TJMS 10/09/2019 -fl. 58 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 10 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4339
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questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Réu. Às
providências e intimações necessárias.
Processo 0844476-29.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente
Reqte: EVAR SATORRES BARBOSA - Reqdo: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social
ADV: ROSANA SILVA PEREIRA (OAB 11100/MS)
ADV: TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI (OAB 5758/MS)
Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Processo 0844946-55.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Albano Artur Dembogurski - Exectda: Irene Leite de Arruda de Andrade - Nivaldo Marques de Andrade
ADV: JOSÉ SEBASTIÃO ESPINDOLA (OAB 4114/MS)
ADV: TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO (OAB 14707/MS)
I. Indefiro o pedido de fls. 111, vez que tal providência incumbe ao Exequente, pois a averbação foi por ele realizada, nos
termos da sentença de fls. 105/107. II. Intime-se o Exequente para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cancelamento
das averbações realizadas nas matrículas imobiliárias descritas às fls. 66/71 dos autos. III. Após, cumprida a determinação
acima, arquive-se. Às providências e intimações necessárias. (0)
2ª Vara Cível de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0824/2019
Processo 0003998-36.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0804580-76.2013.8.12.0001) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: L.A.G. - Exectda: O. - Advogado: Laércio Arruda Guilhem
ADV: LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM (OAB 7681/MS)
ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Ante todo o exposto, rejeito a impugnação à penhora de f. 257-266 e homologo os cálculos de f. 249. Por conseguinte, o valor
do crédito exequendo ora objeto bloqueio nos autos (f. 252-253), através do Bacen Jud, deve ser levantado pelo exequente.
Assim, expeça-se o respectivo alvará, conforme os dados bancários de f. 248. Por fim, considerando que o pagamento é o
objeto da prestação jurisdicional postulada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924,
II, do Código de Processo Civil.
Processo 0011795-29.2019.8.12.0001 (processo principal 0066669-08.2012.8.12.0001) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Empreitada
Reqte: Acetides Cacula dos Santos Filho
ADV: GIOVANNE REZENDE DA ROSA (OAB 12674/MS)
Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias se manifestar acerca dos ARs negativos.
Processo 0016380-27.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0803463-50.2013.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Honorários Periciais
Exeqte: José Roberto Amin - Exectdo: Raul Alves Barbosa Neto - Litisconsorte: Mapfre Seguros Gerais S.A.
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155/MS)
ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS)
ADV: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO (OAB 12532/MS)
ADV: ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS (OAB 21666/MS)
Diante da manifestação da seguradora de f. 31, expeça-se alvará em favor do requerido, para devolução dos valores
depositados às f. 20-21.
Processo 0029580-97.2002.8.12.0001 (001.02.029580-2) - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito
Exeqte: Confianca Agencia de Passagens E Turismo Ltda. - Exectdo: Reis Correa E Cia Ltda. e outros
ADV: ROSANA SILVA PEREIRA (OAB 11100/MS)
ADV: TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI (OAB 5758/MS)
ADV: HUGO LEANDRO DIAS (OAB 4227/MS)
Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 370 e ss, para requerer o que de direito,
no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0032919-15.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Giselle da Silva Pereira - Exectdo: Almir Roberto dos Santos Filho - Andreia Costa Benigno
ADV: JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR (OAB 12494/MS)
ADV: ROSANGELA DAMIANI (OAB 7232/MS)
ADV: ALAN BATISTA GIORDANO (OAB 15449/MS)
Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da juntada do ofício de fls. 191, para, querendo, requerer o que de direito,
no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0036481-91.1996.8.12.0001 (001.96.036481-8) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
Exeqte: Pereira Gionédis Advogados - Reqdo: Jamil Rossetto Schelela
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50659/PR)
Tendo em vista a concordância expressa da parte requerente, bem como que o requerido realizou o depósito de 30% do
valor do débito, defiro o pagamento do saldo remanescente em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo
IGPM e de juros de 1% ao mês, ciente de que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará nas consequências
previstas no art. 916, § 5º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0045851-69.2011.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária
Reqte: José Vicente de Oliveira - Reqdo: Hugo Landivar - Eunice Ramalho Ramos - Cassimiro Veloso Martins e outro
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
ADV: RICARDO DOS SANTOS LOPES (OAB 14102/MS)
ADV: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
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