Aparecida Zanete Noda, Analista Judiciária – Lotada na Comarca de Batayporã/MS.
Processo nº 161.152.0143/2017 – Administrativo – Pedido de Providências – Deferido.
Campo Grande, 29 de novembro 2017.
Des. Julizar Barbosa Trindade
Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TJMS
Decisões proferidas por Elisabete Tiyoko Suetake Kadoi, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoal, em Substituição,
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, no dia 30.11.2017:
Requerente: Sérgio Macan – Analista Judiciário – Lotado na Secretaria do Tribunal de Justiça/MS.
Processo nº 161.212.0220/2017 – Pedido de Averbação – Tempo de Contribuição – Deferido.
Decisão: “Assim, considerando as atribuições conferidas pelo inciso I, do art. 4º da Portaria nº 1.044, de 30.1.2017,
publicada no D.J. nº 3732, de 31.1.2017, diante da regularidade da certidão acostada aos autos e de acordo com o disposto nos
artigos 154 e 156 da Lei nº 3.310/06, bem como o artigo 79, da Lei nº 3.150/2005, defiro o pedido de averbação de tempo de
contribuição, para fins de aposentadoria, já descontada a concomitância, os períodos:
- 1.8.1994 a 5.6.1995 - prestado a J Schmidt Cia Ltda - EPP.
- 25.9.1996 a 31.12.1996 – prestados a Associação dos Lojistas do Pórtico Comercial de Criciúma.
- 1.7.2000 a 30.11.2003 – recolhidos como contribuinte individual.
- 19.12.2003 a 4.1.2010 – prestados a Empresa Pública de Trânsito e Transporte de Criciúma S/A.
- 5.1.2010 a 31.3.2014 – recolhidos como contribuinte individual.
- 14.4.2014 a 12.1.2015 – prestados à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
- 13.1.2015 a 30.11.2015 – recolhidos como contribuinte individual. “
Requerente: Luiz Felipe da Cruz – Agente de Serviços Gerais – Lotado na Comarca de Três Lagoas/MS.
Processo nº 161.213.0084/2017 – Pedido de Averbação – Licença Prêmio – Deferido.
Decisão: “Diante do exposto, defiro o presente pedido para averbar nos assentamentos funcionais do servidor Luiz Felipe
da Cruz, para fins de aposentadoria, 180 (cento e oitenta) dias, contados em dobro, correspondente a 3 (três) meses de licença
prêmio não gozada, referente ao quinquênio de 19.1.1992 a 25.1.1997, na forma da legislação vigente.”
Às providências.
Campo Grande, 30 de novembro de 2017.
Elisabete Tiyoko Suetake Kadoi
Diretora da Secretaria, em Substituição.
Secretaria de Bens e Serviços
COMUNICAÇÃO
A SECRETARIA DE BENS E SERVIÇOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMUNICA
que, em conformidade com o que determina o art. 2º e os incisos II e IV do art. 5º, da Resolução nº 168, de 10 de maio
de 2017 e, por meio da Comissão de Cadastro de Fornecedores designada pela Portaria nº 1.137, de 23 de maio de 2017,
que as empresas FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI (CNPJ 62.145.750/0001-09), MORENA CONSTRUCOES A
SECO EIRELI - ME (CNPJ 26.551.050/0001-50), ALFAIATARIA DE UNIFORMES LTDA - ME (CNPJ 23.603.476/0001-12) e
R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES EIRELI - EPP (CNPJ 10.302.648/0001-76) encontram-se
devidamente cadastradas junto ao Cadastro de Fornecedores deste Tribunal de Justiça/MS.
Campo Grande/MS, 1º de dezembro de 2017.
Rafael Lima Soriano
Comissão de Cadastro de Fornecedores do TJ/MS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.