TJMS 18/01/2018 -fl. 408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3951
408
termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do
executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525,
CPC).Nesta data procedi ao acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino.Em caso de
resultado negativo, defiro a utilização do RENAJUD.Intimem-se.**********Manifeste-se o Autor em 5 dias.
Processo 0803631-62.2017.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: Maria Aparecida Pessoa de Oliveira
ADV: MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 18444/MS)
Portanto, em caso de existência de saldo, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo,
pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva
comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em
caso de inércia, independentemente de nova conclusão.A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de
termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do
executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525,
CPC).Nesta data procedi ao acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino.Em caso de
resultado negativo, defiro a utilização do RENAJUD.Intimem-se.**********Manifeste-se o Autor em 5 dias.
Processo 0803632-47.2017.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Andreia A. G. P. Moraes - EPP
ADV: MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 18444/MS)
Portanto, em caso de existência de saldo, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo,
pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva
comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em
caso de inércia, independentemente de nova conclusão.A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de
termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do
executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525,
CPC).Nesta data procedi ao acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino.Em caso de
resultado negativo, defiro a utilização do RENAJUD.Intimem-se.**********Manifeste-se o Autor em 5 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER ARTHUR ALGE NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIDA GOMES DA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2018
Processo 0801040-98.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título
Exeqte: Mecânica Pires Oliveira Ltda-ME
ADV: DANIELA OLIVEIRA LINIA (OAB 7761/MS)
3. Diante de tais considerações, defiro o requerimento de f. 183 e autorizo a consulta/restrição de veículos em nome da parte
executada via RenaJud.Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Às providências.
Processo 0801164-81.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Exeqte: VIVIAN GESELI ASAMI ME - Exectdo: MAILA SARDINHA DA CUNHA MIRANDA ME
ADV: WILLIANS SIMOES GARBELINI (OAB 8639/MS)
ADV: PAULO ROGÉRIO LIMA GONÇALVES (OAB 354227/SP)
Portanto, em caso de existência de saldo, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo,
pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva
comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em
caso de inércia, independentemente de nova conclusão.A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de
termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do
executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525,
CPC).Nesta data procedi ao acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino.Em caso de
resultado negativo, defiro a utilização do RENAJUD.Intimem-se.********Manifeste-se o Autor em 5 dias.
Processo 0801180-35.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP
ADV: THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS (OAB 12565/MS)
A despeito do contido nas determinações do relatório de inspeção da Corregedoria-Geral de Justiça e do teor do Enunciado
135 do Fonaje, considerando que o presente feito já foi sentenciado, gerando título executivo judicial, devem ser mantidos os
atos praticados. Providências e diligências necessárias.
Processo 0804582-90.2016.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Compromisso
Exeqte: Maria Pereira de Melo - Exectda: Tereza Daniel Duarte
ADV: RAQUEL CANTON (OAB 9343B/MS)
ADV: ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS (OAB 8697/MS)
Assim sendo, porque demonstrada a natureza alimentar da verba, defiro o requerimento do executado e determino
levantamento da quantia bloqueada, em favor da parte executada.No mais, diante de tais considerações, defiro o requerimento
de f. 60 e autorizo a consulta/restrição de veículos em nome da parte executada via RenaJud.Após, intime-se a parte exequente
para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER ARTHUR ALGE NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIDA GOMES DA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2018
Processo 0002596-03.2017.8.12.0017 (processo principal 0004199-48.2016.8.12.0017) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Nota de Crédito Comercial
Reqte: MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME
ADV: WELITTON FABIANO DA SILVA (OAB 19078/MS)
Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias informar endereço dos sócios.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.