TJMS 29/10/2018 -fl. 348 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4139
348
Recurso Inominado nº 0800460-73.2016.8.12.0004
Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Elisabeth Rosa Baisch
Recorrente: Mauro Vilhalva
Advogado: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB: 7573/TR)
Recorrido: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer do recurso inominado e julgá-lo
prejudicado, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento a juíza Elisabeth Rosa Baisch (Relatora), a juíza Vânia
de Paula Arantes (1ª Vogal) e o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito (2º Vogal
Embargos de Declaração nº 0800470-56.2017.8.12.0110/50000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Elisabeth Rosa Baisch
Embargante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Embargada: Eva Bento Martins Angelo de Souza
Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS)
Advogado: Luiz Henrique Eloy Amado (OAB: 15440/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado
de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto da relatora. Participaram do julgamento a juíza Elisabeth Rosa Baisch (Relatora), a juíza Vânia de Paula Arantes
(1ª Vogal) e o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito (2º Vogal
Recurso Inominado nº 0800473-04.2018.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito
Recorrente: Município de Dourados
Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS)
Recorrente: Maricy Raquel Lindenbah Bonfá
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS)
Recorrido: Os mesmos
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça, na
conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município de Dourados e prejudicado o
recurso interposto por Maricy Raquel Lindenbah Bonfá, nos termos do voto do relator.
Recurso Inominado nº 0800474-86.2018.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito
Recorrente: Maria Helena Jorge Gonçalves
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS)
Recorrente: Município de Dourados
Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS)
Recorrido: Município de Dourados
Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS)
Recorrido: Maria Helena Jorge Gonçalves
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça, na
conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município de Dourados e prejudicado o de
Maria Helena Jorge Gonçalves, nos termos do voto do relator.
Recurso Inominado nº 0800514-68.2018.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juíza Elisabeth Rosa Baisch
Recorrido: Município de Dourados
Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS)
Recorrente: Município de Dourados
Proc. Município: Marcio Fortini (OAB: 6772/MS)
Recorrente: Eliane de Oliveira Mendes Ouriques
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Lucas Rigonatt Paes (OAB: 13332/MS)
Recorrente: Diego Dalmagro Ouriques
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Lucas Rigonatt Paes (OAB: 13332/MS)
Recorrido: Eliane de Oliveira Mendes Ouriques
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Lucas Rigonatt Paes (OAB: 13332/MS)
Recorrido: Diego Dalmagro Ouriques
Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS)
Advogado: Lucas Rigonatt Paes (OAB: 13332/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.