TJMS 14/01/2020 -fl. 405 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4414
405
Processo 0800359-69.2018.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Felipe Pereira de Oliveira Braga - Exectdo: Alex Fernandes da Silva
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 19395/MS)
Ficam as parte intimadas do despacho de fl.48.
Processo 0800425-49.2018.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: José Alves de Souza
ADV: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO (OAB 12526/MS)
ADV: RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR (OAB 3440A/MS)
ADV: PAULO DO AMARAL FREITAS (OAB 17443/MS)
Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso de fls.147-171.
Processo 0800499-06.2018.8.12.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exectdo: João Fernandes Schavartz de Quadros
ADV: PAULO DO AMARAL FREITAS (OAB 17443/MS)
Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso de fls.95-115.
Processo 0800515-23.2019.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Paulo Eduardo de Carvalho - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ANA PAULA GRIZA FAVILLA (OAB 14132/MS)
ADV: OLIJA DA COSTA MORENO (OAB 19220/MS)
Intima-se as partes acerca da sentença de fls. . Juíza Leiga: “[...] II DO DISPOSITIVO Ante ao exposto, com fulcro no art.
487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, bem assim nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95 julgo, com resolução de
mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais nos termos e fundamentos explicitados, para o fim de: a) acolher
o pedido de Declaração de Inexistência do Débito a fim de declarar inexistente os débitos de fls. 24/25, no valor de R$ 5.198,11
(cinco mil, cento e noventa e oito reais e onze centavos), uma vez que não demonstrado que a empresa cumpriu, fielmente,
os ditames legais, bem como ausente comprovação do contraditório e ampla-defesa; b) determinar a devolução, de forma
simples, dos valores quitados indevidamente pelo requerente, no importe de R$ 5.198,11 (cinco mil, cento e noventa e oito reais
e onze centavos), devidamente corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros legais (1%) desde a data do
desembolso (fls. 24/25); Sem custas e sem honorários de acordo com o que determina o art. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se, registre-se, e intime-se. Remeta-se esta, ao Juiz de Direito da Comarca de Iguatemi/MS, para a devida apreciação
e ulteriores atos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.”;*****Juiz de Direito:Homologo, para que surta os seus jurídicos e
legais efeitos, a sentença prolatada pelo Juiz Leigo, com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.
Processo 0800679-95.2013.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: VASCONCELOS E FERRO LTDA - Exectdo: SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA - IPEC - Indústria
de Perfumes e Comésticos Ltda
ADV: PAULO DO AMARAL FREITAS (OAB 17443/MS)
ADV: JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB 36954/MG)
ADV: GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO (OAB 12526/MS)
Ficam as partes intimadas da sentença de fls.703-704:” Do exposto, inexistindo os vícios elencados no art. 1.022 do CPC,
REJEITO os embargos declaratório, permanecendo incólume os termos da sentença.”
Itaporã
Vara Única de Itaporã
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2020
Processo 0000234-31.2018.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Cid João Gonçalves Júnior e outro
ADV: HIGOR PIRES ARANTES (OAB 21626/MS)
Vistas ao réu artigo 402 do CPP, prazo 05 dias.
Processo 0001652-67.2019.8.12.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre
perda ou suspensão de direitos
Réu: Luiz Carlos de Souza Silva
ADV: WALLAS GONCALVES MILFONT (OAB 7857/MS)
Intimação do réu, de que foi designado audiência de instrução e julgamento, para o dia 11/02/2020, às 13 hs.
Processo 0800247-60.2019.8.12.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta
Autor: E.N.B.Z.
ADV: PALMIRA BRITO FELICE (OAB 005.564/MS)
Intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste qunto a concordância da requerida de fls. 28.
Processo 0800602-70.2019.8.12.0037 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança
Reqte: I.C.R. - A.A.P.
ADV: EUDES OLIVEIRA CORREA DE LIMA (OAB 16580/MS)
Intimação dos autores, da designação de audiência para o dia 05/02/20, às 13 hs.
Processo 0800982-35.2015.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Reclamte: Arlindo Ferreira Lima e outros - Reqte: Eleuza Ferreira Lima e outros
ADV: DOMINGOS ANCELMO DA SILVA (OAB 3309/MS)
Intima-se a parte autora para, qurendo, impugnar a manifestação do requerido de fl. 170-171, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.