TJMS 18/07/2019 -fl. 342 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4302
342
Processo 0801376-02.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Autor: Albino Alonso
ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP)
Com essas considerações, defiro a tutela de urgência ora pleiteada e determino ao INSS que implemente o benefício da
pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação da presente decisão, cessando-se o
benefício de prestação continuada, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se a parte requerida, para apresentar resposta
no prazo legal. Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da
Magistratura. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0801485-16.2019.8.12.0005 - Monitória - Prestação de Serviços
Autora: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL
ADV: ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN (OAB 10733/MS)
Vistos, etc. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de
pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará
isento de custas e honorários advocatícios ( art. 701, § 1º, CPC) fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em
10% do valor da dívida. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo
a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, §2º, CPC). Expeçase o necessário. Às providências. Cumpra-se. Ato ordinatório da escrivania: O requerente em 10 (dez) dias, providencie o
recolhimento de 01 (uma) diligência urbana, cuja guia será emitida pelo advogado através do portal de serviços e-SAJ, no menu
Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, para posterior cumprimento do ato.
Processo 0801704-97.2017.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Autora: Agripina Samuel - Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas
pelo requerido. Expeça-se alvará em favor da requerente na forma requerida ou a ser requerida pela parte autora.. Ante a
ocorrência da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se.
Processo 0801726-24.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Juvelina dos Santos - Réu: Banco Pan S.A.
ADV: RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO (OAB 19863/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: IZABELA LEMOS JACQUES (OAB 19862/MS)
Vistos, etc. Defiro o pedido da parte autora e decreto por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus
efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Ante a ocorrência da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos. Às providências. Cumpra-se.
Processo 0801789-49.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Deficiente
Autora: Lindalva de Oliveira
ADV: CÁSSIO ANDRÉ ANICETO DE LIMA (OAB 400412/SP)
ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do Art. 1010 do novo CPC.
Processo 0801831-35.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Réu: Banco Ole Consignado S.a
ADV: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do Art. 1010 do novo CPC.
Processo 0801910-14.2017.8.12.0005 - Monitória - Contratos Bancários
Autor: Banco Bradesco S/A
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Manifeste o autor acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 260, requerendo o que de direito.
Processo 0801925-17.2016.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autora: Neiva Biagi Fermino
ADV: CRISTIANO PAES XAVIER (OAB 15986/MS)
ADV: MILTON ABRÃO NETO (OAB 15989/MS)
Ato Ordinatório da Escrivania: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da certidão de f. 145.
Processo 0801946-56.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito
Autora: Agelia Pereira Fialho - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
Manifestem as partes sobre as Informações juntadas pelo requerido às fls. 143-146, requerendo o que de direito.
Processo 0801972-93.2013.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Amiel Machado Peixoto
ADV: ELTON LOPES NOVAES (OAB 13404/MS)
ADV: DENISE BATTISTOTTO BRAGA (OAB 12659/MS)
Fica o autor intimado por todo o teor do Acórdão de fls. 135-152 e Juntada de Ofício de fls. 153/154 para requerer o que de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
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