TJMS 23/04/2019 -fl. 277 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4245
277
Interessado: Éolo Genoves Ferrari
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Interessado: José Carlos Martos
Advogado: Wiliam Douglas de Souza Brito (OAB: 5782/MS)
Advogado: Jânio Ribeiro Souto (OAB: 3845A/MS)
Advogado: Ibrahim Ayach Neto (OAB: 5535/MS)
Interessado: Maxwell Thome Gomes
Advogado: Wiliam Douglas de Souza Brito (OAB: 5782/MS)
Interessado: Paulo Brum Sant’Ana
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Interessado: Proteco Comércio e Construções Ltda
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Interessado: Rômulo Tadeu Menossi
Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS)
Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS)
Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS)
Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS)
Interessado: Wilson Cesar Parpinelli
Advogado: Wilson César Parpinelli (OAB: 10409/MS)
Interessado: Wilson Cabral Tavares
Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS)
Interessado: Wilson Roberto Mariano de Oliveira
Advogado: Hilario Carlos de Oliveira (OAB: 2492B/MS)
Advogado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira (OAB: 9834/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Ludmila Santos Russi de Lacerda (OAB: 10570/MS)
Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Assim, tendo em vista que a Corte Superior não está vinculada ao juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de
origem, em face da Súmula 292 , do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e da disposição contida no art. 1.034, parágrafo único,
da Lei Adjetiva Civil, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por EDSON GIROTO, MARIA WILMA CASANOVA
ROSA e JOÃO AFIF JORGE.
Recurso Especial nº 1414443-34.2018.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado: Diogo Aquino Paranhos (OAB: 12675/MS)
Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS)
Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Recorrido: Verônica Fernandes Cristaldo
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogado: Gustavo Ferreira Lopes (OAB: 13324/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pela Oi S/A - Em Recuperação Judicial.
Recurso Especial nº 0000464-78.2010.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Carlos Luciano Moreti dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Zeliana Luzia Delarissa Sabala (OAB: 456781/DP)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Carlos Luciano Moreti dos Santos.
Recurso Especial nº 0004405-55.2017.8.12.0008/50004
Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.