TJMS 12/12/2018 -fl. 659 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4168
659
Processo 0800143-52.2016.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública
Exeqte: Atinoel Luiz Cardoso - Advocacia S/S - Advogados Associados - EPP
ADV: ATINOEL LUIZ CARDOSO (OAB 2682/MS)
ADV: ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO (OAB 9194/MS)
Nota do Cartório: “Intime-se o exequente acerca da expedição do alvará de f. 43.”
Processo 0800182-20.2014.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: Timoteo Gonçalves
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
Da impugnação e depósito retro diga o exequente, em 15 (quinze) dias.
Processo 0800183-34.2016.8.12.0044 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)
Considerando haver fortes indícios de que o a parte autora recebeu o valor referente ao contrato questionado, concedo o
prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que o requerido junte aos autos os extratos apontados à f. 65, restando desde já
autorizado para tanto, visto que informa não os ter juntado com a defesa por razões de sigilo bancário.
Processo 0800200-07.2015.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51)
Exeqte: Brandina Alegre Rios
ADV: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)
Diante disso, indefiro o pedido da parte executada, mantendo a condenação em honorários advocatícios na fase de
cumprimento de sentença.
Processo 0800231-56.2017.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: W.M.S. - Exectdo: Renato dos Santos
ADV: ROSIANA CARLA COSTA BAZIQUETTO (OAB 23145/MS)
ADV: CARLOS NOGAROTTO (OAB 5267/MS)
Vistos. I - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial ou promova-se a transferência dos
valores diretamente à conta bancária do exequente, indicada às f. 94...
Processo 0800236-15.2016.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: Ricardo Gonçalves - Exectdo: Banco Schahin S/A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
Diante do depósito de f. 153/156 realizado pela parte requerida, bem como a concordância com o valor depositado pela
parte requerente à f. 158/159, julgo extinto o processo com fulcro nos artigos 924, II e 925 do NCPC.
Processo 0800258-10.2015.8.12.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco S/A
ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 9070/MS)
Ante o exposto, julgo extinto esse feito, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC.
Processo 0800259-63.2013.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51)
Exeqte: José Conceição Lopes
ADV: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752A/MS)
ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)
Considerando a certidão de f. 196, intime-se novamente o o exequente, bem como sua procuradora, para levantamento dos
valores em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Processo 0800329-07.2018.8.12.0044 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Maria de Fatima Borges da Silva Araujo
ADV: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752A/MS)
ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 17209A/MS)
ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente
o pedido contido na inicial desta ação de aposentadoria por idade ajuizada por Maria de Fátima Borges da Silva Araujo em face
do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor benefício de aposentadoria por idade,
no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo mensal, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (09/03/2016).
Processo 0800340-70.2017.8.12.0044 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/a.
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0800353-69.2017.8.12.0044 - Procedimento Comum - Subsídios
Autora: Eladyr Ferreira da Costa Silva - Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Sete Quedas-MS
ADV: ALVARO LUIZ LIMA COSTA (OAB 17433/MS)
Vistos. Sobre os novos documentos acostados aos autos (f.176-186) diga a requerente, em 15 (quinze) dias...
Processo 0800357-72.2018.8.12.0044 - Procedimento Comum - Seguro
Reqte: Reinaldo Cordeiro - Réu: SABEMI Seguradora S/A
ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 7172), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do
Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes nos termos do § 3º do Artigo 90
do CPC. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.