TJMS 25/01/2019 -fl. 183 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188
183
Agravo de Instrumento nº 2000791-14.2018.8.12.0900
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856BM/S)
Agravada: Sergio Francisco do Santos
DPGE - 1ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762/DP)
DPGE - 2ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014/DP)
Interessado: Município de Campo Grande
Vistos, etc. À Defensoria Pública de Segunda Instância para manifestação. A seguir, voltem conclusos.
Agravo de Instrumento nº 2000794-66.2018.8.12.0900
Comarca de Terenos - Vara Única
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637BM/S)
Agravada: Almerindo Alves Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga
Interessado: Município de Terenos
Vistos, etc. Conforme determinado as fls. 11/12, dê-se vista à Defensoria Pública de Segunda Instância para manifestação.
A seguir, voltem conclusos.
Apelação Criminal nº 0000881-22.2014.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó
Apelante: F. W. R. M.
Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS)
Apelante: M. N. da C.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelante: V. J. de A.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelante: J. R. H. D.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelante: B. A. de S.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelante: A. J. de S.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: J. R. H. D.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: M. N. da C.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: B. A. de S.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: F. W. R. M.
Advogado: Luiz Gustavo Battaglin Maciel (OAB: 8195/MS)
Apelado: J. A. C.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: M. R.
Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS)
Apelado: V. J. de A.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: E. C. da S.
Apelado: A. J. de S.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: A. G. Z.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: J. P.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: S. D. R. P.
DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gisleine Dal Bó
Interessado: R. de A. C.
São Apelações Criminais interpostas pelo Ministério Público Estadual e pelas defesas de (M. N. C.), (V. J. A), (J. R. H. D.),
(B. A. S.), (A. J. S.) e (F. W. R. M.). Colhe-se dos autos, entretanto, que não houve a intimação das defesas dos apelados (F.
W. R. M.), (M. R.) e (J. A. C.) para que oferecessem contrarrazões ao apelo ministerial de p. 2536-2601. Assim, visando evitar
futuras alegações de nulidade, determino o retorno dos autos à origem, para que sejam realizadas as aludidas intimações. Após,
encaminhe-se os autos novamente à Procuradoria-Geral de Justiça, com o intuito de que, frente às novas contrarrazões, possa
ratificar ou não o parecer ministerial de p. 2827-2867. Finalmente, nova conclusão para julgamento de mérito. P.I.
Apelação Criminal nº 0000881-22.2014.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Ministério Público Estadual
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