TJMS 17/06/2020 -fl. 683 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4515
683
Processo 0801091-07.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência médicohospitalar e ambulatorial
Autor: José Aparecido Correia
ADV: WILSON FERNANDES SENA JUNIOR (OAB 12990/MS)
Intimação das partes do despacho de fls. 457/458 e para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as
partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação
de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem
potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse
motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões
de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a
respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC.
Processo 0801098-62.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Jaquelini Souza Duran Herreiro - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: THIAGO BEZERRA VAZ (OAB 15291/MS)
ADV: RODRIGO BEZERRA VAZ (OAB 12533/MS)
Intimação das partes do r.despacho de fls. 233.
Processo 0801112-12.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Maria das Dores da Costa Dantas - Réu: CREFISA - Crédito Financiamento e Investimentos S/A
ADV: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 18728/MS)
ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito
relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15
dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar
a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Processo 0801123-41.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Obrigação Acessória
Autor: Helio Rodrigues da Crus
ADV: CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO (OAB 19624/MS)
Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
Processo 0801219-03.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: AIKON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADV: ANDRÉ FRANÇA PESSÔA (OAB 11602/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimação da parte da manifestação de p. 498.
Processo 0801274-07.2020.8.12.0017 - Tutela Cautelar Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Reqdo: Alexandre Henrique de Oliveira
ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR)
ADV: THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS (OAB 12565/MS)
Intimação das partes do Despacho de f. 298/299, para manifestação no prazo comum de 5 dias.
Processo 0801379-81.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Marcia Regina Silva
ADV: JEAN JUNIOR NUNES (OAB 14082/MS)
Intimação das partes da r.decisão de fls. 31/35, para querendo interpor recurso, no prazo legal, indeferimento justiça gratuita
e/ou parcelamento das custas.
Processo 0801401-42.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Lucilene Cardoso dos Santos - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: JEAN JUNIOR NUNES (OAB 14082/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimação da parte da sentença de pp. 119/125.
Processo 0801515-78.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: José Rodrigues dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 18162/MS)
Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IVdelimitem as questões de direito
relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15
dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar
a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento
Processo 0801516-63.2020.8.12.0017 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça
Reqte: Jurandir Barros da Silva - Reqda: Daniela da Silva Souza
ADV: VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 8135A/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 155/168.
Processo 0801523-55.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Reqte: Avelino Gomes - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO (OAB 23606/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem
como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV,
do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo
demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Processo 0801547-20.2019.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: Ivan Corradine de Carvalho - Exectdo: Itaú Unibanco S.A.
ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS)
ADV: VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI (OAB 8440/MS)
Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.